sessao 13 — Paranatinga (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-06-10
native_id	377
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025
As 8:00 horas, do dia 10 do mês de junho de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a décima terceira sessão ordinária do
ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a
presença dos vereadores Luzia Aparecida vJuvenal, Rafael Alves,
Fabricio Jonad Becker, Cicero Pereira Filho, Edson Agripino da Silva,
Silas Tserebura, Roberto da Costa Souza e Deroci de Matos. Com
ausência dos vereadores, Paulo vJosé Canaverde Costa e Cleiton
Rodrigues da Silva, havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a
sessão foi aberta pela Presidente, que, conforme o artigo 177 do
inciso I, cominado com o artigo 39 do inciso Z, do novo Regimento
Interno, deu início aos trabalhos. 1i.Leitura da Bíblia: O vereador
Edson foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada, O vereador
leu Salmos 96: 1-13 2. Aprovação da Ata: A primeira vice-presidente,
vereadora Luzia, fez a leitura da ata da 9a sessão Extraordinária
realizada no dia 29 de maio de 2025. Após a leitura, a ata foi
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade pelos
vereadores presentes. 3.Inscrição para Pequeno a Grande Expediente:
A presidente esclareceu que os vereadores que desejassem fazer uso
da palavra no pequeno e grande expediente deveriam se inscrever antes
do início do pequeno expediente, e que após o início da fala do
primeiro orador não seria permitida mais inscrição, conforme o artigo
178, parágrafo único do Regimento Interno. 4 Leitura do Expediente:
convido o vereador Rafael para realizar a leitura do expediente do
dia: Projetos de Lei para votação: Projeto de Lei Nº 094-2025 “Altera
a Lei Municipal Nº 1737, de 18 de março de 2019, que institui o
Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP do Município
de Paranatinga/MT, atualizando procedimentos conforme a Lei Federal
Nº 11079/2004 e o Decreto Federal Nº 8428/2015”. Matéria para
votação: Requerimento Nº 011/2025 Ref: A solicitação de cópia do
contrato de prestação de serviços O0.5S., relatório dos valores
repassados, prestação de contas mensal, relatório contendo os
valores retornados e cópia do convenio firmado na prestação de
serviços de laboratório. Autor Deroci de Matos. Requerimento Nº
012/2025 Ref: Solicitação da relação de todos os colaboradores
contratado junto a Coopervale e constando a função e valores pagos
atinentes a nomeação. Autor: Deroci de Matos. Matérias para leitura:
Projeto de Lei CM Nº 010/2025. Autor: Edson do Sindicato. Moção de
Aplauso Nº 012/2025, Ref: Ao sr. Euclides Perotti» Autor: Edson do
Sindicato. 5: Pequeno Expediente: Declaro aberto o Pequeno
Expediente, Informo que os seguintes vereadores estão-inscritos para
o pronunciamento: Vereador Roberto: O vereador Roberto iniciou sua
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fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas
parlamentares, os colaboradores! da Casa e os cidadãos que acompanham
pelas redes sociais. Agradeceu as condolências recebidas pelo
falecimento de seu pai, ocortido no dia 3, e compartilhou sua
indignação com o atendimento prestado pelo Hospital Santa Rosa, onde
seu pai foi internado. criticou, duramente a administração da unidade
hospitalar, classificando-a como de “má qualidade” e afirmou que,
caso houvesse votação para a retirada da atual Organização Social
(08) responsável pela gestão, esta contaria com maioria favorável.
Lamentou que a situação seja consequência de decisões da: gestão
anterior e destacou à insatisfáção generalizada da população com os
serviços prestados. O vereador; reconheceu que a municipalização do
hospital geraria maiores custoB, porém acredita que seria possível
oferecer atendimento com profissionais mais qualificados e com
respaldo técnico. Ressaltou não ser da área da saúde, mas que, como
vereador eleito, representa toda a população de Paranatinga, seja
da zona urbana ou rural. Em tom emocionado, prestou homenagem ao
pai, destacando sua trajetória| desde a chegada ao município em 1985
e o papel da família no desenvolvimento local. Lamentou que o
progresso da cidade tenha sido prejudicado por práticas políticas
equivocadas ao longo dos anos. Por fim, mencionou o trabalho de tapa-
buracos realizado pelo secretátio Danrlei, elogiando a qualidade do
serviço, embora reconheça que ainda há muitos pontos a serem
atendidos. Reiterou seu agradecimento pelas manifestações de apoio
recebidas e reafirmou seu comprpmisso com a população de Paranatinga.
Vereador Rafael. O vereador Rafael iniciou sua fala cumprimentando
a presidente da Casa, os demais parlamentares, os servidores do
Je acompanham a sessão pelas redes
Legislativo e os cidadãos qu
sociais. Manifestou seus sentimentos ao vereador Roberto pelo
falecimento de seu pai e declatou apoio à sua crítica à gestão atual
do Hospital Municipal, administrado por uma Organização Social,
Disse que os indicadores aprésentados pela gestão hospitalar não
condizem com a percepção da população, que, segundo ele, demonstra
insatisfação generalizada com, os serviços. Afirmou que, se fosse
realizada uma pesquisa no momento, ficaria claro que a população não
está satisfeita, e reforçou gue a responsabilidade para resolver
“essa situação está nas mãos do prefeito e de sua equipe gestora. O
parlamentar voltou a abordar aiquestão da troca do sistema de gestão
administrativa do município, assunto discutido em sessões
anteriores. Mencionou que já se passaram cerca de 30 dias desde a
mudança, período em que muitas | reclamações chegaram ao seu gabinete.
O setor tributário tem sido ojmais afetado, conforme explicou, uma
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vez que os servidores não conseguem atender adequadamente pelo
WhatsApp, devido à demanda de atendimentos presenciais, o que tem
gerado sobrecarga e dificuldades no serviço. Ao tratar da adesão ao
novo sistema por parte da Câmara Municipal, o vereador dirigiu-se
diretamente à presidente da Casa, solicitando mais prudência e
diálogo nesse processo. Relatou que o secretário municipal de
Administração encaminhou ofício solicitando que o Legislativo também
aderisse ao novo sistema, e sugeriu que a presidente consulte os
servidores da Câmara antes de tomar qualquer decisão. Argumentou
que, em sua visão, as decisões estão sendo tomadas com base apenas
na manifestação de um setor, sem avaliação técnica ou consulta mais
ampla, o que considera imprudente. Rafael enfatizou que é necessário
investigar se os problemas relatados são causados por falhas
estruturais do sistema ou por limitações técnicas dos operadores,
como falta de capacitação ou equipamentos. Reforçou que não se pode
tomar decisões precipitadas com base em uma única opinião ou relato
isolado. Segundo ele, a migração para o novo sistema tem gerado
transtornos significativos, como a impossibilidade de emissão de
notas fiscais e dificuldades - na realização de cadastros, o que
impacta diretamente na arrecadação e na saúde financeira do
município. Alertou ainda para o risco de perda de dados decorrente
dessa troca e ressaltou que, em um cenário de instabilidade e no
início de uma nova gestão, é preciso cautela para evitar prejuizos
maiores. Concluiu pedindo atenção redobrada por parte da presidência
e reafirmando a importância de decisões bem fundamentadas e
participativas nesse processo. Presidente Luciana A presidente
Luciana fez um esclarecimento em resposta à fala do vereador Rafael
sobre a adesão ao novo sistema de gestão administrativa. Informou
que, de fato, recebeu ofício da Secretaria de Administração
solicitando a adesão da Câmara ao sistema em uso pela Prefeitura.
Ressaltou, no entanto, que já respondeu formalmente por meio de novo
ofício, requisitando que a empresa responsável pelo sistema
compareça à Casa Legislativa para apresentar o programa e dialogar
com os setores técnicos da instituição. Explicou que a intenção é
ouvir o parecer do setor jurídico, do controlador interno, do
procurador e demais profissionais envolvidos, a fim de avaliar se o
sistema proposto é compatível com as necessidades da Câmara
Municipal. Enfatizou que, embora exista a intenção de manter
alinhamento com o Executivo, o Legislativo possui gestão própria e
autonomia administrativa. Finalizou informando que esté aguardando
o retorno da empresa para dar prosseguimento à análise da proposta.
Vereador Cicero. O vereador Cícero iniciou sua fala cumprimentando
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a presidente, os colegas vereadores e manifestando solidariedade ao
vereador Roberto pelo falecimento de seu pai, estendendo os
sentimentos a toda a sua família. Parabenizou também o vereador
Rafael pelas considerações apresentadas anteriormente. Em seguida,
abordou a prestação de serviços da empresa Energisa em Paranatinga,
expressando, sua insatisfação com a qualidade do atendimento,
especialmente em relação à dificuldade de comunicação com a central
telefônica da empresa e à ineficiência na resolução de problemas
relatados pelos consumidores. Relatou que ele próprio enfrentou
situações semelhantes recentemente, o que também tem sido comum entre
os moradores do município. Diante disso, anunciou que pretende
convocar uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar da
atuação da Energisa, convidando representantes e funcionários da
empresa a prestarem esclarecimentos à população. Informou ainda que
buscará apoio da UCMMAT (União das Câmaras de Vereadores de Mato
Grosso) com o objetivo de realizar audiências públicas sobre o tema
em todo o estado, visando garantir voz ativa à população e questionar
a permanência da empresa no território mato-grossense. Na sequência,
tratou dos serviços de tapa-buracos realizados pela Prefeitura,
destacando que a atual execução está sendo feita de maneira mais
criteriosa e com aplicação de material de maior qualidade, resultado
de cobranças feitas por ele ao gabinete do prefeito e à equipe de
secretários. No entanto, fez uma cobrança à concessionária
responsável pelo abastecimento de água, solicitando que atue de forma
coordenada com as equipes de pavimentação, especialmente para
"solucionar vazamentos antes da execução do recapeamento, Citou como
exemplo um ponto crítico'na Avenida Mato Grosso, em frente ao Colégio
Oswaldo, onde há risco de atolamento de veículos escolares devido
ao acúmulo de água. O vereador também parabenizou o professor Capa
e os atletas de Paranatinga pela conquista de mais um troféu em
competição esportiva na cidade de Poxoréu, destacando o mérito do
trabalho de base desenvolvido desde 2014. Ressaltou que Paranatinga
foi campeão uma vez e vice-campeão em duas edições consecutivas, e
agradeceu ao prefeito municipal, à Secretaria de Educação e à
Secretaria de Esportes pelo apoio na viabilização da participação
dos atletas no evento, inclusive com transporte. Finalizou lembrando
com gratidão sua atuação anterior com o esporte local, mencionando
que o vereador Fabrício foi um dos atletas que integrou as escolinhas
no passado. Expressou alegria pela continuidade e reconhecimento do
trabalho, encerrando sua fala com agradecimentos a todos 'os
envolvidos. Presidente Luciane. A presidente Luciana iniciou sua
manifestação cumprimentando a todos presentes e aqueles que
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acompanham a sessão pelas redes sociais, e transmitiu seus sinceros
sentimentos ao vereador Roberto pela perda de seu pai, destacando a
profundidade dessa dor. Em seguida, como profissional da saúde e
acadêmica de enfermagem, relatou uma experiência pessoal no Hospital
Municipal, onde presenciou uma situação preocupante envolvendo uma
criança que aguardava atendimento por um longo período, Informou que
a criança, que estava .com pulseira amarela indicando prioridade,
aguardou desde as 13h até as 19h30 para receber internação, tendo O
médico plantonista noturno sido necessário para que a internação
fosse efetivada. A presidente ressaltou a importância de os
profissionais da saúde possuírem um olhar atento e diferenciado,
reforçando que nenhum profissional sai da formação preparado para
tudo, mas que é imprescindível que haja compromisso e sensibilidade
no atendimento. Destacou que O atendimento deve ser humanizado,
considerando que cada paciente é alguém importante para alguém.
Luciana pediu um posicionamento do prefeito para garantir a presença
de médicos qualificados e comprometidos no hospital, visto que,
embora a responsabilidade administrativa recente seja do município,
a qualidade do atendimento é essencial para a população. Enfatizou
que o Regimento do SUS assegura atendimento em unidade básica, porém
o atendimento hospitalar deve ser eficiente, sem longas esperas,
especialmente para casos prioritários. Por fim, conclamou os
presentes a se posicionarem em defesa da melhoria do atendimento
médico em Paranatinga, agradecendo a atenção de todos. Os Vereadores
Deroci, Edson e Luzia, dispensaram o uso da palavra. 6. Grande
Expediente: Declaro aberto a fase do Grande Expediente. Informo que
os seguintes vereadores estão inscritos para o pronunciamento:
Vereador Deroci de Matos: O vereador Daroci de Matos cumprimentou a
presidente, demais vereadores, colaboradores da casa e Os cidadãos
que acompanham a sessão pelas redes sociais. Expressou satisfação
em ouvir os depoimentos dos colegas e afirmou que, inicialmente, não
pretendia usar a tribuna, mas se sentiu motivado ao perceber que os
vereadores estão alinhados quanto às dificuldades enfrentadas pela
população na área da saúde. Deroci destacou que o problema da saúde
municipal não está na Organização Social (05) Santa Rosa, mas nã
“gestão do hospital, apontando que desorganizações referentes a
medicamentos, viagens e contratações já ocorriam antes da OS assumir
a administração. Segundo ele, a má sdministração e a liderança atual
são as causas principais das dificuldades enfrentadas. Ele relatou
situações de longas esperas no hospital, mesmo com poucos pacientes,
atribuindo isso à desorganização. criticou fortemente o diretor do
hospital, destacando que, apesar de sua formação, ele não está aberto
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a ouvir a equipe, agindo de forma autoritária e dispensando
profissionais que o contradizem. Por outro lado, elogiou a dedicação
dos profissionais de saúde, citando como exemplo a atenção de um
maqueiro que cuidou de um paciente cadeirante com carinho e zelo.
Finalizou defendendo a necessidade de uma força-tarefa para
substituir o diretor, afirmando que o problema principal está na
tiderança atual, não na OS Santa Rosa. Agradeceu a todos e desejou
um bom dia. Vereadora Luzia. A vereadora Luzia cumprimentou a
presidente da Câmara, vereadora Luciane, os demais vereadores e o
público presente. Em seguida, manifestou-se em apoio às declarações
do vereador Mineiro, relatando que esteve em uma unidade de saúde
na segunda-feira anterior para averiguar uma situação ocorrida no
domingo. Informou que essa visita motivou a realização de uma reunião
com a direção do local, durante a qual foram debatidos diversos
pontos. Segundo a vereadora, o diretor demonstrou descontentamento
com a ida dos parlamentares à unidade na segunda-feira, questionando
o motivo da visita ocorrer antes da reunião já agendada para a terça-
feira. A vereadora defendeu a atitude dos vereadores, destacando que
o caso era urgente e que é dever dos parlamentares se fazerem
presentes sempre que necessário. Ressaltou que esteve na unidade no
domingo, na segunda e na terça, e que continuará a atender os
chamados da população sempre que for preciso. Relatou, ainda, uma
visita feita ao Hospital Santa Rosa no dia anterior, por volta das
19h21, onde encontrou uma mãe aguardando atendimento com sua filha
desde as 17h53, Conforme observado, até aquele momento a criança não
havia passado pela triagem. A vereadora expressou preocupação com a
demora, observando que, para casos classificados com a pulseira verde
(atendimento de menor urgência), o prazo máximo de espera é de quatro
horas. Ressaltou que, se a triagem já levava cerca de uma hora e
meia, o atendimento completo poderia se estender por um período ainda
mais prolongado, o que considerou inaceitável. Por fim, a vereadora
fez questão de registrar elogios ao médico Dr. Celso, que, segundo
seu relato, prestou atendimento fora do horário de trabalho em duas
ocasiões recentes. No domingo, atendeu um paciente em situação
crítica que seria entubado, tendo, segundo informações repassadas à
vereadora e à chefe de gabinete, salvado a vida do paciente.
Ressaltou também que esteve no hospital por quatro vezes no dia
anterior e, em todas, encontrou o Dr. Celso presente, mesmo sem estar
em horário de plantão. Finalizou parabenizando o profissional por
seu comprometimento e afirmou que o município precisa de mais médicos
com essa dedicação. Vereador Cicero. O vereador Cícero fez uso da
tribuna para reforçar as considerações feitas anteriormente pelos
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colegas vereadores a respeito da saúde pública do município. Em
especial, manifestou-se sobre a atuação do Instituto Santa Rosa,
entidade atualmente responsável pela gestão da saúde municipal. O
parlamentar declarou não compreender, até o momento, os motivos pelos
quais o referido instituto foi contratado para atuar no município,
bem como questionou a forma como essa atuação vem sendo conduzida.
Relatou que, em reunião anterior, já havia expressado sua preocupação
com a centralização de poder na figura do servidor que está à frente
do instituto, o qual, segundo suas palavras, parece querer controlar
todos os aspectos da gestão, submetendo os servidores públicos -—
sejam contratados ou concursados - à sua autoridade direta. O
vereador apelou ao prefeito Marcos Tomazini para que, já no mês
seguinte, adote uma postura firme quanto à revisão do contrato com
o Instituto Santa Rosa, conforme teria sido prometido durante o
período eleitoral. Ressaltou estar ao lado dos demais vereadores em
todas as iniciativas necessárias para contribuir com a melhoria do
sistema de saúde municipal. Cícero expressou desconfiança quanto à
alegação de que o instituto não visa lucro. Disse ter solicitado,
em reunião, que fossem apresentados dados concretos e números
financeiros da operação, reforçando a necessidade de que tais
informações sejam disponibilizadas antes da eventual renovação
contratual com o instituto. O vereador Roberto fez uma ressalva à
fala do vereador Cícero, relatando sua experiência pessoal no
hospital durante a internação de seu pai. Criticou a precariedade
da iluminação, dizendo que precisou usar O celular para ajudar a
encontrar a veia do paciente. Apontou também a falta de álcool em
gel, que só foi reposto após reclamação. segundo ele, o responsável
pelo instituto possui conhecimento técnico e dados sobre os
pacientes, mas desconhece a realidade prática do hospital,
especialmente nas enfermarias. Criticou a gestão da OS, afirmando
que, se não há capacidade para cuidar dos pacientes e das estruturas
básicas, o contrato deveria ser rescindido, mesmo que isso represente
custo maior para a prefeitura. Finalizou questionando a lógica de
economias que comprometem o atendimento, citando a alegação de que
houve redução de 40% nos gastos, mas alertando que isso pode resultar
em mais mortes e menor qualidade nos serviços prestados. Após a
ressalva do vereador Roberto, o vereador Cícero retomou a palavra
para complementar sua fala, Reforçou que, embora se alegue uma
redução de 40% nos gastos com à saúde, essa economia tem custado
caro à população. Relatou ter presenciado casos em que pacientes que
deveriam ser internados para receber medicação foram mandados de
volta para casa, mesmo estando em situação de dor intensa. Destacou
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um caso específico envolvendo uma criança com fratura, que, em sua
avaliação, deveria ter permanecido sob observação médica. No
entanto, a criança foi liberada e orientada a aguardar em casa, por
aproximadamente cinco dias, até a liberação de uma vaga para
cirurgia. O vereador classificou a situação como um descaso com a
família e com toda a população. Cícero defendeu que o município
possui profissionais capacitados que poderiam gerir a saúde de forma
mais eficiente e humanizada, sem a necessidade de recorrer a uma
empresa terceirizada que, segundo ele, realiza um serviço deficiente
e temporário. Alertou que, quando essa empresa for embora, quem
continuará sofrendo será a população, enquanto os vereadores e a
administração municipal continuarão sendo alvo de críticas e
chacotas nas redes sociais. Finalizou reafirmando a expectativa de
que, no próximo mês, por ocasião da possível renovação do contrato
com o Instituto Santa Rosa, o prefeito Marcos Tomazini reveja as
promessas feitas durante a campanha e tome a decisão que melhor
atenda aos interesses da população. Encerrando sua fala, agradeceu
a atenção de todos. Os Vereadores Roberto, Edson e Rafael,
dispensaram o uso da palavra 7. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do
dia, conforme o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao
vereador Fabricio a verificação de presença dos vereadores. Com o
quórum confirmado, iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei
Nº 094-2025 “Altera a Lei Municipal Nº 1737, de 18 de março de
2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-
privadas - PPP do Município de Paranatinga/MT, atualizando
procedimentos conforme a Lei Federal Nº 11079/2004 e o Decreto
Federal Nº 8428/2015”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento Nº 011/2025 Ref: A solicitação de cópia do contrato de
prestação de serviços 0.8., relatório dos valores repassados,
prestação de contas mensal, relatório contendo os valores retornados
e cópia do convenio firmado na prestação de serviços de laboratório.
Autor Deroci de Matos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento Nº 012/2025 Ref: Solicitação da relação de todos os
colaboradores contratado junto a Coopervale e constando a função e
valores pagos atinentes a nomeação. Autor: Deroci de Matos. O projeto
foi aprovado por unanimidade. 8 .Explicações Pessoais: Os vereadores
que se inscreveram para explicações pessoais são: Vereador Edson. O
vereador Edson cumprimentou a todos e declarou que utilizou a tribuna
para enfatizar um projeto que ainda não foi votado, referente à moção
de aplausos que apresentou ao senhor Euclides Perotti. Também
mencionou a indicação para que um logradouro público do município
receba o nome de Euclides Perotti. O parlamentar ressaltou que em
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agosto o senhor Euclides completará cem anos de idade, e considerou
justo que esta Casa reconheça seus relevantes serviços prestados ac
município, tanto como cidadão quanto como líder político local. Por
fim, o vereador pediu o apoio dos demais membros da Câmara para a
aprovação do projeto na próxima sessão, e manifestou seu
reconhecimento e respeito à família de Euclides Perotti. Presidente
Luciane. A presidente Luciane voltou a usar a tribuna para agradecer
publicamente ao médico Dr. Obed, que, além de atuar no maior PSF do
município, o PSF1 na Concórdia, trabalhou em seu horário habitual
e, em seguida, assumiu O plantão no hospital municipal. Destacou que
foi ele quem realizou a internação de uma criança que estava no
hospital desde as 13 horas, fazendo o necessário para garantir o
atendimento adequado. A presidente expressou sua gratidão pelo
cuidado e dedicação do profissional, comparando-o a6 zelo de um pai
ou mãe. Em seguida, a presidente convidou todos os nobres vereadores,
funcionários da Câmara e a população em geral para participarem da
audiência pública que seria realizada na data seguinte, às 18h30,
na Casa Legislativa. Informou que a audiência pública abordará temas
importantes como O Piano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do município. Enfatizou a importância da
participação da população neste momento de discussão e planejamento,
para que se possa trabalhar pela melhoria do município. A presidente
encerrou suas considerações agradecendo a presença de todos. os
vereadores Roberto, Deroci, Luzia, Rafael e Cicero, dispensaram O
uso da palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente declarou encerrada a presente sessão, as 09 horas e 12
minutos, concluiu desejando uma semana abençoada a todos. A presente
ata será assinada pela Presidente e demais membros da mesa.
Paranatinga, 10 de Junho de 2025.
Fabricio Jonad Becker
Presidente da Câmara 2º Secretário da Câmara
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