sessao nº 22

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT- REALIZADA - 1 0/11/2024
Ao décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 8h, no
plenário da Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 7OT,
Centro, Paranatinga, Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima segunda
sessão ordinária sob a Presidência da Exmo. Fernandes Antônio Carlini e os
seguintes vereadores presentes: Carlos Sousa Almeida, Cicero Pereira Filho,
Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva
Auxiliadora, João Lopes, Josevaine Silva de Souza e Paulo José
Canaverde. Com ausência do vereador Wellington Miranda Passos. (0)
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado O quórum legal,
declarou sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima segunda sessão ordinária
da Câmara Municipal de Paranatinga em dez de novembro de dois mil e vinte
quatro, solicitou O vereador Edson Agripino da Silva para fazer a leitura da Bíblia
sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador fez a leitura em Salmos
51, versículo 10 ao 17. Presidente; informa que as atas referentes à sessão
ordinária extraordinária serão apreciadas na próxima sessão. Esclareço aos
nobres vereadores que quiserem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente deverão se inscrever até antes do início do pequeno expediente.
Após o início da fala do primeiro orador do pequeno expediente, não poderá mais
a inscrição de vereadores. Convido a primeira vice-presidente, vereadora Eva
para fazer a leitura do expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura do dos
projetos para votação 177/2024, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184/2024 e
Projetos para leitura 489/2024, 190, 191, 192 e 193/2024, PLCM 004/2024, 005,
006/2024, requerimento para votação 024/2024. Presidente; concluída a leitura
do expediente, declaro aberto o pequeno expediente, passaremos para o USO da
tribuna para pronunciamento dos senhores vereadores. Esclareço os nobres
vereadores que os mesmos dispõem de até 5 minutos para vossos
pronunciamentos improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha, não
sendo permitido a parte. Com a palavra vereador Edson Agripino da Silva. O
vereador cumprimentou a todos presentes, e fala sobre ofícios que foram
encaminhados para o poder executivo que não está obtendo resposta, ofícios
que são sobre as pontes da região do garimpo novo entre ostras demandas.
Presidente; com a palavra vereador Josevaine. Dispenso. Com a palavra
vereador Joao Lopes. O vereador cumprimenta a todos presentes, e fala sobre
as fraudes em licitações no estado de mato grosso é Paranatinga está no meio
dessas cidades citadas, precisamos investigar o que está acontecendo.
Presidente; com a palavra vereadora Eva. A vereadora cumprimenta a todos
presentes e agradecer ao Deputado Sebastião Rezende por uma emenda
destinada a Paranatinga. uma UTI móvel. Presidente; com a palavra vereador
Cicero Pereira. Dispenso. Com a palavra vereador Deroci de Matos. Dispenso.
rave lei odrigues. Dispenso. Como não há mais
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
nenhum vereador inscrito declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro
aberto o grande expediente. Esclareço aos nobres vereadores que Os mesmos
dispõem de até 5 minutos para vos pronunciamentos improrrogáveis, sendo
permitida a partes. Com a palavra, vereador Edson. O vereador alega que o
papel do vereador é cobrar e fiscalizar e vem cobrar a pavimentação asfáltica do
bairro São Vicente que mal começou a chuva e a situação da população daquele
bairro está precária. E pede atenção ao Senhor Prefeito. Presidente; com a
palavra vereador Josevaine. O vereador cumprimentou a todos presentes, venho
a esta tribuna para parabenizar a região norte do nosso município de uma
audiência publica para tratar da energia elétrica, e o gerente regional já prometeu
que vai estar dando uma atenção para os moradores da região. Presidente;
Com a palavra, agora vereador João Lopes. O vereador fala sobre as
concessionarias do município que não traz investimento, exemplo a energiza que
só tem uma equipe para atender todo o município uma falta de respeito com os
consumidores e assim várias outras concessões. Presidente; com a palavra
vereadora Eva. Volto a essa tribuna para agradecer mais uma vez O deputado
Sebastião Rezende, por mais uma emenda no entorno de cem mil reais, para
materiais esportivo e instrumento de musica para as escolas estaduais de
Paranatinga. Presidente; com a palavra, vereador Cicero Pereira Filho. O
vereador cumprimentou a todos presentes, venho aqui para agradecer ao
governo do estado e a nossa primeira dama Virginia e o secretário de assuntos
indígenas, por estar distribuindo cestas básicas para etnia Xavantes.
Presidente; com a palavra, agora vereador Deroci de Matos. O vereador
cumprimenta a todos presentes, venho a esta tribuna para falar de uma ida em
Brasília para tratar de assunto da energia, em 2023 e o diretor falou que iria
resolver esse problema, mas até agora não resolveram essas quedas de energia
aqui no nosso município uma falta de respeito conosco consumidores.
Presidente; com a palavra vereador Cleiton. O vereador cumprimentou a todos
presentes, venho a esta tribuna para falar da MT 499, estive junto com o vereador
Cicero nesta MT para olhar as pontes e vimos que quase todas as pontes estão
precisando de reparos, uma já caiu e outras estão bem críticas, então fizemos
vários ofício para Sinfra, mas até agora nada de retorno. Presidente; como não
há mais nenhum vereador inscrito, declaro encerrado o grande expediente.
Passaremos de imediato para a ordem do dia. Solicito a primeira vice-presidente,
Eva Auxiliadora, para que faça a verificação de presença dos senhores
vereadores para efeito de quórum. A vereadora declara que há quórum
suficiente. Presidente; havendo número legal iniciar a votação da ordem do dia.
Em discussão, projeto de lei. 177/2024. Encerrada a discussão em votação.
Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei 178/2024, encerrada a discussão
em votação. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de lei número 179/2024,
encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão, projeto de
lei número 180/2024, encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão, projeto de lei número 181/2024, encerrada a discussão em votação.
Declaro aprovado. Em discussão projeto de lei 182/2024, encerrada a discussão
em votação. Declaro aprovado. Em discussão projeto de lei número 183/2024,
encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão projeto de
[a PROVADO -
a ONE DAS DELIBERAÇÕES
MO / 00) LOJAS .
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
lei, número 184/2004, encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Em
discussão o requerimento 024/2024. Encerrada a discussão em votação. Com
abstenção do vereador Edson Agripino da Silva, um voto a favor da vereadora
Eva Auxiliadora. Declaro rejeitado. Por não haver mais matéria sujeita a
apreciação e a deliberações do plenário, passaremos à fase de explicações
pessoais algum vereador. Com a palavra vereador Cleiton. Senhor presidente,
quero parabéns ao nosso atleta Caíque Angelim que mais uma vez foi na
dificuldade viajar, mais uma vez teve que sair pedindo patrocínio aí na rua e se
consagrou vice-campeão lá da modalidade dele em Dubai, se não me engano.
E mais uma vez está levando o nome de Paranatinga aí para o mundo. Parabéns
pela medalha de prata. Presidente; com a palavra vereadora Eva. Venho aqui
somente para alertar os homens que estamos no novembro azul para estar
fazendo os exames preventivo de próstata. Presidente; com a palavra vereador
Josevaine. Venho aqui também parabenizar atleta Caíque pela medalha de
prata, que vario outros atletas vem estar correndo atrás de seus sonhos na vida
dos esportes. Presidente; como não há mais vereador inscrito e nada mais
havendo ser tratado. Declaro encerrada a presente sessão. Bom dia a todos.
Esta é a Ata que se lavrou para constar, devendo ser assinada mediante a leitura
e aprovação.
/Antônio Carlini
presidente
“APROVADO
PLENÁRIO DAS DrPERaRDES
. bin / 4 0)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 08:00
Encerramento: 11/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 177/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA – MT, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: LOA 2025 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 178/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1341 – Custeio da Atenção
Básica
Total......................................................
......................................................R$
103.537,51. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 179/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1341 – Custeio da Atenção Básica
Total......................................................
......................................................R$
103.537,51." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 180/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1341 – Custeio da Atenção
Básica
Total......................................................
......................................................R$
103.537,51 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/11/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 181/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1340 – Atenção
Especializada MAC – Programa
Melhor em Casa
Total......................................................
......................................R$ 539.836,85
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 182/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1340 – Atenção Especializada MAC –
Programa Melhor em Casa
Total......................................................
......................................R$
539.836,85. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 183/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1340 – Atenção
Especializada MAC – Programa
Melhor em Casa
Total............................R$ 539.836,85."
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 184/2024
“DENOMINA-SE A PASSARELA
JUNTO A PONTE QUE INTERLIGA O
CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO
CONCÓRDIA EM PARANATINGA
COMO “CARMOZINA ALVES
BEZERRA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 189/2024
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE
PARANATINGA-MT - CONSEG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 190/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1343 – Inclusão Digital na
Casa Lar Lafayette Eustáquio de
Sousa – PM/MT
Total......................................................
..................................................R$
35.143,90." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/11/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/11/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 191/2024
INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2023, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1343 – Inclusão Digital na Casa Lar
Lafayette Eustáquio de Sousa – PM/
MT
Total......................................................
..................................................R$
35.143,90." 
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 192/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1343 – Inclusão Digital na
Casa Lar Lafayette Eustáquio de
Sousa – PM/MT
Total......................................................
..................................................R$
35.143,90." 
Inclusa na Pauta para Leitura
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 193/2024
“REGULAMENTA A CARREIRA DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO
DE RECEPCIONISTA DO MUNICÍPIO
DE PARANATINGA-MT ADEQUANDO
SEUS VENCIMENTOS, CONFORME O
DISPOSTO NO ANEXO DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 2283/2022,
REGULAMENTANDO, PORTANTO, O
ANEXO VI – TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI Nº
035/2003.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
14 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: FERNANDES ANTONIO
CARLINI (Fernandinho) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N°004/2024 "DISPÕE SOBRE AS
REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DE
PARECERES E MANIFESTAÇÕES DA
PROCURADORIA JURIDICA NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE
PARANATINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta para Leitura
15 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: FERNANDES ANTONIO
CARLINI (Fernandinho) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N°005/2024 "DISPÕE SOBRE A
COMPROVAÇÃO ANUAL DO AUXILIO
SAÚDE PELOS SERVIDORES
EFETIVOS E COMISSIONADOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL N°2721/2024." 
Inclusa na Pauta para Leitura
16 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: FERNANDES ANTONIO
CARLINI (Fernandinho) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO
N°006/2024 REGULAMENTA A LEI
N°14.133; DE 2021 DISPONDO
SOBRE OS PROCEDIMENTOS
INTERNOS E EXTERNOS PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS,
DISCIPLINANDO O FLUXO DE
PROCESOS ENTRE OS
DEPARTAMENTOS, NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DE
PARANATINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/11/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/11/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: WELLINGTON MIRANDA
PASSOS (Wellington WG) 
REQUERIMENTO 024/2024 -
Wellington Miranda Passos, venho por
meio deste requerer as gravações da
sessão realizada no dia 01 de outubro
de 2024. O acesso a essas gravações é
importante. 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/11/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/11/2024
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