| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2019-02-15 |
| native_id | 80 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 422 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/02/2019. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 42º Sessão Extraordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Claudio Gomes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Paulo José Canaverde Costa e Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Josevaine Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 04 de fevereiro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei nº 003/2019- Autoriza o poder executivo a conceder recomposição salarial para os servidores públicos municipais, e da outas providencias,, Projeto de Lei nº 004/2019- Autoriza o poder executivo municipal a realizar o processo seletivo simplificado para atender necessidades excepcionais ou temporárias das secretarias municipais de educação e cultura, secretaria de assistência social e secretaria de saúde do município de Paranatinga-MT, e da outras providencias, juntamente com o Projeto de Lei 005/2019- autoriza o poder executivo municipal abrir credito adicional especial na LOA — 2019 por anulação e remanejamento, e da outras providencias “processo seletivo/educação”, 006/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/educação. 007/201 9-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/educação. 008/2019-“inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/assistência social. 009/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.” processo seletivo/assistência social. 010/2019-Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/assistência social. 011/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/saúde. 012/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.” processo seletivo/saúde. 013/2019-“Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias.” processo seletivo/saúde. Requerimento nº010/2018-Requer criação de comissão especial de inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia, possíveis irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados pela concessionária Aguas de Paranatinga, havendo também Indicações e Ofícios e uma convocação. Paranatinga-MT 13/02/2019 convocação que faz ao excelentíssimo Sr. Prefeito municipal e aos secretários municipais de gestão, para que se fação presentes na sede do poder legislativo municipal, no dia 18/02/2019, sobre atos de gestão, atribuições, e cronograma do executivo para o ano de 2019. Feita a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previaniente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos; fez explanação sobre a fala de estrutura e das condições precárias que os bairros deste município vem tendo, e cobrou providencias quanto as ruas da cidade que estão em estado calamitoso, pois os anos vão passando e nada vem acontecendo, e falou sobre as providencias que devem ser tomadas quanto ao anel viário do município. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, explanou sobre a convocação do Prefeito e dos secretários para uma reunião, diz que continuará mandando indicações para o Prefeito municipal, : que ele tem que se manter mais presente se preocupe mais com o município, que foi adquirido recursos para a manutenção das ruas da cidade mais que não foi utilizada por falta de atitude, que a cidade sofre com o descaso, e que irá buscar ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA melhorias para a cidade. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Claudio Gomes que agradeceu a presença de todos, e explana sobre o fato de já ter mandado vários ofícios ao Poder Executivo dos quais não obteve resposta, e fala do descaso com as ruas da cidade que estão quase intransitáveis e dos demais distritos e áreas indígenas, e sobre o fato de não ter havido apresentação dos novos secretários aos vereadores, que os novos secretários que vem de outras cidades talvez não tenham o conhecimento devido das necessidades do município de Paranatinga. Não tendo nada mais a declarar se despede. O Presidente Cicero Pereira Filho explana, sobre a falta de atenção que o Prefeito vem tendo com o municínio, e coma as arrecadações ganhas que não tem sido utilizadas, e a má utilização dos maquinares da cidade. Encerrou agradecendo a todos pela presença. Não havendo mais vereador inscritos o Presente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi.dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo e parabenizando ao deputado Max Russi pelo auxílio ao município, trazendo uma van para levar os pacientes de hemodiálise, e pede pela necessidade do município de um médico legista para o INSS, e vem buscado com a Defesa Civil o Projeto de Lei que auxilie no cuidado com os rios e nascentes da cidade, devido aos riscos de enchente, para reservar a segurança dos moradores, sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer us> da 1 Tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, 4 EN explana sobre a falta de planejamento do Sr. Prefeito e de sua equipe com os deslocamentos dos maquinareis do município, que os maquinareis passam mais: tempo se deslocando de um ponto ao outro do que terminando o serviço, discorreu sobre o fato que em todos os outros mandatos letivos, nunca foi preciso Convocar o Prefeito sobre penas da lei para uma reunião, e a convocação foi feita para que Prefeitos, Secretários e Vereadores possam juntos tentar resolver os inúmeros problemas do município, e destaca o oficio, feito pelo mesmo, sobre o material usado no serviço de tapa buracos, material que não é de boa quali lade, N IN, ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA sendo assim não resolvendo o problema e causando mais prejuízos ao município, e a falta do comprimento da Lei que pede exame periódicos nas crianças em idade escolar até o quinto ano, Lei de 2007. E pede a participação de todis os vereadores na reunião com o Prefeito. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador We:igles Barbosa Dias, que agradece a presença de todos e explana sobre, a busca para que houvesse adequação salarial aos servidores públicos, falo de questões que devem ser priorizadas, como a pavimentação das ruas, as questões da empresa Aguas de Paranatinga e a iluminação pública, e afirma ser um a luta mutua de todos os vereadores, pede para que a van adquirida pelos companheiros para a saúde venha a entrar com uma empresa de seguros, para que não haja prejuízos futuros com o município, e falou sobre o oficio feito pelo próprio, pedindo uma incubadora para a saúde, devido à alta demanda de nascimentos de bebes prematuros . Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Paulo Jose Canaverde Costa, que agradece a presença de todos e explana sobre, a falta do prefeito no município e prejudicando alguns investimentos, falou também sobre a grande espera pelo conserto do anel viário, e a falta de iluminação pública que agrava muito segurança dos moradores do município. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradece a presença de todos e explana sobre, a falta de auxílio do executivo com o município, não só na cidade de Paranatinga mas nos distritos de Santiago do norte que também pede socorro ao executivo, que todos os projetos são resolvidos rapidamente quando chegam a câmara, o giande problema é a falta de auxílio da gestão, e falou sobre o reajuste salaria! aos servidores públicos, agradeceu ao Deputado Max Russi pelo auxilio prestaco ao município. Sem mais a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei. nº 003/2019- Autoriza o poder executivo a conceder recomposição salarial para os servidores públicos municipais, e da outas providencias Colocado em votação foi ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aprovado por unanimidade. 004/2019- Autoriza o poder executivo municipal a realizar o processo seletivo simplificado para atender necessidades excepcionais ou temporárias das secretarias municipais de educação e cultura, secretaria de assistência social e secretaria de saúde do município de Paranatinga-MT, e da outras providencias. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 005/2019- autoriza o poder executivo municipal abrir credito adicional especial na LOA — 2019 por anulação e remanejamento, e da outras providencias “processo seletivo/educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 006/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 007/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. processo seletivo/educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 008/2019-“inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/assistência social. Colocado em votação foi aprovado por unanimi lade. 009/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências” processo seletivo/assistência social. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 010/2019-“Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo seletivo/assistência social. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 011/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018-2021, Lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” processo * seletivo/saúde. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 012/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.” processo seletivo/saúde. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade 013/2019-“Inclui na Lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias.” processo seletivo/saúde. Colocado em y N n/ ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA votação foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação também a convocação do Senhor Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa e Secretários. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº010/2018-Requer criação de comissão especial de inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia, possíveis irregularidades no contrato de concessão e nos serviços prestados pela concessionária Aguas de Paranatinga, havendo também Indicações e Ofícios e uma convocação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que explanou sobre o requerimento 010/2018, e afirma que todos os vereadores estão trabalhando nisso desde agosto de 2018, no entanto a responsabilidade sobre o contrato com a Aguas de Paranatinga é do gestor do município, a atuação dos vereadores na comissão é como representante do população, e pede a população que.acompanhe essa CPI, estejam dando mais força para esta investigação. Não havendo mas nada a declarar se despede. e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Josevaine Silva de Souza, que explanou sobre o pedido para que seja feito um oficio para o Secretário de obras sobre o porquê está parado desde dezembro no Salto da Alegria, o maquinarei do município, do porque não está trabalhando naquela região e em nenhuma outra. Não havendo mas nada a declarar se despede. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerre da a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Jorge Martinho Citi 5 VADO JN ' '
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Sessão Ordinária de 15/02/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 003/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 004/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 005/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - 2019 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/EDUCAÇÃO. 006/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/EDUCAÇÃO. Sessão Ordinária de 15/02/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 007/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/EDUCAÇÃO. 008/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/ASSISTÊNCIA SOCIAL. 009/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROCESSO SELETIVO/ASSISTÊNCIA SOCIAL. 010/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” PROCESSO SELETIVO/ASSISTÊNCIA SOCIAL. 011/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018- 2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/SAÚDE. 012/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/SAÚDE. 013/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO SELETIVO/SAÚDE. REQUERIMENTO 010/2018 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR COM PROFUNDIDADE E PERÍCIA, POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO E NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARANATINGA. Sessão Ordinária de 15/02/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT INDICAÇÕES 002/003/005/009 e 010/2019 OFÍCIOS 015/019/023 e 024/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 13 de Fevereiro de 2019 Luciana Pereira