sessao 11 — Paranatinga (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-05-20
native_id	374
ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 11º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 20 DE maio DE 2025
As 8:00 horas, do dia 20 do mês de maio de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a décima primeira sessão ordinária do
ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a
presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves, Paulo
José Canaverde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cicero Pereira Filho,
Cleiton Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, Silas Tserebura,
Roberto da Costa Souza e Deroci de Matos. havendo quórum legal. Sob
a proteção de Deus, a sessão foi aberta pela Presidente, que,
conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e J, cominado com o artigo
176 do Regimento Interno, deu início aos| trabalhos. 1.Leitura da
Bíblia: O vereador Edson foi convidado a fazer a leitura da Bíblia
Sagrada. O vereador leu Salmos 100:1-054. 2.Aprovação da Ata: A
primeira vice-presidente, vereadora Luzia, fez a leitura da ata da
10º sessão Ordinária realizada, no dia 12| de maio de 2025, Após a
leitura, a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade pelos vereadores presentes. 3. Inscrição para Pequeno
e Grande Expediente: A Presidente esclareceu que os vereadores que
desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente
deveriam se inscrever antes do início do pequeno expediente, e que
após o início da fala do primeiro orador não seria permitida mais
inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo único do Regimento
Interno. A4.Leitura do Expediente: Convido o vereador Rafael para
realizar a leitura do expediente do dia: Antes de começar a Leitura
do expediente, o vereador Rafael solicitou inclusão e leitura do
projeto de Lei 096/2025, na Matéria da ordem, do dia de acordo com
ART. 193 paragrafo 4º. A presidente solicitou 'a votação onde foi
aprovado: por unanimidade. Projetos de' Lei| para votação: Projeto de
Lei Nº 018/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal inclui nos
anexos do plano plurianual -— PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o
programa que menciona €& dá outras providencias Projeto/Atividade:
1296 - Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação Asfáltica II.
Total R$: 1.000.000,00. Projeto de..Lei Nº 019/2025 Inclui na Lei
Nº2831/2024 e nos seus respectivos anexos 7 LDO PARA 2025, o programa
que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade; 1296 —
Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação Asfáltica II. Total R$:
1.000.000,00. Projeto de Lei Nº 020/2025 Autoriza o poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial na LOA 2025 por superavit
financeiro e dá outras providencias Projeto/Atividade: “1296 —
Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação Asfáltica II. Totál R$:
1.000.000,00. Projeto de Lei Nº 073/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir ' créditos adicional suplementar por anulação e
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 7 8720-000...
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DEL ÕE:
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CÂMARA dd PARANATINGA:
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CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
suplementação e dá outras providencias. Projeto de Lei para Leitura:
Projeto de Lei Nº 093/2025 “Autoriza o Poder Executivo conceder
recomposição da perda salarial para os Servidores Públicos
Municipais e dá outras providencias.” Projeto de Lei Nº 094/2025.
“altera a Lei Municipal Nº 1.737, de 18 de março de 2019, que institui
o programa Municipal de parcerias Público-Privadas -— PPP do Município
de Paranatinga/MT, atualizando procedimentos conforme a Lei Federal
Nº 11.079/2004 e o Decreto Federal Nº 8.428/2015.” Projeto de
Resolução Nº 002/2025 - Dispõe sobre a alteração dos ARTS. 171 e 177
do regimento interno da Câmara de Vereadores de Paranatinga - MT,
aprovado pela resolução Nº 006, DE 13 de dezembro de 2022, e dá
outras providencias. Projeto de Lei Nº 096/2025. “Dispõe sobre a
alteração do artigo 4º, 3º, inciso IV e anexos I e III da Lei Nº
2874/2025 e a supressão da expressão, constante no anexo III da Lei
Nº 2874/2024, e dá outras providencias.” 5: Pequeno Expediente:
Declaro aberto o Pequeno Expediente. Informo que Os seguintes
vereadores estão inscritos para O pronunciamento: Vereador Cleiton:
O vereador Cleiton iniciou sua fala -cumprimentando fo) presidente, os
colegas vereadores e o público. Agradeceu ao deputado Nininho pelo
compromisso e apoio ao município. Informou sobre uma reunião que
acontecerá à tarde para tratar da instalação do Corpo de Bombeiros
na cidade, com a presença de secretários.e do deputado. Reforçou sua
gratidão pelo apoio contínuo do deputado. Vereador Cicero: O vereador
cicero cumprimentou a presidente, os colegas e o público presente.
Reforçou a fala do vereador Cleiton sobre o comprometimento do
deputado Nininho. Demonstrou descontentamento por não terem
convidado os vereadores para a reunião com o deputado Sebastião
Rezende, destacando a importância de incluí-los nesses momentos.
parabenizou o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano,
o deputado Nininho e Gilmar pelo recurso destinado à construção da
avenida que liga as MT-130 e MT-499. Comentou sobre o Projeto de Lei
nº 018/2025, destacando que o valor destinado é pequeno, mas espera
que o recurso seja bem utilizado com material de qualidade. Informou
que acompanhará, junto com os vereadores Roberto e bDeroci, a
secretaria de Obras para fiscalizar o uso dos maquinários e cobrar,
se necessário. Vereador Edson: o vereador Edson iniciou
cumprimentando a presidente, os colegas e o público. parabenizou as
mulheres presentes que estão engajadas na campanha contra a
exploração sexual de crianças e adolescentes, afirmando que a causa
tem seu total apoio. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 018/2025,
dizendo que, diante do estado crítico das estradas do município, o
recurso é pequeno, mas reforçou o compromisso de acompanhar, cobrar
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e fiscalizar a execução dos trabalhos, especialmente por fazer parte
da Comissão de Obras. vereador Roberto: O vereador Roberto
cumprimentou a presidente, Os colegas e o público que acompanha pelas
redes sociais. Reforçou o convite para o evento do dia 29 na praça
central em apoio à campanha contra a exploração sexual de crianças
e adolescentes. Chamou a atenção para à necessidade de revitalizar
as faixas de pedestres da cidade, que estão apagadas. Sobre o Projeto
de Lei nº 018/2025, informou que foi relator na Comissão de Contas
e aprovou o projeto, destacando que, embora o recurso não resolva
todos os problemas das estradas, é necessário fiscalizar para
garantir a boa aplicação do material. Mencionou ainda que a empresa
Fratelii Será responsável pela recuperação das estradas nas aldeias, -
reforçando seu compromisso com melhorias para o município e dizendo
que Paranatinga pode contar com ele. Vereador Silas: O vereador Silas
cobrou transparência e ações concretas da Prefeitura sobre o uso de
R$ '7 milhões em recursos federais, especialmente quanto ao
atendimento das comunidades indígenas, alertando para problemas na
saúde, transporte e desrespeito a leis sobre obras próximas a terras
indígenas. Vereador .Deroci: O vereador Deroci iniciou sua fala
agradecendo e parabenizando as profissionais do crRAS (Fabiana,
Paulina, Vanderleia e Luciana) pelo importante trabalho no cembate
à exploração sexual de jovens e adolescentes em Paranatinga,
destacando o apoio da Câmara Municipal à causa. Em seguida, expressou
indignação com a situação do hospital municipal. Relembrou que chegou
à cidade em 2002, quando havia sérias dificuldades na área da saúde, |
e destacou a importância da construção do novo hospital, que já
salvou muitas vidas — inclusive a sua. No entanto, criticou a entrega
da gestão do hospital a uma empresa privada, que, segundo ele, está
sucateando o serviço, priorizando o lucro e negligenciando o
atendimento à população. Ele relatou o caso de uma moradora do seu
bairro que foi levada ao hospital com glicose muito alta. Após
atendimento emergencial, foi liberada sem investigação da causa do
problema e acabou internada posteriormente em Rondonópolis.
Vereadora Luzia: a vêreadora Luzia parabenizou as organizadoras da
campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
e convidou a população para o evento que será realizado no dia 29
de maio, às 16h, na praça central. Relatou sua participação em
Brasília em reuniões sobre a BR-242 e a MT-130, agradecendo o apoio
do (Caçula), do deputado federal Coronel Assis, do deputado estadual
Nininho e do vice-governador Otaviano pivetta. Informou que foi
aprovado novo traçado da BR-242, com desvio de 22 quilômetros para
preservar áreas indígenas e ambientais, e que está prevista a
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federalização do trecho entre Santiago do Norte e Gaúcha do Norte,
com início dos estudos sobre impactos indígenas na MT-130. A
vereadora também orientou as mães sobre à emissão da carteirinha. do
autista, disponível pelo aplicativo “MT Cidadão” ou no CRAS. Ainda
destacou a necessidade urgente de materiais básicos nas escolas
municipais, especialmente folhas sulfite, para garantir a qualidade
do ensino e melhores condições de trabalho aos professores. Por fim,
agradeceu ao servidor Valdir pela recuperação da estrada dos
palneários, destacando O cumprimento do compromisso assumido com a
população. vereador Rafael: O vereador Rafael cumprimentou a
presidente, os colegas vereadores, servidores e as equipes da
assistência social, elogiando o excelente trabalho na campanha de
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Manifestou
total apoio da Câmara Municipal à campanha e ao movimento marcado
para o dia 29, às 16 horas, reforçando o compromisso da casa com
essa causa. Presidente vereadora Luciana: A presidente Luciana
iniciou cumprimentando a mesa diretora;:os presentes e os envolvidos
na campanha contra O abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes. Parabenizou Os profissionais pelo Dia do Técnico de
Enfermagem e do Pedagogo, destacando, O orgulho por sua própria
trajetória como técnica de enfermagem. Em seguida, comentou sobre a
gestão do Hospital Irmã Teodora pelo Instituto santa Rosa. Concordou
parcialmente com críticas anteriores, mas defendeu a atuação da
equipe no caso citado, explicando que após estabilização de pacientes
com condições crônicas, O acompanhamento deve ocorrér na atenção
básica. Reforçou a importância dos PSFs, dos agentes comunitários e
dos programas voltados a doenças como diabetes e hipertensão,
ressaltando que é preciso identificar onde está a falha no
atendimento e não responsabilizar apenas O hospital. O vereador
Deroci pediu a fala, Ele ressaltou que no caso dessa paciente pesava
cerca de 150 quilos, que precisou da ajuda de seis pessoas para ser
colocada na ambulância, e tem mobilidade reduzida para andar.
Destacou que ela não sabia que era diabética e estava com à glicose
muito alta, sem conseguir andar. reforçou que, diante da gravidade
do caso, o mínimo que O hospital deveria ter feito era acompanhá-la
até sua estabilização completa. A presidente Luciana complementou
sua fala reafirmando que O hospital agiu corretamente ao reduzir a
glicose da paciente e encaminhá-la para casa, conforme protocolo.
No entanto, reconheceu a gravidade da situação e defendeu a
necessidade de buscar respostas na atenção básica. Sugeriu que seja
feita uma visita ao PSF responsável pela área da paciente para
entender por que ela não estava sendo acompanhada, cobrando a
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realização das visitas domiciliares previstas pelo programa de saúde
da família. o Vereador Paulo, dispensou o uso da palavra 6. Grande
Expediente: Declaro aberto a fase do Grande Expediente. Informo que
os seguintes vereadores estão inscritos para O pronunciamento:
Vereador Cleiton: O vereador Cleiton fez uso da tribuna para tratar
de diversos assuntos relevantes ao município de Paranatinga, com
destaque para a questão da pavimentação da rodovia MT-130. O vereador
iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo à vereadora
professora Luzia por ter representado a Câmara Municipal em uma
reunião em Brasília. Ressaltou que, apesar de ser uma reunião com
poucos participantes, O essencial é haver representação ativa
buscando recursos e apoio para O município. Destacou que esta é uma
juta antiga, necessária e urgente. Mencionou que nos anos anteriores
foram asfaltados 84 quilômetros da MT-130, partindo de Santiago,
pois havia recursos disponíveis e o projeto foi aprovado. Disse que
o governo estadual possui recursos alocados para dar continuidade
ao asfaltamento da MT-130, citando também as rodovias MT-140 e MT-
110, que, segundo ele, foram colocadas como prioridade no plano de
governo do governador Mauro Mendes desde o primeiro dia de seu
mandato. Pontuou que a obra encontra-se travada devido a conflitos
envolvendo áreas indígenas. Informou que os estudos dos componentes
indígenas já foram realizados, que alterações solicitadas foram
feitas, e que agora o processo encontra-se em Brasília, aguardando
a fase final de aprovação. Enfatizou que O estudo foi feito com
respeito às aldeias envolvidas e que a expectativa é de uma resolução
próxima. Destacou a importância estratégica da MT-130, tanto para
atender às comunidades indígenas e produtores rurais, quanto para o
escoamento da produção do Estado de Mato Grosso. Ressaltou que a
atual rota para Cuiabá já não comporta mais o fluxo de veículos, e
que é necessário um novo caminho. Aproveitando a fala do vereador
Cícero, manifestou sua insatisfação com desuniões dentro da Câmara,
afirmando que parece haver mais vereadores do que os oficialmente
eleitos, com alguns demonstrando posturas passionais e falta de
compreensão da realidade local. Defendeu que é preciso manter o
respeito, a dignidade e o foco no trabalho coletivo. Ressaltou que
projetos não avançam se não houver mobilização da Câmara junto ao
Governo do Estado. Citou como exemplo positivo o professor Jorge,
que esteve na Unemat demonstrando a situação da instituição, o que
ajudou a viabilizar melhorias. Reconheceu sua atuação, mesmo ele não
sendo vereador. Em seguida, criticou duramente a postura de um
deputado estadual afirmando que, mesmo tendo sido eleito várias vezes
e fazendo parte da Comissão de Educação, não contribuiu de forma
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efetiva para Paranatinga. Disse não encontrar nenhuma ação concreta
desse parlamentar no município. Lamentou que esse deputado tenha
marcado uma audiência pública sem permitir a participação ampla da
população local, restringindo o acesso de algumas pessoas. Apesar
de' agradecer a realização da audiência, pediu que o parlamentar
respeite os votos que recebeu em Paranatinga, envie emendas, invista
em infraestrutura, estradas, escolas e assistência social. Afirmou
que "tirar foto na porta da cidade é fácil", mas que é preciso
“entrar no mato e caçar onça”, ou seja, encarar OS desafios reais
do município. O vereador enfatizou que o município de Paranatinga
precisa de políticos que tragam soluções e não de ações midiáticas
ou de politicagem. Disse que não participará de eventos com esse
viés, mesmo que seja convidado. Finalizou afirmando que Paranatinga
é um município grande, com muitas demandas e dificuldades em todas
as áreas - como saúde, educação, assistência social, esportes,
estradas e infraestrutura urbana — e que é dever dos representantes
buscarem soluções em todas essas frentes. Reforçou a necessidade de
união, compromisso e respeito ao povo de Paranatinga. Vereador
Cicero: O vereador Cicero fez uso da palavra, retornando à tribuna
para parabenizar os pedagogos pelo seu dia. Em sua fala, referiu-se
a manifestação anterior do vereador Cleiton e destacou o esforço de
profissionais da educação e de pessoas que já passaram pela Câmara
Municipal. Ressaltou que alguns desses indivíduos, apesar de não
estarem mais presentes na Casa, continuam envolvidos em politicagem
e tentam denegrir a imagem dos colegas com quem já trabalharam. O
vereador mencionou O ex-vereador Natal Silvério, falecido, como
exemplo de alguém que teve atuação significativa no município, sendo
um dos responsáveis pela instalação da Caixa Econômica e pela
mobilização em torno do projeto do Colégio cívico-Militar. Enfatizou
que, neste momento em que a possível instalação do colégio está
próxima de se concretizar, é importante reconhecer aqueles que
realmente contribuíram com a causa, € não permitir que 'qutros se
apropriem do mérito .como se fossem os únicos responsáveis. Cícero
afirmou que, se o governador do Estado não tivesse dado carta branca
ao vice-governador Otaviano pivetta, o projeto não teria avançado.
Destacou também o papel do deputado Nininho, que tem atuado com
cobrança e articulação. Em relação ao deputado Sebastião Rezende, O
vereador declarou que, apesar de ele fazer parte da comissão e ter
pleno conhecimento do projeto, sua atuação tem sido insatisfatória.
Expressou claramente seu descontentamento, dizendo que o deputado
esteve recentemente no município apenas para fazer política, sem
trazer ações efetivas ou resultados concretos. O vereador reforçou
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a necessidade de mais compromisso por parte dos deputados, criticando
a prática de virem apenas tirar fotos e prometerem ações futuras sem
entregas reais. Disse que O município precisa de muito mais do que
isso, reiterando que há carências em todas as áreas e cobrando o
envio de emendas parlamentares que possam de fato melhorar a
realidade local. Encerrando, Cícero reforçou o posicionamento do
vereador Cleiton sobre as dificuldades enfrentadas pelo município e
renovou o apelo por apoio efetivo aos projetos e demandas da
população. Vereador Silas: O vereador Silas iniciou sua fala
cumpr imentando a todos e disse que gostaria de pegar um gancho no
que foi dito anteriormente pelos vereadores Cleiton e Luzia, a
respeito das proposições envolvendo a FUNAI. Ele confirmou que houve,
sim, um levantamento feito, acredita que no ano de 2007, e mencionou |
que houve uma retomada desse processo no ano passado. Lembrou que,
à época, foi marcada uma reunião com representantes da FUNAI, mas
que eles deixaram de comparecer. Disse ainda que, neste ano, os
mesmos representantes afirmaram que voltariam a estar presentes,
para esclarecer o andamento do processo, ' mas isso ainda não
aconteceu. Silas reforçou que, como já havia mencionado no pequeno
expediente, o objetivo principal é evitar danos e, principalmente,
perdas de vidas, como já aconteceu na região de Sangradouro. Por
isso, defendeu que seja feita uma construção ali na entrada da
Alvorada da Abertura — mesmo sem lembrar exatamente qual o fato
específico —, com o intuito de prevenir tragédias. O vereador
destacou que é importante que haja ressarcimento pelos danos sofridos
durante a execução do projeto naquela área, e enfatizou que a
comunidade não é contra o desenvolvimento da rodovia MT e nem contra
o crescimento do município de Paranatinga. No entanto, afirmou que
os direitos da população estão sendo violados — citando
especificamente o direito à terra e ao meio ambiente — e lamentou
que esses aspectos sequer tenham sido mencionados nas reuniões das
quais participou. Silas demonstrou preocupação com discursos que
dizem, de forma equivocada, que a comunidade indígena ou os
representantes locais estão sendo empecilhos ao desenvolvimento.
Reforçou que, se houver diálogo, todos estão dispostos a conversar
de forma legal, para que haja entendimento e benefício mútuo — tanto
para o município quanto para os povos indígenas. Finalizou sua fala
pedindo apoio dos vereadores e do Poder Executivo para que todos
possam sair vencedores nesse processo, de forma justa e equilibrada.
Vereador Deroci de Matos: O vereador Deroci iniciou sua fala com
cumprimentos aos presentes. Em seguida, parabenizou publicamente a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela atuação durante uma forte
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enchente ocorrida no início do mandato. Destacou à eficiência da
equipe técnica e O trabalho coordenado, que resultou na elaboração
de relatórios e ações que permitiram ao município obter a liberação
de R$ 7.261.562,00 para a reconstrução de 11 pontes afetadas.
Enalteceu a atuação da coordenadora da Defesa Civil, Priscila de
Almeida Padiga, e da secretária de Meio Ambiente, Eloane, ressaltando
que, apesar de priscila ser sua filha, O reconhecimento se deve
* exclusivamente à sua competência técnica e dedicação profissional,
demonstradas inclusive pelo interesse de outros estados em seu
trabalho. Prosseguindo, O vereador elogiou O prefeito Marcos
Tomazini por honrar compromissos assumidos em campanha,
especialmente com os moradores dos bairros Colina Verde e Teles
Pires, anunciando o início dos trabalhos de 1evantamento técnico:
para a construção de uma unidade de saúde nas imediações da escola
do bairro. Destacou que à obra trará mais comodidade à população
local, que hoje precisa se deslocar &o bairro Vista Alegre para
receber atendimento médico. Na parte final de sua fala, o vereador
retomou o tema do atendimento no hospital municipal, assunto que já
havia abordado em sua fala anterior. Esclareceu que Sua crítica
quanto às vestimentas dizia respeito a situações de emergência e não
a visitas comuns. Afirmou que sua principal preocupação é com à falta
de acolhimento e responsabilidade .no atendimento emergencial.
Relatou o caso da senhora que procurou o hospital e foi liberada com
uma medicação simples, sem que houvesse a devida avaliação de seu
estado clínico, o que, segundo ele, démonstra descaso, pois a mesmo
encontra internada em outro hospital fora da cidade. Lamentou
profundamente a situação, especialmente por ter se comprometido
pessoalmente a acompanhar o caso. Disse estar indignado com a prática
de "passar a responsabilidade do atendimento ao paciente”, e
classificou o atual cenário como uma inversão grave de papéis dentro
do serviço público de saúde. Encerrando, utilizou a expressão “é o
poste mijando no cachorro”, para ilustrar O sentimento de
desorganização e injustiça na condução do atendimento hospitalar.
encerrou . sua fala agradecendo a atenção dos presentes. Vereadora
Luzia: A vereadora Luzia iniciou sua fala respondendo ao vereador
Silas, dizendo que, como já havia comentado, todos os estudos sobre
as aldeias indígenas estão sendo feitos, e que 'haverá novas reuniões
em que tanto o Executivo quanto o Legislativo serão convidados. Ela
reforçou que está sendo feito, segundo o que ouviu, o maior estudo
das aldeias indígenas. Mencionou que à MT-242 teve seu-candamento
paralisado por causa disso, por respeito às cavernas indígenas, e
que foi feito um desvio de 22 quidômetros. Ela acredita que algo
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parecido vai acontecer com à outra MT, e “gisse que já ficou
determinado que no mês que vem haverá nova reunião com a presença
de todos. Em seguida, ela agradeceu ao Caçula e alguns parlamentares
que têm acompanhado o desenvolviménto de Paranatinga desde 2010, ou
até antes. Comentou que, na reunião da proSoja, foi dito que
Paranatinga será o maior produtor de soja do estado e futuramente
do Brasil. Em Brasília, segundo ela, foi dito que os corredores da
BR e MT vão ser os maiores corredores de grãos do mundo. Destacou
que sempre respeitou os povos indígenas, e que isso foi um ponto
debatido nessas reuniões. Luzia também lembrou sobre a Ferrovia Vale
do Araguaia, e que em junho haverá uma reunião em Água Boa, com a
presença de praticamente cinco ministros. O Executivo e O Legislativo
devem ser convidados para participar dessa discussão. Ela fez questão
de destacar a importância do professor Jorge, que já foi vereador e
sempre foi preocupado com à educação. Segundo ela, foi ele quem
começou esse curso da Unemat, que deve começar terminar agora.
Encerrando, Luzia fez um apelo forte sobre a situação das ruas da
cidade. Ela relatou o caso de um pedreiro, pai de família, que estava
levando a filha para a escola e caiu em um buraco. Ele fraturou a
perna em três lugares e precisou ser levado para fora da cidade para
fazer cirurgia. Ela disse que está preocupada com esse caso,
principalmente porque quase todos os vereadores já cobraram
melhorias nessa rua em específico. Reforçou que, apesar de estarem
sendo feitos recapeamentos, a qualidade do serviço precisa melhorar,
porque há muitos buracos nas ruas de Paranatinga e isso tem causado
acidentes, especialmente com motociclistas. Finalizou dizendo que é
muito triste ver um pai de família nessa situação e desejou uma ótima
semana a todos. Presidente vereadora Luciane. A vereadora Luciane
usou a tribuna para esclarecer à população sobre as mudanças na forma
de realização das sessões na Câmara. Ela explicou que está
regulamentando a possibilidade de sessões virtuais, principalmente
durante a reforma do prédio da Câmara, que será feita em duas etapas.
A intenção não é favorecer vereadores, mas sim economizar recursos
públicos, evitando gastos com aluguel de outro espaço — estima-se
uma economia de cerca de R$ 50 mil ao utilizar sessões via Google
Meet. Ela reforçou que os vereadores continuarão presentes na Casa
durante as sessões ordinárias e extraordinárias, e que o uso do
formato remoto será apenas em situações esporádicas, como recessos
ou viagens. Luciane também comentou que tem compromisso com o serviço
público e que nunca usou atestado médico em seus anos como servidora.
Ela ainda desmentiu boatos de que os vereadores querem fazer sessões
em casa para fugir de suas obrigações e afirmou que está apenas
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regulamentando algo já praticado em situações como a pandemia. Por
fim, anunciou que O deputado Carlos avalone visitará Oo município no
sábado, dia 24, para acompanhar a entrega de uma emenda destinada
ao hospital local, e convidou todos a participarem da visita, Durante
a discussão, o vereador Edson fez uma sugestão: utilizar uma sala
já existente na Câmara, como a ouvidoria, para montar um pequeno
plenário e permitir a realização das sessões presencialmente, caso
a internet, que é instável no município, apresente falhas. Luciane
respondeu positivamente, dizendo que é possível avaliar essa
alternativa e que todos os vereadores, de qualquer forma, precisarão
estar presentes na Casa. Os Vereadores Edson, Roberto, “Paulo e
Rafael, dispensou O Uso da palavia 7. Ordem do Dia: Foi aberta a
ordem do dia, conforme O artigo 192 do Regimento Interno, solicitou
ao vereador Paulo a verificação de presença dos vereadores. Com O
quórum confirmado, iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei
Nº 018/2025 Autoriza O Poder Executivo Municipal inclui nos anexos
do plano plurianual - PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa
que menciona e dá outras providencias projeto/Atividade: 1296 -—
Recuperação e Melhoria de Toda Pavimentação asfáltica II. Total R$:
1.000.000,00. O vereador Rafael, registrou sua abstenção nos projetos
de lei nº 18, 19 e 20. O vereador Cícero manifestou-se durante a
discussão do projeto, informando que votaria contra, acompanhando o
parecer do relator. Justificou seu posicionamento afirmando, que não
é contrário ao recurso em si, reconhecendo sua importância, mas sim
à falta de transparência nas informações apresentadas. O vereador
Roberto declarou que se absteria da votação, alegando insuficiência
de informações como motivo de sua decisão. O. projeto foi aprovado
com duas abstenções e um voto contrário. Projeto de Lei Nº 019/2025
Inclui na Lei Nº2831/2024 e nos seus respectivos anexos — LDO PARA
2025, o programa que menciona e dá outras providencias
projeto/Atividade: 1296 - Recuperação e Melhoria de Toda
pavimentação Asfáltica II. Total R$: 1.000.000,00. O projeto foi
aprovado com duas abstenções dos vereadores Rafael e Roberto e um
voto contrário do vereador Cicero. Projeto de Lei Nº 020/2025
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir créditos adicional
especial na 1OA 2025 por superavit financeiro e dá outras
providencias projeto/Atividade: 1296 - Recuperação e Melhoria de
Toda Pavimentação asfáltica II. Totai R$: 1.000.000,00. vereador
Cleiton comentou sobre os três projetos dos quais participou,
especialmente um deles que trata de recursos financeiros para a
população. Ele destacou que O projeto foi analisado pelas Comissões
de Constituição e Justiça e de Finanças, das quais ele, O vereador
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Deroci e o vereador Edson fazem parte. Cleiton afirmou que O projeto
é legal, com parecer jurídico favorável, apesar de dúvidas surgidas
na Comissão de Finanças sobre a forma da licitação. ressaltou que o
texto menciona a recuperação de toda a malha viária do município,
mas reconheceu que o valor de R$'.1 milhão não é suficiente para
cobrir toda a cidade, embora seja possível realizar parte do serviço,
como o tapa-buraco. Ele declarou que votará a favor do projeto, pois
entende que os recursos são importantes para a população. Ao mesmo
tempo,' manifestou apoio aos vereadores" que apontaram falhas ou
ausência de informações, reconhecendo que dúvidas sobre a execução
e a iicitação são válidas e precisam ser respeitadas. Concluiu
afirmando que deseja que a obra seja realizada, que os recursos
cheguem à população, e parabenizou os colegas que fiscalizaram e
levantaram questionamentos sobre O projeto. O vereador Edson
destacou que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e comentou o projeto em discussão, afirmando que, considerando a
realidade da cidade, o valor apresentado é significativo e precisa
ser bem aplicado. Ele criticou a gestão passada, responsabilizando-
a pela situação de abandono e destruição em que o município se
encontra, e reforçou que a população tem conhecimento disso. Edson
afirmou que, como membro da Comissão de Obras, juntamente com os
vereadores Paulinho e Silas, irá fiscalizar rigorosamente o
recebimento dos materiais previstos no projeto. Reforçou o papel do
vereador como fiscal do dinheiro público, cobrando e acompanhando a
execução das ações. Ao final, informou que, após a sessão, a comissão
emitirá um ofício ao secretário de Obras solicitando o acompanhamento
da entrega dos materiais, para garantir que tudo esteja conforme o
previsto. vereador Deroci manifestou apoio ao projeto, destacando
que ele passou pela Comissão de Constituição e vJustiça e pela
Comissão de Finanças, onde foram solicitadas diversas informações
antes da deliberação final. Deroci expressou preocupação com o uso
correto dos recursos, afirmando que já denunciou outras vezes, a má
execução de pavimentações feitas por empresas contratadas
anteriormente. Ressaltou que os R$ 1 milhão destinados ao projeto
não devem ser usados para tapar buracos que são de responsabilidade
dessas empresas, que devem retornar e refazer o serviço mal
executado. Ele informou que já apresentou um requerimento
solicitando informações sobre três licitações e um projeto “de
fiscalização, e que acompanhará de perto a aplicação dos recursos.
Finalizou afirmando que, caso o dinheiro seja usado indevidamente
para cobrir erros de empreiteiras, haverá cobrança rigorosa. O
vereador Edson declarou apoio à fiscalização proposta, reforçando o
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compromisso com O acompanhamento das ações. A presidente Luciane
afirmou que todos os vereadores estão comprometidos com O papel de
fiscalização, sem exceção. Informou que O secretário de Obras estava
presente na Câmara e já havia se colocado à disposição para, logo
após a sessão, reunir-se com os vereadores - para prestar
esclarecimentos, colaborar € esclarecer dúvidas sobre os projetos e
ações em andamento. O projeto foi aprovado com duas abstenções dos
vereadores Rafael e Roberto e um voto contrário do vereador Cicero.
Projeto de Lei Nº 073/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir créditos adicional suplementar por anulação e suplementação e
dá outras providencias. O projeto foi aprovado por unanimidade.
8. Explicações pessoais: Os vereadores “que se inscreveram para
explicações pessoais são: Vereador Cicero: O vereador Cícero, na
fase de explicações pessoais, agradeceu a presença do secretário
Darley e destacou que, com a aprovação do Projeto 018, agora cabe à
secretaria de Obras entregar um serviço de qualidade para a
,
população, especialmente no reparo dé buracos e demais tratamentos
nas vias públicas, conforme conversado anteriormente. Ele explicou
que votou contra O projeto devido à falta de algumas informações
solicitadas, mas ressaltou que não é contrário. às melhorias para O
município. O vereador também mencionou que está buscando emendas
parlamentares para ajudar a atender as demandas da população.
Vereador Paulo: O vereador paulo cumprimentou a presidente Luciane,
os colegas vereadores e a populáção. Comentou que, apesar do valor
de R$ 1 milhão ser pouco para resolver todos os problemas da cidade,
é um começo importante para à recuperação das ruas. Manifestou
esperança de que O prefeito utilize os recursos de forma eficiente.
Paulinho agradeceu aos vereadores que votaram a favor do projeto, e
também reconheceu aqueles qué optaram por outra posição. Informou
que em breve irá a Cuiabá para bustar apoio junto ao deputado João
Batista, do MDB, partido ao qual pertence, para conseguir mais
recursos para o município, que destacou como um dos maiores em
extensão territorial e produção agrícola e pecuária. Como presidente
da Comissão de Obras, afirmou que acompanhará de perto a execução
das obras para garantir a correta aplicação dos recursos. Por fim,
fez um apelo para que Os vereadores respeitem o mandato dos colegas,
lembrando que quem elege e destitui os vereadores é a população, e
que críticas desrespeitosas a ex-vereadores mostram falta de
respeito e vergonha. Vereador Silas: ,O vereador Silas voltou à
tribuna para complementar sua fala anterior, destacando a
importância da futura instalação de- uma praça de pedágio na entrada
da Alvorada Agrícola. Reforçou que essa pauta, assim como a questão
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das indenizações, deve ser discutida em reunião conjunta entre o
Executivo e O Legislativo. Agradeceu a presença do secretário de
. Obras, Darley, e aos colegas vereadores que votaram favoravelmente
ao projeto de um milhão de reais. O vereador destacou a necessidade
de priorizar bairros mais carentes, como Bica D'Água e Vila
Concórdia,. solicitando atenção especial da Secretaria de Obras a
essas regiões. Silas manifestou preocupação com a dificuldade de
comunicação com algumas secretarias, especialmente Obras e Saúde, O
que tem dificultado seu trabalho de fiscalização. Pediu que O
secretário Darley esteja mais acessível, reforçando que O
Legislativo está comprometido com O bem-estar da população e que O
trabalho conjunto com O Executivo é essencial. Finalizou pedindo
atenção especial aos bairros mais humildes e agradeceu a todos os
presentes. Vererador Edson, antes da fala do mineiro fez uma ressalva
presidente, Mineiro está aí na tribuna e eu quero fazer uma lembrança
aqui. E parabenizar o meu assessor, o Cristiano, que hoje é o
aniversário dele. E está convidando todo mundo para a churrascaria.
Parabéns, Cristiano, eficiente. Além do meu gabinete, trabalho
eficiente. Vereador Deroci: O vereador Deroci parabenizou o assessor
Cristiano por seu aniversário é saudou O secretário de Obras, Darley,
mencionando a liberação do projeto'de R$' 1 milhão, reconhecendo que,
embora o valor não seja suficiente para grandes obras, trará algum
alívio à população. Em seguida, tratou da questão dos trailers de
alimentação instalados na área central da cidade. Relatou que
“participou de uma reunião com mais de 20 trabalhadores do setor para
discutir a notificação recebida da Prefeitura exigindo a retirada
"dos trailers em curto prazo. O vereador se posicionou contrário à
retirada imediata e defendeu a regulamentação da atividade,
ressaltando que os trailers são uma das poucas opções noturnas de
alimentação no município e representam o sustento de diversas
famílias. Criticou a justificativa da prefeitura, que alegou questões
estéticas para a remoção, afirmando que a cidade, de modo geral,
carece de embelezamento e que não se pode atribuir a aparência urbana
aos trabalhadores informais. Também alertou que, se a estética for
critério, outras estruturas como Os pontos de chapas e mototáxis
também teriam de ser removidas, o que afetaria ainda mais a
população. Finalizou pedindo bom senso da gestão municipal para que
se busquem alternativas viáveis, e Humanas, garantindo o direito ao
trabalho desses profissionais. Vereador Rafael: O vereador Rafael
utilizou a tribuna para justificar sua abstenção no Projeto de Lei
em discussão, explicando que o projeto não passou pela comissão da
qual faz parte, e que só teve acesso ao seu conteúdo por meio do
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sistema SAPL e do e-mail encaminhado pela secretaria legislativa.
observou que a Comissão de Orçamento havia solicitado informações
que não foram plenamente respondidas, o que motivou sua posição.
Apesar da. abstenção, declarou ser favorável à proposta e reforçou
seu compromisso com à busca por melhorias para O município,
reconhecendo que o valor de R$ 1 milhão não é suficiente para atender
toda a demanda da zona urbana, mas representa um avanço. Por fim,
manifestou apoio à fala do vereador Mineiro quanto à situação dos
trailers e produtores informais na área central. Defendeu que não
se pode retirar essas pessoas de maneira abrupta, por serem
trabalhadores | que sustentam | suas famílias, mas reforçou a
necessidade de regulamentação e definição de critérios para garantir
convivência harmônica e fiscalização adequada. Desejou bom dia e boa
semana a todos. os vereadores Edson, Cleiton e Roberto dispensaram O
uso da palavra. 9.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
presidente declarou encerrada a presente sessão, as 10 horas e 15
minutos, concluiu desejando uma semana abençoada a todos. A presente
ata será assinada pela presidente e demais membros da mesa.
Paranatinga, 20 de maio de 2025.
—w—WW—W————>—>————— TD] D—w————
Luciane Cristina Nunes Paulo José Canaverde Costa
Presidente da Câmara Secretário(a) da Câmara
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PLENÁRIO DAS PELIBERAÇÕES
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sessao nº 11

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