sessao nº 21

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 21º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
Às 8:00 horas, do dia 10 do mês de setembro de 2025, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se a vigésima primeira sessão
ordinária do ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes,
com a presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves,
Paulo José Canaverde Costa, Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues
da Silva, Deroci de Matos e Roberto da Costa Souza. Com ausência dos
vereadores Fabricio Jonad Becker, Edson Agripino e Silas Tserebura
da Silva. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a sessão foi
aberta pela Presidente, que, conforme o artigo 177, inciso 1,
cominado com o artigo 39, inciso 1, do novo Regimento Interno, deu
início aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Cleiton foi
convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu Salmos
128. 2. Aprovação da Ata: Informo que as atas correspondentes às
sessões anteriores serão apreciadas na próxima sessão. 3. Inscrição
para Pequeno e Grande Expediente: A Presidente esclareceu que os
vereadores que desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente deveriam se inscrever antes do início do pequeno
expediente, e que após O início da fala do primeiro orador não seria
permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo único do
Regimento Interno. 4.Leitura do Expediente: Convidou a Vice-
presidente vereadora Luzia para realizar a leitura do expediente do
dia Antes de começar a Leitura do expediente, colocou em discussão a
abertura da pauta para inclusão da leitura o Projeto CM Nº 03/2025
de acordo com ART. 193 paragrafo 4º. A presidente solicitou a votação
onde foi aprovado por unanimidade: Projeto de lei para
leitura. Projeto Resolução CM Nº 003/2025, dispõe sobre o dia e
horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de
Paranatinga/MT. Projeto de Lei Nº 169/2025, altera os incisos XII
do artigo 5º do parágrafo 3º do artigo 38 da lei Nº 533 de 16 de
dezembro de 2008, dispondo sobre a forma de cumprimento da Hora-
atividade. 5: Pequeno Expediente: Declaro aberto o Pequeno
Expediente. Informo que os seguintes vereadores estão inscritos para
[o) pronunciamento: Vereadora Luzia: A vereadora iniciou
cumprimentando o presidente, os colegas vereadores e a população de
Paranatinga. Em seguida, cobrou providências quanto à obra da escola
que deveria ter retomado em setembro, conforme compromisso firmado
em reunião em Cuiabá no dia 12/08, mas que continua parada. Destacou
ainda problemas nas licitações, que estão causando falta de materiais
de limpeza e deficiências na merenda escolar, sem que haja uma
resposta efetiva dentro do prazo previsto (09/09). Mencionou também
a necessidade de prazos para as quadras escolares do campo e das
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aldeias, além de oficializar o engenheiro pela ausência de
documentação necessária para andamento dos projetos. Concluiu
informando que retornará posteriormente. Presidente Vereadora
Luciane: A presidente iniciou cumprimentando a vereadora Luzia, os
demais vereadores e a população de Paranatinga. Ressaltou
preocupação com Oo atendimento no laboratório municipal, relatando o
caso de uma mãe que, com três filhos pequenos, enfrentou dificuldades
para realizar exames solicitados, precisando retornar várias vezes
entre a Secretaria de Saúde e o laboratório. Destacou que mudanças
geram transtornos, mas pediu atenção do secretário de saúde para
melhorar a integração entre as unidades básicas e o laboratório, a
fim de evitar esse tipo de situação. Reforçou que a gestão busca
oferecer saúde de qualidade e que é necessário encontrar soluções
rápidas para esse problema. Vereador Cicero: O vereador cumprimentou
a presidente, os colegas, os colaboradores da Casa e a população que
acompanha pelas redes sociais. Parabenizou a diretoria do parque
pela organização da festa realizada. Em seguida, criticou a lentidão
e a má execução da obra na Praça Zé Maria de Lima, lembrando que já
passou um ano desde a licitação, cujo prazo era de apenas três meses
para conclusão. Manifestou também indignação com a falta de
manutenção da cidade, atribuindo responsabilidade ao secretário de
Serviços Urbanos, Darnley, citando problemas como sujeira, falta de
pintura de meios-fios, ausência de limpeza no centro e má conservação
da iluminação pública em diversos pontos, especialmente próximos a
escolas e praças. Destacou que levará suas cobranças diretamente ao
prefeito e anunciou que fará documentos oficiais solicitando
melhorias, convidando os demais vereadores a assinarem em conjunto.
Os Vereadores Cleiton, Deroci de Matos, Paulo, Rafael e Roberto
dispensaram o uso da palavra. 6. Grande Expediente: Declaro aberto
a fase do Grande Expediente. Informo que os seguintes vereadores
estão inscritos para o pronunciamento: Vereador Cleiton: O vereador
iniciou cumprimentando a presidente, colegas, servidores e o
público. Agradeceu e parabenizou a Secretaria de Esportes,
destacando o apoio ao Jiu-Jitsu e a importância do incentivo ao
esporte como forma de transformar vidas e prevenir problemas sociais.
Reforçou que a Câmara deve continuar apoiando a pasta, apesar dos
recursos limitados. Em seguida, criticou a morosidade das obras no
município, defendendo que a prefeitura adote medidas enérgicas
contra empresas que não cumprem prazos, incluindo cancelamento de
contratos e ações judiciais. Ressaltou que muitas obras só são
concluídas após aditivos financeiros, o que considera prejudicial à
gestão. Por fim, fez uma autocrítica à própria Câmara, afirmando que
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as cobranças individuais dos vereadores acabam favorecendo a
administração e dificultando uma ação mais efetiva do Legislativo
em conjunto. Vereador Rafael: O vereador cumprimentou a presidente,
os colegas, servidores e O público, e parabenizou O presidente do
parque Eli e toda a comissão organizadora pela realização da EXPOPAR
2025, destacando o sucesso do evento e O recorde de público. Reforçou
também os parabéns aos atletas de jiu-jitsu pelas conquistas e
agradeceu ao deputado Beto 2A1 pelo apoio e destinação de recursos
que possibilitaram a festa com portões abertos. Na sequência,
concordou parcialmente com as críticas feitas pelos vereadores
Cícero e Cleiton sobre as obras inacabadas, reconhecendo a limitação
de recursos e mão de obra da Secretaria de Obras, mas defendendo que
é papel do vereador cobrar e fiscalizar. Ressaltou a necessidade de
ações concretas contra empresas que não cumprem prazos, para que
sejam substituídas e as obras finalmente concluídas com qualidade,
atendendo à população e melhorando os serviços públicos. Vereador
Cicero: O vereador Cícero iniciou destacando a chegada do novo
diretor do Instituto Santa Rosa, Giovanni, desejando que tenha uma
postura diferente da gestão anterior e trate a população com mais
respeito. Em seguida, criticou o andamento das obras das 30 casas
populares, relatando que os aterros estão sendo feitos de maneira
inadequada e que isso pode causar sérios problemas estruturais no
futuro. Informou que fará um documento oficial relatando a situação
e convidou os colegas a assinarem em conjunto para responsabilizar
os envolvidos. Na área da saúde, criticou o novo sistema de regulação
para exames laboratoriais, afirmando que gera filas desnecessárias
e dificulta o acesso da população. Defendeu que os exames sejam
feitos de acordo com a ordem de chegada, sem burocracias excessivas.
O vereador Cleiton, em aparte, reforçou a fala, dizendo já ter
cobrado o secretário e alertado para a sobrecarga na regulação e os
transtornos aos usuários. Defendeu a convocação do secretário de
Saúde para dialogar com a Câmara. A presidente Luciane, também em
aparte, relatou que já havia discutido o problema em reunião com os
vereadores Rafael e Luzia e com o próprio secretário, aque se
comprometeu a testar o novo sistema por uma semana. Ressaltou,
contudo, que é preciso encontrar uma forma prática, acolhedora e
eficiente de atender os usuários, pois dificultar o acesso não é a
solução. Ao concluir, o vereador Cícero reiterou que o tempo perdido
com o excesso de etapas prejudica os pacientes e que à Câmara
continuará cobrando melhorias do secretário. Vereador Roberto: O
vereador Roberto iniciou cumprimentando a todos e agradecendo pela
realização da festa organizada pelo presidente Eli, destacando
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também a presença do deputado rábio Tardim, que participou de reunião
com o prefeito Marcos Tomazini. Ressaltou que o evento ocorreu sem
incidentes. Na sequência, . fez críticas à gestão municipal,
destacando que, apesar de já estarmos no nono mês de governo, a
população continua cobrando os vereadores por problemas na saúde,
iluminação pública e infraestrutura. Alertou que, com a chegada do
período chuvoso, não será possível tapar todos os buracos das ruas,
dada a limitação da equipe disponível. Citou ainda a demora nas
licitações, que impede a compra de materiais básicos como
equipamentos de iluminação, deixando a cidade escura em várias áreas,
como a Avenida Brasil. O vereador Cícero, em aparte, denunciou que
há pressões para realizar obras de asfalto em áreas particulares,
com objetivo de favorecer loteamentos, prática que considera ilegal
e contrária ao interesse público. O vereador Rafael, também em
aparte, reforçou que à legislação federal já obriga os loteamentos
a entregarem infraestrutura básica, como asfalto, meio-fio e
iluminação, e que cabe apenas ao município cumprir e fazer valer
essa lei. Retomando a palavra, Roberto agradeceu ao secretário Valmir
pela recuperação de estradas no assentamento Colorado, após
cobranças feitas no início do ano, embora reconheça que O trabalho
está atrasado. Relatou ainda problemas nas obras conduzidas pela
empresa Fratelli, que avança lentamente em estradas da região dos
Bakairi e também na MT-020, que permanece em estado precário.
Mencionou o abandono de vias como a estrada da Bica d'Água e a que
leva ao Palmito, reforçando a necessidade de maior empenho do
Executivo. Concluiu dizendo que os vereadores precisam se unir para
cobrar soluções junto ao prefeito e, quando necessário, cobrar
substituições de secretários que não estejam atendendo às demandas
da população. Reafirmou seu compromisso de seguir cobrando melhorias
para Paranatinga. Os Vereadores Cicero, Deroci de Matos, Luzia e
Paulo dispensaram o uso da palavra. 7. Ordem do Dia: Não havendo
matérias a serem apreciadas na ordem do Dia, a Presidente informou
que a presente Sessão não contará com esta etapa, passando-se, assim,
diretamente para o uso da palavra nas Explicações Pessoais, conforme
dispõe o Regimento Interno. 8. Explicações Pessoais: Os vereadores
que se inscreveram para explicações pessoais são: Vereadora Luzia:
A vereadora parabenizou a organização da Expopar, destacando a
atenção dada às mães de crianças neuroatípicas, que puderam
participar dos brinquedos gratuitos sem filas. Também elogiou o
Executivo pelo resgate do ato cívico no município, considerado um
momento importante e necessário para a população. Por fim, registrou
uma homenagem à sua mãe, deixando seus parabéns pessoais, e desejou
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um ótimo dia a todos. Vereador Rafael: O vereador parabenizou a
gestão municipal pelo resgate do ato cívico de 7 de setembro,
ressaltando a importância de cultivar o civismo e o amor à pátria
entre crianças e adolescentes. Destacou o apoio do prefeito Tomazini
para a realização do evento e afirmou que no próximo ano a
comemoração será ainda mais grandiosa. Registrou agradecimentos às
escolas, professores, diretores, comunidade escolar e,
principalmente, aos alunos, que foram os protagonistas. Também
elogiou o público que compareceu, mesmo após o rodeio e sob forte
calor, demonstrando apoio ao evento. Os Vereadores Cleiton, Deroci
de Matos, Paulo e Roberto dispensaram o uso da palavra.
9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou
encerrada a presente sessão, as 08 horas e 47 minutos, concluiu
desejando uma semana abençoada para todos nós. A presente ata será
assinada pela Presidente e demais membros da mesa.
Paranatinga, 10 de setembro de 2025.
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Luciane Cristina Nunes Paulo José Yanaverde Costa
ente da Câmara 1º Secretário da Câmara
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/09/2025 - 08:00
Encerramento: 10/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 169/2025
“ALTERA OS INCISOS XII DO ART. 5º
E § 3º DO ART. 38 DA LEI Nº 533 DE
16 DE DEZEMBRO DE 2008,
DISPONDO SOBRE A FORMA DE
CUMPRIMENTO DA HORA￾ATIVIDADE” 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/09/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 07/09/2025
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