sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINCGA - MZ,
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2025
As 8:00 horas, do dia 23 do mês de junho de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se à décima quarta sessão ordinária do ano,
sob a Presidência da Exma. Luzia Aparecida Juvenal, com a presença
dos vereadores Rafael Alves, Fabricio Jonad Becker, Cicero Pereira
Filho, Edson Agripino da Silva, CleitoR Rodrigues da Silva, Silas .
Tserebura e Roberto da Costa Souza. com ausência dos vereadores
Zuciane Cristina Nunes, Paulo José Canaverde Costa e Deroci de Matos,
havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, à sessão foi aberta
pela Presidente, quê, conforme o artigo 177 do inciso I, cominado
com o artigo 39 do inciso I, do novo Regimento Interno, deu início
aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Edson foi convidado
a fazer a leitura da Bíblia Sagrada, O vereador teu Provérbios 2.
2. Aprovação da Ata: O segundo vice-presidente, vereador Rafeal, fez
a leitura da ata da 9º sessão ordinária realizada no dia 05 de maio
de 2025. Após a leitura, à ata foi colocada em discussão e votação,
sendo | aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
3. Inscrição para Pequeno e Grande Expediente: A Presidente
esclareceu que 08 vereadores que desejassem fazer uso da palavra no
pequeno e grande expediente deveriam se inscrever antes do início
do pequeno expediente, e que após o início da fala do primeiro orador
não seria permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo
único do Regimento Interno. 4.Leitura do Expediente: Convidou o
segundo secretário vereador Fabrício para realizar a leitura do
expediente do dia: Projetos de Lei para votação: Projeto de Lei Nº
072/2025 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da,
Lei Orçamentária para exercício de 2026 do município de
paranatinga, Estado de Mato Grosso e das outras providências. Obs:
com emenda modificativa ao projeto de Lei. Projeto de Lei Nº
089/2025. Altera O código Tributário do município de Paranatinga e
das outras providências. Projeto de Lei para Jeitura. Projeto de Lei
Nº 121/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar por anulação e transposição e das outras providências -
Crédito adicional suplementar no valor de 20% (vinte por
cento). Projeto de Lei Nº 122/2025. “Prorroga até 31 de dezembro
de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio
da Lei Municipal Nº 1216/2015.” Matérias para Leitura: Ofício Nº
060/2025. Ao Excelentíssimo senhor Antônio Marcos Tomazini. C/C:
Secretéria de Obras — Danrlei Carlos. Assunto: Solicitação de
instalação de quebra-molas no Bairro Jardim Paraiso. Senhor
Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CER-7887
Paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4000 Fax: (66) 357!
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ofício, solicitar a instalação de dois redutores de velocidade
(quebra-molas) nas entradas e no meio da avenida do Bairro Jardim
paraiso neste município. tal solicitação deve-se ao alto fluxo de
veículos e motocicletas nas vias do referido bairro, o que tem gerado
frequentes situações de risco à segurança dos moradores. Ressalta-
se, ainda a presença constante de crianças nas Tuas, o que torna a
medida ainda mais urgente e necessária. Acreditamos que a implantação
dos quebra-molas contribuirá 'significativamente para & redução da
velocidade dos veículos €r consequentemente, para à prevenção de
acidentes, promovendo mais segurança a comunidade local. Certos de
contar com a sua atenção e sensibilidade diante deste importante
demanda, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente Vereador Edson. Nota de pesar. Os vereadores Cícero
pereira Filho e Cleiton Rodrigues da Silva manifestam seu profundo
pesar pelo falecimento do Sr. Javete Marinho Ferreira, ocorrido no
dia 21 de junho de 2025. Neste momento de dor, prestamos nossas
condolências aos familiares e amigos, expressamos nossa ,
solidariedade e votos de conforto. Que sua memória seja sempre
iembrada com carinho e gratidão. 5: Pequeno Expediente: Declaro
aberto o Pequeno Expediente. Informo que os seguintes vereadores
estão inscritos para O pronunciamento: Vereador Cleiton: O vereador
Cleiton usou a tribuna para agradecer ao deputado Nininho, destacando
seu constante apoio ao município de Paranatinga, especialmente com
a' entrega recente de equipamentos para à “agricultura familiar,
incluindo uma retroescavadeira, uma plantadeira e um distribuidor de
caicário. Ele ressaltou que O deputado já havia destinado recursos
para a saúde e para O esporte e continua presente, com novas agendas
já marcadas. Cleiton enfatizou que, mesmo não sendo obrigação do
vereador buscar recursos, ele se compromete a continuar lutando por
melhorias para o município. Ele também cobrou reconhecimento público
do prefeito e do secretário de Agricultura sobre quem buscou esses
henefáícios. O vereador finalizou agradecendo também ao governador
Mauro Mendes, à secretária andréa da SEAF e à assessoria do deputado
Nininho, especialmente a Thalita, que sempre acompanha e auxilia nas
demandas do município. Vereador Rafael: O vereador Rafael voltou a
criticar a troca do sistema de gestão na prefeitura, destacando que
a mudança tem causado transtornos tanto para Os servidores quanto
para os cidadãos que precisam emitir notas de prestação de serviço.
Segundo ele, a nova plataforma não trouxe melhorias e, ao contrário,
tem prejudicado a arrecadação municipal, especialmente do ISSQN, O
que pode comprometer os serviços públicos essenciais como saúde,
educação, infraestrutura e agricultura. Rafael reforçou que a
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
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transição deveria ter sido mais bem planejada pela Secretaria de
Administração. Ele também mencionou que a empresa responsável
precisou retornar | para corrigir probiemas, evidenciando a
ineficiência do sistema. O vereador concluiu dizendo que aguardará
o prazo de dois meses informado pela chefe de gabinete, Márcia
Tomazini, para uma nova avaliação, mas reiterou sua insatisfação com
o processo. Os vereadores Roberto, Cicero e Fabricio, dispensaram O
uso da palavra. 6. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme
o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao vereador Fabricio a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei Nº 072/2025 O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 072/2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
orçamentária para exercício de 2026 do município de
Paranatinga, Estado de Mato Grosso e das outras providências. Obs:
Com emenda modificativa ao Projeto de Lei. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Nº 089/2025. Altera o Código
Tributário do município de Paranatinga e das outras providências. O
projeto foi aprovado por unanimidade. 7.Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente declarou encérrada a presente sessão,
as 09 horas e 02 minutos, concluiu desejando uma semana abençoada a
todos. A presente ata será assinada pela Presidente e demais membros
da mesa.
Paranatinga, 23 de Junho de 2025.
a A.
5 NEAR DJ dl R orla,
Fabricio Jonad Becker
2º Secretário da Câmara
a
Rua Monteiro Lobato, nº 707, Bairro Centro. CEP 78870-000
paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1610
hetp:// way paranatinga.mt.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 08:00
Encerramento: 23/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 012/2025
REF: AO SENHOR EUCLIDES
PEROTTI 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N.º 072/2025
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCICIO DE 2026 DO MUNICÍPIO
DE PARANATINGA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 089/2025
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 121/2025 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E
TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - Crédito Adicional
Suplementar no valor de 20% (vinte
por cento) 
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 122/2025 -
“PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO POR MEIO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.216/2015.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 123/2025
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE Nº
1486/2017 – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/06/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 18/06/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/06/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
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