sessao 5 — Paranatinga (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-03-20
native_id	363
ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 5º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA -— MT,
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025 ==
As 8:00 horas, do 20 dia do mês de março de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a segunda sessão ordinária do ano, sob
a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a presença dos
vereadores Luzia aparecida Juvenal, Rafael Alves, Paulo José
Canaverde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cicero Pereira Filho,
Roberto da Costa Souza, Cleiton Rodrigues da Silva, Deroci de Matos
e Silas Tserebura. Com ausência do vereador Edson Agripino da Silva,
havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta
pela Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e
J, cominado com o artigo 176 do Regimento Interno, deu início aos
trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Fabricio foi convidado a
fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu Hebreus 3-5.
2.Aprovação das Atas: A primeira vice-presidente, vereadora Luzia,
fez a leitura das atas da 3º sessão e 4º sessão ordinária realizadas
nos dias 06 e 10 de março de 2025. Após a leitura, as atas foram
colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade
pelos vereadores presentes. 3.Inscrição para Pequeno e Grande
Expediente: A Presidente esclareceu que os vereadores que desejassem
fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente deveriam se
inscrever antes do início do pequeno expediente, e que após o início
da fala do primeiro orador não seria permitida mais inscrição,
conforme o artigo 178, parágrafo único do Regimento Interno.
4.Leitura do Expediente: Convido o vereador Rafael para realizar a
leitura do expediente do dia: Projeto de Lei CM nº006/2025. "Ementa:
cria os cargos de assessor de gabinete e assessor jurídico das
comissões parlamentares dispõe sobre modificações na lei municipal
nº895/2012 alterando o quadro de servidores comissionados e dá outras
providências." Projeto de Lei CM nº 005/2025. Dispõe sobre a
recomposição, reajuste salarial e vencimentos dos servidores
públicos de provimento efetivo e comissionado do legislativo
municipal e dá outras providências. Projeto de Lei CM nº 004/2025.
altera o art. 2º da lei nº 1441/2017 que fixa a verba indenizatória
da câmara municipal de Paranatinga-MT pelo exercício parlamentar e
dá outras providencias. Projeto de Lei CM 002/2025. Dispõe sobre o
auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados, revoga
a lei nº 2721/2024 e dá outras providencias. Indicação nº 19/2025.
indica-scs a implantação de 1ci municipal cus conccds folga ao
servidor no dia de seu aniversário. 5.Pequeno Expediente: Declaro
aberto o Pequeno Expediente. Informo que os seguintes vereadores
estão inscritos para o pronunciamento: os Vereadores Roberto e Luzia,
dispensaram o uso da palavra, Vereador Deroci: O Vereador solicitou
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
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a inclusão de dois ofícios na pauta: um pedindo um micro-ônibus de
18 lugares para a saúde municipal e outro solicitando a convocação
de engenheiros aprovados no último concurso público para cargos
efetivos na prefeitura. Abordou a fiscalização das obras de asfalto
na cidade, criticando a qualidade das intervenções, especialmente na
Avenida do Aeroporto, e mencionou a dificuldade de realizar uma
fiscalização técnica sem pareceres especializados, sugerindo que a
Câmara poderia auxiliar na contratação de um engenheiro. Por fim,
alertou sobre investigações de fraudes no estado relacionadas à
adesão de atas, destacando a necessidade de combater essa prática.
Vereador Rafael: Falou sobre a necessidade de revisar e atualizar o
regulamento do trânsito de caminhões no município, citando os
decretos-lei 912/2013 e 1067/2014. Sugeriu que o prefeito revogasse
esses decretos e criasse novos, além de estabelecer um departamento
de trânsito para gerenciar as questões de mobilidade urbana. Defendeu
a importância de uma gestão integrada entre fiscalização, orientação
e engenharia para melhorar o trânsito e a qualidade de vida da
população. Vereador Cícero: Destacou o problema com a adesão de atas
nos serviços públicos e mencionou a situação de moradias no bairro
ype, que estão sendo afetadas pela má qualidade do asfalto. Por fim,
sugeriu a elaboração de um documento sobre os prejuízos causados
pelo pedágio na MT-130 e a necessidade de cobrar melhorias na
rodovia. Vereador Cleiton: Comentou sobre a situação da MT-130,
mencionando o recente leilão de rodovias no estado e a cobrança do
pedágio. Destacou a expectativa de que, com o pedágio, os serviços
de manutenção da rodovia melhorem, e que, assim como o governador
exigiu o cumprimento de contratos em outras obras, a mesma postura
seja adotada para garantir a qualidade dos serviços no estado e no
município. Concordou com a proposta de elaborar um documento para
cobrar melhorias na rodovia MT-130. Não havendo mais inscritos, foi
encerrado o pequeno expediente. 6.Grande Expediente: Declaro aberto
o Grande Expediente. Informo que os seguintes vereadores estão
inscritos para o pronunciamento: Vereador Roberto: Iniciou sua fala
destacando suas atividades no interior, incluindo visitas à aldeia
Paipum e ao assentamento Colorado, onde estão sendo feitas melhorias
nas pontes pela Prefeitura. Pediu ao prefeito Antônio Marcos Tomazini
que providenciasse melhorias nas estradas do interior, especialmente
para garantir o transporte escolar dos alunos, e anunciou que buscará
apoio do deputado Fábio Tardin para ajudar com recursos de ólco
diesel. Também reconheceu o esforço do prefeito em lidar com a
herança de problemas da administração anterior. Vereador Deroci:
Agradeceu ao deputado João José de Matos pelo apoio na solicitação
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de transporte para pacientes da saúde municipal. Abordou questões
sobre a fiscalização das obras de asfalto na cidade, mencionando
problemas com a contratação de engenheiros e a ausência de pareceres
especializados. Criticou irregularidades em contratos e alertou
sobre possíveis fraudes envolvendo engenheiros e licitações. Também
mencionou sua preocupação com as obras de infraestrutura, como O
controle das águas pluviais. Vereadora Luzia: Expressou sentimento
de solidariedade ao vereador Edson pela perda de seu pai e abordou
a questão da proliferação da dengue, zika e chikungunya no município.
Destacou a importância das notificações para que as equipes de
combate às endemias possam agir eficazmente, e alertou sobre a
necessidade de limpeza dos terrenos particulares para evitar focos
do mosquito. Também comentou sobre problemas com os meios-fios e
asfaltamento na cidade, sugerindo a necessidade de mais atenção e
fiscalização. Vereador Cleiton: Apoiou a ideia de uma moção de pesar
em nome do vereador Edson pela perda de seu pai e pediu que a Câmara
aprovasse essa homenagem. Vereador Cícero: Criticou a qualidade dos
serviços prestados em Paranatinga, mencionando a falta de manutenção
nas vias públicas e a ineficiência das equipes responsáveis pela
limpeza. Destacou a necessidade de melhorias na infraestrutura,
especialmente no bairro Alto Bandeirantes e nas avenidas da cidade.
Reforçou a importância de combater os problemas estruturais e
oferecer melhores condições à população. Vereadora Luzia: Relatou um
incidente na rua Dom Pedro II, onde um caminhão ficou atolado devido
à péssima qualidade do asfalto. Solicitou que fosse colocada uma
sinalização de risco na área, dada a condição da rua. Vereadora
Luciane: Expressou condolências ao vereador Edson pela perda de seu
pai e reforçou a importância das notificações para o combate à dengue
e outras doenças transmitidas pelo mosquito. Destacou a necessidade
de conscientização da população sobre a notificação dos casos e o
cuidado com os terrenos para evitar a proliferação do mosquito.
Também pediu apoio ao prefeito em relação à sua indicação para
conceder folgas aos servidores municipais no dia de seus
aniversários, como forma de reconhecimento e valorização do
trabalho. Não havendo mais inscritos, foi encerrado o grande
expediente. 7. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme o
artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao vereador Paulo a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei CM nº006/2025.
"Ementa: cria os cargos de assessor de gabinete e assessor jurídico
das comissões parlamentares dispõe sobre modificações na lei
municipal nº895/2012 alterando o quadro de servidores comissionados
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e dá outras providências, Em Discussão os vereadores Cícero e
Derocir, fizeram ressalva ao art. 4, do referido projeto. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa APL 005/2025.
Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa APL 004/2025. Aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei CM nº 004/2025. altera o art. 2º da
lei nº 1441/2017 que fixa a verba indenizatória da câmara municipal
de Paranatinga-MT pelo exercício parlamentar e dá outras
providencias. O projeto foi aprovado por unanimidade. Emenda
Modificativa APL 002/2025. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
cM 002/2025. Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores
efetivos e comissionados, revoga a lei nº 2721/2024 e dá outras
providencias. O projeto foi aprovado por unanimidade. 8. Explicações
Pessoais: Os vereadores que se inscreveram para explicações pessoais
são: os Vereadores Rafael, Roberto e Cleiton, dispensaram o uso da
palavra. Vereador Deroci: Começou expressando seus sentimentos ao
vereador Edson, pela perda do pai, destacando a dor que o vereador
enfrenta após perder também um irmão recentemente. Em seguida, fez
críticas à qualidade das obras de meios-fios na cidade, especialmente
na Avenida do Aeroporto, onde, segundo ele, os serviços estão sendo
feitos de forma inadequada e com materiais de custo elevado. Defendeu
a criação de uma fábrica de pré-moldados no município, o que poderia
reduzir custos e melhorar a qualidade das obras. Vereadora Luzia:
Agradeceu a equipe de combate à dengue, enfatizando a importância
do trabalho realizado pelos agentes e as dificuldades enfrentadas
devido à necessidade de protocolos rigorosos para evitar
contaminações. Reforçou o apelo para que a população ajude no combate
ao Aedes aegypti e se conscientize sobre a importância do trabalho
preventivo contra a dengue. Vereador Cícero: Manifestou seus
sentimentos ao vereador Edson pela perda de seu pai. Agradeceu à sua
esposa pela presença na sessão e fez uma sugestão sobre o serviço
de combate à dengue, sugerindo que a equipe de saúde comunique
previamente a população sobre as visitas, para que as pessoas possam
se preparar. Também comentou a importância da população acompanhar
o trabalho dos vereadores, seja presencialmente ou pelas redes
sociais, destacando que os cidadãos têm o direito de cobrar seus
representantes eleitos. 9.Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
a Presidente declarou encerrada a presente sessão, as 09 horas e 58
minutos, desejando uma semana abençoada a todos os presentes e à
população de Paranatinga. A presente ata será assinada pel
Presidente e demais membros da mesa.
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Paulo José Cahaverde Costa
Secretário(a) da Câmara
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