sessao nº 1

(o
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
— MT. REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2025
As 08:00 horas, no dia 15 do mês de janeiro de 2025, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se a primeira sessão
extraordinária do ano, sob a Presidência da Exma. Luzia aparecida
Juvenal, com a presença dos vereadores Rafael Alves, Paulo José Cana
Verde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cicero Pereira Filho, Cleiton
Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Roberto da Costa Souza é Silas
Tserebura. Com ausência da vereadora Luciane Cristina Nunes e Edson
Agripino da Silva, presidida pela vice-presidente Luzia Aparecida
Juvenal, havendo quórum legal, e sob a proteção de Deus, a sessão
foi aberta pela Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20,
alíneas € e J, concominado com o artigo 176 do Regimento Interno,
deu início aos trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Cleiton
Rodrigues foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O
vereador leu o Salmo 121, conforme a seguinte transcrição: "Elevo
meus olhos para o monte... O Senhor te quardará de todo o mal..."
2. Aprovação das Atas: Foi informado que as atas das sessões
ordinárias e extraordinárias de 2024 serão apreciadas na próxima
sessão. 3. Inscrição para Pequeno e Grande Expediente: A Presidente
esclareceu que os vereadores que desejassem fazer uso da palavra no
pequeno e grande expediente deveriam se inscrever antes do início
do pequeno expediente, e que após o início da fala do primeiro orador
não seria permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo
único do Regimento Interno. 4. Leitura do Expediente: O vereador
Rafael Alves fez a leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto
de Lei nº 01/2025: Autoriza o poder executivo a abrir crédito
adicional no orçamento vigente e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 02/2025: Altera a Lei nº 2858 de 20 de dezembro de 2024, sobre
a estrutura administrativa do município de Paranatinga-MT. Projeto
de Lei nº 03/2025: Define o valor de pagamento das atribuições de
pequeno valor (RPV) no ambito de Paranatinga-MT, conforme a
Constituição Federal. Projeto de Lei nº 04/2025: Altera os artigos
40, 78 e 83 da Lei nº 533 de li de dezembro de 2008 e dá outras
providências. 5. Pequeno Expediente: Declarada aberta a fase do
pequeno expediente, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores,
conforme a ordem de inscrição: Vereador Cleiton Rodrigues: Agradeceu
à equipe da Câmara Municipal, aos funcionários públicos e parabenizou
a todos pela dedicação no início dos trabalhos do novo mandato,
destacando a importância de não interromper os trabalhos durante o
recesso. Vereador Deroci de Matos: Dispensa a palavra. Vereador
Roberto da Costa de Souza: Relatou sobre os desafios enfrentados
pela cidade, como buracos nas estradas e a situação da
infraestrutura. Afirmou que a Câmara Municipal estará engajada para
ajudar o prefeito e buscar melhorias para a cidade. 6. Grande
Expediente: Na fase do grande expediente, nenhum vereador se
manifestou. 7. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme o
artigo 192 do Regimento Interno, e, por não haver matérias para
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votação, a Presidente passou diretamente à fase de explicações
pessoais. 8. Explicações Pessoais: Os vereadores Cleiton Rodrigues,
Deroci de Matos e Roberto da Costa de Souza se inscreveram para as
explicações pessoais, mas todos dispensaram o uso da palavra. 9.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou
encerrada a presente sessão as 08 horas e 17 minutos, desejando um
bom dia a todos os presentes. A presente ata será assinada pela
presidente e demais membros da mesa. Paranatinga, 15 de janeiro de
2025.
Luzia Aparecida Juvenal
Vice Presidente da Câmara Secretário (a) da Câmara
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 15/01/2025 - 09:00
Encerramento: 15/01/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 001/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS; 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 002/2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI N. 2858 DE 20 DE DEZEMBRO
DEN 2024 - ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA, BEM COMO
IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS
DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA
EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 003/2025
“DEFINE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O
VALOR PARA PAGAMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100,
§§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE
2009.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 004/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS
ARTIGOS 40, 78, E 83 DA LEI 533 DE
16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/01/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
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