sessao nº 15

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
pTA DA 15º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE pARANATINGA — MT,
RENLIZADA em 01 DE juLHO DE 2025
as 8:00 horas, do dia 01 do mês de julho qe 2025, Na câmara municipal
de paranatinga, realizou-se a gécima quinta sessão ordinária do ano,
sob a presidência da Exma. Luciane cristina Nunes, com a presença
dos vereadores Luzia aparecida guvenal, Rafael alves, Paulo José
canaverde Costa, Fabricio Jonad gecker, cicero pereira Filho,
Cleiton Rodrigues da silva, Edson agripino da silva, silas Tserebura,
Roberto da Costa Souza €& peroci de Matos. Havendo quórum legal. Sob
a proteção de Deus; a sessão foi aberta pela presidente, que,
conforme O artigo 177 do inciso Ir cominado com o artigo 39 do inciso
1, do novo regimento qnterno, deu início aos +rabalhos 1 Leitura
da Bíblia: o vereador gáson foi convidado & fazer à jeitura da Bíblia
sagrada, o vereador leu salmos 46; 1-11 2. aprovação ga ata: À
primeira qice-presidente, vereadora tuzia, fez a leitura ga ata da
112 sessão ordinária realizada no dia 20 ge maio de 2025. Após &
jeitura, à ata foi colocada em discussão € votação, sendo aprovada
por unanimidade pelos vereadores presentes. 3. Inscrição para Pequeno
e Grande Expediente: A presidente esclareceu que 08 vereadores que
desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente
deveriam se inscrever antes do início do pequeno expediente, e que
após O início da fala do primeiro orador não seria permitida mais
inscrição» conforme O artigo 178, parágrafo único do regimento
Interno. 4 Leitura do gxpediente: convidou [o) vereador pafael para
realizar à jeitura do expediente do dia: os de Lei para
projet
votação: projeto de qei Nº 06/2025 “Define No Ambito do município de
paranatinga/MT, o valor de pagamento das obrigações de pequeno
valor, (REV), nos termos do artigo 100, inciso go e 4º da
constituição Federal, com redação gada pela emenda constitucional Nº
062, de 9 de dezembro ge 2009.7 oBS: Com emenda modificativa ao
projeto. projeto de Lei Nº 028/2025, «pispõe sobre a cobrança de
taxa de inscrição e/ou taxa de arpitragem para à realização de
eventos NO ambito do município de paranatinga ut e de qutras
providências.” projeto de Lei Nº-115/2025 autoriza O Poder Executivo
municipal & incluir nos anexos do “plano plurianual - ppa 20227
2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que mencione da Outras
providências.» projeto/atividades 2194 — manutenção *& atividade de
recursos do EMT 708%. Total R$ 2.430.120,00. projeto de Lei nº
116/2025 Inclui na Lei Nº 2831/2024, & nos seus respectivos anexos
- LDO para 2025, O programa que mencione da Quiras providências
projeto/atividade: 2194 — manutenção e atividade de recursos do EMT
70%. total R$ 2.430.120,00. Projeto de Lei Nº 117/2025 autoriza O
Poder Executivo municipal & abrir crédito adicional especial poí
090
, Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro centros CEP 78870"
Paranatinga - MT | Tels (66) 3573-4000 Fax: (66)-3523-
sr poor paranatinga mtles- r pizuáRio
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excesso de arrecadação & Qqutras providências projeto/atividade: 2194
- manutenção e atividade de recursos do EMT 708%. Total R$
2.430.120,00» projeto de Lei nº 118/2025 putoriza O Poder executivo
municipal a incluir nos anexos do Plano plurianual — ppa 20227
2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que mencione ga Outras
providências projeto/atividade 2193 — manutenção e atividade dos
recursos do EMT 30%. votal R$ 1.040.000,00. projeto de Lei nº
- 119/2025 tnelui na Lei Nº 9831/2024, € nos seus respectivos anexos
- LDO para 2025, € programa que mencione aa Outras providências
projeto/atividade: 2193 - manutenção € atividades do recurso do EMT
30% Total R$ 1.040.000,00. projeto de Lei. Nº 120/2025, que autoriza
o Poder gxecutivo municipal & abrir crédito adicional especial por
excesso de arrecadação e da outras providências projeto/atividade:
2193 — manutenção € atividades do recurso do EMT 303. Total R$
1.040.000,00. projeto de lei para jeiturar projeto de Lei nº
123/2025 sautoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a lei
1486/2017 — e da Outras providências. Matéria para votação. Moção
de aplausos Nº 010/2025 ref: Aos servidores da secretaria Municipal
de mransporte de paranatinga. autor: vereador rafael alves dos
santos- Moção: de aplausos nº 012/2025 ref: AO senhor guclides
perotti. autor: vereador Edson agrippino da Silva- matérias para
leitura- Moção de aplausos Nº 013/2025. para aos ilustres senhores
Davi purazil Nogueira € a ilustra senhora zania martins Nogueira.
putor: professorã tuzia. 5º Pequeno Expediente: peclaro aberto O
pequeno gxpediente. Informo que Os seguintes vereadores estão
inscritos para O pronunciamento: vereador Rafael: (6) vereador Rafael
agradeceu ao deputado Beto Dois & um pelo apoio constante ao
município de paranatinga, destacando à gestinação ge recursos desde
2023 para à cultura 1ocal, incluindo eventos como O aniversário da
cidade e & Expopar- Tnformou também que O deputado irá repassar R$
500 mil para a saúde publica ainda neste ano. Mesmo tendo recebido
poucos votos nO município, O deputado nunca deixou paranatinga sem
atenção. rafael rambém agradeceu ao secretário de culturar Eli, & à
gestão municipal pela realização das festividades dos 61 anos da
cidade, elogiando à organização do evento & reforçando a importância
da cultura e do lazer para à população: mesmo diante das dificuldades
enfrentadas. vereadora tuzia: À vereadora Luzia iniciou sua fala
cumprimentando a presidente da Câmarã, og colegas vereadores, [o)
público presente eos quuintes Em seguida, tratou de um assunto que
considera urgente € atarmante: O crescimento do feminicídio no estado
de Mato Grosso. gla destacou que, somente NO primeiro semestre de
2025, 26 mulheres foram assassinadas no estado pelo simples fato de
Rua Monteiro Lobato, 9º 707, Bairro centro. CEP 78870-000
paranatinga - MT e 3573-4000 Fa: (66) 857510)
herps// ara paranatingamtleg br
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jheres — UR aumento de mais de 30% em relação ao ano passado.
41 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, deixando
g9 filhos órfãos» gntre essas vítimas, duas eram de paranatindga: uma
ex-colega de «rabalho da vereadora € uma ex-alunaã- Luzia reforçou
que esses números representam vidas perdidas e famílias gestruídas
Z
por uma violência covarde. pisse que & preciso tratar O cema com
seriedade, cobrando O sortalecimento de políticas públicas,
campanhas educativas, apoio as escolas, à saúde € à assistência
sociair além de dar visibilidade às denúncias + pla pediu o apoio de
todos OS vereadores para campanhas continuas y Lembrando ques apesar
de haver ações pontuais em datas específicas: o combate à violência
contra & mulher deve 8ef diário. gncerrandor reafirmou seu
compromisso pessoal com a causa e convocou todos a SE juntarem nessa
lutas vereador Roberto: o vereador moberto iniciou agradecendo ao
prefeito e à Câmara Municipal pelo empenho nã organização da festa
dos 61 anos de paranatinga, destacando que O evento foi pem-sucedido,
com boa aplicação da emenda enviada pelo deputado. agradeceu também
à população que participou e disse acreditar que & festa será ainda
melhor No próximo ano, com & possível inclusão de novas atrações»
como a dança indígenar que não ocorreu este ano. Ele aproveitou para
convidar à comunidade para à festa de são Francisco xavier, que
acontecerá no próximo final de semana, com pingo & sorteio de motos.
Inf£ormou que as cartelas já estão à venda em pontos da cidade.
roberto também falou sobre melhorias na 41Juminação públicar
especialmente na avenida Brasil, com à contratação de caminhão
guincho e troca de 1ampadaS, graças à uma verba conquistada EM
seguida, expressou preocupação com a situação da saúde pública,
relatando à gificuldade enfrentada com O atendimento no Hospital
Irmã Teodora - Contou à experiência pessoal com O filho, aque foi
Vacialmente, diagnosttoado com pronquiolite por um médico zecém-
formado, mas depois aiagnosticado corretamente com dengus pelo Dr.»
Celso, a quem elogiou como um dos melhores médicos de paranatinga.
por fim, agradeceu o esforço da gestão & dos produtores zurais na
melhoria das estradas da região indígena dos pakairi, destacando 08
serviços de cascalhamento feitos até a Mt-130. agradeceu ainda à
comunidade da aldeia pacúera pelo convite para as festas de são João
e ,São pedror reafirmando seu compromisso com & população:
»paranatingar conte comigo.” vereador peroci de matos: O vereador
peroci de Matos iniciou sua fala parabenizando a vereadora Luzia
pela atuação em gefesa das mulheres € declarou apoio total à causãr
destacando & importância do engajamento contra à violência de gênero.
Rua Monteiro Lobato, 1º 707. Bairro centro. CEP 78870-000
paranatingê - mr | Tek! (65) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010 7
nttpr// ur paranatinga.mtleg-br
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Em seguidar tratou de um dos temas mais recorrentes: a situação do
hospital de paranatinga. gelatou uma yisita feita à cuiabá com à
presidente da Câmarar [o) prefeito, [o) secretário ea Márcia tomazinir
onde Se reuniram com O proprietário do Hospital ganta Rosa- Na
ocasiãor peroci expressou, em nome dos 11 vereadoresSr a insatisfação
“ com & conduta do diretor atual do nospital 1ocaL, afirmando que O
problema não é O hospital em si, mas a forma como à gestão tem
tratado & população [o] proprietário teria S€ comprometido . a
substituir o diretor, e agora € vereador aguarda que isso se
concretize. peroci também fez duras críticas a situação do
abastecimento de água nO município. segundo ele, é comum O envio
diário de notificações à empresa responsável devido à vazamentos
constantes, como os qUE ocorreram nos bairros Bica D' Água, concórdia
e IPÊ. Ele criticou ainda O fato de que, após 08 reparos nos canos,
os buracos no asfalto não são consertados, o que contribui para à
geterioração urbana. outro problema apontado toi a rede ge esgotor
com destaque para O mau funcionamento das estações de pratamento
(ETAS) + que deveriam bombear O esgoto até a lagoa de tratamento - (o)
vereador relatou vazamentos constantes em diversos pontos aa cidade
e acusou & empresa de retirar as pombas tornando O sistema
inoperante. pisse rambém que tem feito notificações frequentedr mas
que as respostas são lentas ou inexistentes. Apesar das críticas,
peroci encerrou agradecendo ao senador Jaime campos pelo envio
zecente de R$ 400.044,00 para à saúde do município» gessaltou quer
mesmo sendo um recurso fruto de ofícios enviados ainda no mandato
anterior, O8 vereadores que +yabalharam por essas conquistas não
foram oficialmente informados sobre à chegada dos recursos.
pemonstrou gratidão pessoal ao senador, gestacando sua atuação
constante em prol de paranatingar inclusive na articulação para &
futura instalação de uma agência da Caixa Econômica NO município.
Finalizou agradecendo a todos € desejando um pom dia. Os vereadores
Edson, Cleiton, cicero, Paulo, Fabrício €& silas, digpensaram o uso
da palavra. 6. Grande gxpediente: peclaro aberto a fase do grande
Expediente. tnformo que os seguintes vereadores estão ingcritos para
o pronunciamento: vereadora tuzia: À vereadora tuzia voltou à tribuna
para reforçar & importância do combate ao feminicídio e da luta pela
valorização da mulher. gia destacou que à violência de gênero precisa
ser enfrentada com ações giárias, & não apenas em campanhas pontuais.
Reafirmou seu compromisso pessoal com essa causa € agradeceu o apoio
dos colegas, especialmente o vereador peroci (Mineiro), que se
manifestou solidário à sua fala anterior. purante sua fala, O
vereador poberto fez uma ressalva destacando que O município já ter
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro centro. CER 78870-000
paranatinga - MT | Tel. (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
: http:/ parar paranatinga.mt-feg.br /
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feito campanhas importantes voltadas as mulhereSy com O envolvimento
da secretaria de assistência social. Ele ressaltou quer apesar das
Limitações» ações têm sido realizadas com frequência e que à
prefeitura estã empenhada nesse trabalho. a vereadora reconheceu a
contribuição mencionada por robertor mas reforçou que ainda ná muito
a ser feito, € que O enfrentamento ao feminicídio exige união de
todos OS setores da sociedade - rinalizou gizendo que seguirá usando
sua voz pará gefender as mulheres de paranatinga. vereador gilas: O
vereador silas iniciou sua fala expressando condolências à família
do servidor da FUNAL conhecido como Moç&: que faleceu recentemente
em um acidente nê BR que liga primavera & parra do garças. Ele
ressaltou à importância do gervidor para à comunidade indígena do
tterrudo, enfatizando que ele era visto como parte da família. silas
mencionou preocupações com à regularização da M7-130 € O tratamento
injusto que à região de sangradores tem recebido, especialmente sobre
pessoas que estariam apenas exercendo seus direitos conforme &
constituição Federal. pediu que cessassem as tentativas de
intermediação política no assunto, afirmando que OS moradores sabem
como resolver suas questões rradicionais. Ele parabenizou a cidade
de paranatinga pelo aniversários 1+amentando não ter participado da
festa por estar doente, mas destacou à aprovação de verbas para O
evento pela câmara. por fimr silas falou sobre & aprovação iminente
de um orçamento de mais de R$ 2 milhões, ressaltando que vai votar
a favor € cobrar que esses recursos sejam destinados para atender
as demandas do interior do tterrudo. geforgou seu compromisso pessoal
com à população da região, afirmando que tem atuado giretamente para
resolver questões, apesar da purocracia e da falta de atendimento
ideal. presidente vereadora Luciane: A presidente Luciane
cumprimentou a mesa ajretora, à vereadora Luzia €& todos presentes,
incluindo OS que acompanhavam a sessão em casa. manifestou total
apoio à causa da vereadora Luzia em defesa das mulheres, ressaltando
a importância de implementar políticas públicas para suà proteção.
gla também destacou à recente ida à cuiabár junto com o vereador
peroci, O prefeito Marcos tomazini, € qutros membros da gestão, para
jutar pela melhoria da saúde em Paranatinga» gelatou uma reunião com
[o) conselheiro DL. Guilherme maluf, do Tnstituto santa Rosa, que
garantiu empenho para melhorar à saúde no município. Luciane reforçou
quer apesar de não ter analisado O contrato da organização social
(08) em detalhesr acredita que é suficiente cumprir O que está
acordado nO contrato para garantir um serviço de qualidade à
população - rinalizou agradecendo a todos € desejando um bom dia. 08
vereadores Edson, nafael € Dperoci dispensaram o uso da palavra 7.
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro centro. cEP 78870-000
as on Lv, 06) 3573-4000 Fa (60) s8PE SO A
hitps/ raoru-paranatinga.mt-leg-br )
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aberta & ordem do dia, conforme O artigo 192 do
ordem do pia: roi
ficação de
regimento jnterno, sojicitou ao vereador paulo à veri
quorum confirmado iniciou-se a
3 de Lei 06/2025.
or unanimidade. projeto de Lei Kº 06/2025
spefine No âmbito do município de paranatinga/MT, o valor de
pagamento das obrigações de pequeno valor, (RPV) nos termos do
artigo 100, inciso 3º é 4ºr da constituição rederalr com redação
dada pela emenda constitucional Nº 062, de 9 de dezembro de
2009." cBs: com emenda modificativa ao projeto: o projeto foi
aprovado por unanimidade. projeto de Lei Nº 028/2025, «pispõe sobre
a cobrançã de taxa de inscrição ejou taxa de arpitragem para à
realização ge eventos no âmbito do município de paranatinga MT e da
qutras providências.” o projeto £oi aprovado
projeto de Lei nº 115/2025 putoriza O Poder gxecutivo Municipal a
incluir nos anexos do plano plurianual - PPA 2022-2025, Lei Nº
2259/20211 (o) programa que mencione da outras
providências. projeto/atividade: 2194 - manutenção e atividade de
recursos do EMT 10%. Total R$ 2.830.120,09. o projeto foi aprovado
or unanimidade projeto de Lei Nº 116/2025 Inclui na Lei Nº
9831/2024, e nos seus respectivos anexos 7 LDO para 2025, & programa
que mencione ga Outras providências projeto/atividade: 2194
- manutenção e atividade de recursos do EMT 708. Total R$
2.430.120,00. (o) projeto foi aprovado por unanimidade. projeto de Lei
Nº 117/2025 putoriza € poder Executivo Municipal & abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e Outras providências
projeto/atividade: 2194 — manutenção e atividade de recursos do EMT
708%. Total R$ 2.430.120,00. o projeto foi aprovado por unanimidade.
projeto de Lei nº 118/2025 putoriza O Poder gxecutivo Municipal &
incluir nos anexos do Plano piurianual - PPA 2022- 20251 Lei Nº
2259/2021, (o) programa que mencione da Qutras
providências. projeto/atividade 2193 - manutenção € atividade dos
recursos do EMT 30%. Total R$ 1.040.000,00. o projeto foi aprovado
por unanimidade. projeto de Lei nº 119/2025 Tnclui nã Lei Nº
2831/2024, & nos seus respectivos anexos — LDO para 2025, O programa
que mencione ga Outras providências projeto/atividade: 2193
- manutenção € atividades do gecurso do EMT 30% Total R$
1.040.000,00. o projeto foi aprovado por unanimidade. projeto de Lei
nº 120/2025, que autoriza O Poder Executivo municipal à aprir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e da outras
providências projeto/atividade: 2493 - manutenção € atividades dc
recurso do EMT 30%. total R$ 1.040.000,00. o projeto foi aprovadi
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro: CEP 78870-000
paranatinga - MT 0) 3573-4000 Fox: (66) 3577 "SH? L
nttpr/ [mp ranatinga.mileg.br
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por gnanimidade Moção de aplausos nº 010/2025 pef: Bos servidores
da secretaria municipal de mxansporte de paranatinga. autor:
vereador rafael alves dos santos - o projeto foi aprovado por
gnanimidade. Moção de aplausos Nº 012/2025 ref: AO genhor guclides
perotti- autor: vereador Edson agrippino da Silva o projeto fol
aprovado por qnanimidads - g Explicações pessoais: os vereadores que
se inscreveram para explicações pessoais são: vereador Cleiton: (o)
vereador cieiton usou a tribuna para comunicar O falecimento de
pessoas importantes para & comunidade, como dona Natalina rosa da
gilvar do gistrito salto da niegria, & também do soldado pivail
pituta €& de Cnico naza. Ele solicitou que & presidente confeccions
moções de pesar em noms ga câmara para essas famílias que estão
sofrendo essas perdas recentes expressando suas condolências a
atenderá &O pedido com certeza e manifestou seus profundos
sentimentos às famílias entutadasr destacando em especial a família
das servidoras públicas dona Leide € dona Loyd. 9 Encerramento: Nada
mais havendo à tratar, & presidente declarou encerrada à presente
sessão, &S 09 horas € 47 minutos, concluiu desejando yma semana
abençoada & todos. À presente ata será assinada pela presidente €
demais membros da mesa.
paranatinga 01 de Julho de 2025.
Paulo Jos
1º gecretário dã Câmara
cem
Rua Monteiro Lobato, EP 72870-000
paranatinga - MT | Tel (66) 3573-4000 Fax: (66) 3872-1010
petp:/ puras paranatinga-mt-leg.br
,
nº 707. Bairro Centro. [o

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/07/2025 - 08:00
Encerramento: 01/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 006/2025
“DEFINE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O
VALOR PARA PAGAMENTO DAS
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO ART. 100,
§§3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE
2009.” 
Obs.: COM EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 028/2025.
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE
TAXA DE INSCRIÇÃO E/OU TAXA DE
ARBITRAGEM PARA A REALIZAÇÃO
DE EVENTOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO PARANATINGA MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 115/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 2194 – Manutenção e
Atividades dos Recursos do FMT 70%
Total......................................................
..............................................R$
2.430.120,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 116/2025
INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
2194 – Manutenção e Atividades dos
Recursos do FMT 70%
Total......................................................
..............................................R$
2.430.120,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/06/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 27/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 117/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 2194 – Manutenção e
Atividades dos Recursos do FMT 70%
Total......................................................
..............................................R$
2.430.120,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 118/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 2193 – Manutenção e
Atividade dos Recursos do FMT 30%
Total......................................................
......................................R$
1.040.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 119/2025
INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
2193 – Manutenção e Atividade dos
Recursos do FMT 30%
Total......................................................
......................................R$
1.040.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 120/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
2193 – Manutenção e Atividade dos
Recursos do FMT 30%
Total......................................................
......................................R$
1.040.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 123/2025
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVOGAR A LEI DE Nº
1486/2017 – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: RAFAEL 
MOÇÃO DE APLAUSO 010/2025 REF:
AOS SEVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE
PARANATINGA 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
11 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 012/2025
REF: AO SENHOR EUCLIDES
PEROTTI 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
12 - Moção de Aplauso nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: PROFESSORA LUZIA 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 013/2025
PARA AO ILUSTRE SENHOR DAVI
AURAZIL NOGUEIRA E A ILUSTRE
SENHORA TANIA MARTINS
NOGUEIRA 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/06/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 27/06/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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PARANATINGA
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