sessao nº 3

ETOT ONHHAOD JA SVINOO OLNTINVD TNT
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WANDA GVNOF ODIAVA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA — MT,
REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026
As 8:00 horas, do dia 20 do mês de fevereiro de 2026, na Câmara
Municipal de paranatinga, realizou-se à terceira sessão ordinária do
ano, sob a presidência da Exma. Luciane Cristina Nunes, com à
presença dos vereadores Luzia Aparecida guvenal, Rafael Alves, Paulo
José Canaverde Costa, Fabricio Jonad Becker, Cleiton Rodrigues da
Silva, Cícero pereira Filho, Edson Agripino da silva, Roberto da
Costa Souza e silas Tserebura da Silva. Com ausência do vereador
Deroci de Matos. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus, à
sessão foi aberta pela presidente, QU, conforme O artigo 177, inciso
dt cominado com O artigo 39, inciso 1, do novo regimento Interno,
deu início aos trabalhos. 1.Leitura da Bíblia: O vereador Edson
Agripino da Silva foi convidado à fazer a leitura da Bíblia Sagrada .
o vereador leu Efésios 4:1-7. 2. Aprovação da Ata: Informo que as
atas correspondentes as sessões anteriores serão apreciadas na
próxima sessão .3. Inscrição para Pequeno e Grande Expediente: A
presidente esclareceu que os vereadores que desejassem fazer uso da
palavra no pequeno € grande expediente deveriam se inscrever antes
do início do pequeno expediente, € que após O início da fala do
primeiro orador não seria permitida mais inscrição, conforme O artigo
178, parágrafo único do Regimento Interno. 4 Leitura do Expediente:
Convidou à 1º vice-presidente vereadora Luzia aparecida Juvenal para
realizar a jeitura do expediente do dia. projeto para votação.
projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2026 - pispõe sobre à aprovação
das contas anuais de governo, relativas ao exercício de 2023, da
prefeitura Municipal de paranatinga/ MT, de responsabilidade do
Gestor Sr. Josimar Marques Barbosa. Projetos de Leis para Votação.
Projeto de Lei Nº 009/2026 “Autoriza à contribuição para a realização
do evento esportivo do primeiro desafio PEBA em evolução em MTB Cross
Country Maratona, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº
012/2026 -— “Autoriza O Poder Executivo à conceder premiação de R$
90.000,00 (noventa mil reais) para os campeonatos de Futsal, vôlei
e Futebol”. projeto de Lei Nº 013/2026 - Autoriza O poder Executivo
Municipal a incluir nos anexos do Plano plurianual — ppA 2026-2029
Lei Nº 3054/2025, o programa que menciona e dá outras
providências projeto/atividade: 1390 — atividade Delegada por Meio
do Convênio ao Estado de Mato Grosso. Total R$: 117.831,00. Projeto
de Lei Nº 014/2026 - Inclui na Lei Nº 2993/2025 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2025, O programa que menciona e dá outras
providências projeto/Atividade: 1390 - Atividade Delegada por Meio
do Convênio ao Estado de Mato Grosso. Total R$: 117.831,00. Projeto
de Lei Nº 015/2026 -— Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. cEP 788
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CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
créditos adicionais especial por superavit do exercício anterior e
dá outras providências projeto/atividade: 1390 — atividade Delegada
por Meio do Convênio ao estado de Mato Grosso. Total R$:
117.831,00. projeto para Leitura. Moção de Aplauso nº 002/2026 O
vereador que apresenta e subscreve com base no Regimento Interno e
o
na Lei orgânica Municipal requer à Mesa Diretorar uma vez ouvido,
soberano plenário que seja encaminhada à moção de aplauso E
professora patrícia De almeida Silva, que no ano de 2025 obteve O
melhor resultado na avaliação fluência da Escola Municipal vista
Alegre, com O objetivo de coletar informações sobre nabilidades de
leitura. À avaliação busca aferir O desempenho dos estudantes no
processo de alfabetização, especialmente a capacidade de leitura
fluida precisa € com a denotação correta. projeto de Decreto
Legislativo Nº 001/2026 dispõe sobre aprovação das contas anuais de
governo relativas ao exercício de 2023 da prefeitura Municipal de
Paranatinga, Mato Grosso, de responsabilidade do ex-gestor Sr.
Josimar Marques Barbosa, à presidente da Câmara Municipal de
paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe
confere O Regimento Interno, € considerando parecer prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos autos do
processo Nº 53.798.5.2023, TSE/MT, referente às contas anuais de
governo do exercício de 2023 da prefeitura Municipal de paranatinga
- MT, considerando parecer da Comissão de Finanças, orçamentos €
Fiscalização desta Casa Legislativa, considerando a deliberação do
plenário da Câmara Municipal em sessão realizada em 20-02-2026. Faça
saber que à Câmara Municipal aprovou € eia promulga O seguinte
projeto de decreto legislativo. Ficam aprovadas as contas anuais de
governo do município de Paranatinga — MT, relativas ao exercício de
2023 de responsabilidade do gestor Sr. Josimar Marques
Barbosa, analisadas no processo Nº 53.798.5.2023, TSE/MT. A mesa
diretora dará ciência do resultado do julgamento ao Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso e ao gestor responsável na forma e
no prazo previstos no Regimento Interno. Este decreto legislativo
entra em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara
Municipal de paranatinga - MI, em 20-02-2026. 5: Pequeno Expediente:
Declaro aberto O Pequeno Expediente. Informo que Os seguintes
vereadores estão inscritos para O pronunciamento: os Vereadores
cicero, Cleiton, Edson, Fabricio, Luzia, Paulo, Rafael, Roberto e
silas dispensaram O uso da palavra. 6. Grande Expediente: Declaro
aberto a fase do Grande Expediente. Informo que OS seguintes
vereadores estão inscritos para o pronunciamento: Vereador Cicero:
o vereador Cícero iniciou cumprimentando a presidente, OS colegas
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vereadores, OS servidores da Casa e à população que acompanhava pelas
redes sociais. comentou sobre O período chuvoso e destacou as
dificuldades enfrentadas nas estradas do município, mencionando Os
constantes atoleiros. Ele criticou à empresa rratellor, responsável
pelas estradas, afirmando que já teria recebido mais de 19 milhões
de reais do Governo do Estado er segundo ele, não apresentou
resultados satisfatórios. Ressaltou que produtores rurais estão
tendo prejuízos com a safra,
nas estradas em más condições.
de contas do ex-prefeito Josimar
Apesar
que houve diversos apontamentos e afirmou
pelo Tribunal de Contas.
do
relatórios oficiais.
realidade município
e disse que gostaria
mas que infelizmente não
o secretário de Esporte
do prefeito
gestões
incentivo ao esporte,
Marcos
anterioresr
e afirmando que o município vive um momento
esportiva.
Cleiton, que ressaltou
representante de Paranatinga,
estadual e estaria novamente na semifinal entre
e Operario
trabalho.
Lei nº 54/2025,
parabenizando o
VG,
que
cívico-Militar, bem como
por meio da atividade
desejando bom dia a
iniciou cumprimentando a
população que acompanhava
balanço do seu primeiro ano de mandato,
pemonstrou
de ter feito mais para que elas fossem revistas,
foi possível. Em outro momento,
pelos projetos desenvolvidos na atual gestão
Thomazini.
atualmente há
reconhecendo O trabalho que vem
Durante sua fala,
o destaque
demonstrando
Retomando a palavrar
trata da atividade delegada,
prefeito
conceder incentivo € subsídio aos
devido a caminhões atolando e tombando
Na sequência, falou sobre à prestação
Marques Barbosa, que foi aprovada
o vereador destacou
na sua avaliação, à
da aprovação,
que,
é diferente nos
tristeza pela aprovação das contas
daquela apresentada
parabenizou
Destacou Que, diferentemente de
investimento em premiações €
sendo realizado
positivo na área
o vereador concedeu aparte ao vereador
do Renan Angelim,
que atuou em jogos do campeonato
Mixto Esporte Clube
estadual pelo
cícero comentou sobre o Projeto de
destacando e
de
Colégio
árbitro
reconhecimento seu
Marcos Thomazini pela iniciativa
professores que atuam no
pelo apoio à polícia Militar no município
delegada.
todos.
Ao final, agradeceu €
vereador Roberto:
presidente,
encerrou
o vereador Roberto
os colegas vereadores e à
pelas redes sociais. Em sua fala, fez um
destacando que conseguiu uma
emenda parlamentar No valor de R$ 200 mil junto ao deputado Fabio
Tardin. Ele afirmou que acredita estar desenvolvendo um pom trabalho
na política e reforçou qu
penefícios para O município.
parlamentares corram atrás
contribuições concretas para a cidade.
Rua Monteiro Lobato,
Paranatinga - MT | Tel:
e o papel do vereador é
puscar recursos e
segundo Roberto, é importante que os
de emendas estaduais e federais, deixando
o vereador informou ainda
nº 707. Bairro Centro.
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CEP 78870-000
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que, neste ano, conseguiu viabilizar uma pá carregadeira para
paranatinga, destinada à secretaria de Estradas, equipamento que já
teria sido entregue em frente à prefeitura. além disso, anunciou à
destinação de um aporte de aproximadamente R$ 4 milhões para a área
da saúde do município, recurso quer segundo ele, deverá contribuir
para melhorar O atendimento à população, especialmente para quem
aguarda exames € consultas. Roberto agradeceu ao deputado Fábio
Tardin pela parceria com paranatinga e também ao prefeito,
mencionando que estiveram juntos em Cuiabá no gabinete do deputado,
quando receberam à confirmação da liberação da pá carregadeira. Ao
final, reforçou seu compromisso com a população de Paranatinga e
agradeceu à todos. vereador Silas: o vereador gilas iniciou sua fala
cumprimentando os nobres colegas vereadores e à população de
paranatinga que acompanhava à sessão pelas redes sociais. Destacou
o trabalho realizado no ano anterior pela Casa Legislativa em
parceria com o Poder Executivo, reconhecendo O empenho dos
parlamentares. solicitou que O Executivo e seus secretariados
atendam com mais frequência as demandas apresentadas, especialmente
aquelas relacionadas às comunidades indígenas, aldeias e regiões
mais distantes do município, que segundo ele enfrentam situações
precárias, principalmente em relação às estradas. Mencionou que no
ano passado havia expectativa de que a empresa Fratello realizasse
melhorias nas vias rurais, porém os serviços não aconteceram como
esperado. Informou que tem acionado à secretaria de obras Rural, mas
que as dificuldades permanecem . parabenizou O vereador Roberto pela
conquista de maquinário por meio de emenda parlamentar, ressaltando
que O equipamento auxiliará tanto as comunidades indígenas quanto
os assentamentos. Destacou ainda a importância das emendas
destinadas à saúde, ao esporte € à infraestrutura, afirmando que
esses recursos contribuirão para melhorar O atendimento à população.
Na área esportiva, informou que, Por meio de emenda do deputado
Valmir Moretto, foi destinado recurso específico para os povos
originários, viabilizando a realização de um evento esportivo
inédito para essas comunidades. Ao final, reforçou O pedido de maior
atenção das secretarias municipais às demandas das regiões mais
afastadas e encerrou desejando um ótimo dia a todos. Durante a fala,
o vereador Rafael solicitou aparte e ressaltou que esta Casa vem
cobrando de forma insistente a empresa rratello, destacando que
muitas vezes O secretário valmir precisa suprir falhas da empresa,
atendendo emergencialmente as demandas das estradas. Lembrou que
paranatinga está entre os maiores municípios em extensão territorial
do Estado, o que dificulta a manutenção, principalmente no período
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chuvoso, € afirmou que à solução definitiva para os atoleiros seria
a pavimentação asfáltica, embora reconheça as limitações
orçamentárias. Reforçou ainda apoio à moção de repúdio contra a
empresa. Também pediu aparte O vereador Cleiton, que registrou mais
um incêndio ocorrido no municípior desta vez na loja Uniaço,
destacando Os prejuízos sofridos pelos comerciantes. ressaltou a
necessidade urgente da instalação definitiva do Corpo de Bombeiros
em paranatinga, informando que já houve se letivo e locação de prédio,
mas que é preciso maior agilidade por parte do Estado. Solicitou
ainda que a Câmara se manifeste novamente cobrando a instalação da
unidade no município. Os Vereadores Cleiton, Edson, Fabricio, Luzia,
Paulo e Rafael dispensaram O uso da palavra. 7. Ordem do pia: Dando
prosseguimento à sessão, passou-se à Ordem do Dia, referente à
deliberação das Contas anuais do Governo do Poder Executivo
Municipal, relativas a&o exercício financeiro de 2023, de
responsabilidade do ex-gestor Josimar Marques Barbosa. Na sequência,
a Senhora presidente solicitou à Vereadora Luzia Juvenal que
procedesse à leitura da ementa do projeto de Decreto Legislativo nº
01/2026. Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2026 dispõe sobre
aprovação das contas anuais de governo relativas ao exercício de
2023 da prefeitura Municipal de paranatinga, Mato Grosso, de
responsabilidade do ex-gestor sr. Josimar Marques Barbosa, à
presidente da Câmara Municipal de paranatingar Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere O Regimento Interno, €
considerando parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso, nos autos do processo Nº 53.798/5.2023,
TSE/MT, referente às contas anuais de governo do exercício de 2023
da Prefeitura Municipal de paranatinga — MI, considerando parecer da
comissão de Finanças, orçamentos e Fiscalização desta Casa
Legislativa, considerando a deliberação do plenário da Câmara
Municipal em sessão realizada em 20-02-2026. Faça saber que a Câmara
Municipal aprovou € ela promulga O seguinte projeto de decreto
legislativo. Ficam aprovadas as contas anuais de governo do
município de Paranatinga — MT, relativas ao exercício de 2023 de
responsabilidade do gestor Sr. Josimar Marques Barbosa, analisadas
no processo Nº 53.798/5.2023, TSE/MT. A mesa diretora dará ciência
do resultado do julgamento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso e ao gestor responsável na forma e no prazo previstos no
Regimento Interno. Este decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, sala das sessões da Câmara Municipal de
paranatinga - MT, em 20-02-2026. Após a leitura do Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2026, a Senhora presidente informou que, antes da
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000 a
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abertura da tribuna para discussão da matéria pelos nobres
vereadores, e em atendimento aos princípios constitucionais do
contraditório e da ampla defesa, seria franqueado o uso da tribuna
para sustentação oral ao representante da administração Municipal,
o ex-gestor Josimar Marques Barbosa. considerando a ausência do ex
gestor OU de seu representante legal, a Senhora presidente declarou
aberta a fase de discussão da matéria. Informou ainda que Os
vereadores poderiam se manifestar pelo prazo de até cinco minutos
cada, exclusivamente sobre O mérito das contas em apreciação.
Vereador Cicero: Durante a fase de discussão, O vereador Cícero
manifestou-se à respeito da deliberação das contas anuais. Ele
afirmou que, diante dos diversos apontamentos realizados pelo
Tribunal de Contas e considerando à realidade enfrentada atualmente
pelo município, especialmente em razão de serviços que avaliou como
mal executados pela gestão anterior, optaria por se abster da
votação. O vereador destacou que há problemas em várias áreas, como
saúde, educação e infraestrutura, mencionando a existência de obras
com falhas e diversas situações que, segundo ele, deixaram à desejar.
ressaltou que não detalharia todos os pontos, pois a discussão
poderia se estender por longo período. Ao final, justificou sua
abstenção com base nesses fatores. vereador Edson: Durante a
discussão da matéria, O vereador Edson cumprimentou OS presentes €
afirmou que seu posicionamento seria semelhante ao do vereador
Cícero. Destacou que, diante dos fatos verificados na gestão passada
e dos reflexos que ainda impactam à administração atual, optaria por
se abster da votação. O vereador também mencionou que ficou surpreso
com a ausência do ex-gestor ou de representante para apresentar
defesa durante à apreciação das contas, avaliando que isso
demonstraria pouca preocupação com o processo. Ressaltou que
respeita O posicionamento individual de cada vereador, seja voto
favorável, contrário ou abstenção, € finalizou reafirmando sua
decisão de se abster do voto. vereador Silas: Durante a discussão,
o vereador Silas afirmou que seu posicionamento se baseia na
experiência vivida como morador da aldeia por oito anos. Declarou
que, em nome da população indígena, optaria por Se abster do voto,
justificando que essas comunidades se sentiram esquecidas na gestão
anterior. Destacou ainda que os reflexos dessa situação impactam à
administração atual e ressaltou à importância de manter um
posicionamento crítico para que OS problemas não se repitam. Ao
final, confirmou sua abstenção e desejou bom dia a todos. presidente
vereador Luciane: Durante a discussão das contas, a presidente
vereadora Luciane manifestou sua posição afirmando que à Câmara,
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como órgão fiscalizador, deveria ter maior autonomia na aprovação
ou rejeição das contas, destacando que, nã prática, essa competência
acaba sendo atribuída ao Tribunal de Contas. Relatou sua experiência
de 24 anos como moradora de paranatinga, afirmando quer ao longo
desse período, observa um ciclo repetitivo de serviços mal
executados, que precisam ser refeitos pelas gestões seguintes.
Demonstrou indignação ao ver contas sendo aprovadas enquanto,
segundo ela, O município continua enfrentando diversos problemas
estruturais. Finalizou agradecendo e encerrando sua fala. os
Vereadores Cleiton, Fabricio, Luzia, Paulo, Rafael e Roberto
dispensaram O uso da palavra. Encerrada a fase de discussão das
contas Anuais em apreciação, € não havendo mais vereadores inscritos
para manifestação, à senhora presidente declarou encerrada a
discussão da matéria. Na sequência, declarou aberto O processo de
votação do projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que dispõe
sobre a apreciação das Contas Anuais de Governo do exercício
financeiro de 2023. A senhora presidente solicitou ao Secretário,
vereador Paulo, que procedesse à verificação de presença dos Senhores
vereadores para efeito de quórum. Constatada a existência de número
1egal, foi dado início ao processo de votação. Informou ainda que à
votação ocorreria de forma nominal, nos termos do artigo 226, inciso
II, do Regimento Interno desta Casa de Leis. procedida a votação
nominal, manifestaram-se os vereadores da seguinte forma: cinco
votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum voto contrário. Votaram
favoravelmente OS vereadores Cleiton Rodrigues da silva, Rafael
alves dos Santos, Fabrício Jonathan Becker, Luzia aparecida Juvenal
e Roberto da Costa de Souza, acompanhando, em sua maioria, O parecer
do Tribunal de Contas. Abstiveram-se da votação os vereadores Cícero
pereira Filho, Edson Agripino da Silva, Paulo José Canaverde, silas
Tserebura e à presidente Luciane Cristina Nunes. Após a conferência
dos votos, foi declarado aprovado O projeto de Decreto Legislativo
nº 001/2026, aque dispõe sobre as contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de paranatinga, relativas ao exercício
financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-gestor Josimar Marques
Barbosa, com cinco votos favoráveis, zero votos contrários e cinco
abstenções. Determinou-se, ainda, que fosse comunicado O resultado
ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Foi aberta a ordem
do dia para à votação dos projetos de Leis, conforme O artigo 192
do Regimento Internor solicitou ao Secretário vereador Paulo a
verificação de presença dos vereadores. Com o quórum confirmado,
iniciou-se a votação dos projetos: projeto de Lei Nº 009/2026
“Autoriza a contribuição para à realização do evento esportivo do
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primeiro desafio PEBA em evolução em MTB Cross country Maratona, e
dá outras providências”. o projeto foi aprovado por unanimidade.
projeto de Lei nº 012/2026 - “autoriza o Poder Executivo à conceder
premiação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para os campeonatos
de Futsal, vôlei e gutebol”. O projeto foi aprovado por unanimidade .
projeto de Lei Nº 013/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a
incluir nos anexos do Plano plurianual - PPA 2026-2029 Lei Nº
3054/2025, (o) programa que menciona e dá outras
providências projeto/atividade: 1390 — atividade Delegada por Meio
do Convênio ao estado de Mato Grosso. Total R$: 117.831,00. (o)
projeto foi aprovado por unanimidade . projeto de Lei Nº 014/2026 -
Inclui na Lei Nº 2993/2025 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2025, o programa que menciona € dá outras providências
projeto/Atividade: 1390 — atividade Delegada por Meio do Convênio
ao Estado de Mato Grosso. Total R$: 117.831,00. o projeto foi
aprovado por unanimidade. projeto de Lei Nº 015/2026 -— Autoriza O
poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especial por
superavit do exercício anterior e dá outras
providências projeto/atividade: 1390 — atividade Delegada por Meio
do Convênio ao Estado de Mato Grosso. Total R$: 117.831,00. O projeto
foi aprovado por unanimidade. 8. Explicações pessoais: O vereador que
se inscreveram para explicações pessoais são: Vereadora Luzia:
Durante as explicações pessoais, à vereadora Luzia iniciou
convidando a população de Paranatinga para participar do evento
ciclístico que será realizado no dia 15 de março, recentemente
aprovado pela Casar agradecendo aos apoiadores envolvidos nã
organização. Na sequência, registrou nota de repúdio em relação às
condições das estradas, mencionando especialmente a atuação da
empresa rratello. Relatou ter acompanhado a situação de perto €
afirmou que as vias se encontram em estado crítico, prejudicando não
apenas O transporte de grãos, mas também o deslocamento de alunos
que utilizam rotas como a MT-449, MT-020 e a MT-130. Demonstrou
preocupação com a MT-130, conhecida como rota dos grãos, destacando
que mesmo após serviços de reforma já existem buracos na pista,
aumentando O risco de acidentes. Finalizou reforçando sua
preocupação com a segurança da população e desejando bom dia a todos.
os Vereadores cicero, Cleiton, Edson, Fabricio, Roberto e silas
dispensaram o uso da palavra. 9. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a presidente declarou encerrada a presente sessão, as 08
horas e 49 minutos, concluiu desejando um ótimo dia para todos nós.
A presente ata será assinada pela presidente e secretário.
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paranatinga, 20 de fevereiro de 2026.
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4
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Paulo José
1º Secretár
io Câmara
Lo
o 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2026 - 08:00
Encerramento: 20/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LU DA VACINA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
- Dispõe sobre a aprovação das Contas
Anuais de Governo, relativas ao
exercício de 2023, da Prefeitura
Municipal de Paranatinga/MT, de
responsabilidade do Gestor Sr. Josimar
Marques Barbosa. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: RAFAEL 
MOÇÃO DE APLAUSO 002/2026 À
PROFESSORA PATRICIA DE
ALMEIDA SILVA 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 009/2026
“AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA
A REALIZAÇÃO DO EVENTO
ESPORTIVO DA PRIMEIRO DESAFIO
PEBA EM EVOLUÇÃO EM MTB
CROSS COUNTRY MARATONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 012/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$
90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS)
PARA OS CAMPEONATOS DE
FUTSAL, VOLEI E FUTEBOL." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 013/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1390 – Atividade Delegada
por meio do Convênio ao Estado de
Mato Grosso
Total......................................................
....................................................R$
117.831,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 014/2026.
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1390 – Atividade Delegada por meio
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/02/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 23/02/2026
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Matéria Ementa Situação
do Convênio ao Estado de Mato
Grosso
Total......................................................
....................................................R$
117.831,00." 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 015/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT DO EXERCICIO
ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1390 – Atividade Delegada por meio
do Convênio ao Estado de Mato
Grosso
Total......................................................
....................................................R$
117.831,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/02/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 23/02/2026
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