sessao nº 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 11/05/2026 - 08:00
Encerramento: 11/05/2026 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MO Moção de Aplauso 5/2026
Turno:
Autor: PROFESSORA LUZIA
MOÇÃO DE APLAUSO
N°005/2026 AOS POLICIAIS
MILITARES QUE ATUARAM COM
BRAVURA NA OCORRÊNCIA
ENVOLVENDO UMA TENTATIVA
DE FEMINICÍDIO. 
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI N. 017/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto/Atividade: 1391 –
Aquisição de 01 Veiculo Van com
Acessibilidade
Total................................................
.............................................R$
337.667,00." 
Matéria não votada
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI N. 018/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto/Atividade: 1391 –
Aquisição de 01 Veiculo Van com
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 11ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Acessibilidade
Total................................................
.............................................R$
337.667,00." 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI N. 019/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto/Atividade: 1391 –
Aquisição de 01 Veiculo Van com
Acessibilidade
Total................................................
.............................................R$
337.667,00." 
Matéria não votada
5 - EMSUP Emenda Supresiva
22/2026
Turno:
Autor: CLEITON RODRIGUES DA
SILVA (Cleitinho da MM)
EMENDA SUPRESSIVA
N°022/2026 DISPÕE SOBRE:
SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 3° DO PROJETO
DE LEI N°102/2026. 
Matéria não votada
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
102/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 102/2026.
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROMOVER A RETIRADA DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA
DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE
DO RIO CUIABÁ (CIDES-VRC), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
103/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI Nº 103/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO
GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria não votada
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
107/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI Nº. 107/2026
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE PARANATINGA,
BEM COMO IMPLANTA
PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE
OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA
EFICIÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Matéria não votada
9 - PLC Projeto de Lei Complementar
108/2026
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 108/2026.
Matéria não votada
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 11ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB PARA FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PARANATINGA, AUTORIZA A
ADEQUAÇÃO DO SEU CÓDIGO
NACIONAL DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS – CNAE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
109/2026
Turno:
Autor: Gabinte da Prefeitura - GPRE
PROJETO DE LEI N°. 109/2026.
“DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO
GRATIFICADA “FGE“ NO ÂMBITO
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
E ESTABELECE OS
RESPECTIVOS VALORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Extraordinária da 61ª Sessão Legislativa da 11ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/05/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 08/05/2026
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