sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- MF, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025
As 08:00 horas, no dia 07 do mês de fevereiro de 2025, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se a terceira sessão
extraordinária do ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina
Nunes, com a presença dos vereadores Luzia aparecida Juvenal, Rafael
Alves, Paulo José Cana Verde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cicero
Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos, Roberto
da Costa Souza, Edson Agripino da Silva e Silas Tserebura. havendo
quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta pela
Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e J,
concominado com o artigo 176 do Regimento Interno, deu início aos
trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino da Silva
foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu o
salmo 18 do 01 ao 06, conforme a seguinte transcrição: " Eu te
amarei, é Senhor, fortaleza minha. O Senhor é o meu refúgio e o meu
lugar forte. .:" 2. Aprovação das Atas: Foi informado que as atas das
sessões anteriores serão apreciadas na próxima sessão. 3. Inscrição
para Pequeno e Grande Expediente: A Presidente esclareceu que os
vereadores que desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente deveriam se inscrever antes do início do pequeno
expediente, e que após o início da fala do primeiro orador não seria
permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo único do
Regimento Interno. 4. Leitura do Expediente: O vereador Rafael fez
a leitura dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 005/2025
- Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de
Paranatinga, implantando princípios. e métricas de otimização da
administração pública. Projeto de Lei nº 008/2025 - Autoriza o
município de Paranatinga a participar do consórcio intermunicipal de
compras públicas e do Estado de Mato Grosso, compras e da outras
providências. 5. Moções de Aplausos: Moção de Aplausos nº 001/2025
- Ao Dr. Eric Fernando Sousa Martins e Gabriel Conrado Souza,
Delegado de Polícia Judiciária Civil, pela atuação no caso de prisão
dos envolvidos no ato de terror no Centro de Comércio, ocorrido em
27 de julho de 2025. Moção de Aplausos nº 002/2025 - Aos servidores
públicos e autoridades civis e militares que atenderam às vítimas
da enchente em janeiro de 2025. Moção de Aplausos nº 003/2025 - Ao
Major PM Yuri Gustavo Zenkner e seus comandados da 3º CIA de Polícia
Militar pela atuação no combate aos crimes de incêndio no comércio
em janeiro de 2025. Moção de Aplausos nº 004/2025 - Às servidoras
da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação na
imunização da comunidade. 5. Pequeno Expediente: Declarada aberta a
fase do pequeno expediente, fizeram uso da palavra os seguintes
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro, CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
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vereadores, conforme a ordem de inscrição: Vereador Silas: Iniciou
sua fala com um cumprimento aos nobres colegas e à população de
Paranatinga. Utilizou da tribuna para fazer um pronunciamento em
linguagem nativa indígena e reafirmou seu compromisso de trabalho
com a população, destacando a união dos vereadores para trazer
desenvolvimento para o município. Vereador Roberto: Relatou sua
participação na visita do vice-governador, secretários e deputados
ao município, enfatizando a importância dessa visita para buscar
melhorias para Paranatinga. Agradeceu à população e reiterou seu
compromisso com O trabalho incansável pelos próximos quatro anos.
Vereador Deroci: Dispenso. Vereador Cicero: Dispenso. Vereador
Cleiton: Iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e solicitou
o tempo do vereador Mineiro e do vereador Cicero, que não fariam uso
da palavra. Fez um agradecimento especial ao deputado Nininho,
destacando sua atuação em Paranatinga, mencionando ações e emendas
do deputado, como a compra de ambulâncias, asfalto no bairro dos
Maranhense, e a construção do anel viário. Relatou também a visita
da comitiva do Vice-Governador a Paranatinga, destacando a
importância dessa visita para discutir as dificuldades do município
e agradecer a atenção dada às reivindicações de segurança,
infraestrutura e saúde. Encerrou sua fala reafirmando o compromisso
de continuar lutando por melhorias para O município e agradeceu ao
apoio de todos. Vereador Edson: Dispenso. Vereador Paulo: Dispenso.
Vereador Fabricio: Dispenso. Vereadora Luciane: Agradeceu a visita
da caravana do governador e destacou a importância dos projetos que
foram assumidos, especialmente nas áreas de infraestrutura, educação
e saúde. Enfatizou a importância do projeto nº 08/2025, que autoriza
a participação de Paranatinga no consórcio intermunicipal de compras
públicas, especialmente na área da saúde, solicitando maior atenção
das autoridades para essa questão. 6. Grande Expediente: Declarada
aberta a fase do Grande expediente, fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores, conforme a ordem de inscrição: Vereador
Cícero: Fez um pronunciamento sobre a qualidade dos serviços
realizados pela empresa responsável pelas obras de asfaltamento na
vila Concorda, destacando que o serviço estava sendo realizado com
baixa qualidade. O vereador solicitou a criação de uma comissão para
investigar as obras e possíveis falhas, sugerindo até a criação de
uma CPI. Vereador Silas, Roberto e Edson: Todos dispensaram a
palavra. Vereador Deroci de Matos: Comentou sobre o asfalto da
cidade, ressaltando a necessidade de qualidade na obra e a vigilância
das empresas contratadas. Falou também sobre o problema do esgoto a
céu aberto e da Água de Paranatinga, sugerindo a realização de
Rua Monteiro Lobato, nº 707, Bairro Centro. CEP 78870-000 -
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requerimentos para fiscalizar os serviços prestados à população.
Vereador Cleiton: Agradeceu ao trabalho de parceria com o deputado
Nininho e destacou a atuação do vice-governador na cidade. Mencionou
ainda as dificuldades na área da saúde e a necessidade de melhorias
no atendimento à população, especialmente em relação ao tempo de
espera para o envio de pacientes. 7. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem
do dia, conforme o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao
vereador Edson Agripino da Silva a verificação de presença dos
vereadores. Com o quórum confirmado, iniciou-se a votação dos
projetos: Projeto de Lei nº 0022/2025: Em discussão, autorizando a
abertura de créditos adicionais no orçamento. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2025: Em discussão, dispondo
sobre a estrutura administrativa do município e a otimização da
administração pública. O projeto também foi aprovado por
unanimidade. Com a ausência de mais matérias para votação, a
presidente passou para as explicações pessoais. 8. Explicações
Pessoais: Vereador Roberto: Agradeceu a aprovação do projeto de lei
e reforçou seu compromisso com o município. Destacou a confiança no
trabalho da atual gestão e o empenho para resolver os problemas da
cidade. Vereador Deroci de Matos: Reforçou a crítica à qualidade das
obras de asfaltamento e à situação do esgoto. Propôs a formalização
de um requerimento para fiscalizar as obras e a empresa responsável
pelos serviços prestados. Vereador Cicero: Parabenizou a atuação do
deputado Nininho e destacou à importância de um trabalho conjunto
na Câmara para melhorar a situação, do município. Reforçou o
compromisso com a fiscalização das obras e a melhoria dos serviços
prestados à população. Vereador Cleiton: Agradeceu a colaboração dos
colegas e reiterou a importância de cuidar da população, destacando
os desafios enfrentados na área da saúde. A presidente, vereadora
Luciane, também comentou sobre as prestações de contas da gestão
anterior e ressaltou a importância de analisar cuidadosamente as
contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, levando em consideração a
realidade vivida pela população. 9. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, a Presidente declarou encerragá
horas e 16 minutos, desejando um bom
presente ata será assinada pela Pre icg
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Presidente da Câmara Secretário(a) da Câmara
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Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 07/02/2025 - 09:00
Encerramento: 07/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DEROCI DE MATOS (Mineiro
Flamboyant) 
MOÇÃO DE APLAUSO N°002/2025
AOS SENHORES, SENHORAS,
SERVIDORES PÚBLICO,
AUTORIDADES CIVIS E MILITARES
QUE ATENDERAM
ININTERRUPTAMENTE AOS
ATINGIDOS PELA ENCHENTE
OCORRIDA EM NOSSO MUNICÍPIO
NO MÊS DE JANEIRO 2025. 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: LU DA VACINA 
MOÇÃO DE APLAUSO N°004/2025 AS
SENHORAS SERVIDORAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS
SERVIÇOS PRESTADOS QUANTO À
IMUNIZAÇÃO DE NOSSA
COMUNIDADE. 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 001/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS; 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 005/2025
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA, BEM COMO
IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS
DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA
EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 008/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PARANATINGA/MT A PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MATO GROSSO – MT COMPRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/02/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 18/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - MOÇAO DE APLAUSOS nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CLEITON RODRIGUES DA
SILVA (Cleitinho da MM) 
MOÇÃO DE APLAUSO N°001/2025
AOS ILUSTRES DR. ERIC FERNANDO
SOUSA MARTINS E GABRIEL
CONRADO SOUZA DELEGADO DE
POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DE
NOSSO MUNICÍPIO E SUA EQUIPE
DE POLICIAIS, INVESTIGADORES E
ESCRIVÃES. 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - MOÇAO DE APLAUSOS nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: CLEITON RODRIGUES DA
SILVA (Cleitinho da MM) 
MOÇÃO DE APLAUSOS N°003/2025
AO NOBRE MAJOR PM- YURI
GUSTAVO ZENKNER- CMD 3ª CIA PM
PARANATINGA MT E SEUS
COMANDADOS DE NOSSO
MUNCÍPIO. 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/02/2025
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