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sessao nº 38

Tipo Extraordinária
Número / Ano 38
Date 2018-12-05
native_id74

Documents (1)

pauta #

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Sessão Extraordinária de 05/12/2018 às 09:00 horas no Plenário da Câmara Municipal 
de Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da 38ª Sessão Extraordinária de 05 de 
Dezembro de 2018 às 09:00 horas
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
154/2018 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL DE PARANATINAGA-MT – COMPDEC, O CONSELHO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL 
DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em, 04 de Dezembro de 2018
Luciana Pereira

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