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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-07-03
native_id60

Documents (1)

pauta #

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Sessão Ordinária de 03/07/2018 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PAUTA 
Publicação da Pauta da 29ª Sessão Ordinária em 03/07/2018
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
086/2018 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXXECUTIVO DE 
FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS- AMM E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
101/2018 - “INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DO 
EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
102/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 003/2018
RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DE IPTU, ITBI, ISSQN, E DEMAIS 
TRIBUTOS E OUTROS MEIOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, 
REFERENTE AOS ANOS DE 2016,2017 E 2018 ATÉ A ATUAL DATA 
(REQUERIMENTO NA INTEGRA NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARANATINGA) https://www.paranatinga.mt.leg.br/
INDICAÇÕES
065/066/067/068/069/070 e 071/2018
OFÍCIOS 
106/107/108/109 e 110/2018
Sessão Ordinária de 03/07/2018 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 Sala das Reuniões em 27 de Junho de 2018
Luciana Pereira 

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