sessao nº 21

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT- REALIZADA - 22/11/2024
Ao vigésimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às
8h, no plenário da Câmara Municipal, localizado sito à Rua Monteiro Lobato, 707,
Centro, Paranatinga, Estado de Mato Grosso, realizou a vigésima primeira
sessão extraordinária sob a Presidência da Exmo. Fernandes Antônio Carlini
e os seguintes vereadores presentes. Carlos de Sousa, Cícero Pereira Filho,
Deroci de Matos, Edson Agripino da Silva, Eva Auxiliadora, Josevaine Silva
de Souza e Wellington Miranda Passos. Com ausência dos seguintes
vereadores Cleiton Rodrigues, João Lopes e Paulo José Canaverde. O
Presidente cumprimentou a todos e depois de certificado o quórum legal,
declarou, sobre a proteção de Deus, aberta a vigésima primeira sessão
extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga em vinte e dois de novembro
de dois mil e vinte quatro, solicitou ao vereador Edson para fazer a leitura da
Bíblia sagrada e convidou a todos a ficarem de pé. O vereador fez a leitura da
bíblia sagrada em Provérbios capitulo 3 versículo 5 ao 7. Presidente; informa
que as atas referentes à sessão ordinária e extraordinária serão apreciadas na
próxima sessão. Esclareço aos nobres vereadores que quiserem fazer uso da
palavra no pequeno e grande expediente deverão se inscrever até antes do início
do pequeno expediente. Após o início da fala do primeiro orador no pequeno
expediente, não poderá mais haver inscrições de vereadores. Quero consultar o
plenário sobre a autorização para inclusão dos projetos de leis 186, 187 e 188
2024, devidamente deliberados por todas as comissões permanente para a
votação na ordem do dia. Conforme o artigo 193, a ordem do dia será organizada
pelo presidente da Câmara e a matéria será assim distribuída em situações
excepcionais, mediante solicitações de vereador ou do presidente, devendo
haver autorização do plenário. Poderá ser inclusa na matéria. Que não esteja
prevista na pauta. Então, esses projetos são muito importantes para saúde.
Então estou pedindo para incluir ele na pauta. Eu preciso da autorização dos
nobres vereadores. Os vereadores que aprovam a inclusão desses 3 projetos na
pauta de hoje, na ordem do dia, se manifestem. Declaro aprovado por
unanimidade. Convido a primeira vice-presidente Eva Auxiliadora para fazer a
leitura do expediente do dia. A vereadora Eva fez a leitura do expediente do dia
projeto para votação 193/2024, 186, 187 e 188/2024, Projeto para leitura
201/2024. Presidente; concluído a leitura do expediente, declaro aberto o
pequeno expediente. Passaremos agora ao uso da tribuna para pronunciamento
dos senhores vereadores. Esclareço aos nobres vereadores que os mesmos
dispõem de até 5 minutos para vossos pronunciamentos improrrogáveis para
tratar de assunto de sua livre escoiha, não sendo permitida a partes. Com a
palavra vereador Josevaine Silva de Sousa. Dispenso. Com a palavra vereador
Wellington Miranda Passos. Dispenso. Como não há mais nenhum vereador
inscrito, declaro encerrado o pequeno expediente. Declaro de imediato aberto o
grande expediente. Esclareço os vereadores, que os mesmos dispõem de até 5
minutos para os vossos pronunciamentos, improrrogáveis para tratar de
-— APROVADO
PLENÁRIO DAS DELIBER
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
assuntos de sua livre escolha, sendo permitida a partes. Com a palavra, vereador
Josevaine Silva de Sousa. Dispenso. Com a palavra vereador Wellington
Miranda Passo. Dispenso. Como não há mais nenhum vereador inscrito declaro
encerrado o grande expediente, solicito a primeira vice-presidente, senhora Eva
Auxiliadora, para que faça a verificação da presença dos senhores vereadores
para efeito de quórum. A vereadora Eva declarou que existe quórum regimental.
Presidente; havendo número legal, iniciaremos a votação da ordem do dia. Em
discussão, projeto de lei. Número 193/2024. O vereador Wellington pede
discussão. Presidente abre discussão 3 minutos. O vereador cumprimenta todos
os vereadores, agradece a todos os servidores dessa casa pelos serviços
prestados e discute o projeto de Lei. Presidente; discute o projeto e também
parabeniza a todos pelos serviços prestados. Vereadora Eva pede discussão; a
vereadora Eva discute o projeto e parabeniza a todos e todas servidores pela
conquista, também parabeniza a todos os servidores desta casa. Presidente;
Vereador Edson pede discussão. O vereador cumprimenta a todos e discute o
projeto, parabeniza todos os recepcionistas e também os servidores dessa casa.
Presidente; encerrada a discussão, em votação. Declaro aprovado. Em
discussão e votação Projeto de lei 186/2024. Encerrada a discussão em votação.
Declaro aprovado. Em discussão e votação Projeto de Lei 187/2024. Encerrada
a discussão em votação. Declaro aprovado. Em discussão e votação Projeto de
Lei 188/2024. Encerrada a discussão em votação. Declaro aprovado. Por não
haver mais matéria sujeita a apreciação e deliberação do plenário na presente
sessão, passaremos a fase de explicações pessoais. Com a palavra vereador
Cicero. O vereador cumprimenta a todos e parabeniza todos os servidores e
agradece a cada colega que compareceu nessa sessão e estão todos de
parabéns pelo projeto dos servidores. Presidente; com a palavra vereador
Josevaine. O vereador cumprimenta a todos e parabeniza pelo projeto que é de
suma importância a todos os servidores consequentemente traz melhorias para
O nosso município. Presidente; como não há mais nenhum vereador inscrito
para considerações finais e nada mais havendo a ser tratado, declaro encerrada
a presente sessão, bom dia a todos. Esta é a Ata que se lavrou para constar,
devendo ser assinada mediante a leitura e aprovação.
MESSI STE o
* PROVADO
O DAS DEL]
da

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/11/2024 - 09:00
Encerramento: 22/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 193/2024
“REGULAMENTA A CARREIRA DOS
SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO
DE RECEPCIONISTA DO MUNICÍPIO
DE PARANATINGA-MT ADEQUANDO
SEUS VENCIMENTOS, CONFORME O
DISPOSTO NO ANEXO DA LEI
MUNICIPAL DE Nº 2283/2022,
REGULAMENTANDO, PORTANTO, O
ANEXO VI – TABELA DE
VENCIMENTOS DA LEI Nº
035/2003.” 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de
2024
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 201/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS
PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE
HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA
MINHA VIDA E ESTADUAL SER
FAMÍLIA HABITAÇÃO”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Extraordinária da 100ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/11/2024
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 21/11/2024
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