sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- ME, REALIZADA EM 16 DE Julho DE 2025
As 10:00 horas, no dia 16 do mês de julho de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a decima segunda sessão
extraordinária do ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina
Nunes com a presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael
Alves, Cleiton Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, cicero
Pereira Filho, Deroci de Matos e Roberto da Costa Souza. Com ausência
dos vereadores Paulo José Canaverde Costa, Fabricio Jonad Becker e
silas Tserebura. havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a
sessão foi aberta pela Presidente, que, conforme o artigo 177 do
inciso I, cominado com o artigo 39 do inciso I, do novo Regimento
Interno, deu início aos trabalhos.1l. Leitura da Bíblia: O vereador
Edson Agripino da Silva foi convidado a fazer a leitura da Bíblia.
Sagrada. O vereador leu Salmos 46: 1-11, 2. Leitura do Expediente:
a vereadora Luzia Aparecida Juvenal fez a leitura dos seguintes
projetos de lei: Projetos de lei para aprovação: Projeto de Lei Nº
123/2025 Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei Nº 1486/2017
e das outras providências. Projeto de Lei Nº 125/2025 Autoriza o
Poder Executivo Municipal incluir nos anexos do Plano Plurianual PPA
2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e das outras
providências projeto/Atividade:. 1320 - Custeio da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de média Complexibilidade Mais MT - Fila
zero. Total R$ 168.508,38. Projeto de Lei Nº 126/2025 Inclui na Lei
Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos LDO para 2025, o programa
que menciona e das outras providências Projeto/Atividade: 1320 -
Custeio da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média
Complexibilidade mais MT- Fila Zero. Total R$ 168.508,38. Projeto de
Lei Nº 127/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e Gas outras
providências Projeto/Atividade: 1320 - Custeio da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexibilidade - Mais MT - rila
zero. Total R$ 168.508,38. Projeto de Lei Complementar Nº 129/2025
Dispõe sobre a alteração do inciso IV parágrafo do 3º ART. 4º, O
parágrafo 4º do ART. 6º e parte dos anexos 1 E III, da Lei Nº
2874/20253 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município
de Paranatinga/MT. Projeto de Lei Nº 130/2025 Dispõe sobre a criação
da equipe multiprofissionai especializada no atendimento de pessoas
neurodivergentes e neurotípicas e dos respectivos cargos da
secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga e das outras
providências. 3. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme
o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao vereador Rafael a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
Paranatinga - MT | Tels (66) 3573-4000 Fax: (66) 338%
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei Nº 123/2025
Autoriza o Executivo Municipal a revogar & Lei Nº 1486/2017 e das
outras providências. Projeto de Lei Nº 125/2025 Autoriza o Foder
Executivo Municipal incluir nos anexos do Plano Plurianual PPA 2022-
2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e das outras
providências projeto/Atividade: 1320 - Custeio da Assistência
Ambulatorial e Hospitaiar de média Complexibilidade Mais MT - Fila
zero. Total R$ 168.508,38. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 126/2025 Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus
respectivos anexos LDO para 2025, o programa que menciona e das
outras providências projeto/Atividade: 1320 - Custeio da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexibilidade mais MT- Fila
vero. Total R$ 168.508,38. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 127/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e das outras
providências Projeto/Atividade: 1320 - Custeio da Assistência
ambulatorial e Hospitalar de média Complexibilidade - Mais MT - Fila
zero. Total R$ 168.508,38. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar Nº 129/2025 Dispõe sobre a alteração do
inciso IV parágrafo do 3º ART. 4º, O parágrafo 4º do ART. 6º e parte
dos anexos I E III, da Lei Nº 2874/20253 que dispõe sobre a estrutura
administrativa do município de Paranatinga/MT. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 130/2025 Dispõe sobre a
criação da equipe multiprofissional especializada no atendimento de
pessoas neurodivergentes e neurotípicas e dos respectivos cargos da
Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga e das outras
providências. O projeto foi aprovado | por unanimidade,” 4.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou
encerrada a presente sessão as 11 horas e 09 minutos, desejando um
bom dia a todos os presentes. A presente ata será assinada pela
President is membros da mesá. Paranatinga ja de julho de
Iuciane Cristina Nunes
presidente da Câmara
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