sessao nº 6

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ME, REALIZADA EM 7 DE abril DE 2025
e DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
os
As 08:00 horas, no dia 07 do mês de abril de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a sexta sessão extraordinária do ano,
sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a presença
dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, . Rafael Alves, Cleiton
Rodrigues da Silva, Roberto da Costa Souza, Edson Agripino da Silva,
Cicero Pereira Filho e Deroci de Matos. Com ausência dos' veréadores
Silas Tserebura, Paulo José Canaverde Costa e Fabricio Jonad Becker
havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta
pela Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e
J, concominado com o artigo 176 do Regimento Interno, deu início aos
trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino da Silva
foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu
Lamentações 3: 22-24 e Salmo 21: 5-8. 2. Aprovação das Atas: Foi
informado que as atas das sessões anteriores serão apreciadas na
próxima sessão. 3. Inscrição para Pequeno e Grande Expediente: O
presidente esclareceu que os vereadores que desejassem fazer uso da
palavra no pequeno e grande expediente deveriam se inscrever antes
do início do pequeno expediente, e que após o início da fala do
primeiro orador não seria permitida mais inscrição, conforme o artigo
178, parágrafo único do Regimento Interno. 4. Leitura do Expediente:
O vereador Rafael Alves fez a leitura dos seguintes projetos de lei:
Projetos de lei para aprovação: PROJETO DE LEI Nº 024/2025 autoriza
o poder executivo a contribuir com a disponibilidade de ambulância
com enfermeiros socorristas, caminhão pipa, caminhão para transporte
de material de aterro e maquinário agrícola para ser utilizado na
pista de laço, para o evento da prova de laço, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI Nº 033/2025 autoriza o poder executivo
a contribuir com fornecimento de máquinas afim de apoiar a realização
da expo cento/2025 e dá outras providências. Projetos de Lei para
Leituras: PROJETO DE LEI Nº 039/2025 autoriza o poder executivo
municipal inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, lei
nº2259/2021, o programa que menciona e dá outras providências
projeto/atividade: 1308 - aquisição . de um Micro-ônibus total
R$611.000,00. PROJETO DE LEI Nº 040/2025. Inclui na lei nº 2831/2024
e nos seus respectivos anexos - LDO para 2025, o programa que
menciona e da outras providências . projeto/atividade: 1308 —
aquisição de um micro-ônibus Total R$611.000,00. PROJETO DE LEI Nº
041/2025. O poder executivo municipal, abrir créditos adicional
especial por excesso de arrecadação “e dá outras providências
projeto/atividade: 1308-Aquisição de” um micro-ônibus Total
R$611.000,00. Requerimentos para a Votação: REQUERIMENTO Nº006/2025
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000 K
Paranatinga - MT | Teh: (55) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
Retpo/ Pure paranatinga-mi.feg.br ,
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Providências necessárias Cópia do contrato Nº091 Autor vereador
Deroci de Matos. REQUERIMENTO Nº008/2025 Providências necessárias
Cópia do contrato Nº-003/2021 Autor Vereador Deroci de Matos. 5.
Pequeno Expediente: Declaro aberto o Pequeno Expediente. Informo que
os seguintes vereadores estão inscritos para O pronunciamento: os
Vereadores Cicero, Roberto, Deroci, Cleiton, dispensaram o uso da
palavra. Não havendo mais inscritos, foi encerrado o pequeno
expediente. 6. Grande Expediente: Declarada aberta a fase do Grande
expediente, informo que os seguintes vereadores estão inscritos para
o pronunciamento: Vereador Cicero: O vereador Cícero iniciou sua fala
cumprimentando a presidente da Câmara, os colegas vereadores, os
servidores e o público que acompanha pelas redes sociais. Ele
parabenizou o jovem Lucas Beregoto, natural de Paranatinga, pela
conquista de uma moto em uma prova de laço, destacando a «dedicação
da família e a importância de incentivar os jovens do município. Em
seguida, comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelo município
e as cobranças da população. Mencionou uma reunião recente que trouxe
alguma esperança de melhorias, apesar de prever que os resultados
podem demorar. Reforçou os pedidos feitos ao Executivo, como
melhorias na infraestrutura, asfalto, iluminação pública e
documentação. Finalizou desejando uma boa semana a todos. eos
Vereadores Edson, Roberto e Deroci, dispensaram o uso da palavra.
Não havendo mais inscritos, foi encerrado o Grande expediente. 7.
Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme o artigo 192 do
Regimento Interno, solicitou ao vereador Edson a verificação de
presença dos vereadores. Com O quórum: confirmado, iniciou-se a
votação dos projetos: O projeto de l1ei.0024 de 2025. Autorizo .o Poder
Executivo a contribuir com a disponibilidade da ambulância, com
enfermeiros, socorrista, caminhão-pipa, caminhão para transporte de
material de aterro e máquina agrícola para ser utilizado na pista
de laço para o evento prova do laço e da outras providências. Aberta
discussão. O vereador Cleiton criticou a forma apressada com que
alguns projetos estão sendo encaminhados à Câmara, ressaltando que
eles têm impacto financeiro para o município e não podem ser votados
sem a devida análise de custos. Ele destacou a dificuldade dos
vereadores em atender às demandas da população e dos eventos sem
tempo hábil para estudar os projetos. Cleiton pediu que a prefeitura
se organize melhor e envie os projetos com antecedência,
especialmente quando envolvem apoio a eventos. Segundo ele, isso
permitiria esclarecer dúvidas e evitar votações sem as infórmações
necessárias. Ele reforçou seu apoio a eventos, inclusive os
religiosos, mas pediu que o trabalho dos vereadores seja respeitado,
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4090 Fax: (66) 3573-1010
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"ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
com tempo adequado para avaliação dos projetos. O vereador Rafael
complementou a fala do vereador Cleiton, destacando que muitos dos
eventos que recebem apoio da prefeitura ocorrem anualmente e em datas
semelhantes. Por isso, sugeriu que a prefeitura convoque os
organizadores desses eventos para apresentarem com antecedência seus
calendários. Segundo ele, essa organização ajudaria a evitar atrasos
no envio dos projetos à Câmara, garantindo que a ajuda aos eventos
tradicionais não seja prejudicada pela falta de planejamento. A
presidente Luciene afirmou que irá se pronunciar em nome dos
vereadores junto à prefeitura, reforçando que esses eventos Já
deveriam estar previstos no organograma da administração municipal.
Ela concordou com os colegas e destacou que a prefeitura realmente
precisa informar a Câmara com mais antecedência. Discussão
encerrada, em votação. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei 003 de 2025 autoriza o Poder Executivo a contribuir
com o fornecimento de máquinas a fim de apoiar a realização do
expediente 100-2025 e da outras providências. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Requerimento número 006 de 2025 0 projeto foi
aprovado por unanimidade. Requerimento número 008 de 2025. O projeto
foi aprovado por unanimidade. 8. Explicações Pessoais: informo que
os seguintes vereadores estão inscritos para o pronunciamento:
Vereador Cicero: O vereador Cícero declarou apoio aos requerimentos
feitos pelo vereador Mineiro, que têm como objetivo fiscalizar obras
públicas que apresentaram problemas em poucos meses após a conclusão.
Cícero reforçou a importância do papel fiscalizador da Câmara e
destacou que essas ações visam dar respostas à população de
Paranatinga. Ele também incentivou os“cidadãos a fazerem denúncias,
seja por meio da auditoria da Câmara ou diretamente com os
vereadores, para que providências possam ser tomadas. Finalizou
agradecendo e desejando um bom dia a todos. Vereador Deroci: O
vereador Mineiro manifestou sua insatisfação com o envio tardio de
projetos à Câmara, especialmente os relacionados a eventos. Apesar
de ter votado a favor do projeto referente ao evento de laço,
defendeu que reuniões extraordinárias também sejam convocadas para
atender demandas urgentes da população, como o patrulhamento de
bairros em condições precárias — citando São Vicente, Alto da Glória
e Jardim Itália, que estão tomados por buracos. Criticou a prioridade
dada ao uso de maquinário para festas em vez de atender moradores
em dificuldades, como o pastor Edgar, que enfrenta sérias
dificuldades para acessar sua própria casa. Em relação aos
requerimentos, reforçou que são" instrumentos legítimos de
fiscalização dos vereadores.
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-900
Paranatinga - MT | Tel.: (56) 3572-4000 Fax: (56) 3573-1018
http://www. paranatinga.mi.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Mineiro também destacou falhas em obras públicas recentes, como O
novo asfalto do bairro Flamboyan, que ficou pior do que o antigo, e
buracos perigosos próximos ao posto de saúde do Concórdia. Comentou
ainda sobre a reforma da feira, que recebeu aditivo de verba, mas
apresenta rachaduras, afundamento e risco de desabamento, apontando
falhas na fiscalização da prefeitura, mesmo com engenheiro
contratado para isso. Finalizou alertando para o perigo dos bueiros
mal executados por toda a cidade, que se desmancham com a chuva,
representando risco à população. Informou que irá catalogar esses
problemas e encaminhá-los ao conselho, cobrando providências
urgentes. Os Vereadores Cleiton, Rafael, Luzia, Roberto e Edson,
dispensaram o uso da palavra 9. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão as 08 horas
e 35 minutos, desejando um bom dia a todos os presentes. A presente
ata será assinada pela Presidente e demais membros da mesa.
Paranatinga, 07 de abril de 2025.
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4090 Fax: (66) 3573-1010
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025
06º Sessão Extraordinária (07/04/2025 — 09:00h)
A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato
es que lhe são conferidas pelo art. 193, 53º do Regimento
Grosso, usando das atribuiçõ
Interno (Resolução n. 006/2022).
RESOLVE:
Convocar a TODOS(AS) OS(AS) VEREADORES(AS) para à 6º
Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2025, às 09:00 horas, no
Plenário “Natal Silvério Ferreira” da Câmara Municipal de Paranatinga.
Paranatinga — MT, 04 de abril de 2025.
AN
/ 1
LU NE CRIS NUNES RODRIGUES
. PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT
Publique-se
Afixe-o
Cumpra-se
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Extraordinária da 14? Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 07/04/2025 - 09:00
Encerramento: 07/04/2025 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
1 - Projeto de Lei Ordinária
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
nº 24 de | PROJETO DE LEI Nº 024/2025 | Inclusa na Pauta Para Discussão e
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A | Votação
CONTRIBUIR CcoM é A
DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA
coM ENFERMEIROS (AS),
SOCORRISTAS, CAMINHÃO PIPA,
CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE
MATERIAL DE | ATERRO E
MAQUINÁRIO AGRÍCOLA PARA SER
UTILIZADO NA PISTA DE LAÇO,
PARA O EVENTO PROVA DO LAÇO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N. 033/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR coM A
FORNECIMENTO DE MAQUINAS
AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA
EXPO CENTRO/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
PROJETO DE LEI Nº 035/2025
“REVOGA- SE A LEI DE Nº
2754/2024, QUE DISPÕE SOBRE A
DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA
PAIAGUAS AGRI S/A, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
PROJETO DE LEI Nº 036/2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL - PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, (o)
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1309 - Execução de Ações-
Cartão/Defesa Civil
Inclusa na Pauta para Leitura
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara. ptga hotmail.com 04/04/2025
nam ONDE Dánina 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6º Extraordinária da 142 Sessão Legislativa da 11º Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de | PROJETO DE LEI Nº 037/2025. Inclusa na Pauta para Leitura
2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
Processo: - SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1309 - Execução de Ações-Cartão/
Defesa Civil
Total.
196.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de | PROJETO DE LEI Nº 038/2025.
2025 AUTORIZA o PODER
Processo: - EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1309 - Execução de Ações-
Cartão/Defesa Cc
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Processo: - MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE DO PLANO PLURIANUAL - PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1308 - Aquisição de Um
Micro-ônibus
Total.
Inclusa na Pauta para Leitura
«R$
611.000,00.
p— |— + =|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de | PROJETO DE LEI Nº 040/2025. | Inclusa na Pauta para Leitura
2025 INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
Processo: - SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1308 - Aquisição de Um Micro-ônibus
L | 611.000,09
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de PROJETO DE LEI Nº 041/2025. O Inclusa na Pauta para Leitura
2025 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: - ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | Projeto/Atividade:
1308 - Aquisição de Um Micro-ônibus
Total
I—
10 - Requorimento nº 6 de 2025 REQUERIMENTO Nº006/2025 | Inclusa na Pauta P i ã
Processo: - PROVIDÊNCIAS nen EeaiRIOS | Uushusa, na Pauta Para Discussão e|
Autor: DEROCI DE MATOS (Mineiro **CÓPIA DO CONTRATO Nº091.
Flamboyant)
11 - Requerimento nº 8 de 2025 REQUERIMENTO Nº008/2025 Inclusa na Pauta Para Discussão e
Processo: - PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIOS **| Votação
autor DEROCI DE MATOS (Mineiro | CÓPIA DO CONTRATO Nº-003/2021.
Flamboyant)
L 1 “+
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www, paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara .ptgaQhotmail.com 04/04/2025
nam DnDE Dárina 9
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
142 Sessão Legislativa da 112 Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
Pauta da 6º Extraordinária da
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel
/ .: (66) 3573-4000 http:
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptgaGQhotmail.com 04/04/2025 id
nam DnNE