sessao nº 20

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT- REALIZADA - 24/10/2024
Ao vigésimo quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 12h, no
plenário da Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707, Centro,
Paranatinga, Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima sessão extraordinária sob a
Presidência da Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os seguintes vereadores presentes.
Carlos de Souza, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos,
Josevaine Silva Souza e Wellington Miranda Passos. Com ausência dos vereadores Eva
Auxiliadora, Edson Agripino da Silva, João Lopes da Silva e Paulo Jose Canaverde. O
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal, declarou,
sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima sessão extraordinária da Câmara Municipal
de Paranatinga em vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte quatro, solicitou o
vereador Cleiton para fazer a leitura da Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de
pé. O vereador Cleiton fez a leitura da bíblia em salmos 128. Presidente; esclareço aos
nobres vereadores que quiserem fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente
deverão se escrever até antes do início do pequeno expediente. Após o início da fala do
primeiro orador no pequeno expediente não poderá mais haver inscrição de vereadores.
Convido o vereador Cleiton para fazer a leitura do expediente do dia. O vereador Cleiton
fez a leitura do expediente do dia, projetos para votação 166, 167, 168, 173, 174,
175/2024. Presidente; concluída a leitura do expediente, declaro aberto o pequeno
expediente, passaremos agora ao uso da tribuna para pronunciamento dos senhores
vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos dispõem de até 5 minutos
para vos pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha,
não sendo permitido à parte, com a palavra vereador Cleiton. Dispenso. Com a palavra
vereador Josevaine. Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso. Não
havendo mais inscrito declaro encerrado o pequeno expediente. E de imediato, declaro
aberto grande expediente. Esclareça nobres vereadores. Os mesmos dispõem de até 5
minutos para o vosso pronunciamento, improrrogáveis para tratar de assunto de sua
livre escolha, sendo permitida à parte. Com a palavra vereador Cleiton. Dispenso. Com
a palavra vereador Josevaine. Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos.
Dispenso. Como não há mais nenhum vereador inscrito para o grande expediente,
declaro encerrado. Passaremos agora de imediato para a ordem do dia. Solicito ao
vereador Cleiton para que faça verificação de presença dos senhores vereadores para
efeito de quórum. O vereador declara que a quórum suficiente. Presidente; havendo
número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia, projetos de leis para votação. Em
discussão, projeto de lei número 166/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro
aprovado. Em discussão, projeto de lei número 167/2024. Encerrada a discussão em
votação. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei número 168/2024. Encerrada a
discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de leinúmero 173/2024.
Encerrada a discussão e aprovado. Em discussão, projeto de lei
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
número 174/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão,
projeto de lei número 175/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado.
Por não haver mais matérias para votação, passaremos imediato para a fase de
explicações pessoais. Algum vereador se inscreve? como não a vereador inscrito e nada
mais havendo a ser tratado, declaro encerrada a presente sessão, bom dia a todos. Esta
é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
Fernandes Antônio Carlini
Presidente v secretário
APROVADO
D
ELIBER

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/10/2024 - 12:00
Encerramento: 24/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 166/2024-
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS – Projeto/
Atividade: 1335–Aquisição de
Materiais para Conservação de
Pavimento em Microrrevestimento.
Total......................................................
..............................................R$
5.743.696,22 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO LEI 167/2024 - INCLUI NA
LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA
2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade:
1335–Aquisição de Materiais para
Conservação de Pavimento em
Microrrevestimento.
Total......................................................
...............................R$ 5.743.696,22 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI 168/2024 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/
Atividade: 1335–Aquisição de
Materiais para Conservação de
Pavimento em Microrrevestimento.
Total......................................................
........................................R$
5.743.696,22 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 173/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E
TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Extraordinária da 96ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/10/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 23/10/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 174/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 175/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR
PAGAMENTO DE ALUGUEL AO
BANCO CAIXA ECONOMICA
FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; 
Obs.: COM EMENDAS MODIFICATIVA
E SUPRESSIVA EMENDAS
MODIFICATIVAS Os artigos 1º, 2º e 6º
do Projeto de Lei nº 175/2024, passam
a vigorar com a seguinte redação: Art.
1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a fazer a cessão de uso,
não onerosa, do imóvel localizado na
Rua São Francisco Xavier, centro,
nesta Cidade (antiga sede do Banco do
Brasil), de propriedade de Sebastião
David Marques, CPF nº
048.471.131-87, para a Caixa
Econômica Federal, inscrita no CNPJ:
00.360.305/0001-04, conforme
determinado pela Clausula 4ª, item M,
do Contrato de nº 17/2024, firmado
pelo Município e a referida Instituição
Bancária, e nos termos do Processo de
Inexigibilidade de Licitação Nº
13/2024. Art. 2º Fica autorizado ao
Poder Executivo efetuar o pagamento
do aluguel do imóvel no valor de R$
13.000,00 (treze mil reais) mensais,
nos termos do Processo de
Inexigibilidade de Licitação Nº
13/2024 e conforme Contrato de
Locação firmado. Art. 6º A Cessão de
Uso vigorará pelo período de 60
(sessenta) meses, podendo ser
prorrogada por igual período
mediante interesse das partes.
EMENDA SUPRESSIVA Fica
suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei
nº 175/2024. Câmara Municipal de
Paranatinga-MT, 23 de outubro de
2024. VEREADORES
SUBSCRITORES: 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Extraordinária da 96ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/10/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 23/10/2024
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