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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2019-02-15
native_id80

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 422 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/02/2019.
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, no
Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 42º Sessão Extraordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Claudio
Gomes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti,
Paulo José Canaverde Costa e Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Josevaine
Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de
Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio
Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da
sessão anterior do dia 04 de fevereiro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada
em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro
secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei nº 003/2019-
Autoriza o poder executivo a conceder recomposição salarial para os servidores públicos
municipais, e da outas providencias,, Projeto de Lei nº 004/2019- Autoriza o poder
executivo municipal a realizar o processo seletivo simplificado para atender
necessidades excepcionais ou temporárias das secretarias municipais de
educação e cultura, secretaria de assistência social e secretaria de saúde do
município de Paranatinga-MT, e da outras providencias, juntamente com o Projeto
de Lei 005/2019- autoriza o poder executivo municipal abrir credito adicional
especial na LOA — 2019 por anulação e remanejamento, e da outras providencias
“processo seletivo/educação”, 006/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual —
PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” processo seletivo/educação. 007/201 9-“Inclui na lei nº 1650/2018 e
nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá
outras providencias. ” processo seletivo/educação. 008/2019-“inclui nos anexos
do plano plurianual —- PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/assistência social.
009/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências.” processo
seletivo/assistência social. 010/2019-Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” processo seletivo/assistência social. 011/2019-“Inclui nos anexos
do plano plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/saúde. 012/2019-“Autoriza
o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por
anulação e remanejamento e dá outras providências.” processo seletivo/saúde.
013/2019-“Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.019, o programa que menciona e dá outras providencias.” processo
seletivo/saúde. Requerimento nº010/2018-Requer criação de comissão especial
de inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia, possíveis
irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados pela
concessionária Aguas de Paranatinga, havendo também Indicações e Ofícios e
uma convocação. Paranatinga-MT 13/02/2019 convocação que faz ao
excelentíssimo Sr. Prefeito municipal e aos secretários municipais de gestão, para
que se fação presentes na sede do poder legislativo municipal, no dia 18/02/2019,
sobre atos de gestão, atribuições, e cronograma do executivo para o ano de 2019.
Feita a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno
Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previaniente
inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva
de Souza, que agradeceu a presença de todos; fez explanação sobre a fala de
estrutura e das condições precárias que os bairros deste município vem tendo, e
cobrou providencias quanto as ruas da cidade que estão em estado calamitoso,
pois os anos vão passando e nada vem acontecendo, e falou sobre as
providencias que devem ser tomadas quanto ao anel viário do município. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da
Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de
todos, explanou sobre a convocação do Prefeito e dos secretários para uma
reunião, diz que continuará mandando indicações para o Prefeito municipal, : que
ele tem que se manter mais presente se preocupe mais com o município, que foi
adquirido recursos para a manutenção das ruas da cidade mais que não foi
utilizada por falta de atitude, que a cidade sofre com o descaso, e que irá buscar
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melhorias para a cidade. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Claudio Gomes que
agradeceu a presença de todos, e explana sobre o fato de já ter mandado vários
ofícios ao Poder Executivo dos quais não obteve resposta, e fala do descaso com
as ruas da cidade que estão quase intransitáveis e dos demais distritos e áreas
indígenas, e sobre o fato de não ter havido apresentação dos novos secretários
aos vereadores, que os novos secretários que vem de outras cidades talvez não
tenham o conhecimento devido das necessidades do município de Paranatinga.
Não tendo nada mais a declarar se despede. O Presidente Cicero Pereira Filho
explana, sobre a falta de atenção que o Prefeito vem tendo com o municínio, e
coma as arrecadações ganhas que não tem sido utilizadas, e a má utilização dos
maquinares da cidade. Encerrou agradecendo a todos pela presença. Não
havendo mais vereador inscritos o Presente declarou aberto o Grande
Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Por ordem de inscrição foi.dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva
de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo e
parabenizando ao deputado Max Russi pelo auxílio ao município, trazendo uma
van para levar os pacientes de hemodiálise, e pede pela necessidade do
município de um médico legista para o INSS, e vem buscado com a Defesa Civil o
Projeto de Lei que auxilie no cuidado com os rios e nascentes da cidade, devido
aos riscos de enchente, para reservar a segurança dos moradores, sem mais a
declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer us> da
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Tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, 4
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explana sobre a falta de planejamento do Sr. Prefeito e de sua equipe com os
deslocamentos dos maquinareis do município, que os maquinareis passam mais:
tempo se deslocando de um ponto ao outro do que terminando o serviço,
discorreu sobre o fato que em todos os outros mandatos letivos, nunca foi preciso
Convocar o Prefeito sobre penas da lei para uma reunião, e a convocação foi feita
para que Prefeitos, Secretários e Vereadores possam juntos tentar resolver os
inúmeros problemas do município, e destaca o oficio, feito pelo mesmo, sobre o
material usado no serviço de tapa buracos, material que não é de boa quali lade,
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sendo assim não resolvendo o problema e causando mais prejuízos ao município,
e a falta do comprimento da Lei que pede exame periódicos nas crianças em
idade escolar até o quinto ano, Lei de 2007. E pede a participação de todis os
vereadores na reunião com o Prefeito. Sem mais a declarar se despede. Em
seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador We:igles
Barbosa Dias, que agradece a presença de todos e explana sobre, a busca para
que houvesse adequação salarial aos servidores públicos, falo de questões que
devem ser priorizadas, como a pavimentação das ruas, as questões da empresa
Aguas de Paranatinga e a iluminação pública, e afirma ser um a luta mutua de
todos os vereadores, pede para que a van adquirida pelos companheiros para a
saúde venha a entrar com uma empresa de seguros, para que não haja prejuízos
futuros com o município, e falou sobre o oficio feito pelo próprio, pedindo uma
incubadora para a saúde, devido à alta demanda de nascimentos de bebes
prematuros . Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou
para fazer uso da Tribuna o Vereador Paulo Jose Canaverde Costa, que
agradece a presença de todos e explana sobre, a falta do prefeito no município e
prejudicando alguns investimentos, falou também sobre a grande espera pelo
conserto do anel viário, e a falta de iluminação pública que agrava muito
segurança dos moradores do município. Sem mais a declarar de despede. Em
seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Rodrigo
Alves Maciel, que agradece a presença de todos e explana sobre, a falta de
auxílio do executivo com o município, não só na cidade de Paranatinga mas nos
distritos de Santiago do norte que também pede socorro ao executivo, que todos
os projetos são resolvidos rapidamente quando chegam a câmara, o giande
problema é a falta de auxílio da gestão, e falou sobre o reajuste salaria! aos
servidores públicos, agradeceu ao Deputado Max Russi pelo auxilio prestaco ao
município. Sem mais a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o
Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta
a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei.
nº 003/2019- Autoriza o poder executivo a conceder recomposição salarial para os
servidores públicos municipais, e da outas providencias Colocado em votação foi
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aprovado por unanimidade. 004/2019- Autoriza o poder executivo municipal a
realizar o processo seletivo simplificado para atender necessidades excepcionais
ou temporárias das secretarias municipais de educação e cultura, secretaria de
assistência social e secretaria de saúde do município de Paranatinga-MT, e da
outras providencias. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
005/2019- autoriza o poder executivo municipal abrir credito adicional especial na
LOA — 2019 por anulação e remanejamento, e da outras providencias “processo
seletivo/educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
006/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo
seletivo/educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
007/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. processo
seletivo/educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
008/2019-“inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo
seletivo/assistência social. Colocado em votação foi aprovado por unanimi lade.
009/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências” processo
seletivo/assistência social. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
010/2019-“Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo
seletivo/assistência social. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
011/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo *
seletivo/saúde. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 012/2019-
“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por
anulação e remanejamento e dá outras providências.” processo seletivo/saúde.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade 013/2019-“Inclui na Lei nº
1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que
menciona e dá outras providencias.” processo seletivo/saúde. Colocado em
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votação foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação também a
convocação do Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa e
Secretários. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº010/2018-Requer criação de comissão especial de inquérito com a finalidade de
investigar com profundidade e perícia, possíveis irregularidades no contrato de
concessão e nos serviços prestados pela concessionária Aguas de Paranatinga,
havendo também Indicações e Ofícios e uma convocação. Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não
havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações
pessoais, e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Jorge Martinho
Ciotti, que explanou sobre o requerimento 010/2018, e afirma que todos os
vereadores estão trabalhando nisso desde agosto de 2018, no entanto a
responsabilidade sobre o contrato com a Aguas de Paranatinga é do gestor do
município, a atuação dos vereadores na comissão é como representante do
população, e pede a população que.acompanhe essa CPI, estejam dando mais
força para esta investigação. Não havendo mas nada a declarar se despede. e o
Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Josevaine Silva de Souza, que
explanou sobre o pedido para que seja feito um oficio para o Secretário de obras
sobre o porquê está parado desde dezembro no Salto da Alegria, o maquinarei do
município, do porque não está trabalhando naquela região e em nenhuma outra.
Não havendo mas nada a declarar se despede. O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerre da a
sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e
Secretário.
Jorge Martinho Citi 5 VADO
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pauta #

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Sessão Ordinária de 15/02/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE 
FEVEREIRO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
003/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO 
DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
004/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES 
EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
005/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - 2019 POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO 
SELETIVO/EDUCAÇÃO. 
006/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/EDUCAÇÃO.
Sessão Ordinária de 15/02/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
007/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/EDUCAÇÃO.
008/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/ASSISTÊNCIA SOCIAL.
009/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROCESSO SELETIVO/ASSISTÊNCIA 
SOCIAL.
010/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” PROCESSO SELETIVO/ASSISTÊNCIA SOCIAL.
011/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-
2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/SAÚDE.
012/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/SAÚDE.
013/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS 
ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/SAÚDE.
REQUERIMENTO 010/2018
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM A 
FINALIDADE DE INVESTIGAR COM PROFUNDIDADE E PERÍCIA, POSSÍVEIS 
IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS 
PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARANATINGA.
Sessão Ordinária de 15/02/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
INDICAÇÕES 
002/003/005/009 e 010/2019
OFÍCIOS 
015/019/023 e 024/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 
Sala das Reuniões em 13 de Fevereiro de 2019
Luciana Pereira

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