sessao 23 — Paranatinga (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2025-10-01
native_id	395
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 23º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
As 8:00 horas, do dia 01 do mês de outubro de 2025, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se a vigésima terceira sessão
ordinária do ano, sob a presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes,
com a presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves,
Fabricio Jonad Becker, Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da
Silva, Edson Agripino da Silva, Deroci de Matos, Roberto da Costa
Souza e Silas Tserebura da silva. Com ausência do vereador Paulo
José Canaverde. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, a
sessão foi aberta pela presidente, que, conforme o artigo 177, inciso
I, cominado com O artigo 39, inciso I, do novo Regimento Interno,
deu início aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Edson foi
convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O vereador leu 2
Samuel 22: 1726. 2. Aprovação da Ata: Informo que as atas
correspondentes às sessões anteriores serão apreciadas na próxima
sessão. 3. Inscrição para Pequeno e Grande: Expediente: Por não se
encontrar presente Oo 1º Secretário desta Casa, a Senhora Presidente
convidou o Vereador Edson para secretariar os trabalhos da presente
sessão. A Presidente esclareceu que os vereadores que desejassem
fazer uso da palavra no pequeno €& grande expediente deveriam se
inscrever antes do início do pequeno expediente, e que após o início
da fala do primeiro orador não seria permitida mais inscrição,
conforme o artigo 178, parágrafo único do Regimento Interno.
A .Leitura do Expediente: Convidou a vice-presidente vereadora Luzia
para realizar a leitura do expediente do dia: Projeto de Lei para
leitura: Projeto de Lei Nº 174/2025. “Institui o processo de seleção
para a composição da função de diretores escolares das unidades da
rede municipal de ensino público de Paranatinga - MT e dá outras
providências”. Projeto de Lei Nº 175/2025. Ementa: Estima a receita
e autoriza a despesa do município de Paranatinga - MT para O
Exercício Financeiro de 2026. Projeto de Lei Nº 176/2025. “Revoga-
se a Lei Nº 2754/2024, que dispõe sobre a doação de terreno à empresa
PAIAGUAS ACGRI S/A, e dá outras providências. 5: Pequeno Expediente:
Declaro aberto o Pequeno Expediente. Informo que Os seguintes
vereadores estão inscritos para O pronunciamento: Vereadora Luzia:
A vereadora cumprimentou a todos e destacou à necessidade de uma
reunião entre os vereadores e os responsáveis pela escola em
construção, a fim de tratar sobre o aditivo de 180 dias solicitado
para a conclusão da obra. Ressaltou também a importância do Dia do
Idoso, celebrado em 1º de outubro, valorizando suas histórias,
experiências e contribuições. Em seguida, mencionou a transição das
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campanhas de conscientização: setembro dedicado à saúde mental e
outubro Rosa, voltado à prevenção do câncer de mama. Incentivou as
mulheres a procurarem Os serviços de saúde para realização dos exames
preventivos. Os Vereadores Cleiton, Deroci e Silas dispensaram o uso
da palavra. 6. Grande Expediente: Declaro aberto a fase do Grande
Expediente. Informo que OS seguintes vereadores estão inscritos para
o pronunciamento: Vereador Cicero: O vereador iniciou cumprimentando
a todos, parabenizando os colegas pelo Dia do vereador e ressaltando
também a importância do Dia do Idoso. Em seguida, criticou o serviço
prestado pela empresa Águas de Paranatinga, destacando problemas
recorrentes no saneamento básico, como esgoto a céu aberto em frente
as residências e escolas, principalmente no período de chuvas. Cobrou
agilidade do Executivo quanto à instalação da agência já aprovada
pela Câmara e reclamou da falta de respostas a requerimentos e
ofícios encaminhados, considerando tal situação um desrespeito à
casa de Leis. O vereador ressaltou que a Câmara não tem travado
projetos, como muitas vezes é acusado, mas que a responsabilidade
pela má gestão e pelos serviços deficientes é do Executivo e de seus
secretários. Declarou que, mesmo sendo do partido do prefeito,
continuará cobrando providências e não descarta levar denúncias ao
Ministério Público caso a situação não seja corrigida. Vereador
Cleiton: O vereador iniciou cumprimentando a todos e declarou apoio
ao discurso do colega Cícero, reforçando as críticas ao serviço
prestado pela empresa Águas de Paranatinga e a necessidade de
fiscalização. Em seguida, destacou cobranças e conquistas de obras
de infraestrutura no município, como à estrada que liga às aldeias
Bakairi, mencionando a construção de pontes, e a 1icitação da ponte
da Botuverá, cujo projeto já foi aprovado. Relatou ainda sua
participação na articulação do anel viário de Paranatinga,
ressaltando que se trata de uma luta de longa data, com envolvimento
tanto do Executivo quanto do Legislativo. O vereador enfatizou que
obras e benefícios para a população resultam de esforços coletivos
e continuidade administrativa, independentemente de gestões ou
vereadores específicos. Agradeceu à Secretaria de Transporte e à
equipe municipal pelos trabalhos de implantação de tubos-armados em
estradas da região, reconhecendo 'o empenho dos servidores e os custos
da execução. Finalizou destacando a importância de cobrar melhorias,
mas também de reconhecer os serviços realizados, deixando seu
agradecimento ao prefeito e à equipe pelo empenho nas obras em
andamento. Presidente vereadora Luciane: A presidente Luciane
cumprimentou os nobres vereadores, a vereadora Luzia que naquele
momento assumia a presidência, a todos os presentes e aos que
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acompanhavam pelas redes sociais. Parabenizou os idosos pelo seu dia
e os vereadores pelo Dia do Vereador, desejando que Deus conceda
discernimento, sabedoria e livramento para que cada um possa cumprir
sua missão com excelência. Ressaltou ainda o início do outubro Rosa,
1embrando que a campanha de prevenção ao câncer de mama é destinada
não apenas às mulheres, mas também aos homens, e incentivou toda a
população a procurar as unidades de saúde para realizar os exames
preventivos. Na sequência, procedeu à leitura de emenda indicativa
dirigida ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de Paranatinga,
Antônio Marcos Tomazini, que tem por objeto a contratação da
professora de Educação Física Maria Leny Carvalho da Silva para
desenvolver atividades esportivas e socioculturais com crianças e
jovens no Distrito do Salto da Alegria, conforme solicitação da
comunidade expressa no Ofício nº 01/2025. Durante a leitura,
destacou-se que a referida profissional já realizou, de forma
voluntária, atividades de educação física e esporte utilizando os
espaços da Escola Municipal do Campo Eusébio de Queiroz e do Campo
de Futebol do Esporte Clube do Salto da Alegria. O documento
justifica que o trabalho é de extrema importância, trazendo
benefícios como promoção da saúde, incentivo ao esporte,
desenvolvimento motor, prevenção da obesidade, além de atuar no
combate ao isolamento social e aos riscos relacionados às drogas.
Ressaltou ainda que a formalização da contratação permitirá não
apenas reconhecer e valorizar o serviço já prestado, mas também
garantir a continuidade e a ampliação do projeto, contribuindo para
a formação cidadã e o desenvolvimento social da juventude local. Ao
concluir, a presidente Luciane reiterou seu pedido ao Executivo para
que atenda ao clamor da comunidade, lembrando que a profissional já
possui equipamentos, uniformes e materiais esportivos para dar
continuidade ao trabalho. Finalizou agradecendo a atenção de todos.
Os Vereadores Deroci e Luzia dispensaram o uso da palavra. 7. Ordem
do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme o artigo 192 do Regimento
Interno, solicitou ao vereador Edson a verificação de presença dos
vereadores. Por não haver matéria para a votação passou para as
explicações pessoais. 8. Explicações Pessoais: Os vereadores que se
inscreveram para explicações pessoais são: Vereadora Cicero: Nas
explicações pessoais, O vereador Cícero registrou votos de pesar
pelo falecimento do senhor Edivino Brandão, ocorrido no Distrito do
Salto da Alegria, e solicitou que esta Casa de Leis encaminhe moção
de pesar à família enlutada. Vereadora Luzia: Nas explicações
pessoais, a vereadora Luzia parabenizou a enfermeira Adelina e o
motorista Gilmar, do Distrito de Santiago do Norte, pelo excelente
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trabalho prestado, destacando que ambos realizaram com sucesso um
parto prematuro durante o trajeto para Paranatinga. Em seguida,
manifestou seus sentimentos em relação ao incidente ocorrido na
Aldeia em Gaúcha do Norte, onde algumas ocas foram queimadas
acidentalmente por uma criança, resultando em ferimentos a alguns
moradores, solidarizando-se com todos os envolvidos. Presidente
vereadora Luciane: Nas explicações pessoais, a presidente Luciane
declarou que contribuirá com O veréador Cícero no acompanhamento da
empresa Águas de Paranatinga, colocando-se à disposição para
fiscalizar e atuar conjuntamente na questão. O Vereador Silas
dispensou o uso da palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente declarou encerrada a presente sessão, as 08
horas e 34 minutos, concluiu desejando um mês abençoado para todos
nós. A presente ata será assinada pela Presidente e demais membros
da mesa.
Paranatingá, 01 de dutubro de 2025.
Fabricio Jonad Becker
2º Secretário da Câmara
Edson Agripino da Silva
(Secretário nomeado)
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