sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
— MT, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
As 08:00 horas, no dia 18 do mês de novembro de 2025, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se a décima quarta sessão
extraordinária do ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina
Nunes Rodrigues, com a presença dos vereadores Luzia Aparecida
Juvenal, Rafael Alves dos Santos, Cleiton Rodrigues da Silva, Edson
Agripino da Silva, Cicero Pereira Filho, Deroci de Matos, Roberto
da Costa Souza e Silas Tserebura. Com ausência dos vereadores Paulo
José Canaverde Costa e Fabricio Jonad Becker. Havendo quórum legal.
Sob a proteção de Deus, a sessão foi aberta pela Presidente, que,
conforme o artigo 177 do inciso I, cominado com o artigo 39 do inciso
I, do novo Regimento Interno, deu início aos trabalhos. A Sra.
Presidente informou que a sessão seria suspensa por alguns minutos
e, após transcorrido o tempo necessário, a sessão foi reaberta e os
trabalhos legislativos foram retomados. 1. Leitura da Bíblia: O
vereador Edson Agripino da Silva foi convidado a fazer a leitura da
Bíblia Sagrada. O vereador leu Salmos 46: 1-11. 2. Leitura do
Expediente: Por não se encontrar presente o 1º Secretário desta Casa,
a Senhora Presidente convidou o Vereador Rafael Alves para
secretariar os trabalhos da presente sessão. Convidou a Vice-
presidente vereadora Luzia Aparecida Juvenal para realizar a leitura
do expediente do dia, sendo os seguintes Projetos de leis para
Votação: Projeto de Lei Nº 189/2025: Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá
outras providências. Projeto de Lei Nº 190/2025: Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências. 3. Ordem do Dia: Foi aberta a
ordem do dia, conforme o artigo 192 do Regimento Interno, solicitou
ao vereador Rafael Alves dos Santos (secretário Ad Hoc), a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: Projeto de Lei Nº 189/2025:
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por
excesso de arrecadação e dá outras providências. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 190/2025: Autoriza o
Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências. O Vereador Cleiton solicitou
a palavra para discussão: O vereador Cleiton parabenizou a presidente
e toda a Casa pelo empenho na tramitação dos projetos de leis,
destacando que, embora o prazo seja curto, as comissões, o jurídico
e a secretária têm trabalhado de forma acelerada para liberar os
pareceres com responsabilidade. Ressaltou que os projetos são de
grande importância, especialmente para os servidores públicos, e que
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os vereadores têm realizado sessões extraordinárias, muitas vezes
sendo criticados na rua por falta de compreensão da população sobre
o que é uma extraordinária, já que muitos pensam que os vereadores
recebem a mais por isso. Cleiton agradeceu, em nome da presidente,
a todos os colegas vereadores e presidentes de comissão pelo
comprometimento. Enfatizou que a votação só ocorre porque a Casa
inteira trabalha unida, mudando agendas pessoais, realizando
reuniões fora de hora e cumprindo todo o trâmite necessário antes
de um projeto ir ao plenário. Ele reforçou que qualquer cidadão ou
servidor que quiser entender o processo legislativo pode consultar
o regimento interno, atualizado em 2022 e considerado um dos mais
completos do país. Destacou que a Câmara segue rigorosamente esse
regimento, com o apoio dos servidores e do jurídico. Finalizou
pedindo que seu agradecimento e reconhecimento ao esforço coletivo
fossem registrados em ata. Vereador Cicero, O vereador Cícero
cumprimentou a presidente, os colegas vereadores, os servidores e o
público das redes sociais. Durante a discussão dos dois projetos,
explicou que havia tratado anteriormente com a presidente sobre a
necessidade de uma nova sessão extraordinária para votar essas
matérias. Relatou que, ao chegar na sessão anterior, percebeu que
os dois projetos não estavam na pauta, apesar de já ter solicitado
reunião extraordinária das comissões, inclusive com a concordância
da vereadora Luzia, presidente da Comissão de Saúde e Educação.
Cícero afirmou que pretendia pedir a inclusão dos projetos, conforme
havia comentado em reunião, mas o vereador Rafael se antecipou e
pediu a inclusão. Disse que entendeu o gesto como uma tentativa de
assumir o protagonismo da discussão, e por isso preferiu não reforçar
o pedido naquele momento, ressaltando que os vereadores devem atuar
de forma conjunta. Agradeceu a presidente por remarcar a sessão
extraordinária para atender a demanda e comentou sobre uma postagem
feita por um servidor da prefeitura acusando a Câmara de travar o
andamento dos projetos. Rebateu a acusação, afirmando que os projetos
estão sendo analisados dentro dos prazos e liberados com
responsabilidade, exceto quando há necessidade de solicitar
informações ao Executivo. Finalizou parabenizando os vereadores pelo
empenho nas comissões e agradecendo a todos. Vereador Rafael, O
vereador Rafael pediu a palavra para responder à menção feita pelo
vereador Cícero. Esclareceu que o pedido de inclusão dos projetos
na pauta foi feito por orientação da presidente, após uma breve
discussão sobre quem faria o requerimento. Afirmou que não teve
intenção de “ser pai da criança”, destacando que a Câmara prega
união, mas que muitas vezes ainda se vê atitudes individualistas,
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motivo pelo qual todos precisam repensar suas ações. Disse que sua
iniciativa foi apenas para contribuir com a Casa, com o Executivo e
com o desenvolvimento do município, sem qualquer ambição pessoal.
Ressaltou que, como líder do governo, tomou a frente a pedido da
presidente e acredita que houve um equívoco de entendimento da parte
do vereador Cícero sobre o ocorrido. Encerrou agradecendo à
presidente. Presidente Luciane, A presidente agradeceu as colocações
dos vereadores Cleiton e Cícero e afirmou que, como presidente, não
trabalha sozinha, pois depende do apoio de todos os vereadores, que
têm se colocado à disposição para contribuir com Paranatinga.
Reconheceu que houve um equívoco no tratamento do Projeto 188,
ressaltando que deveriam ter se atentado mais aos detalhes. Explicou
que, ao ser procurada pelo vereador Cícero, prontamente se
comprometeu a tratar do assunto e remarcar os procedimentos
necessários. Destacou que a presença e união de todos na sessão
demonstram o compromisso coletivo com o município. Agradeceu a todos
e deu sequência aos trabalhos. O projeto foi aprovado por
unanimidade. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente declarou encerrada a presente sessão as 09 horas e 07
minutos, desejando uma boa tarde a todos os presentes. A presente
ata será assinada pela Presidente e secretári
Paranatinga, 18 de novembro de 2025.
/ Rm
Presidente da Câmara 2º vicé-Presidente da Câmara
No A (Secretário Ad Hoc)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/11/2025 - 08:00
Encerramento: 18/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 189/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 190/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/11/2025
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