sessao nº 9

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
— MT, REALIZADA EM 29 DE maio DE 2025
As 09:00 horas, no dia 29 do mês de maio de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a nona sessão extraordinária do ano, sob
a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes com a presença dos
': vereadores Rafael Alves, Fabricio Jonad Becker, Edson Agripino da
Silva, Roberto da Costa Souza, Deroci de Matos e Silas Tserebura.
Com ausência dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Paulo José
Canaverde Costa, Cleiton Rodrigues da Silva, E Cicero Pereira Filho
havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta
pela Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e
'J, cominado com o artigo 176 do Regimento Interno, deu início aos
trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino da Silva
foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu
Salmos 91: 1-16. 2. Leitura do Expediente: o vereador Rafael fez a
leitura. dos seguintes projetos de lei:. Projetos de lei para
aprovação. Projeto de Lei Nº 074/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal inclui nos anexos do plano Plurianual - PPA 2022-2021, o
programa que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade:
1311 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades
Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) E (CERs). Total R$:
33.000,00. Projeto de Lei Nº 075/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e
nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2025, o programa que menciona
e dá outras providencias Projeto/Atividade: 1311 -— Aquisição de
Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de
Reabilitações (UDR's) E (CERs). Total R$: 33.000,00. Projeto de Lei
Nº 076/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1311 — Aquisição de Equipamentos e Mat.
Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's)
E (CERs). Total R$: 33.000,00. Projeto de Lei Nº 077/2025. Autoriza
o Poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano plurianual -
PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1312 - Implementação de Políticas p/
a Rede Alyne. Total R$: 18.920,64. Projeto de Lei Nº 078/2025. Inclui
na Lei Nº2831/2024 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2025, o
programa que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade:
1312 -— Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne. Total RS:
16.920,64. Frojeto de Lei Nº 079/Z025. Autoriza O Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras Providencias Projeto/Atividade: 1312 -
Implementação de Políticas p/ Rede Alyne Total R$: 18.920,64. Projeto
de LeiNº093/2025. “Autoriza o Poder Executivo conceder recomposiçã
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-101
http://www .paranatinga.mt.leg.br
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da perda salarial para os servidores Públicos Municipais e dá outras
providencias.” Projetos de lei para leitura: Projeto de Lei Nº
098/2025. Revoga a Lei Nº 2392/2022, que autoriza a adesão do
Município ao consórcio ARIS-MT, e autorizar a celebração de convenio
com a nova agência reguladora. Projeto de Lei Nº 099/2025. Autoriza
o Poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano plurianual -
PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1315 -— Drenagem Pluvial da Avenida
Xv de Novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso,
Recursos do FP/CFM. Total R$: 3.750.059,77. Projeto de Lei Nº
100/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos
- LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá outras providencias
Projeto/Atividade 1315 — Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro,
Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FP/CFM.
Total R$: 3.750.059,77. Projeto de Lei Nº 101/2025. Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superavit
financeiro excesso e dá outras providencias Projeto/Atividade: 1315
- Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro, Alto dos Bandeirantes
e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FP/CEM. Total RS:
3.750.059,77. Projeto de Lei Nº 102/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, Lei
Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras providencias
Projeto/Atividade 1316 - Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto
dos Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020. Total R$: 1.174.323,46. Projeto
de Lei Nº103/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos
anexos- LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1316 - Pavimentação e Sinalização do
Bairro Alto Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020. Total R$: 1.174.323,46.
Projeto de Lei Nº104/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial por excesso e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1316 - Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto
Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020. Total R$: 1.174.323,46. Projeto de
Lei Nº 105/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal inclui nos
anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, L ei Nº 2259/2021, o
programa que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade:
1317 - Aniversário de Paranatinga 2025. Total R$: 672.608,10.
Projeto de Lei Nº 106/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus
respectivos anexos - LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá
outras providencias, Projeto/Atividade: 1317 -— Aniversário de
Paranatinga 2025. Total R$: 672.608,10. Projeto de Lei Nº 107/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicional
especial por excesso de! arrecadação e superavit e dá outras
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-101
http://www.paranatinga.mt.leg.br
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providencias Projeto/Atividade: 1317 - Aniversário de Paranatinga
2025. Total R$: 672.608,10. Projeto de Lei Nº 18/2025. “Regulamenta
a carreira dos servidores efetivos do cargo de recepcionista do
município de Paranatinga-MT adequando seus vencimentos, conforme o
disposto no anexo da lei Municipal de Nº 2283/2022, regulamentando,
portanto, o anexo VI - tabela de vencimentos da lei Nº 035/2003.”
Projeto de Lei CM nº 009/2025 “EMENDA: Dispõe sobre modificações na
Lei Municipal Nº 2286/2022, altera o Artigo 5º e dá outras
providencias.” 3. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme
o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao vereador Fabricio a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei Nº 074/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano
Plurianual - PPA 2022-2021, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1311 - Aquisição de Equipamentos e
Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações
(UDR's) E (CERs). Total R$: 33.000,00. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 075/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024
e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2025, o programa que
menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade: 1311 -
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades
Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) E (CERs). Total RS:
33.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Nº 076/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1311 — Aquisição de Equipamentos e Mat.
Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's)
E (CERs). Total R$: 33.000,00. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 077/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, Lei
Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1312 - Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne.
Total R$: 18.920,64. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Nº 078/2025. Inclui na Lei Nº2831/2024 e nos seus respectivos
anexos -— LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1312 -— Implementação de Políticas p/
a Rede Alyne. Total R$: 18.920,64. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 079/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras Providencias Projeto/Atividade: 1312 -
Implementação de Políticas p/ Rede Alyne Total R$: 18.920,64. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de LeiNº093/2025.
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
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E) Er
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“Autoriza o Poder Executivo conceder recomposição da perda salarial
para os servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.” O
projeto foi aprovado por unanimidade. 4. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão
as 09 horas e 24 minutos, desejando um bom dia a todos os presentes.
inada pela Presidente e demais membros da
io de 2025.
e ata será
Paranatinga, 29 de
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Pitt
sda Ng Ê
Luciane Cristina Nunes Fabricio Jonad Becker
Presidente Câmara 2º Secretário da Câmara
A pre
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
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CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
— MT, REALIZADA EM 29 DE maio DE 2025
As 09:00 horas, no dia 29 do mês de maio de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a nona sessão extraordinária do ano, sob
a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes com a presença dos
': vereadores Rafael Alves, Fabricio Jonad Becker, Edson Agripino da
Silva, Roberto da Costa Souza, Deroci de Matos e Silas Tserebura.
Com ausência dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Paulo José
Canaverde Costa, Cleiton Rodrigues da Silva, E Cicero Pereira Filho
havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta
pela Presidente, que, conforme o artigo 31, inciso 20, alíneas C e
'J, cominado com o artigo 176 do Regimento Interno, deu início aos
trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino da Silva
foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu
Salmos 91: 1-16. 2. Leitura do Expediente: o vereador Rafael fez a
leitura. dos seguintes projetos de lei:. Projetos de lei para
aprovação. Projeto de Lei Nº 074/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal inclui nos anexos do plano Plurianual - PPA 2022-2021, o
programa que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade:
1311 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades
Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) E (CERs). Total R$:
33.000,00. Projeto de Lei Nº 075/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e
nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2025, o programa que menciona
e dá outras providencias Projeto/Atividade: 1311 -— Aquisição de
Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de
Reabilitações (UDR's) E (CERs). Total R$: 33.000,00. Projeto de Lei
Nº 076/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1311 — Aquisição de Equipamentos e Mat.
Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's)
E (CERs). Total R$: 33.000,00. Projeto de Lei Nº 077/2025. Autoriza
o Poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano plurianual -
PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1312 - Implementação de Políticas p/
a Rede Alyne. Total R$: 18.920,64. Projeto de Lei Nº 078/2025. Inclui
na Lei Nº2831/2024 e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2025, o
programa que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade:
1312 -— Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne. Total RS:
16.920,64. Frojeto de Lei Nº 079/Z025. Autoriza O Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras Providencias Projeto/Atividade: 1312 -
Implementação de Políticas p/ Rede Alyne Total R$: 18.920,64. Projeto
de LeiNº093/2025. “Autoriza o Poder Executivo conceder recomposiçã
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-101
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us Md)
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da perda salarial para os servidores Públicos Municipais e dá outras
providencias.” Projetos de lei para leitura: Projeto de Lei Nº
098/2025. Revoga a Lei Nº 2392/2022, que autoriza a adesão do
Município ao consórcio ARIS-MT, e autorizar a celebração de convenio
com a nova agência reguladora. Projeto de Lei Nº 099/2025. Autoriza
o Poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano plurianual -
PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1315 -— Drenagem Pluvial da Avenida
Xv de Novembro, Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso,
Recursos do FP/CFM. Total R$: 3.750.059,77. Projeto de Lei Nº
100/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos
- LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá outras providencias
Projeto/Atividade 1315 — Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro,
Alto dos Bandeirantes e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FP/CFM.
Total R$: 3.750.059,77. Projeto de Lei Nº 101/2025. Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superavit
financeiro excesso e dá outras providencias Projeto/Atividade: 1315
- Drenagem Pluvial da Avenida XV de Novembro, Alto dos Bandeirantes
e Bueiro no Jardim Paraiso, Recursos do FP/CEM. Total RS:
3.750.059,77. Projeto de Lei Nº 102/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2022-2025, Lei
Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras providencias
Projeto/Atividade 1316 - Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto
dos Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020. Total R$: 1.174.323,46. Projeto
de Lei Nº103/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos
anexos- LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1316 - Pavimentação e Sinalização do
Bairro Alto Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020. Total R$: 1.174.323,46.
Projeto de Lei Nº104/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial por excesso e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1316 - Pavimentação e Sinalização do Bairro Alto
Bandeirantes, Rec. LC. 176/2020. Total R$: 1.174.323,46. Projeto de
Lei Nº 105/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal inclui nos
anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, L ei Nº 2259/2021, o
programa que menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade:
1317 - Aniversário de Paranatinga 2025. Total R$: 672.608,10.
Projeto de Lei Nº 106/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus
respectivos anexos - LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá
outras providencias, Projeto/Atividade: 1317 -— Aniversário de
Paranatinga 2025. Total R$: 672.608,10. Projeto de Lei Nº 107/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicional
especial por excesso de! arrecadação e superavit e dá outras
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-101
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providencias Projeto/Atividade: 1317 - Aniversário de Paranatinga
2025. Total R$: 672.608,10. Projeto de Lei Nº 18/2025. “Regulamenta
a carreira dos servidores efetivos do cargo de recepcionista do
município de Paranatinga-MT adequando seus vencimentos, conforme o
disposto no anexo da lei Municipal de Nº 2283/2022, regulamentando,
portanto, o anexo VI - tabela de vencimentos da lei Nº 035/2003.”
Projeto de Lei CM nº 009/2025 “EMENDA: Dispõe sobre modificações na
Lei Municipal Nº 2286/2022, altera o Artigo 5º e dá outras
providencias.” 3. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme
o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao vereador Fabricio a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei Nº 074/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano
Plurianual - PPA 2022-2021, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1311 - Aquisição de Equipamentos e
Mat. Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações
(UDR's) E (CERs). Total R$: 33.000,00. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 075/2025. Inclui na Lei Nº 2831/2024
e nos seus respectivos anexos - LDO PARA 2025, o programa que
menciona e dá outras providencias Projeto/Atividade: 1311 -
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanentes p/ a Unidades
Descentralizadas de Reabilitações (UDR's) E (CERs). Total RS:
33.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Nº 076/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Créditos
adicional especial por superavit financeiro e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1311 — Aquisição de Equipamentos e Mat.
Permanentes p/ a Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR's)
E (CERs). Total R$: 33.000,00. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 077/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, Lei
Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras providencias
Projeto/Atividade: 1312 - Implementação de Políticas p/ a Rede Alyne.
Total R$: 18.920,64. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei Nº 078/2025. Inclui na Lei Nº2831/2024 e nos seus respectivos
anexos -— LDO PARA 2025, o programa que menciona e dá outras
providencias Projeto/Atividade: 1312 -— Implementação de Políticas p/
a Rede Alyne. Total R$: 18.920,64. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 079/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras Providencias Projeto/Atividade: 1312 -
Implementação de Políticas p/ Rede Alyne Total R$: 18.920,64. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de LeiNº093/2025.
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
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“Autoriza o Poder Executivo conceder recomposição da perda salarial
para os servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.” O
projeto foi aprovado por unanimidade. 4. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão
as 09 horas e 24 minutos, desejando um bom dia a todos os presentes.
inada pela Presidente e demais membros da
io de 2025.
e ata será
Paranatinga, 29 de
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Luciane Cristina Nunes Fabricio Jonad Becker
Presidente Câmara 2º Secretário da Câmara
A pre
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