sessao 17 — Paranatinga (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-08-01
native_id	386
ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 17º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 01 DE agosto DE 2025
As 8:00 horas, do dia 01 do mês de agosto de 2025, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a décima sétima sessão ordinária do ano,
sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a presença
dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves, Fabricio Jonad
Becker, Cicero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da Silva, Edson
Agripino da Silva, Deroci de Matos, Silas Tserebura e Roberto da
Costa Souza. Com ausência dos vereadores Paulo José Canaverde Costa.
Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta
pela Presidente, que, conforme o artigo 177 do inciso LI, cominado
com o artigo 39 do inciso 1, do novo Regimento Interno, deu início
aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Edson foi convidado
a fazer a leitura da Bíblia Sagrada, O vereador leu Mateus 24: 1-14
2. Aprovação da Ata: Atendendo ao disposto no artigo 177, parágrafo
único do novo Regimento Interno, foi colocada em discussão e
aprovação as atas da 112, 122, 13º, 14º, 15º e 16º Sessão Ordinária,
sendo aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. As atas
da 102, 11º e 12º Sessão Extraordinária, sendo também aprovadas por
unanimidade pelos vereadores presentes. 3. Inscrição para Pequeno e
Grande Expediente: A Presidente esclareceu que os vereadores que
desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande expediente
deveriam se inscrever antes do início do pequeno expediente, e que
após o início da fala do primeiro orador não seria permitida mais
inscrição, conforme oO artigo 178, parágrafo único do Regimento
Interno. 4.Leitura do Expediente: Convidou a Vice-presidente
vereadora Luzia para realizar a leitura do expediente do dia Antes
de começar a Leitura do expediente, colocou em discussão a abertura
da pauta para inclusão da leitura das matérias recebidas de
iniciativa do Poder Executivo em 21.07.2025, sendo os projetos de
lei 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149/2025, de acordo com ART.
193 paragrafo 4º. a presidente solicitou a votação onde foi aprovado
por unanimidade: Projeto de lei para leitura. Projeto de Lei Nº
133/2025, Autoriza O Poder Executivo Municipal a incluir nos anexos
do Plano Plurianual PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que
menciona e dá outras providências projeto/Atividade: 1322 - Custeio
dos Serviços de Média e alta Complexibilidade. Total R$:
1.000.000,00. Projeto de Lei Nº 134/2025, Inclui na Lei Nº
2831/2024 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2025, o programa
que menciona e dá outras providências projeto/Atividade: 1322 -
Custeio dos Serviços de Média e alta Complexibilidade. Total R$:
1.000.000,00. Projeto de Lei Nº 135/2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicional especial por dá outra
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www.paranatinga.mt.leg.br a . A.
,
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
providências Projeto/Atividade: 1322 - Custeio dos Serviços de Média
e Alta Complexibilidade. Total R$: 1.000.000,00. Projeto de Lei Nº
136/2025, Autoriza Oo poder Executivo Municipal a incluir nos anexos
do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, o programa
menciona e dá outras providências Projeto/Atividade: 1321 -
Incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde. Total R$ 400.044,00. Projeto de Lei Nº 137/2025, Inclui
na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos LDO para 2025, O
programa que menciona e dá outras providências Projeto/Atividade:
1321 - Incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção
Primária em Saúde. Total R$ 400.044,00. Projeto de Lei Nº 138/2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicional
especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências projeto/Atividade 1321 - Incremento temporário ao
custeio dos Serviços de atenção Primária em Saúde. Total R$
400.044,00. Projeto de Lei Nº 139/2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a incluir nos anexos do Plano Plurianual - PPA 2022-
2025, Lei Nº 2259/2021, o programa que menciona e dá outras
providências Projeto/Atividade: 1323 - Aquisição de uma ambulância
UTI móvel II. Total R$ 200.000,00. Projeto de Lei Nº 140/2025,
Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2025, o programa que menciona e dá outras
providências projeto/Atividade: 1323 - Aquisição de uma ambulância
UTI móvel II. Total R$ 200.000,00. Projeto de Lei Nº 141/2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e dá outras providências
projeto/Atividade: 1323 - Aquisição de uma ambulância UTI móvel
II. Total R$ 200.000,00. Projeto de Lei Nº 142/2025, Autoriza O
poder Executivo Municipal a incluir nos anexos do Plano Plurianual
PPA 2022, para 2025, lei nº 2259/2021, programa que menciona e dá
outras providências projeto/Atividade: 1325 - Aquisição de tablets
e notebooks para os ACS. Total R$ 132.916,00. Projeto de Lei Nº
143/2025, Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos
LDO para 2025 o programa que menciona e dá outras
providências projeto/Atividade: 1325 - Aquisição de tablets e
notebcoks. Total R$ 132.916,00. Projeto de Lei Nº 144/2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e dá outras
providências Projeto/Atividade: 1325 - Aquisição de tablets e
notebooks para os ACS. Total R$ 132.916,00. Projeto de Lei Nº
145/2025, Autoriza O Poder Executivo Municipal a incluir nos anexos
do Plano Plurianual PPA 2022 para 2025, Lei Nº 2259/2021, programa
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www.paranatinga.mileg.br /.
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
que menciona e dá outras providências Projeto/Atividade: 1324 —
Aquisição de uma ambulância caminhonete traçada a diesel. Total R$
300.000,00. Projeto de Lei Nº 146/2025, Inclui na Lei Nº 2831/2024 e
nos seus respectivos anexos LDO para 2025 o programa que menciona e
dá outras providências projeto/Atividade: 1324 - Aquisição de uma
ambulância caminhonete traçada a diesel. Total R$
300.000,00. Projeto de Lei Nº 147/2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências Projeto/Atividade 1324 —
Aquisição de uma ambulância caminhonete traçada a diesel. Total R$
300.000,00. Projeto de Lei Complementar Nº 148/2025, Autoriza O
Executivo Municipal a revogar à 1tei de número 1951/2019 e alterar o
artigo 7º e artigo 9º da Lei Municipal, Nº 1737/2019 que “Institui
o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social através
das parcerias Públicos-Privadas - PPP do município de Paranatinga/MT
e dá outras providências”. Projeto de Lei 149/2025, Autoriza o Poder
Executivo a contribuir com a realização da 39º Festa do Peão de
Boiadeiro e 30º Expo Parque será realizada no Parque de Exposição
de Paranatinga/MT e dá outras providências. 5: Pequeno Expediente:
Declaro aberto o Pequeno Expediente. Informo que Os seguintes
vereadores estão inscritos para O pronunciamento: Vereador Cicero:
O vereador Cícero iniciou sua fala cumprimentando a presidente, os
nobres colegas vereadores, Os servidores da Casa e todos que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, solicitou a
inclusão, na pauta para leitura, do Projeto de Lei CM 012/2025, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 30% das vagas em
competições realizadas com recursos públicos no município de
Paranatinga. Após o pedido, a presidente consultou os vereadores,
que concordaram com à solicitação, autorizando a inclusão do projeto.
Ao final, o vereador agradeceu aos colegas, ressaltou O fim do
recesso e afirmou que há muito trabalho pela frente, colocando-se à
disposição para contribuir e buscar parceria com Os demais
parlamentares. vereador Cleiton: O vereador Cleiton iniciou sua fala
cumprimentando a presidente da Câmara, Os colegas vereadores e o
público que acompanhava a sessão pelas redes sociais. Em seguida,
solicitou que fosse confeccionada, com O apoio de todos os
parlamentares, uma moção de aplauso em nome da Câmara aos atletas
paralímpicos de Paranatinga, aque participaram de competições em
Cuiabá, conquistando medalhas de ouro em quase todas as modalidades
disputadas, inclusive com quebra de recorde em nível nacional. Na
seguência, O vereador fez um desabafo sobre a situação de
Paranatinga, destacando a necessidade de apoio e a atuação do
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www,paranatinga.mt.leg.br Ea
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
deputado estadual Nininho. Relatou ações e reuniões realizadas desde
outubro do ano anterior com O deputado, o vice-governador e
representantes da Casa Civil, que resultaram em avanços importantes
para o município, como O projeto do Corpo de Bombeiros, a operação
tapa-buracos, definição de colégios civis e militares e outras
demandas prioritárias, como melhorias para o bairro São Vicente.
Cleiton criticou a postura de outro deputado estadual, que tentou
se apropriar dessas conquistas sem ter participado efetivamente dos
processos e reuniões. Sem citar diretamente o nome inicialmente, ele
mencionou que o parlamentar não tem registros de envolvimento nas
tratativas e que chegou a ser cogitada a montagem de uma imagem para
tentar associá-lo às ações. Ao final, nomeou o deputado Carlos
Avalone como o parlamentar em questão, acusando-o de praticar
política apenas em período eleitoral, de se apropriar de eventos com
recursos públicos e de desrespeitar a população de Paranatinga. Disse
esperar que, a partir de agora, O deputado contribua de fato com O
município, trazendo emendas e apoio concreto. Cleiton encerrou
informando que voltaria a se pronunciar no segundo expediente.
Vereador Deroci de Matos Mineiro do Flamboyant: O vereador iniciou
cumprimentando a presidente, os colegas vereadores e os servidores.
Em apoio à fala do vereador Cleiton, criticou políticos que se
aproveitam das conquistas alheias, afirmando que "viver de carona é
fácil demais" e que muitos agem dessa forma, tentando aparecer como
responsáveis por ações que não construíram. Lamentou atitudes
oportunistas, citando como exemplo uma entrevista em que foi
atribuída indevidamente ao deputado Beto dois a um, a conquista de
recursos para o bairro são Vicente — verba que, segundo ele, foi
fruto de articulações anteriores envolvendo vários vereadores da
legislatura passada, como Edson, Cleiton, Cicinho e ele próprio.
Deroci também elogiou a atuação do prefeito Márcos Tomazini,
destacando sua habilidade política, e criticou a presença
oportunista de figuras políticas em inaugurações, como a da futura
agência da Caixa Econômica, insinuando que muitos que zombavam de
viagens a Brasília hoje querem aparecer como protagonistas.
Ressaltou a importância do deputado Níninho para O município e
defendeu reconhecimento também ao senador Jaime Campos, que, segundo
ele, tem sido um grande parceiro de Paranatinga, apesar de pouco
citado nas falas da Câmara. Na parte final, o vereador expressou
forte indignação com O atendimento no hospital local, relatando um
caso recente de negligência com uma paciente em cadeira de rodas.
Criticou o comportamento da recepção e afirmou que O serviço continua
precário. Também demonstrou insatisfação com a operação tapa-buracos
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www.paranatinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
no bairro Rui Barbosa, denunciando que o serviço é ineficaz devido
aos constantes vazamentos de água não solucionados pela empresa
responsável pelo abastecimento. Finalizou pedindo providências em
relação à empresa de água, deixando registrado seu repúdio ao serviço
prestado, e pediu desculpas caso tenha ofendido alguém. Vereadora
Luzia: A vereadora Luzia iniciou sua fala cumprimentando a presidente
e os demais vereadores, trazendo como pauta principal a situação da
construção de uma nova escola estadual em Paranatinga. Ela esclareceu
que, embora a obra tenha iniciado em gestões anteriores, sua cobrança
começou neste ano e visa evitar a paralisação da obra, que é de
grande importância para O município. Segundo Luzia, a escola é fruto
do convênio 1745/2021 com a SEDUC, cujo valor total é de R$
4.057.000,00. Até o momento, foram repassados R$ 3.042.000,00, mas
a liberação da última parcela — cerca de R$ 1 milhão — depende da
prestação de contas do terceiro repasse. A vereadora alertou que a
prefeitura, especialmente O setor de engenharia, tem atrasado
reiteradamente na entrega das documentações necessárias, o que
coloca a obra em risco de ser paralisada novamente. Ela relatou,
inclusive, que a empresa responsável pela obra mencionou um possível
recesso dos funcionários e indicou que eles podem não retornar, caso
os repasses não sejam regularizados. Luzia solicitou o apoio dos
demais vereadores para pressionar o Executivo a agilizar as
prestações de contas e evitar a interrupção da obra. Explicou também
que, ao atingir 60% do valor gasto do último repasse, a documentação
já precisa estar pronta para não atrasar O repasse seguinte, o que
não tem sido feito corretamente. Além disso, relatou problemas
estruturais na quadra da escola, construída recentemente e já com
rachaduras visíveis. Mesmo após reparos solicitados por meio de
indicação da vereadora e do vereador Deroci (Mineiro), as rachaduras
persistem e aumentaram. Ela também apontou preocupação com a
qualidade do piso da escola e da quadra, e informou que trará mais
detalhes e outros problemas identificados no segundo expediente da
sessão. Finalizou desejando um bom dia a todos. Vereador Rafael: (o)
vereador Rafael iniciou cumprimentando a presidente e os demais
vereadores, e antecipou sua fala originalmente prevista para O
segundo expediente para responder a uma citação feita pelo vereador
Mineiro ao deputado estadual Beto. Rafael destacou que, embora Beto
não tenha sido o mais votado em paranatinga, é um deputado com ações
concretas no município. Citou repasses feitos por Beto, como R$ 1
milhão no aniversário da cidade em 2023, R$ 600 mil para a Expopar
em 2023 e novamente em 2024, além de mais R$ 600 mil no aniversário
deste ano, R$ 500 mil destinados à saúde (em processo de liberação
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www.paranatinga.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
pela Casa Civil), e R$ 1 milhão em parceria com O deputado Fábio
Garcia. Também mencionou o papel do deputado Beto na articulação,
junto ao deputado Nininho, para destravar recursos da obra do bairro
são Vicente. Rafael defendeu que O deputado Beto atua de forma
efetiva, mesmo não sendo o mais votado, e criticou outros
parlamentares que tentam se apropriar de ações já em andamento.
Rebateu a fala de Deroci (Mineiro), dizendo que foi injusta, e
reforçou que Beto não é um “caroneiro”, mas sim um deputado
comprometido com Paranatinga. Finalizou reafirmando seu
posicionamento e informou que retornará no segundo expediente.
Vereador Roberto: O vereador Roberto iniciou sua fala cumprimentando
a presidente, os colegas vereadores e a população de Paranatinga que
acompanhava a sessão pelas redes sociais. Destacou que o mês de
agosto começou com muitos projetos para leitura na Câmara, entre
eles um de autoria do deputado rábio Tardim, destinando R$ 200 mil
para a compra de uma ambulância. Agradeceu ao secretário de Saúde
pelo empenho e informou que, além da nova ambulância, serão
reformadas duas ambulâncias — uma do Salto da Alegria e outra do
Santiago do Norte, além da melhoria da sala da fisioterapia e
aquisição de equipamentos. ressaltou seu orgulho em ter apoiado o
deputado Fábio Tardim, a quem elogiou por ser um político de palavra,
mencionando que, mesmo com 104 votos na cidade em sua primeira
candidatura, acredita que ele será um dos mais votados do estado nas
próximas eleições. Roberto também criticou o serviço prestado pela
empresa responsável pela água em Paranatinga, mencionando atrasos no
cumprimento de obrigações como a ampliação da rede de esgoto. Disse
que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ainda está pendente de
ajustes, segundo informações obtidas com à prefeitura. Relatou
problemas frequentes de vazamentos e buracos, especialmente no
bairro Rui Barbosa, que dificultam a manutenção urbana. Elogiou O
trabalho de recuperação da MT-130, que agora encontra-se em boas
condições, e mencionou que, embora o serviço na Aldeia Bakairi
realizado pela empresa Fratello esteja avançando lentamente, ele
acredita que será concluído. Por fim, abordou novamente a situação
da saúde pública no município, lamentando as constantes reclamações
da população sobre O atendimento e defendendo um tratamento mais
digno para pacientes em estado delicado. Encerrou afirmando seu
compromisso com a cidade e que retornará no segundo expediente.
presidente Vereadora Luciane: A presidente Luciane iniciou
cumprimentando a vereadora Luzia, os demais vereadores e os ouvintes
da sessão. Em sua fala, comentou os posicionamentos anteriores dos
vereadores Cleiton e Deroci (Mineiro), concordando em parte com eles
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (56) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www.paranatinga.mt.leg.br N As
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
sobre a importância de respeitar os projetos e ações de cada
parlamentar, sem atropelos. No entanto, saiu em defesa do deputado
Carlos Avalone, a quem apoia, ressaltando que, mesmo estando há
apenas sete meses na política, tem observado sua atuação efetiva em
paranatinga, especialmente na área da saúde. Reconheceu que, na parte
de infraestrutura e estradas, a liderança é do deputado Nininho em
conjunto com o vereador Cleiton. Luciane afirmou que O deputado
Avalone foi o mais votado no município nas eleições passadas e que,
desde que ela assumiu O mandato, ele tem se mostrado presente e
comprometido. Destacou que Avalone se colocou à disposição para
custear o funcionamento do CAPES por até nove meses, destinou R$ 500
mil para equipamentos hospitalares e R$ 2,2 milhões para a construção
do próprio CAPES. Por fim, defendeu que o deputado foi mal
interpretado em sua fala em vídeo e concluiu que sua intenção era
apenas esclarecer OS fatos. Após o encerramento das falas do primeiro
expediente, foi registrada a solicitação do nobre vereador Cícero
Pereira Filho para inclusão do Projeto de Lei CM nº 012/2025 na pauta
da sessão. Atendendo ao pedido e conforme o rito regimental, a
presidente da Casa solicitou à vereadora Luzia que procedesse com à
leitura do referido projeto. Em seguida, foi realizada a leitura do
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 012/2025, de autoria do
vereador Cícero Pereira Filho e coautores, cujo teor dispõe sobre a
obrigatoriedade de reserva de 30% das vagas em competições realizadas
em eventos com recursos públicos no município de Paranatinga, Estado
de Mato Grosso, e dá outras providências. Concluída a leitura, foi
anunciada a continuidade dos trabalhos com a sequência. 6. Grande
Expediente: Declaro aberto a fase do Grande Expediente. Informo que
os seguintes vereadores estão inscritos para oO pronunciamento:
Vereador Cicero: O vereador Cícero retornou à tribuna para relatar
preocupações relacionadas à reforma da Praça José Maria de Lima.
Informou que enviou um — ofício ao Executivo solicitando
esclarecimentos sobre a ausência do projeto elétrico e de iluminação
na obra, mas até O momento não recebeu resposta. Durante o recesso,
acompanhou os serviços no local e criticou o ritmo lento da empresa
responsável, descrevendo-o como “à passo de tartaruga” e
classificando a qualidade do trabalho como péssima. Ressaltou que O
prazo da obra já está vencido e que não há fiscalização adequada por
parte do fiscal de obras do município. No ofício enviado, solicitou
inclusive registros formais das cobranças feitas à empresa e
explicações sobre a paralisação da obra. O vereador alertou que à
praça pode ser entregue à população sem iluminação pública, o que
traria riscos e desconforto aos usuários do espaço. Lamentou a
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http:/ /www.paranatinga.mt.leg.br EVER
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
recorrência de obras mal executadas no município e cobrou uma
resposta urgente do Executivo, reforçando a necessidade de garantir
que a população tenha acesso a obras de qualidade e devidamente
concluídas. Finalizou agradecendo e desejando um bom final de semana
a todos. Vereador Cleiton: O vereador Cleiton voltou à tribuna para
corrigir e esclarecer sua posição sobre o deputado Carlos Avalone,
reconhecendo as ações do parlamentar, mas criticando o fato de
Avalone ter divulgado um vídeo se vangloriando de uma ação antes dos
demais envolvidos, especialmente do deputado Nininho, cuja atuação
ele defende com provas documentais. Cleiton destacou várias
contribuições de Neninho para Paranatinga, incluindo a entrega de
retroescavadeira, O empenho para trazer O quartel do Corpo de
Bombeiros, obras de infraestrutura como tapa-buracos e pontes, além
de emendas para a área da saúde e apoio ao esporte. Ele ressaltou
que a Câmara trabalha com vários deputados ativos, incluindo Avalone
e outros, e também homenageou o senador Jaime Campos pelo trabalho
que tem feito pelo município. Em relação às obras municipais, Cleiton
questionou a dificuldade do Executivo em fiscalizar e concluir obras
em andamento, especialmente quando os mesmos engenheiros e fiscais
atuam de um mandato para O outro. Ele afirmou que não é aceitável
justificar atrasos com a troca de gestão e defendeu que à Câmara
notifique o Executivo para exigir respostas imediatas sobre as obras
paradas e as prestações de contas pendentes. Por fim, deixou uma
reflexão sobre a responsabilidade da fiscalização e cobrou mais
transparência e agilidade para O andamento dos serviços públicos.
Finalizou desejando bom dia a todos. Vereador Deroci de Matos,
mineiro do Flamboyant: O vereador Deroci iniciou sua fala destacando
as falhas na construção da escola em andamento, apontando rachaduras
na quadra causadas por falta de compactação adequada do solo, o que
tem agravado O problema mesmo após reparos paliativos. Também
mencionou O afundamento das calçadas laterais, evidenciando a
ausência de fiscalização efetiva da obra. Em relação à Praça José
Maria de Lima, Deroci criticou a má execução dos trabalhos, incluindo
calçamentos mal compactados que já apresentam rachaduras e quebra
de meios-fios. Ele destacou O ritmo lento da empresa responsável,
que não limpa o 1ocal antes de avançar no serviço, e o acúmulo de
entulho e sujeira, prejudicando a qualidade final. O vereador também
citou problemas no complexo esportivo local, como quadra de vôlei
que acumula água devido à ausência de sistema adequado de escoamento,
evidenciando falhas técnicas nas obras públicas. Ressaltou a
importância da fiscalização, que prevê o custo de R$ 408 mil para
esse serviço, esperando que haja efetividade para evitar novos
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http:/ /www.paranatinga.mt.leg.br ANS
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
prejuízos. Deroci relatou ainda problemas na galeria de drenagem da
escola, que pode causar danos futuros à construção, e criticou o
aditivo orçado em cerca de R$ 790 mil para a obra, classificando-o
como um desperdício de recursos públicos. Ao final, fez uma ressalva
à fala do vereador Cícero, confirmando que a obra da praça ainda não
está concluída, pois, por exemplo, a pintura está sendo feita sobre
sujeira, prejudicando a fixação. Também questionou o uso correto do
concreto usinado na obra, alegando que foi usado concreto produzido
manualmente. Deroci ainda alertou para problemas no asfalto da pista
conhecida como pista do aeroporto, que apresenta afundamentos e
rachaduras que precisarão ser reparados no próximo inverno,
reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar obras
mal executadas e repetição desses problemas no município. Vereadora
Luzia: A vereadora retomou O tema da escola em construção, reiterando
a preocupação com à qualidade da obra, destacando problemas nos
materiais usados, como O fio do para-raios e O encanamento mal
instalado. Ela elogiou a chefe de gabinete por cobrar diariamente a
regularização da documentação atrasada, mas ressaltou que a demora
e falta de fiscalização continuam preocupantes. Lembrou que a obra
precisará de um aditivo orçamentário, possivelmente entre R$ 500 mil
e R$ 720 mil, devido a alterações no projeto, como à inclusão de ar-
condicionado. Destacou aque ainda falta receber uma parcela
significativa para conclusão e que o prazo original de entrega,
previsto para outubro, dificilmente será cumprido, com possibilidade
de prorrogação até fevereiro, desde que haja cobrança constante dos
vereadores. Mudando de assunto, a vereadora falou sobre a aprovação
da carga horária reduzida para professores, que permite a realização
de até 60% da nora-atividade em casa. Ela explicou que, devido à
falta de estrutura adequada nas escolas — como internet, espaço e
mobiliário — os professores precisam levar muito trabalho para casa,
gerando estresse € cansaço. Manifestou satisfação com essa conquista
do estado e afirmou que vai lutar para implementar a hora-atividade
reduzida também no município. Presidente Vereadora Luciane: A
presidente retomou a tribuna para falar sobre o mês de agosto, que
é marcado por muito vento e poeira, & fez um apelo à conscientização
da população sobre as queimadas, reforçando a importância de cumprir
a Lei Municipal 1.610/2018, que regula o tema ambiental. Ela pediu
que as pessoas evitem queimar resíduos, sugerindo varrer, ensacar é
destinar corretamente O lixo para coleta, pensando no impacto para
vizinhos e crianças. Destacou que a limpeza dos terrenos é
responsabilidade de todos e alertou que O poder público pode aplicar
multas caso isso não seja feito. rinalizou desejando um mês de agosto
Rua Monteiro Lobato, nº 707, Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http:/ /www.paranatinga.mt.leg.br o! Ánks
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
tranguilo e abençoado para todos. Vereador Roberto: O vereador
parabenizou os formandos da primeira turma de Administração do núcleo
pedagógico de Paranatinga, destacando especialmente a acadêmica
Suelma, assessora do vereador Roberto. Também felicitou a turma de
técnicos em agente comunitário de saúde, ressaltando a importância
desses profissionais como elo entre a saúde e a população. Enfatizou
a relevância de manter O convênio e o contato com as instituições
formadoras para O desenvolvimento do município, valorizando a
formação local de profissionais. Por fim, mencionou um seminário
realizado recentemente e reforçou o compromisso da Câmara em apoiar
as necessidades do município. Desejou um bom final de semana a todos.
O Vereador Silas dispensou O uso da palavra. 7. Ordem do Dia: Não
havendo matérias a serem apreciadas na ordem do Dia, a Presidente
informou que a presente sessão não contará com esta etapa, passando-
se, assim, diretamente para o uso da palavra nas Explicações
Pessoais, conforme dispõe o Regimento Interno. 8 Explicações
pessoais: Os vereadores que se inscreveram para explicações pessoais
são: Os Vereadores Cicero, Cleiton, Deroci, de Matos, Luzia, Rafael,
dispensaram o uso da palavra. 9.Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão, as 09
horas e 17 minutos, concluiu desejando uma semana abençoada a todos.
A presente ata será assinada pela Presidente e demais membros da
mesa.
Paranatinga, 01 de agosto de 2025.
A bots dorad Bands
Fabricio Jonad Becker
2º Secretário da Câmara
Luciane Cristina Nunes
eside te da Câmara
Ago ered ales
TT
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http:/ pwww.paranatinga.mt.leg.br
open original →
sessao nº 17

Documents (2)

ata #

pauta #
