sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- MT, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025
As 13:00 horas, No dia 13 do mês de novembro de 2025, na Câmara
Municipal de paranatinga, realizou-se à decima terceira sessão
extraordinária do ano, sob a presidência da Exma. Luciane Cristina
Nunes Rodrigues com a presença dos vereadores Luzia Aparecida
Juvenal, Rafael Alves, Paulo José Canaverde Costa, Fabricio Jonad
Becker, Edson Agripino da Silva, Cicero Pereira Filho, Deroci de
Matos, Roberto da Costa Souza e Silas Tserebura. Com ausência do
vereador Cleiton Rodrigues da Silva. havendo quórum legal. Sob a
proteção de Deus, à sessão foi aberta pela presidente, que, conforme
o artigo 177 do inciso I, cominado com O artigo 39 do inciso I, do
novo Regimento Interno deu início aos trabalhos.1. Leitura da
Bíblia: O vereador Edson Agripino da Silva foi convidado a fazer à
leitura da Bíblia Sagrada. o vereador leu João 14: 1-13. 2. Leitura
do Expediente: Convidou a vice-presidente vereadora Luzia Aparecida
Juvenal para realizar a leitura do expediente do dia. Antes de
começar a Leitura do expediente, colocou em discussão a inclusão do
projeto de Lei 188/2025 recebida de iniciativa do poder executivo
de acordo com Art. 193 parágrafo 4º. A presidente colocou em votação,
onde foi aprovado por unanimidade. Na sequencia, a vereadora Luzia
fez a leitura dos seguintes projetos de lei: Projetos de leis para
aprovação: Projeto de Lei Nº 188/2025: autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Projeto de Lei Nº 205/2025: autoriza o Poder
Executivo Municipal a incluir nos anexos do Plano Plurianual - PPA
2022-2025 Lei Nº 2259/2021, O programa que menciona dá outras
providências. projeto/Atividade: 1340 - Instalações de Decoração
Natalina e Estrutura para as Festividades de Fim de Ano. Total R$:
200.000,00. Projeto de Lei Nº 206/2025: Inclui na Lei Nº 2831/2024
e nos seus respectivos anexos LDO para 2025, o programa que
menciona dá outras providências. projeto/Atividade: 1340 —
Instalações de Decoração Natalina e Estrutura para as Festividades
de Fim de Ano. Total R$: 200.000,00. Projeto de Lei Nº
207/2025: Autoriza O poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras
providências. projeto/Atividade: 1340 - Instalações de Decoração
Natalina e Estrutura para as Festividades de Fim de Ano. Total R$:
200.000,00. Projeto de Lei Nº 208/2025: autoriza o Poder Executivo
a conceder patrocínio para à realização do evento esportivo da 12
Corrida de Rua PTGA RUNNERS e dá outras providências. 3. Ordem do
Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme O artigo 192 do Regimento
Interno, solicitou ao vereador Paulo José Canaverde Costa a
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66
http: //www.paranatinga.mt.leg.b
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se à votação dos projetos: projeto de Lei Nº 188/2025:
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por
excesso de arrecadação e dá outras providências. o projeto foi
aprovado por unanimidade. projeto de Lei Nº 205/2025: Autoriza O
poder Executivo Municipal a incluir nos anexos do Plano plurianual -
ppA 2022-2025 Lei Nº 2259/2021, O programa que menciona dá outras
providências. projeto/Atividade: 1340 — Instalações de Decoração
Natalina e Estrutura para as Festividades de rim de Ano. Total R$:
200.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade. projeto de Lei
Nº 206/2025; Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2025, o programa que menciona dá outras providências.
projeto/Atividade: 1340 -— Instalações de Decoração Natalina
e Estrutura para as Festividades de rim de Ano. Total R$: 200.000,00.
o projeto foi aprovado por unanimidade. projeto de Lei Nº
207/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir crédito
adicional especial por anulação remanejamento e dá — outras
providências. projeto/Atividade: 1340 - Instalações de Decoração
Natalina e Estrutura para as Festividades de rim de Ano. Total R$:
200.000,00. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Nº 208/2025: autoriza o Poder Executivo a conceder patrocínio para
a realização do evento esportivo da 1º Corrida de Rua PTGA RUNNERS
e dá outras providências. o projeto foi aprovado por unanimidade.
4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, à presidente declarou
encerrada a presente sessão as 13 horas e 18 minutos, desejando uma
boa tarde a todos os presentes. A presente ata será assinada pela
presidente e pelo secretário.
paranátinga, 13 de perene de 2025.
)
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www.paranatinga.mt.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/11/2025 - 13:00
Encerramento: 13/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 205/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1340 – Instalações de
Decorações Natalina e Estrutura p/ as
Festividades de Fim de Ano
Total......................................................
....................................................R$
200.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 206/2025
INCLUI NA LEI Nº 2831/2024 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1340 – Instalações de Decorações
Natalina e Estrutura p/ as
Festividades de Fim de Ano
Total......................................................
....................................................R$
200.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 207/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1340 – Instalações de
Decorações Natalina e Estrutura p/ as
Festividades de Fim de Ano
Total......................................................
....................................................R$
200.000,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N°208/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PATROCÍNIO PARA A
REALIZAÇÃO DO EVENTO
ESPORTIVO DA 1ª CORRIDA DE RUA
PTGA RUNNERS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/11/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 11/11/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/11/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 11/11/2025
Página 2