sessao nº 1

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT,
REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026
às 8:00 horas, do dia 02 do mês de fevereiro de 2026, na Câmara
Municipal de Paranatinga, realizou-se à primeira sessão ordinária do
ano, sob a presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com a
presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves,
Fabricio Jonad Becker, Cleiton Rodrigues da Silva, Cícero Pereira
Filho, Edson Agripino da Silva, Deroci de Matos, Roberto da Costa
Souza e Silas Tserebura da Silva. Com ausência do vereador Paulo
José Canaverde Costa. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus,
a sessão foi aberta pela presidente, que, conforme o artigo LTr,
inciso I, cominado com O artigo 39, inciso I, do novo Regimento
Interno, deu início aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador
Edson Agripino da Silva foi convidado a fazer à leitura da Bíblia
Sagrada. O vereador leu filipenses 3. 2. Aprovação da Ata: Informo
E E,
C6s PENAIS” Veg
que as atas correspondentes às sessões anteriores serão apreciadas
na próxima sessão. 3. Inscrição para Pequeno e Grande Expediente:
Por não se encontrar presente O 1º Secretário desta Casa, a Senhora
presidente convidou O vereador Rafael Alves para secretariar OS
trabalhos da presente sessão. A presidente esclareceu que os
vereadores que desejassem fazer uso da palavra no pequeno e grande
expediente deveriam se inscrever antes do início do pequeno
expediente, e que após o início da fala do primeiro orador não seria
permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo único do
Regimento Interno. 4. Leitura do Expediente: Convidou a 1º vice-
presidente vereadora Luzia para realizar a leitura do expediente do
dia. Projeto de lei para Ieitura. Projeto de Lei Nº 001/2026. “Dispõe
sobre a estrutura administrativa do município de paranatinga, bem
como implanta princípios e métricas de otimização e aumento da
eficiência da administração pública municipal e das outras
providências”. Projeto de Lei Nº 002/2026, “Dispõe sobre a função
gratificada “PGE” no âmbito das secretarias municipais, estabelece
os respectivos valores de remuneração e das outras
providências”. projeto de Lei Nº 003/2026. Autoriza O Poder
Executivo Municipal incluir nos anexos do Plano plurianual — PPA-
2026-2029, Lei Nº 3054/2025, ou programa que menciona das outras
providências; custeio dos Serviços de Média e Alta Complexibilidade
- Emenda Parlamentar Estadual Nº 179/2025. Total R$: 2.500.000,00.
Projeto de Lei Nº 004/2026 - Inclui na Lei Nº 2993/2025 e nos seus
respectivos anexos LDO para 2025, O programa que menciona e dá
outras providências; Custeio dos Serviços de Média e Alta
Complexibilidade - Emenda Parlamentar Estadual Nº 179/2025. Projeto
de Lei Nº 005/2026. Autoriza O Poder Executivo Municipal abrir
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3578:40
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 08:00
Encerramento: 02/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 -
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA, BEM COMO
IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS
DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA
EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 -
“DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO
GRATIFICADA “FGE“ NO ÂMBITO
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E
ESTABELECE OS RESPECITVOS
VALORES DE REMUNERAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade – Emenda Parlamentar
Estadual nº 179/2025.R$ 2.500.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 004/2026 -
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços
de Média e Alta complexidade –
Emenda Parlamentar Estadual nº
179/2025. 
Inclusa na Pauta para Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade – Emenda Parlamentar
Estadual nº 179/2025. 
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/01/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 30/01/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade SUS/SMS.R$
1.500.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 -
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços
de Média e Alta complexidade SUS/
SMS.R$1.500.000,00 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade SUS/SMS. 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/2026 -
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
SECRETARIA DE TRIBUTOS E
SERVIDORES. 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/01/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 30/01/2026
Página 2