sessao nº 4

C
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 4º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2025
As 8:00 horas, do 10 dia do mês de março de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se à segunda sessão ordinária do ano, sob
a presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a presença dos
vereadores Luzia aparecida Juvenal, Rafael Alves, Paulo José
Canaverde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cicero pereira Filho,
Roberto da Costa Souza, Edson Agripino da silva e Silas Tserebura.
com ausência dos vereadores Cleiton Rodrigues da Silva e Deroci de
Matos, havendo quórum legal. sob a proteção de Deus, à sessão foi
aberta pela presidente, que, conforme O artigo 31, inciso 20, alíneas
ce gd, cominado com O artigo 176 do Regimento tnterno, deu início
aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino da
silva foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. o vereador
1eu provérbios 11, conforme a seguinte transcrição: “Balança
enganosa é abominação para o Senhor, mas O peso justo é o seu
prazer. Amém” 2 Aprovação das Atas: À primeira vice-presidente,
vereadora Luzia, fez a leitura das atas das sessões ordinárias
realizadas nos dias 10 e 20 de fevereiro de 2025. Após a leitura,
as atas foram colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas por
unanimidade pelos vereadores presentes. 3. Inscrição para Pequeno e
Grande Expediente: A Presidente esclareceu que OS vereadores que
desejassem fazer uso da palavra No pequeno € grande expediente
deveriam se inscrever antes do início do pequeno expediente, € que
após O início da fala do primeiro orador não seria permitida mais
inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo único do Regimento
Interno. 4. Leitura do Expediente: Convido O vereador Rafael para
realizar a leitura do expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 018/2025:
autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Plano plurianual
(PPA 2022-2025) O programa de Recuperação € Melhoria da pavimentação
asfáltica II, com O valor de R$ 1.000.000,00. PROJETO DE LEI Nº
019/2025: Inclui na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025
o Programa de Recuperação e Melhoria da Pavimentação asfáltica 11,
com o valor de R$ 1.000.000,00. PROJETO DE LEI Nº 020/2025: Autoriza
a abertura de crédito adicional especial na LOA 2025 por superávit
financeiro, com O valor de R$ 1.000.000,00 para O programa de
Recuperação € Melhoria da pavimentação asfáltica Il. EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025: Modificação no artigo
1º para definir créditos oriundos de decisão judicial transitada em
julgado como obrigações de pequeno valor. EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI CM Nº 002-2025: Modificação no artigo 3º,
estabelecendo que à lei entre em vigor a partir de 1º de março d
2025. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI cm Nº 003-20254 N
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Modificação no artigo 5º, estabelecendo que a lei entre em vigor a
partir de 1º de março de 2025, revogando a Lei nº 2859/2024. EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 004-2025: Modificação no artigo
2º, estabelecendo que a lei entre em vigor a partir de 1º de março
de 2025. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI CM Nº 005-2025:
Modificação no artigo 2º, estabelecendo que a 1ei entre em vigor a
partir de 1º de março de 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025:
concessão do título de Cidadão paranatinguense aos senhores Pastor
Donaldo Pereira da Mata, Pastor Joel Anacleto Filho, Padre Almir
Ramos, Padre José Fernandes da silva, € padre osnildo Lemos da Silva.
5. Pequeno Expediente: peclaro aberto O Pequeno Expediente. Informo
que os seguintes vereadores estão inscritos para O pronunciamento:
os Vereadores Edson, Rafael, Luzia, Cicero, Paulo, Fabricio, Roberto
e Silas, todos dispensaram O uso da palavra. Não havendo mais
inscritos, foi encerrado O pequeno expediente. 6.Grande Expediente:
Declaro aberto O grande Expediente. Informo que OS seguintes
vereadores estão inscritos para fo) pronunciamento: os Vereadores
Edson, Rafael, Paulo, Fabricio € silas, dispensaram O uso da palavra.
Vereadora Luzia: Cobrou urgência na reposição da iluminação pública
no município, mencionando à situação da rua próxima à feira e da rua
Jatobá. Também destacou a importância da participação da comunidade
no mutirão de limpeza para combater o surto de dengue. Vereador
Cícero: concordou com & vereadora Luzia sobre à questão da iluminação
pública € destacou a necessidade de um cronograma de trabalho por
parte da Secretaria responsável. Também cobrou atenção quanto aos
contratos de obras e à qualidade do asfalto, mencionando que, com
um recurso de um milhão de reais, a obra deve ser bem-feita. Ainda
abordou o caso da praça José Maria de Lima, que precisa de aditivos,
e o risco de perder recursos na saúde. Vereador rafael Comentou &
importância de cobrar a fiscalização das obras € dos fiscais de
contrato. Mencionou também a situação da construção da escola de
seis salas, que está parada desde 2022 devido à falta de prestação
de contas. vereador Roberto: Comentou sobre OS buracos nas ruas de
paranatinga e à necessidade de ações paliativas imediatas para
melhorar a situação. Também solicitou a instalação de sinalização
na Avenida Brasil, devido ao risco de acidentes com caminhões. Não
havendo mais inscritos, foi encerrado O grande expediente
g Explicações Pessoais: Os vereadores que se inscreveram para
explicações pessoais são: os vereadores Edson, mafael, Luzia,
Cicero, Paulo, Fabricio, Roberto € silas, todos dispensaram O uso
da palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, à presidente
declarou encerrada a presente sessão, as 09 horas e 08 minutos,
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desejando uma semana abençoada a todos os presentes e à população
de Paranatinga. A presente ata será assinada pela presidente e demais
membros da mesa.
Paranatinga, 10 de março de 2025.
Luciane Cristina Nunes
presidente-da Câmara
7
1º SECRETÁRIO.
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 08:00
Encerramento: 10/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 018/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1296 – Recuperação e
Melhoria de Toda Pavimentação
Asfáltica II
Total......................................................
.......................................R$
1.000.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 019/2025
INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1296 – Recuperação e Melhoria de
Toda Pavimentação Asfáltica II
Total......................................................
.......................................R$
1.000.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 020/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2025
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1296 – Recuperação e
Melhoria de Toda Pavimentação
Asfáltica II
Total......................................................
.......................................R$
1.000.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
EMENDA MODIFICATIVA AO PL
006/2025 
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
EMENDA MODIFICATIVA AOS PL CM
002/003/004/005/2025 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/03/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 07/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/03/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
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