sessao nº 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- ME, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026
As 09:00 horas, no dia 18 do mês de março de 2026, na Câmara Municipal
de Paranatinga, realizou-se a segunda sessão extraordinária do ano,
sob a Presidência do Exmo. Rafael Alves dos Santos, com a presença
dos vereadores Fabricio Jonad Becker, Cleiton Rodrigues da Silva,
Cicero Pereira Filho, Edson Agripino da Silva, Deroci de Matos,
Roberto da Costa Souza e Silas Tserebura. Com ausência dos vereadores
Luciane Cristina Nunes Rodrigues, Luzia Aparecida Juvenal, Paulo
José Canaverde Costa. Havendo quórum legal. Sob a proteção de Deus,
a sessão foi aberta pela Presidente, que, conforme o artigo 177 do
inciso I, cominado com o artigo 39 do inciso I, do novo Regimento
Interno, deu início aos trabalhos. 1. Leitura da Bíblia: O vereador
Edson Agripino da Silva foi convidado a fazer a leitura da Bíblia
Sagrada. O vereador leu Salmos 51: 10,17. 2. Leitura do Expediente:
Convidou o vereador Cleiton Rodrigues da Silva para realizar a
leitura do expediente do dia. Projetos de leis para Leitura: Projeto
de Lei Nº 067/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, incluir
nos anexos do Plano Plurianual - PPA-2026 - 2029, Lei Nº 3054/2025,
O programa que menciona e dá outras Providências Projeto/Atividade:
1404 —- Iluminação da Praça vJosé Maria de Lima. Total RS
309.919,97. Projeto de Lei Nº 068/2026 - Incluir na Lei Nº 2993/2025
e nos seus respectivos anexos - LDO para 2025, O programa que
menciona e dá outras Providências Projeto/Atividade: 1404 —
Iluminação da Praça José Maria de Lima. Total R$: 309.919,97. Projeto
de Lei Nº 069/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial na LOA 2026 por superávit financeiro e
dá outras Providências Projeto/Atividade: 1404 -— Iluminação da
Praça José Maria de Lima. Total RS 309.919,97. Projeto de Lei Nº
070/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal incluir nos anexos
do Plano Plurianual - PPA 2026-2029, Lei Nº 3054/2025 O Programa que
menciona e dá outras Providências Projeto/Atividade: 1403 -— Melhoria
da Iluminação Pública - Avenida XV de Novembro. Total RS
1.243.349,31. Projeto de Lei Nº 071/2026 - Inclui na Lei Nº 2993/2025
e seus respectivos anexos - LDO para 2025, O programa que menciona
e dá outras Providências Projeto/Atividade: 1403 - Melhoria da
Iluminação Pública - | Avenida XV de Novembro. Total R3
1.243.349,31. Projeto de Lei Nº 072/2026 -— Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir créditos adicional especial por superávit do
exercício anterior e anulação de remanejamento e dá outras
providências Projeto/Atividade: 1403 -— Melhoria da Iluminação
Pública - Avenida XV de Novembro. Total R$ 1.243.349,31. Projeto de
Lei Nº 073/2026 - Dispõe sobre a Doação de instrumentos musicais
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-10
http://www .paranatinga.mt.leg.br |
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
para a Igreja Assembleia de Deus e dá outras Providências. Projeto
de Lei Nº 074/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal inclui nos
anexos do Plano Plurianual - PPA 2026-2029, Lei Nº 3054/2025, O
programa que menciona e dá outras Providências Projeto/Atividade:
1405 - Realização do 1º Pedal da Saúde no Município de Paranatinga.
Total R$ 180.000,00. Projeto de Lei Nº 075/2026 - Inclui na Lei Nº
2993/2025 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2025, O programa
que menciona e dá outras Providências Projeto/Atividade: 1405 —
Realização do 1º Pedal da Saúde no município de Paranatinga. Total
R$ 180.000,00. Projeto de Lei Nº 076/2026 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit
do exercício anterior e dá outras Providências Projeto/Atividade:
1405 - Realização do 1º Pedal da Saúde no município de
Paranatinga. Total R$ 180.000,00. 3. Ordem do Dia: Foi aberta a ordem
do dia, conforme o artigo 192 do Regimento Interno, no entanto, não
há matérias para a votação. 4. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão as 09 horas
e 07 minutos, desejando um ótimo dia a todos os presentes. A presente
ata será assinada pelo Presidente e secretário.
Paranatinga, 18 de março de 2026.
Rafael Alves dos Santos Fabricio Jonad Becker
2º Vice-Presidente da Câmara 2º Secretário da Câmara
erraram
Rua Monteiro Lobato, nº 707. Bairro Centro. CEP 78870-000
Paranatinga - MT | Tel.: (66) 3573-4000 Fax: (66) 3573-1010
http://www .paranatinga.mt.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 18/03/2026 - 09:00
Encerramento: 18/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 067/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1404 – Iluminação da Praça
Jose Maria de Lima
Total......................................................
..........................................R$
309.919,97." 
Inclusa na Pauta para Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 068/2026.
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1404 – Iluminação da Praça Jose
Maria de Lima
Total......................................................
..........................................R$
309.919,97." 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 069/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2026
POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1404 – Iluminação da Praça
Jose Maria de Lima
Total......................................................
..........................................R$
309.919,97." 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 070/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1403 – Melhoria de
Iluminação Pública – Avenida XV de
novembro
Total......................................................
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 17/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
..............................................................
....R$ 1.243.349,31." 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 071/2026.
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1403 – Melhoria de Iluminação
Pública – Avenida XV de novembro
Total......................................................
..............................................................
....R$ 1.243.349,31." 
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 072/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT DO EXERC. ANTERIOR E
ANULAÇÃO REMANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1403 – Melhoria de
Iluminação Pública – Avenida XV de
novembro
Total......................................................
..............................................................
....R$ 1.243.349,31." 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 073/2026
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 074/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1405 – Realização do 1º
Pedal da Saúde no Município de
Paranatinga
Total......................................................
....................................................R$
180.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 075/2026.
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1405 – Realização do 1º Pedal da
Saúde no Município de Paranatinga
Total......................................................
....................................................R$
180.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 076/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT DO EXERCICIO
ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1405 – Realização do 1º Pedal da
Saúde no Município de Paranatinga
Total......................................................
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 17/03/2026
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Matéria Ementa Situação
....................................................R$
180.000,00." 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 2ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 17/03/2026
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