sessao nº 29

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 29º SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT,
REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025
As 8:00 horas, do dia 01 do mês de dezembro de 2025, na Câmara
Municipal de paranatinga, realizou-se a vigésima nona sessão
ordinária do ano, sob a presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes
Rodrigues, com à presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal,
Rafael Alves, Cícero Pereira Filho, Cleiton Rodrigues da silva, Edson
Agripino da Silva, Deroci de Matos, Roberto da Costa Souza e Silas
Tserebura da Silva. com ausência dos vereadores Fabrício Jonad Becker
e Paulo José Canaverde. Sob a proteção de Deus, à sessão foi aberta
pela presidente, que, conforme O artigo 177, inciso Ano cominado com
o artigo 39, inciso I, do novo Regimento Interno, deu-se início aos
trabalhos. Diante da ausência dos secretários, a presidente em
exercício nomeou O vereador Édson para secretariar os trabalhos da
mesa. 1. Leitura da Bíblia: O vereador Édson foi convidado a fazer
a leitura da Bíblia Sagrada. o vereador leu Salmos 118: 23;29. Após
a leitura foi constatado que não havia O quórum legal, e com base
no regimento interno foi suspensa a sessão por 15 minutos. Após O
prazo, foi constatada a existencia de quórum legal, tendo assim dado
continuidade na sessão. 2. Aprovação da Ata: Informo que as atas
correspondentes às sessões anteriores serão apreciadas na próxima
sessão. 3. Inscrição para Pequeno e Grande Expediente: A presidente
esclareceu que OS vereadores que desejassem fazer uso da palavra no
pequeno e grande expediente deveriam se inscrever antes do início
do pequeno expediente, e que após o início da fala do primeiro orador
não seria permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo
único do Regimento Interno. 4. Leitura do Expediente: Convidou a 1º
vice-presidente vereadora Luzia Aparecida Juvenal para realizar a
leitura do expediente do dia. Projeto de lei para leitura: Projeto
de Lei Nº 227/2025: “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção
municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município
de Paranatinga-MT, e dá outras providências.” Projeto de Lei Nº
228/2025: Autoriza O poder Executivo Municipal incluir nos anexos do
Plano plurianual - PPA 2022-2025, Lei Nº 2259/2021, O programa que
menciona dá outras providências. projeto/Atividade: 1345 -
Manutenção com os Recursos do FNDE. Total R$ 22.510,28. Projeto de
Lei Nº 229/2025: Inclui na Lei Nº 2831/2024 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2025, O programa que menciona e dá outras
providências. projeto/Atividade: 1345 - Manutenção com os Recursos
do FNDE. Total R$ 22.510,28. Projeto de Lei Nº 230/2025: autoriza O
poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por
superavit do exercício anterior e dá outras
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP PROVA
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UNICIPAL DE PARANATING
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providências. projeto/Atividade: 1345 - Manutenção com OS Recursos
do FNDE. Total R$ 22.510,28. Indicação 092/2025: Ref: Pontos de
Embarque e Desembarque dentro da cidade para ônibus Intermunicipais
e interestaduais. Autor: Edson Agripino da silva (Édson do
Sindicato). Excelentíssimo senhor prefeito, O vereador que subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente
indicar a Vossa Excelência o retorno da prática de entrada dos ônibus
intermunicipais dentro da cidade. Realizando paradas em pontos
estratégicos previamente definidos até a chegada à rodoviária
municipal. Historicamente, tal prática sempre ocorreu em
Paranatinga, considerando as dimensões do município, o formato da
malha urbana e a localização dos bairros, muitos deles distantes da
rodoviária. Sua interrupção tem causado transtorno à população,
especialmente aos moradores de bairros mais afastados, que se vêm
obrigados a arcar com custos adicionais de táxi, mototáxi ou
transportes particulares, muitas vezes carregando bagagens pesadas,
o que onera ainda mais o cidadão. A presente demanda é fruto de
solicitações recorrentes de munícipes de diversos bairros, que se
vêm prejudicados com essa nova prática de parar apenas na
rodoviária, que pedem a retomada do embarque e desembarque em pontos
urbanos de fácil acesso, garantindo comodidade, economia e
segurança. Sugere-se, então, que sejam avaliados como pontos de
paradas locais como Praça do Bairro Flamboyant, que facilitaria para
três ou quatro bairros próximos, Trevo da Concórdia, por ser O bairro
mais numeroso, Praça Central e outros que vossa Excelência
considerar adequado. A medida trará grande benefício social,
especialmente aos trabalhadores, estudantes, idosos e familiares que
utilizam o transporte intermunicipal com frequência. 5: Pequeno
Expediente: Declaro aberto o Pequeno Expediente. Informo que Os
seguintes vereadores estão inscritos para O pronunciamento: (o)
vereador Cicero dispensou O uso da palavra. 6. Grande Expediente:
Declaro aberto a fase do Grande Expediente. Informo que os vereadores
dispensam o uso da palavra passaremos para a ordem do dia. 7. Ordem
do Dia: Foi aberta a ordem do dia, conforme O artigo 192 do Regimento
Interno, no entanto, por não haver matérias para a votação, passou
para as explicações pessoais. 8 Explicações pessoais: Os vereadores
inscritos dispensaram o Uso da palavra. 9. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, a presidente declarou encerrada a presente sessão,
as 08 horas e 31 minutos, concluiu desejando um ótimo mês para todos
nós. A presente ata será assinada pela presidente e secretário.
Paranatinga, 01 de dezembro de 2025. ASA
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(PAP
Edson Agripino da Silva
(Secretário nomeado)
“RPROVADO
a Lo DAS DELIBERAÇÕES,
CÂMARA un DE PRANTO
A fer
1º SECRETÁRIO
o 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 227/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
E OS PROCEDIMENTOS DE
INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE
PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 228/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1345 – Manutenção com os
Recursos do FNDE
Total......................................................
..................................................R$
22.510,28." 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 229/2025 INCLUI
NA LEI Nº 2831/2024 E NOS SEUS
RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA
2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1345 – Manutenção com os Recursos
do FNDE
Total......................................................
..................................................R$
22.510,28." 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de
2025
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 230/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT DO EXERCICIO
ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1345 – Manutenção com os Recursos
do FNDE
Total......................................................
..................................................R$
22.510,28." 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/12/2025
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 01/12/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
INDICAÇÃO 092/2025 REF: PONTOS
DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
DENTRO DA CIDADE PARA ÔNIBUS
INTERMUNICIPAIS E
INTERESTADUAIS 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/12/2025
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