sessao nº 2

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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT,
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026
às 8:00 horas, do dia 10 do mês de fevereiro de 2026, na Câmara
Municipal de paranatinga, realizou-se a segunda sessão ordinária do
ano, sob a Presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com à
presença dos vereadores Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves, Paulo
José Canaverde Costa, Cleiton Rodrigues da Silva, Cícero Pereira
Filho, Edson Agripino da Silva, Deroci de Matos, Roberto da Costa
Souza e Silas Tserebura da Silva. Com ausência do vereador Fabricio
Jonad Becker. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, à sessão
foi aberta pela presidente, que, conforme O artigo 177, inciso 1,
cominado com o artigo 39, inciso I, do novo Regimento Interno, deu
início aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Edson Agripino
da Silva foi convidado a fazer a leitura da Bíblia Sagrada. O
vereador leu Salmos 85:1;13. 2. Aprovação da Ata: Atendendo ao
disposto no artigo 177, parágrafo único do novo Regimento
Interno, foi colocada em discussão e aprovação as atas da 28º Sessão
ordinária do dia 24/11/2026, 29º Sessão ordinária do dia 01/12/2025,
132 sessão Extraordinária do dia 13/11/2025 e 14º sessão
Extraordinária do dia 18/11/2025 sendo aprovada por unanimidade
pelos vereadores presentes. 3. Inscrição para Pequeno e Grande
Expediente: Por não se encontrar presente O 1º Secretário desta Casa,
a Senhora Presidente convidou o Vereador Rafael Alves para
secretariar os trabalhos da presente sessão. A Presidente esclareceu
que os vereadores que desejassem fazer uso da palavra no pequeno €
grande expediente deveriam se inscrever antes do início do pequeno
expediente, e que após o início da fala do primeiro orador não seria
permitida mais inscrição, conforme o artigo 178, parágrafo único do
Regimento Interno. 4.Leitura do Expediente: Convidou a 1º Vice-
presidente, vereadora Luzia, para realizar a leitura do expediente
do dia. Projeto de Leis para votação. Projeto de Lei Nº 003/2026 -—
Autoriza o poder Executivo Municipal inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2026-2029, Lei Nº 3054/2025, O programa que menciona
e dá outras providências; Custeio dos Serviços de Média e Alta
Complexidade — Emenda Parlamentar Estadual Nº 179/2025. R$:
2.500.000,00. Projeto de Lei Nº 004/2026 -— Inclui na Lei Nº 2993/2025
e nos seus respectivos anexos LDO PARA 2025, O programa que
menciona e dá outras providências; Custeio dos Serviços de Média e
alta Complexidade — Emenda Parlamentar Estadual Nº 179/2025. Projeto
de Lei Nº 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências; custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade -
Emenda Parlamentar Estadual Nº 179/2025. Projeto de Lei Nº DO / 2026
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 357 3
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—
1º SECRETÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir nos anexos do Plano
plurianual - PPA 2026-2029, Lei Nº 3054/2025, O programa que
menciona e dá outras providências; Custeio dos Serviços de Média e
alta Complexidade sus/SMS. Total R$: 1.500.000,00. Projeto de Lei
Nº 007/2026 - Inclui na Lei Nº 2993/2025 e nos seus respectivos
anexos -— LDO PARA 2025, O programa que menciona e dá outras
providências; Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade
sus/SMS. Total R$: 1.500.000,00. Projeto de Lei Nº 008/2006 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências; Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade
sus/SMS. Projetos de Leis para a leitura. Projeto de Lei Nº 009/2026
“Altera a contribuição para à realização do evento esportivo
do primeiro desafio PEBA em evolução em MIB CROSS COUNTRY MARATONA
e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 010/2026 - “Altera a
redação da Lei Nº 197 de 17 de agosto de 2026, que dispõe sobre a
gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências”. Projeto
de Lei Nº 011/2006 — “Dispõe sobre a regulamentação da revisão geral
anual e sua integração ao piso salarial nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ,
no âmbito do Município de Paranatinga e dá outras
providências”. Projeto de Lei Nº 012/2026 - “Autoriza O Poder
Executivo a conceder premiação de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais)
para os campeonatos de Futsal, Vôlei e Futebol. Projeto de Lei Nº
013/2026 -— Autoriza O Poder Executivo Municipal a incluir nos anexos
do Plano Plurianual -— PPA 2026-2029, Lei Nº 3054/2025, O programa
que menciona dá outras providências; Projeto/Atividade: 1390 —
Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato
Grosso. Total R$ 117.831,00. Projeto de Lei Nº 014/2026 - Inclui na
Lei Nº 2993/2025 e nos seus respectivos anexos — LDO para 2025, o
programa que menciona dá outras providências Projeto/Atividade: 1390
- Atividade Delegada por meio do Convênio ao Estado de Mato
Grosso. Total R$ 117.831,00. Projeto de Lei Nº 015/2026 - Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por
superávit do exercício anterior e dá outras providências
Projeto/Atividade: 1390 - Atividade Delegada por meio do Convênio
ao Estado de Mato Grosso. Total R$ 117.831,00. 5: Pequeno Expediente:
Declaro aberto o Pequeno Expediente. Informo que os seguintes
vereadores estão inscritos para O pronunciamento: Vereador Cleiton:
o vereador Cleiton cumprimentou a presidente, os colegas vereadores,
o público presente e as pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. Ele comentou que esta era à segunda sessão do ano e lembrou
e 707. Bairro Centro. CEP 78870-000 Mi *S
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que a primeira foi realizada de forma rápida por causa da inauguração
do Complexo de Saúde. Cleiton destacou novamente a importância da
saúde para O município e comemorou à chegada de um projeto de cerca
de R$ 4 milhões, fruto de emenda do deputado Fábio Tardin, além de
outras emendas já aprovadas anteriormente. Ele elogiou o apoio do
Governo do Estado e dos deputados, ressaltando que a saúde é uma
demanda constante e que agora cabe à Secretaria Municipal garantir
um atendimento de qualidade à população. O vereador também aproveitou
para agradecer ao prefeito Marcos Thomazini, ao secretário de
Esportes Will e ao secretário de Administração Marcelo, pelo apoio
as demandas apresentadas pela Câmara, especialmente na área do
esporte. Cleiton afirmou que o esporte em Paranatinga vem se
destacando e que isso só é possível graças ao incentivo da gestão
municipal, com suporte para equipes, atletas, jovens e veteranos
participarem de campeonatos e eventos em cidades vizinhas. Ele citou
exemplos como equipes de vôlei, futebol feminino, masculino e
veterano representando o município em competições regionais. Ao
final, reforçou seu agradecimento pelo apoio oferecido ao esporte
local e desejou um bom dia a todos. Vereador Deroci de Matos: O
vereador Deroci cumprimentou a presidente e os demais vereadores e
iniciou sua fala pegando um gancho no pronunciamento do vereador
Cleiton, destacando o avanço do município na área do esporte. Ele
elogiou o prefeito Marcos Thomazzini pelo incentivo dado às equipes
esportivas, permitindo que participem de torneios intermunicipais.
Como exemplo, citou O time feminino da Locatelli, parabenizando as
atletas pelas conquistas recentes, incluindo títulos em competições
como a realizada em Santo Antônio. Segundo Deroci, esse sucesso
também se deve ao apoio da gestão municipal. Em seguida, o vereador
mudou o tema para criticar a empresa Fratello Construtora,
responsável pela manutenção das estradas estaduais no município. Ele
afirmou que a empresa tem deixado a desejar, recebendo constantes
reclamações de fazendeiros e caminhoneiros devido às péssimas
condições de tráfego, dificultando inclusive o escoamento da
produção agrícola. Deroci defendeu que a Câmara faça uma nota de
repúdio e cobre providências do Governo do Estado, pois, segundo
ele, a empresa recebe recursos, mas não entrega um serviço adequado.
Durante a fala, o vereador Cleiton pediu a palavra e reforçou as
críticas, relatando que participou de uma reunião com o prefeito, o
secretário de transporte e representantes da empresa. Ele
classificou como vergonhosa a falta de compromisso da construtora,
mencionando que rodovias importantes, como a MT-499, MT-020 e trechos
na região indígena, estão praticamente intransitáveis. Cleiton
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000 LR o
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defendeu que o Estado tome uma atitude firme e até substitua a
empresa. Deroci retomou a palavra concordando, afirmando que, se a
empresa não presta um serviço de qualidade, o correto seria o Estado
trocar por outra que atenda melhor a população. Ele criticou ainda
que a empresa faz muita propaganda, mas não realiza as melhorias
necessárias. Ao final, Deroci pediu união dos vereadores para cobrar
soluções e encerrou desejando bom dia a todos. Vereadora Luzia: A
vereadora Luzia cumprimentou a todos e iniciou sua fala destacando,
em nome das mulheres, a importância do Banco vermelho, símbolo da
luta contra o feminicídio. Ela também chamou atenção para outra causa
grave: os casos de pedofilia, parabenizando o delegado do município
e sua equipe pelo trabalho constante no combate e investigação desses
crimes, ressaltando que, como professora, vivência de perto relatos
e preocupações sobre o tema. Em seguida, Luzia reforçou as falas dos
vereadores Cleiton e Deroci sobre o esporte, afirmando que ele vai
além da atividade física, pois ajuda a tirar jovens da ociosidade e
de possíveis vícios, oferecendo sonhos e oportunidades de
transformação de vida. Ela parabenizou os vereadores e o secretário
de Esportes Will pelo incentivo e mencionou a chegada de uma nova
modalidade no município: o ciclismo, com um evento de competição
previsto. Por fim, a vereadora destacou duas pautas urgentes na área
da educação: a necessidade imediata de ampliação das creches
municipais, devido à falta de salas; e a criação de pontos de apoio
cobertos para alunos que aguardam ônibus escolares, já que muitas
crianças ficam expostas à chuva e ao relento. Ela encerrou
agradecendo e desejando um bom dia a todos. Vereador Rafael: O
vereador Rafael cumprimentou a presidente, a vereadora Luzia e os
demais vereadores, e reforçou as críticas feitas pelo vereador Deroci
sobre o serviço prestado pela empresa Fratello, responsável pela
manutenção das rodovias estaduais no município. Ele afirmou que a
empresa já vem sendo cobrada pela Câmara desde anos anteriores,
inclusive por vereadores como Cleiton e Cícero, devido à péssima
qualidade do trabalho, deixando as estradas em condições ruins.
Rafael destacou que os produtores e a população acabam cobrando os
vereadores, que são o primeiro canal para levar essas demandas ao
prefeito, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa. Ele
defendeu que a Câmara tome providências, como elaborar uma nota de
repúdio e buscar a SINFRA, junto aos responsáveis pelos contratos,
para que venham ao município verificar a realidade. O vereador
lembrou que, mesmo no período de seca, pouco foi feito, e que Oo
município precisou intervir em alguns pontos críticos para evitar
uma situação ainda pior. o final, Rafael declarou apoio às
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manifestações dos colegas e desejou uma boa semana a todos. Vereador
Roberto: O vereador Roberto cumprimentou a presidente, os colegas
e o público que acompanhava pelas redes sociais. Ele abordou
novamente o problema com a empresa Fratello, responsável pela
manutenção de estradas estaduais em Paranatinga. Segundo ele, a
empresa realizou um bom serviço na região dos indígenas Bakairi, mas
tem deixado a desejar em outras áreas, como na região Xavante.
Roberto destacou que as estradas, especialmente a MT-240, estão em
situação crítica, com buracos e falta de manutenção adequada. Ele
criticou o fato de a empresa tentar fazer reparos apenas no período
chuvoso, quando o correto seria atuar na seca. Ele reforçou que à
população cobra os vereadores, mesmo sendo estradas de
responsabilidade do Estado, e defendeu a criação de uma força-tarefa
com o prefeito para ir até a SINFRA, em Cuiabá, exigir providências.
O vereador também mencionou a precariedade da MT-130, onde o tráfego
intenso de caminhões prejudica produtores rurais, que podem até
perder cargas por causa das condições da rodovia. Ele pediu urgência
em reuniões para entender se há projetos de asfaltamento e melhorias.
Além das estradas, Roberto elogiou avanços na saúde, destacando o
novo Complexo de Saúde, que trouxe um atendimento mais humanizado e
melhores condições para a população. parabenizou o secretário
Leandro, citando que a frota da saúde aumentou de dois para onze
veículos. Ele também reconheceu melhorias no esporte e falou sobre
a necessidade de investimentos maiores na educação, defendendo a
construção de novas escolas no município. Por fim, agradeceu ao
deputado estadual Fábio Tardin, responsável por uma emenda de RS 4
milhões para Paranatinga, e reafirmou seu compromisso com a
população. O Vereador Cicero dispensou o uso da palavra. Não havendo
mais oradores inscritos, a Senhora Presidente declarou encerrado o
Pequeno Expediente. Na sequência, antes de dar início ao Grande
Expediente, solicitou a anuência dos nobres pares para que à
Vereadora Luzia procedesse à leitura da Moção de Pesar mencionada
na primeira sessão do ano, em homenagem à mãe do servidor Rosemar.
Colocada em apreciação, a solicitação foi aprovada pelo plenário, e
a Vereadora Luzia realizou a leitura da referida Moção de Pesar.
Moção de pesar número 001/2026. A vereadora que a presente
subscreve com base no Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal requer as pronúncias do soberano plenário para que seja
encaminhada a moção de pesar à família Rocha com o passamento da
senhora Lucida da Rocha com o fito de demonstrar os sentimentos por
tão irreparável perca. 6. Grande Expediente: Declaro aberto a fase
do Grande Expediente. Informo que os seguintes vereadores estão
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inscritos para oO pronunciamento: Vereador Cleiton: O vereador
Cleiton iniciou sua fala parabenizando todos os envolvidos no evento
de lançamento do símbolo do Banco vermelho, destacando a importância
da causa no combate à violência contra a mulher. Em seguida, relatou
sua indignação ao assistir, no jornal de Mato Grosso, uma reportagem
sobre um caso ocorrido em Sorriso, onde um empresário teria agredido
sua esposa, inclusive com imagens registradas em vídeo. Segundo
Cleiton, mesmo diante disso, o agressor teria sido absolvido pela
Justiça sob a justificativa de falta de provas contundentes. (0)
vereador afirmou que considera inadmissível e vergonhosa essa
decisão, criticando duramente o Poder Judiciário e registrando seu
repúdio ao caso, defendendo que autoridades políticas e judiciais
deveriam se manifestar contra esse tipo de situação. Durante a fala,
o vereador Edson pediu aparte e ressaltou que, por ironia, O agressor
teria sido absolvido em uma decisão conduzida por uma promotora
mulher, o que aumentaria ainda mais a gravidade do caso. Cleiton
retomou a palavra dizendo que situações como essa são inaceitáveis
e reforçou sua revolta. Ao final, ele mudou o tema para parabenizar
o jovem Renan Angelim, árbitro de Paranatinga, que participaria das
quartas de final do Campeonato Estadual Mato-grossense, destacando-
o como um importante representante do município no esporte estadual.
Cleiton encerrou agradecendo e desejando bom dia a todos. Vereador
Rafael: O vereador Rafael iniciou sua fala destacando dados
alarmantes sobre a violência contra a mulher, mencionando que, em
2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, o que
demonstra a gravidade do problema. Durante a fala, o vereador Cleiton
pediu aparte e acrescentou que sente vergonha ao ouvir propagandas
do Governo do Estado afirmando que “Mato Grosso não é lugar de
feminicídio”, criticando que muitas vezes os casos são considerados
“resolvidos” apenas formalmente. Ele afirmou que não se deve fazer
publicidade em cima da tragédia das vítimas e cobrou ações mais
concretas do Estado. Rafael retomou à palavra concordando que os
números de agressões e feminicídios são inadmissíveis e lamentou que
os casos continuem crescendo. Ele ressaltou a importância de ações
de conscientização, principalmente nas escolas, desde a formação das
crianças como cidadãs. Em seguida, O vereador falou sobre a área da
saúde, destacando a inauguração da nova sede que atenderá setores
como regulação, telemedicina, administrativo e farmácia básica.
Segundo ele, isso demonstra o compromisso da gestão municipal com a
melhoria dos serviços públicos, especialmente para Os usuários do
sus. Rafael também comentou sobre o esporte, afirmando que
Paranatinga viveu uma “yirada de chave” entre 2024 e 2025, e que o
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município deve alcançar resultados ainda melhores em 2026. Ele
destacou o esporte como transformação e esperança para Os jovens,
elogiando o trabalho do prefeito Marcos Thomazini e do secretário
will. Ao final, agradeceu e desejou bênçãos a todos. Presidente
Vereadora Luciane: A presidente Luciane cumprimentou os vereadores
e, pegando gancho na fala do vereador Roberto, destacou que a Câmara
tem se empenhado em buscar recursos e emendas junto aos deputados,
especialmente para a área da saúde. Ela pediu que o prefeito Marcos
Thomazini tome uma atitude urgente em relação ao problema do Centro
de Reabilitação, uma situação que se arrasta desde 2016. Segundo
Luciane, o prédio, que deveria atender como PSF6, nunca foi
plenamente colocado em funcionamento, o que tem causado superlotação
e dificuldades no atendimento, já que equipes do PSF6 e PSF1 estão
aglomeradas na mesma unidade. A presidente reforçou a necessidade
de união dos vereadores para que aconteça a reforma do Centro de
Reabilitação e a implantação definitiva do PSF6, garantindo
atendimento mais eficiente à população, principalmente da região da
Concórdia. O vereador Roberto pediu aparte e comentou que já havia
cobrado melhorias, como à construção de uma área coberta para os
pacientes aguardarem atendimento no PSF da Concórdia, já que muitos
ficam expostos ao sol e à chuva. Ele mencionou que existe um projeto
para instalar um novo Centro de Reabilitação em um espaço onde
funcionava uma antiga faculdade, e defendeu que todos se unam para
garantir um atendimento digno e de excelência à população. Luciane
retomou a palavra agradecendo a contribuição do vereador e afirmou
que também já havia feito solicitações semelhantes para outras
unidades de saúde que não possuem cobertura adequada. Ela elogiou o
esforço do secretário de Saúde Leandro na reorganização da Secretaria
Municipal de Saúde e pediu que ele tenha o mesmo olhar atento para
resolver definitivamente a questão do Centro de Reabilitação e
colocar o PSF6 em funcionamento no local correto. Ao final, destacou
que a união da câmara é fundamental para melhorar os serviços e
atender a população com excelência. Os Vereadores Deroci, Luzia e
Roberto dispensaram o uso da palavra. 7. Ordem do Dia: Foi aberta a
ordem do dia, conforme O artigo 192 do Regimento Interno, solicitou
ao vereador Rafael Alves a verificação de presença dos vereadores.
Com o quórum confirmado, iniciou-se a votação dos projetos: Projeto
de Leis para votação. Projeto de Lei Nº 003/2026 - Autoriza o poder
Executivo Municipal inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2026-
2029, Lei Nº 3054/2025, O programa que menciona e dá outras
providências; Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade -
Emenda Parlamentar Estadual Nº 179/2025. R$: 2.500.000,00. Vereador
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Rafael: o Vereador Rafael fez uso da palavra para solicitar que
ficasse registrado em ata que, embora não tenha participado da
reunião conjunta das comissões, esta Casa de Leis, de comum acordo,
trabalhou e se debruçou sobre o referido projeto, a fim de encaminhá-
lo ao plenário para apreciação e aprovação com a maior brevidade
possível. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº
004/2026 - Inclui na Lei Nº 2993/2025 e nos seus respectivos anexos
- IDO PARA 2025, O programa que menciona e dá outras providências;
Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade — Emenda
parlamentar Estadual Nº 179/2025. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 005/2026 - Autoriza O Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional especial por excesso
de arrecadação e dá outras providências; Custeio dos Serviços de
Média e Alta Complexidade - Emenda Parlamentar Estadual Nº
179/2025. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº
006/2026 - Autoriza O poder Executivo Municipal incluir nos anexos
do Plano Plurianual - PPA 2026-2029, Lei Nº 3054/2025, O programa
que menciona e dá outras providências; Custeio dos Serviços de Média
e Alta Complexidade sUS/SMS. Total R$: 1.500.000,00. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 007/2026 - Inclui na Lei
Nº 2993/2025 e nos seus respectivos anexos — LDO PARA 2025, O
programa que menciona e dá outras providências; Custeio dos Serviços
de Média e Alta Complexidade suS/SMS. Total R$: 1.500.000,00. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 008/2006 —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos
adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências; Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade
sUS/SMS. O projeto foi aprovado por unanimidade. 8. Explicações
Pessoais: O vereador que se inscreveram para explicações pessoais
são: Vereador Cicero: O vereador Cícero cumprimentou a presidente,
os colegas e O público que acompanhava pelas redes sociais. Ele
afirmou concordar com as falas feitas durante a sessão e pediu que
os vereadores tenham atenção especial aos projetos neste início de
ano. Cícero destacou que O projeto sobre a ampliação das salas das
creches, citado pela vereadora Luzia, está parado na comissão porque
já foram solicitadas informações ao Executivo há várias sessões e,
até o momento, não houve resposta. Ele também mencionou o projeto
da Praça José Maria de Lima, que precisou ser devolvido devido a
erros no texto e ainda não foi reenviado corretamente. Por isso,
segundo ele, a Câmara não tem culpa pela falta de iluminação e pelos
problemas enfrentados no local, pois aguarda O envio adequado do
projeto. Sobre a empresa Fratello, responsável pelas estradas
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estaduais, O vereador lamentou a situação e citou que até ônibus
escolar teve dificuldades de trafegar na MT-499 recentemente. Ele
criticou o fato de, mesmo com altos gastos do Estado, a empreiteira
não conseguir oferecer um serviço de qualidade, principalmente no
período chuvoso. Ao final, Cícero agradeceu e pediu que sua fala
ficasse registrada, encerrando com bom dia a todos. Os Vereadores
Cleiton, Luciane, Luzia, Rafael e Roberto dispensaram o uso da
palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente
declarou encerrada a presente sessão, as 09 horas e 00 minutos,
concluiu desejando um ótimo dia para todos nós. A presente ata será
assinada pela Presidente e secretário.
Paranatinga, 10 de fevereiro de 2026.
Luciane Cristina Nunes
Presidente da ara
2º vice-presidente da câmara
(Secretário omeado)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 08:00
Encerramento: 10/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade – Emenda Parlamentar
Estadual nº 179/2025.R$ 2.500.000,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 004/2026 -
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços
de Média e Alta complexidade –
Emenda Parlamentar Estadual nº
179/2025. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade – Emenda Parlamentar
Estadual nº 179/2025. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS;Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade SUS/SMS.R$
1.500.000,00 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 -
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS;Custeio dos Serviços
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/02/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
de Média e Alta complexidade SUS/
SMS.R$1.500.000,00 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Custeio dos
Serviços de Média e Alta
complexidade SUS/SMS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 009/2026
“AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA
A REALIZAÇÃO DO EVENTO
ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO
PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB
CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 010/2026.
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 197
DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 011/2026.
“DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA REVISÃO
GERAL ANUAL E SUA INTEGRAÇÃO
AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARANATINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 012/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$
90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)
PARA OS CAMPEONATOS DE
FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL." 
Inclusa na Pauta para Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 013/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1390 – Atividade Delegada
por meio do Convênio ao Estado de
Mato Grosso
Total......................................................
....................................................R$
117.831,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 014/2026.
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1390 – Atividade Delegada por meio
do Convênio ao Estado de Mato
Grosso
Total......................................................
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/02/2026
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www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 09/02/2026
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Matéria Ementa Situação
....................................................R$
117.831,00." 
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 015/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT DO EXERCICIO
ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1390 – Atividade Delegada por meio
do Convênio ao Estado de Mato
Grosso
Total......................................................
....................................................R$
117.831,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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