| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-12-15 |
| native_id | 39 |
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Sessão Ordinária de 15/12/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Publicação da Pauta da 19ª Sessão Ordinária em 15/12/2017 Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PAUTA PROJETOS DE LEIS 111/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E §3º DA LEI 1292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARANATINGA-MT” – COM EMENDA MODIFICATIVA 112/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I, ALINEAS “A” E “B” DO INCISO II, E O INCISO III DO ARTIGO 9º, EXCLUI O INCISO VI E ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 10, ALETERA O ARTIGO 12 E SEU PARAGRÁFO ÚNICO, ALETERA OS INCISOS II, III E §5º E EXCLUI O INCISO V E O §3º DO ARTIGO 13, ALTERA O § 5º DO ARTIGO 24, ALTERA A ALINEA “G” DO INCISO II DO ARTIGO 40, ALTERA O CAPUT E O §4º DO ARTIGO 47 E ACRESCENTA O §5º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 48, ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI 1293 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARANATINGA-MT” – COM EMENDA MODIFICATIVA 113/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16; ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “E” E “I”, NO INCISO I, ALINEAS “A” E “B” DO INCISO II, ALINEAS “H” E “O” DO INCISO III, ALINEA “C” DO INCISO IV E EXCLUI AS ALINEAS “F” , “I” E “J” DO INCISO II E EXCLUI A ALINEA “M” DO INCISO III DO ARTIGO 17; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18; ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” E EXCLUI AS ALINEAS “B”, “C”, “D” E “E” DO ARTIGO 20; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 22; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26; EXCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO, E INCLUI OS PARAGRÁFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 29; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 38; EXCLUI O ARTIGO 42; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 51; ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV, E ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 67; INCLUI A ALÍNEA “I” DO INCISO II, E EXCLUI A ALINEA “I” DO INCISO III, DO ARTIGO 69; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E SUA ALÍNEA “E”, ALTERA TAMBÉM A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E Sessão Ordinária de 15/12/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT “C” DO INCISO III, ALTERA O PARAGRÁFO 2º E EXCLUI O PARAGRÁFO 1º , TODOS DO ARTIGO 80; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 92; EXCLUI O ARTIGO 100; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 175; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 197; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 206; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 277; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 295, , TODOS DA LEI 1294 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT – COM EMENDA MODIFICATIVAS, ADITIVAS E SUPRESSIVAS 131/2017 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇAO DE APLAUSO AO SENHOR SIVALDO PEREIRA DOS SANTOS E AO SENHOR ROSEMAR ANTÔNIO ROCHA, PELO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES CONFERIDAS COM PRESTEZA E SERIEDADE. INDICAÇÕES 173/174 e 175/2017 OFÍCIOS 200 e 290/2017 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 13 de Dezembro de 2017 Luciana Pereira Silva Oliveira