sessao nº 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2026 - 08:00
Encerramento: 01/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 064/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM A
FORNECIMENTO DE MAQUINAS
AFIM DE APOIAR A REALIZAÇÃO DA
EXPO CENTRO/2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 080/2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRIBUIR COM A
DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA
COM EQUIPE MÉDICA, CAMINHÃO
PIPA, CAMINHÃO PARA
TRANSPORTE DE MATERIAL DE
ATERRO E MAQUINÁRIO AGRÍCOLA
PARA SER UTILIZADO NA PISTA DE
LAÇO, PARA O EVENTO PROVA DO
LAÇO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Inclusa na Pauta para Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 081/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1407 – Aquisição de
Equipamentos e Mat. Permanentes p/
a Unidades Descentralizadas de
Reabilitações (UDR´s) e (CERs)
Total......................................................
..............................................R$
33.000,00." 
Inclusa na Pauta para Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 082/2026.
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1407 – Aquisição de Equipamentos e
Mat. Permanentes p/ a Unidades
Descentralizadas de Reabilitações
(UDR´s) e (CERs)
Total......................................................
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/03/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 30/03/2026
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Matéria Ementa Situação
..............................................R$
33.000,00." 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI N. 084/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Inclusa na Pauta para Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N. 085/2026. “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2008, PARA INCLUIR
DISPOSIÇÕES SOBRE A
GRATIFICAÇÃO POR
DESLOCAMENTO AO APOIO
EDUCACIONAL II – TRANSPORTE
ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.” 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 086/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1408 – Aquisição de
Equipamentos e Materiais
Permanentes p/ Unidade de Saúde do
Santiago do Norte e Salto da Alegria
Total......................................................
.......................................................R$
86.378,15." 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 087/2026
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2025, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1408 – Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes p/ Unidade de
Saúde do Santiago do Norte e Salto da
Alegria
Total......................................................
.......................................................R$
86.378,15." 
Inclusa na Pauta para Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº 088/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL NA LOA LEI
Nº 3055/2025 POR SUPERAVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1408 – Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes p/ Unidade de
Saúde do Santiago do Norte e Salto da
Alegria
Total......................................................
.......................................................R$
86.378,15." 
Inclusa na Pauta para Leitura
10 - Moção de Aplauso nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026
AO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURAE TURISMO, TAÍDE CRUZ
DE OLIVEIRA, AO AGENTE DE
DESENVOLVIMENTO DA SALA DO
EMPREENDEDOR, CLAUDEIR
Inclusa na Pauta para Leitura
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Matéria Ementa Situação
MONTES DE NOVAIS, E Á
ATENDENTE DA SALA DO
EMPREENDENDOR, TAIRA CRISTINA
DE SOUZA. 
11 - Moção de Pesar nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: LU DA VACINA 
NOTA DE PESAR Nº 20/2026 À
FAMILIA ENLUTADA DO JOVEM
VALDERI ORGINO DA SILVA POR
SEU PASSAMENTO OCORRIDO EM
19/03/2026. 
Inclusa na Pauta para Leitura
12 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: DEROCI DE MATOS (Mineiro
Flamboyant) 
MOÇÃO DE REPÚDIO A FRATELLO
ENGENHARIA LTDA 
Inclusa na Pauta para Leitura
13 - Moção de Aplauso nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CÍCERO PEREIRA FILHO 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2026 À
PROFESSORA MARINEIZ DE SOUZA
SOARES 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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