sessao nº 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2026 - 08:00
Encerramento: 20/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N. 025/2026 EM SEDE DE
ALTERAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS,
DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
DE SOLO DE PARANATINGA – MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 104/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1413 – Custeio de Serviços
da Atenção Primária à Saúde
Total......................................................
....................................R$ 667.910,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 105/2026
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2026, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1413 – Custeio de Serviços da Atenção
Primária à Saúde
Total......................................................
....................................R$ 667.910,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 106/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/
Atividade: 1413 – Custeio de Serviços
da Atenção Primária à Saúde
Total......................................................
....................................R$ 667.910,00." 
Inclusa na Pauta Para Discussão e
Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 110/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS
DO PLANO PLURIANUAL – PPA
2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O
PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ
Inclusa na Pauta para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/05/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 17/05/2026
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Matéria Ementa Situação
OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/
Atividade: 1414 – Conclusão da
Construção do Conjunto Habitacional
30 Casas no Município
Total......................................................
.........................................R$
189.105,65." 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 111/2026
INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS
SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO
PARA 2026, O PROGRAMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Projeto/Atividade:
1414 – Conclusão da Construção do
Conjunto Habitacional 30 Casas no
Município
Total......................................................
.........................................R$
189.105,65." 
Inclusa na Pauta para Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2026
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE 
PROJETO DE LEI Nº. 112/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT DO EXERCICIO
ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade:
1414 – Conclusão da Construção do
Conjunto Habitacional 30 Casas no
Município
Total......................................................
.........................................R$
189.105,65." 
Inclusa na Pauta para Leitura
8 - OFICIO EXTERNO nº 192 de 2026
Processo: -
Autor: EDSON AGRIPINO DA SILVA
(Edson do Sindicato) 
OFÍCIO 192/2026 REF: SOLICITAÇÃO
DE ATENÇÃO ESPECIAL AOS
SISTEMAS DE "PARE E SIGA" PARA
TRANSPORTE DE ESTUDANTES 
Inclusa na Pauta para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/05/2026
RUA MONTEIRO LOBATO Nº 707- CENTRO - PARANATINGA MT Tel.: (66) 3573-4000 http://
www.paranatinga.mt.leg.br - E-mail: camara.ptga@hotmail.com 17/05/2026
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