sessao nº 2

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- MT, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025
As 08:00 horas, no dia 03 do mês de fevereiro de 2025, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se a segunda sessão
extraordinária do ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina
Nunes, com a presença dos vereadores Luzia aparecida Juvenal, Rafael
Alves, Paulo José Cana Verde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cicero
Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Roberto
da Costa Souza, Edson Agripino da Silva e Silas Tserebura. havendo
quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta pela
Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e q,
concominado com o artigo 176 do Regimento Interno, deu início aos
trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino da Silva
foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu o
Salmo 51 do 10 ao 17, conforme a seguinte transcrição: “Cria em mim,
6 Deus, um coração puxo, e renova em mim um espírito reto... Amém." 2.
Aprovação das Atas: O vereador Rafael Alves fez a leitura das
seguintes Atas: A ata da 26º sessão ordinária da Câmara Municipal
de Paranatinga, Mato Grosso, realizada em 20/12/2024. Ata da 22
sessão extraordinária da câmara municipal de Paranatinga, realizada
em 23/12/2024. Ambas as atas foram lidas e, após a discussão, foram
aprovadas por unanimidade. 3. Inscrição para Pequeno e Grande
Expediente: A Presidente esclareceu que os vereadores que desejassem
fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente deveriam se
inscrever antes do início do pequeno expediente, e que após o início
da fala do primeiro orador não seria permitida mais inscrição,
conforme o artigo 178, parágrafo único do Regimento Interno. 4.
Leitura do Expediente: A vereadora Luzia fez a leitura dos seguintes
projetos de lei: Projeto de Lei nº 005/2025 - Dispõe sobre a
estrutura administrativa do município de Paranatinga, implantando
princípios e métricas de otimização da administração pública.
Projeto de Lei nº 006/2025 - Define o valor para o pagamento das
obrigações de pequeno valor (RPV) no município, conforme o artigo
100 da Constituição Federal. Projeto de Lei nº 007/2025 - Altera os
artigos 40, 78 e 83 da Lei nº 533 de 16 de dezembro de 2008. Contas
anuais de governo - Parecer prévio do Tribunal de Contas de Mato
Grosso sobre as contas de governo de 2023, sob responsabilidade do
ex-gestor, Sr. vJosimar Marques Barbosa. 5. Pequeno Expediente:
Declarada aberta a fase do pequeno expediente, fizeram uso da palavra
os seguintes vereadores, conforme a ordem de inscrição: Vereador
Edson Agripino da Silva: O vereador Edson iniciou seu discurso
agradecendo a Deus e aos colegas pelo apoio recebido durante o
período de problemas de saúde enfrentados, incluindo a perda de seu
irmão e dificuldades com a saúde de seu pai. Destacou a importância
de um trabalho conjunto para o desenvolvimento de Paranatinga,
enfatizando o compromisso com a população da cidade e da zona rural.
Vereador Cleiton Rodrigues da Silva: fez uso da palavra, comentando
sobre os desafios enfrentados pelo município, como as enchentes e a
situação da ponte na rodovia 020. Relatou uma reunião em Cuiabá com
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
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a
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CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
o deputado Nininho e autoridades estaduais, visando resolver
questões de segurança pública, estradas e outros problemas
enfrentados pela cidade. Convidou todos os vereadores para se unirem
em apoio à visita da equipe do governo na próxima quarta-feira, para
buscar soluções para Paranatinga. Não havendo mais inscrições, a
presidente declarou encerrado o pequeno expediente. 6. Grande
Expediente: Declarada aberta a fase do Grande expediente, fizeram
uso da palavra os seguintes vereadores, conforme a ordem de
inscrição: Vereador Roberto da Costa de Souza: O vereador comentou
sobre as dificuldades enfrentadas pela população de Paranatinga,
destacando o trabalho conjunto que será realizado para melhorar a
infraestrutura da cidade e a vida dos cidadãos, especialmente nas
áreas mais afastadas e nas comunidades indígenas. Convidou os colegas
para se unirem no esforço de buscar emendas parlamentares e recursos
para melhorar a situação das estradas e outros serviços essenciais.
7. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme o artigo 192
do Regimento Interno, e, por não haver matérias para votação, a
presidente passou diretamente à fase de explicações pessoais. 8.
Explicações Pessoais: Os vereadores Edson, Cleiton e Roberto se
inscreveram para as explicações pessoais, mas todos dispensaram o
uso da palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente declarou encerrada a presente sessão as 09 horas e 52
minutos, desejando um bom dia a todos os presentes. A presente ata
será assinada pela Presidente e demais membros da mesa. Paranatinga,
03 de fevereiro de 2025.
Luciane Cristina Nunes fosg Cana Verde Costa
Presidente da Câmara retátio(a) da Câmara
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/02/2025 - 08:00
Encerramento: 03/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 005/2025
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA, BEM COMO
IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS
DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA
EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 006/2025
“DEFINE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O
VALOR PARA PAGAMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100,
§§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE
2009.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 007/2025
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS
ARTIGOS 40, 78, e 83 da LEI 533 DE
16 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Contas Anuais de Governo nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CAMARA MUNICIPAL - CM 
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE
CONTAS MT - CONTAS DE GOVERNO
ANO 2023 SOB RESPONSABILIDADE
DO GESTOR SENHOR JOSIMAR
MARQUES BARBOSA. 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/01/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 31/01/2025
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