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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-12-01
native_id36

Documents (1)

pauta #

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Sessão Ordinária de 01/12/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da 18ª Sessão Ordinária em 01/12/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
PROJETOS DE LEIS
129/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM EMENDA MODIFICATIVA
132/2017 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-
2017, LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Reforma da Praça Pública
133/2017 - “INCLUI NA LEI Nº 1361/2016 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Reforma da Praça Pública
134/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma da Praça Pública
CM 011/2017 – EMENTA “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CM 012/2017 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO 
MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE 
PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CM 013/2017 - INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, 
DESTINADA A GARANTIR O ACESSO AO FORNECIMENTO MÍNIMO DE 
ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, 
Sessão Ordinária de 01/12/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE NECESSIDADES 
ESPECIAIS.
INDICAÇÕES
167/168/169/170/171 e 172/2017
OFÍCIOS
278/279 e 282/2017
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias
Sala das Reuniões em 28 de Novembro de 2017
Luciana Pereira Silva Oliveira

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