| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-12-14 |
| native_id | 75 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Sessão Extraordinária de 14/12/2018 às 08:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Publicação da Pauta da 39ª Sessão Extraordinária de 14 de Dezembro de 2018 às 08:30 horas Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PAUTA PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - ALTERA O § 3º DO ART. 131 DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002, DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES. (2º TURNO) Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias. Sala das Reuniões em, 12 de Dezembro de 2018 Luciana Pereira