sessao nº 27

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 27º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT,
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025
às 8:00 horas, do dia 10 do mês de novembro de 2025, na Câmara
Municipal de paranatinga, realizou-se à vigésima setima sessão
ordinária do ano, sob a presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes
Rodrigues, com a presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal,
Rafael Alves, Fabricio Jonad Becker, Cícero Pereira Filho, Cleiton
Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, Deroci de Matos, Roberto
da Costa Souza e Silas Tserebura da Silva. Com ausência do vereador
Paulo José Canaverde. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus,
a sessão foi aberta pela presidente, que, conforme O artigo 177,
inciso I, cominado com O artigo 39, inciso 1, do novo Regimento
Interno, deu início aos trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador
Edson foi convidado a fazer à leitura da Bíblia Sagrada. O vereador
leu Salmos 121: 176. 2. Aprovação da Ata: Atendendo ao disposto no
artigo 177, parágrafo único do novo Regimento Interno, foi colocada
em discussão e aprovação a ata da 25º Sessão ordinária do dia
20/10/2025 sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores
presentes, e a ata da 26º Sessão Ordinária do dia 03/11/2025 sendo
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. 3. Inscrição
para Pequeno e Grande Expediente: A presidente esclareceu que OS
vereadores que desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente deveriam se inscrever antes do início do pequeno
expediente, e que após o início da fala do primeiro orador não seria
permitida mais inscrição, conforme O artigo 178, parágrafo único do
Regimento Interno. 4. Leitura do Expediente: Convidou a 1º Vice-
presidente vereadora Luzia Aparecida Juvenal para realizar a leitura
do expediente do dia. Projeto de Lei para Votação: Projeto de Lei
Nº 173/2025 “Institui o Plano Plurianual do município de Paranatinga
- MT para o período 2026-2029”. Projeto de Lei Nº 175/2025 Ementa:
Estima-a receita e autoriza a despesa do município de Paranatinga
- MT para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei para
Leitura: Projeto de Lei Nº 208/2025 Autoriza o Poder Executivo a
conceder patrocínio para a realização do evento Esportivo da
primeira Corrida de Rua PTGA RUNNERS e dá outras
providências. Projeto de Lei Nº 209/2025 Altera a redação do caput
do art. 104 da Lei Municipal Nº 2484, de 22 de dezembro de 2023, para
majorar oO subsídio dos conselheiros tutelares e dá outras
providências. Projeto de Lei Nº 210/2025 “Cria gratificação por
desempenho de atividade delegada a ser paga aos agentes públicos
estaduais lotados na Secretaria do Estado de Segurança Pública que
exercem atividade municipal delegada por meio de convênio ao Estado
do Mato Grosso, a ser celebrado com O município de Paranatinga, e
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dá outras providências. 5: Pequeno Expediente: Declaro aberto O
Pequeno Expediente. Informo que Os seguintes vereadores estão
inscritos para O pronunciamento: Vereador Cleiton: o vereador
Cleiton iniciou sua fala cumprimentando a senhora presidente, à
vereadora Luzia, OS demais vereadores, OS colaboradores da Câmara
Municipal e o público que acompanha pelas redes sociais. EM seguida,
dirigiu-se aos esportistas do município, informando que, por meio
do deputado Nininho, da Assembleia Legislativa e do Governo do
Estado, será realizada a 3º Copa de Futebol Society Masculina —
Troféu Deputado Nininho, com O apoio do amigo da virtual Connect.
Ressaltou que O evento trará inovações neste ano, contando com
diversos parceiros, € convidou todos Os vereadores e à população
para participarem. Destacou que O vereador Cícero, juntamente com
sua empresa, está contribuindo com O torneio e será padrinho de uma
das modalidades. Informou também que, além do futebol society
masculino, serão realizados outros torneios: vôlei misto,
apadrinhado pela Gazin (duas mulheres e dois homens por equipe) ;
Futebol feminino, com apoio da cresol; Futebol sete masculino,
organizado com O vereador Cícero. As inscrições seriam abertas no
mesmo dia e os eventos acontecerão de 15 a 23 de novembro, no período
noturno, sendo todos patrocinados pela secretaria de Esporte
Estadual, com apoio do deputado Nininho. O vereador reforçou O
convite à população e aos colegas parlamentares para participarem e
apoiarem O evento, destacando a importância de incentivar os jovens
e adultos que praticam esporte no município. Na sequência, mencionou
que a presidente e O senhor Arnaldo o procuraram para tratar da
realização de uma corrida, que havia sido adiada e agora está marcada
para o dia 16 (domingo pela manhã), também no estádio. Explicou que
o Arnaldo obteve apoio de vários vereadores e encaminhou o Projeto
nº 208, relacionado ao evento. Solicitou aos presidentes das
comissões que realizem uma reunião conjunta para analisar o projeto
e, se possível, a realização de uma sessão extraordinária ainda nesta
semana (até quinta-feira), a fim de aprovar O apoio necessário à
corrida. Encerrou destacando o bom trabalho desenvolvido pelo
Arnaldo junto ao atletismo local e ressaltou a importância de apoiar
todas as modalidades esportivas do município. Finalizou agradecendo
à presidente, aos vereadores e desejando bom dia a todos. Vereador
Rafael: O vereador Rafael iniciou sua fala cumprimentando a senhora
presidente e Os demais vereadores, desejando a todos uma semana
abençoada. Em seguida, externou suas congratulações à Secretaria de
Obras, na pessoa do secretário Danrley e de toda a sua equipe, pelo
trabalho de recapeamento que vem sendo realizado no município.
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reconheceu que O andamento está um pouco ento devido às limitações
orçamentárias, mas destacou que os serviços executados estão sendo
pem-feitos e de boa qualidade. O vereador parabenizou o secretário
e sua equipe pelo empenho e afirmou que podem contar com seu apoio.
Concluiu manifestando apoio ao vereador Cleiton e, em nome da
presidente Luzia e da Comissão de Saúde, Educação € Esporte, declarou
apoio ao arnaldo pela realização da corrida esportiva, ressaltando
sua importância para O município. Os vereadores Cicero, Deroci,
Edson, Fabricio, Luzia, Roberto e silas dispensaram O uso da palavra.
6. Grande Expediente: Declaro aberto a fase do Grande Expediente.
Informo que os vereadores dispensam O uso da palavra passaremos para
a ordem do dia. 7. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme
o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou ao vereador Fabricio a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei Nº
173/2025 “Institui o Plano plurianual do município de Paranatinga —
MT para O período 2026-2029”. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 175/2025 Ementa: Estima a receita e
autoriza a despesa do município de paranatinga - MT para O exercício
financeiro de 2026. O projeto foi aprovado por unanimidade.
8 Explicações Pessoais: OS vereadores inscritos dispensaram O uso da
palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, à presidente
declarou encerrada a presente sessão, as 08 horas e 25 minutos,
concluiu desejando uma ótima semana para todos nós. A presente ata
será assinada pela presidente e demais membros da mesa.
paranatinga, 10 de novembro de 2025.
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Fabricio Jonad Becker
2º Secretário da Câmara
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 08:00
Encerramento: 10/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 173/2025
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA -
MT PARA O PERÍODO 2026/2029. ” 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 175/2025
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E
AUTORIZA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N°208/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PATROCÍNIO PARA A
REALIZAÇÃO DO EVENTO
ESPORTIVO DA 1ª CORRIDA DE RUA
PTGA RUNNERS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 209/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº
2.484, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2023, PARA MAJORAR O SUBSÍDIO
DOS CONSELHEIROS TUTELARES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. º 210/2025.
“CRIA A GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DE ATIVIDADE
DELEGADA, A SER PAGA AOS
AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS
LOTADOS NA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
QUE EXERCEM ATIVIDADE
MUNICIPAL DELEGADA POR MEIO
DE CONVÊNIO AO ESTADO DE MATO
GROSSO, A SER CELEBRADO COM O
MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/11/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 07/11/2025
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