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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2017-12-21
native_id40

Documents (1)

pauta #

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Sessão Extraordinária de 21/12/2017 às 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da 22ª Sessão Extraordinária de 21/12/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
CM 014/2017 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DO ART. 19, DA LEI Nº 1416/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 9º, § 1º DO ARTIGO 10, 
PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E ARTIGO 14, §2º E §3º DA LEI 1292 DE 21 
DE DEZEMBRO DE 2015 - DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE 
PARANATINGA-MT” – COM EMENDA MODIFICATIVA.
112/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I, 
ALINEAS “A” E “B” DO INCISO II, E O INCISO III DO ARTIGO 9º, EXCLUI O 
INCISO VI E ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 10, ALETERA O ARTIGO 
12 E SEU PARAGRÁFO ÚNICO, ALETERA OS INCISOS II, III E §5º E EXCLUI O 
INCISO V E O §3º DO ARTIGO 13, ALTERA O § 5º DO ARTIGO 24, ALTERA A 
ALINEA “G” DO INCISO II DO ARTIGO 40, ALTERA O CAPUT E O §4º DO 
ARTIGO 47 E ACRESCENTA O §5º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 48, 
ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI 1293 DE 21 
DE DEZEMBRO DE 2015 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 
DE PARANATINGA-MT” – COM EMENDA MODIFICATIVA.
113/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16; ALTERA A REDAÇÃO DAS 
ALÍNEAS “E” E “I”, NO INCISO I, ALINEAS “A” E “B” DO INCISO II, ALINEAS 
“H” E “O” DO INCISO III, ALINEA “C” DO INCISO IV E EXCLUI AS ALINEAS
“F” , “I” E “J” DO INCISO II E EXCLUI A ALINEA “M” DO INCISO III DO 
ARTIGO 17; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18; ALTERA A REDAÇÃO DA 
ALÍNEA “A” E EXCLUI AS ALINEAS “B”, “C”, “D” E “E” DO ARTIGO 20; 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 22; ALTERA A REDAÇÃO 
DO ARTIGO 25; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 26; EXCLUI O 
PARAGRÁFO ÚNICO, E INCLUI OS PARAGRÁFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO 
ARTIGO 29; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 38; EXCLUI O 
Sessão Extraordinária de 21/12/2017 às 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT
ARTIGO 42; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43; ALTERA A REDAÇÃO DO 
§2º DO ARTIGO 51; ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV, E 
ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 67; INCLUI A ALÍNEA “I” DO INCISO 
II, E EXCLUI A ALINEA “I” DO INCISO III, DO ARTIGO 69; ALTERA A 
REDAÇÃO DO INCISO II E SUA ALÍNEA “E”, ALTERA TAMBÉM A REDAÇÃO 
DAS ALÍNEAS “A” E “C” DO INCISO III, ALTERA O PARAGRÁFO 2º E EXCLUI 
O PARAGRÁFO 1º , TODOS DO ARTIGO 80; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 
83; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 92; EXCLUI O ARTIGO 
100; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 175; ALTERA A REDAÇÃO 
DO CAPUT DO ARTIGO 197; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 
206; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 277; ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 295, , TODOS DA LEI 1294 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - CÓDIGO 
DE OBRAS MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT – COM EMENDA 
MODIFICATIVAS, ADITIVAS E SUPRESSIVAS.
135/2017 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM 
FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
137/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO 
DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO QUITADOS, 
INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em, 19 de Dezembro de 2017
Luciana Pereira

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