sessao nº 16

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT | - REALIZADA - 10/09/2024
Ao décimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no plenário da
Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro, Paranatinga,
Estado de Mato Grosso, realizou a décima sexta sessão ordinária sob a Presidência da
Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes. Carlos de Sousa,
Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Eva Auxiliadora, João
Lopes, Josevaine Silva de Souza, Paulo Jose Canaverde e Wellington Miranda Passos.
Com ausência do vereador Edson Agripino da Silva. O Presidente cumprimentou a todos
e depois de certificado o quórum legal, declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a
decima sexta sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em dez de setembro
de dois mil e vinte quatro, solicitou a vereador Eva Auxiliadora para fazer a leitura da
Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. A vereadora fez a leitura da bíblia
sagrada em Isaias 40. Presidente; informo que a atas referentes a sessão anteriores
serão apreciadas na próxima sessão. Esclareço aos nobres vereadores que quiserem
fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente deverão se inscrever até antes do
início do pequeno expediente. Após o início da fala do primeiro orador no pequeno
expediente, não poderá mais haver inscrição de vereadores. Convido a vereadora Eva
Auxiliadora para fazer a leitura do expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura dos
projetos para votação 125/2024. Projetos para leitura 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170,
171, 172/2024. Presidente; Concluído a leitura do expediente declaro aberto, pequeno
expediente, passaremos agora O uso da tribuna para pronunciamento dos senhores
vereadores. Esclareço os nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5 minutos
para o vosso pronunciamento, improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre
escolha. Não é permitido a partes com a palavra vereador Cicero Pereira filho. Dispenso.
Com a palavra vereador Wellington Miranda Passos. O vereador cumprimenta a todos
presentes, venho a esta tribuna para falar dos buracos na nossa cidade, que hoje tem
mais um projeto de tapa buraco, sendo que os outros projetos que nos vetamos aqui
não foram utilizados o dinheiro e querem aprovar, mais dinheiro. E comentou da
terceirização da saúde que até agora não trouxe a secretária aqui para dar explicação da
terceirização. Presidente; com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso. Com a
palavra vereador Joao Lopes. O vereador cumprimenta a todos presentes, venho a esta
tribuna para falar da terceirização da saúde, que a secretária até agora não deu
explicação dessa terceirização da saúde, tem que vir aqui explicar para a população. E
comentou do asfalto que estão fazendo em nosso município, um serviço porco, que nas
primeiras chuvas já vai embora, uma falta de respeito com o dinheiro público.
Presidente; como não há mais nenhum vereador inscrito, declaro, encerrado, o pequeno
expediente. Declaro aberto de imediato, a ordem do dia. Convido a primeira vice-
presidente, Eva Auxiliadora para fazer a verificação de presença dos senhores vereadores
para efeito de quórum. A vereadora Eva declara que a quórum regimental. Presidente;
havendo quórum legal, declaro, aberta a ordem do dia. Em discussão, projeto de lei
midi s
a
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
125/2024. O vereador Wellington pede discussão. Presidente; aberta a discussão
vereador. O vereador discute o projeto, falando que é mais um orçamento feito nas coxas
e que essa gestão não tem nenhum planejamento, Presidente; encerrada a discussão.
Em votação. Os vereadores que aprovam, permaneça como se encontra os contrários se
manifeste. Declaro aprovado com abstenção do vereador Wellington Miranda passos.
Como não há mais nenhuma matéria para votação, vamos para a terceira parte,
explicações pessoais, por não haver matéria sujeita a apreciação e deliberações de
plenário e de extensão passaremos a fase das explicações pessoais. Como não tem
explicações pessoais. E nada mais havendo a ser tratado. Declaro encerrada a presente
sessão. Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura
e aprovação.
Fernandes Antônio Carlini
O AE dee
€
AP OVADO
Gala dos Sessões | |
LTS

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/09/2024 - 08:00
Encerramento: 10/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 125/2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DE PARANATINGA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Obs.: COM EMENDAS MODIFICATIVA
E ADITIVA (APROVADAS) 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 164/2024. Em
sede de atualização do Plano Diretor
Municipal dispõe sobre a área urbana
consolidada continuada e
descontinuada, expansão urbana e
áreas de interesse urbanísticos de
Paranatinga – MT e dá outras
providências. 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 165/2014
“ALTERA PLANTA GENERICA DE
VALORE DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 166/2024-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS – Projeto/
Atividade: 1335–Aquisição de
Materiais para Conservação de
Pavimento em Microrrevestimento.
Total......................................................
..............................................R$
5.743.696,22 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 06/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO LEI 167/2024 - INCLUI NA
LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA
2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade:
1335–Aquisição de Materiais para
Conservação de Pavimento em
Microrrevestimento.
Total......................................................
...............................R$ 5.743.696,22 
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 168/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/
Atividade: 1335–Aquisição de
Materiais para Conservação de
Pavimento em Microrrevestimento.
Total......................................................
........................................R$
5.743.696,22 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 169/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/
Atividade: 1336 – Manutenção com
Recursos do FNDE. Natureza de
Despesa:
Total......................................................
..................................................R$
61.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 170/2024 - INCLUI
NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA
2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade:
1336 – Manutenção com Recursos do
FNDE. Natureza de Despesa:
Total......................................................
..................................................R$
61.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 171/2024 -
AUTORIZA PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/
Atividade: 1336 – Manutenção com
Recursos do FNDE.
Total......................................................
..................................................R$
61.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 06/09/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 172/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Manutenção do
Salário Educação. TOTAL DO
EXCESSO..............................................
............................R$ 500.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 06/09/2024
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