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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2019-03-15
native_id83

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 9

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/03/2019.
Aos um dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário
da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT,
realizou-se a 47º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira
Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Claudio Gomes, Cleiton Rodrigues da
Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco
de Arruda e Weugles Barbosa Dias. Estando ausentes os Vereadores Paulo Jose
Canaverde Costa e Josevaine Silva Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente
invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o
Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi
feito a votação da ata da sessão anterior do dia 01 de março de 2019, havendo dispensa
de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram
a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo
analisado Projeto de Lei nº 156/2018- institui o programa municipal de
desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas —
PPP do município de Paranatinga-MT e da outras providencias, com emenda
modificativa , emenda do projeto de lei 156/2018 a comissão de justiça e redação
final, com assento nesta casa legislativa nos termos do arquivo 122 do regimento
interno propõe a seguinte emenda ao projeto de lei 156/2018 emenda notificativa
no parágrafo 15 do projeto 156/2018 passa a vigorar com a seguinte redação
parágrafo 15 aprovada a modelagem final pelo gestor, a inclusão definitiva do
projeto no programa de PPP somente serão iniciados os procedimentos para
licitação após autorização da câmara municipal, devendo ser verificado o
cumprimento , estabelecido no artigo 10 da Lei Federal nº 11.079 de 30 de
dezembro de 2004, bem como a contratação da empresa vencedora nos termos
legais, câmara municipal de Mato Grosso, 13/03/2019. PL 17/2019- “Inclui na lei nº
1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e
dá outras providencias. ” Aquisição de veículo rodoviário R$ 262.346,05. PL 018/2019-
“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso
de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de veículo rodoviário R$ 262.346,05.
PL 019/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017,
o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de veículo rodoviário R$
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
262.346,05. PL 020/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos -
LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de
veículo rodoviário r$ 262.346, 05. PL 021/2019-“Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências. ” Aquisição de veículo rodoviário r$ 262.346,05. PL 022/2019- “Inclui
nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de veículo rodoviário r$ 262.346,05. PL
023/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o
programa que menciona e dá outras providencias. Pavimentação asfáltica, com
drenagem superficial, passeio público e acessibilidade e sinalização viária de vias
urbanas. R$ 537.496,11. PL 024/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir
créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Pavimentação asfáltica, com drenagem superficial, passeio público e acessibilidade e
sinalização viária de vias urbanas r$ 537.496,11. PL 025/2019-“Inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá
outras providencias. Pavimentação asfáltica, com drenagem superficial, passeio público e
acessibilidade e sinalização viária de vias urbanas. R$ 537.496,11. PL 026/2019-“Inclui
na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Construção da praça do Santiago do Norte r$
499.926,57. PL 027/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Construção
da praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57. PL 028/2019- “Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. Construção da praça do Santiago do Norte r$ 499.926,57. PL 029/2019-
“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de patrulha mecanizada — sudam
595.000,00. PL 030/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adicionais especiais por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de
patrulha mecanizada — sudam 595.000,00. PL 031/2019- “Inclui nos anexos do plano
plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. Aquisição de patrulha mecanizada — sudam 595.000,00. PL 032/2019-
“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de mini carregadeira 145.000,00. PL
033/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
excesso de arrecadação edá outras providências. Aquisição de mini carregadeira
145.000,00. PL 034/2019 -“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de mini
carregadeira 145.000,00. PL 035/2019 -“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Aquisição de patrulha mecanizada — mapa r$ 236.289,00. PL 036/2019- “Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Aquisição de patrulha mecanizada — mapa r$ 236.289,00. PL
037/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018/2021, lei nº. 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de patrulha mecanizada —
mapa r$ 236.289,00. PL 038/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Melhoria
modemização e implantação do sistema de iluminação pública do tipo ornamental com
iluminarias de LED - MT 130 r$427.636,83. PL 039/2019 -“Autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências. Melhoria modernização e implantação do sistema de iluminação pública do
tipo omamental com iluminarias de LED — MT 130 r$427.636,83. PL 040/2019-“Inclui nos
anexos do plano plurianual —- PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. Melhoria modernização e implantação do sistema de
iluminação pública do tipo ornamental com iluminarias de LED —- MT 130 1$427.636,83.
PL 041/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de computadores
p/ atender a rede municipal de educação r$ 57.022,00. PL 042/2019- “Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências. Aquisição de computadores p/ atender a rede municipal de
educação r$ 57.022,00. PL 043/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA
2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
Aquisição de computadores p/ atender a rede municipal de educação r$ 57.022,00. PL
044/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o
programa que menciona e dá outras providencias. "Aquisição de 01 micro-ônibus p/
atender o município de Paranatinga. PL 045/2019- “Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Aquisição de 01 micro-ônibus p/ atender o município de Paranatinga. PL 046/2019-“Inclui
nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
menciona e dá outras providencias. Aquisição de 01 micro-ônibus p/ atender o município
de Paranatinga. PL 047/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos -
LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de
unidade de atenção especializada em saúde. R$250.000,00. PL 048/2019- “Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação
e dá outras providências. Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde.
R$250.000,00. PL 049/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei
nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Ampliação de unidade
de atenção especializada em saúde. R$250.000,00. PL 050/2019-“Inclui na lei nº
1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e
dá outras providencias. ” Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município
de Paranatinga. R$ 505.455,45. PL 051/2019-“Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
” Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Paranatinga. R$
505.455,45. PL 052/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Implantação de
melhorias sanitárias domiciliares no município de Paranatinga. R$ 505.455,45. PL
053/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o
programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma e ampliação do centro
cirúrgico do hospital. R$ 263.404,99. PL 054/2019- “Autoriza o poder executivo municipal
abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Reforma e ampliação do centro cirúrgico do hospital. R$ 263.404,99. PL 055/2019- “inclui
nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do
Hospital. R$ 263.404,99, requerimentos 04/2019- para que envia a esta casa planilha dos
valores arrecadados dos tributos ITBI e ISSPN, nos exercícios dos anos 2017 e 2018, as
copias dos documentos solicitados, e/ou informações devem ser encaminhados e
prestados no prazo estipulado sobre as penas da Lei. 05/2019- Informações detalhadas e
precisas, contidas nos ofícios 006/2019/amossam vide cópia anexa as copias dos
documentos solicitados e outras informações deveram ser encaminhados e prestados no
prazo estipulado sobre as penas da lei. Feita a leitura do Expediente, o Presidente
declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos; fez explanação
de
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parabenizando o presidente da câmara por seu desempenho, que vem buscando
muitas parcerias para o município, e a união da casa legislativa, e fala do
requerimento enviado pela câmara, que busca as informações pertinentes as
necessidades de Santigo do Norte, aonde foi recebido nessa casa os líderes da
comunidade então citada para uma reunião com os vereadores, e fica feliz pela
forma que os representantes foram tratados em sua visita, e mesmo não estando
presente na reunião, pois o mesmo estava em Santiago do Norte agradece, e
acabou ouvindo algumas cobranças dos moradores daquele distrito, e reclama do
fato de diversos moradores ainda acharem que a câmara municipal está travando
o município e pede que o prefeito mude essa visão que ele tem desta casa de
justiça, pois só nessa sessão já foram aprovados 14 projetos, e explanou sobre a
MT 130, que é de total responsabilidade do estado, que está em péssimo estado,
mas que é utilizada totalmente pela população do município, e falou da situação
da ponte do rio Jatobá que é uma situação muito triste e perigosa e que está
tomando providencias e cobrando quanto a este assunto. Sem mais a declarar se
despede. Em seguida o Presidente fez uma correção sobre o fato de que foram
40 projetos provados e não 14 e convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador
Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, explanou sobre a
mudança que deve ser feita do horário do SAMU, que trabalha paralelo com o
horário da Policia Militar e com o corpo de Bombeiros, mas como a cidade não
possui corpo de bombeiros, trabalha apenas com a PM, que trabalha 24 por 72
horas, e que deve ser aderia aos trabalhadores do SAMU, para um melhor
desempenho dos mesmos. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da
Silva, que agradeceu a presença de todos, e explana sobre a limpeza nas
entradas da cidade que é algo que se faz necessário, que vem sendo feito, mas
em uma velocidade lenta, mas que está em andamento, e vem fazer uma crítica
aos moradores do município, que não adianta cobrara do poder público e o povo
continuar jogando lixo nas ruas, nas entradas da cidade ou em terrenos baldios,
então cada um deve fazer a sua parte, tanto p poder público quanto os moradores
do município, e vem falar também sobre a iluminação da cidade, e vem pedir
4
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também sobre a sinalização de transito que se faz necessário, e explana sobre
Santiago do Norte, da caravana de representantes que vieram de lá para uma
reunião com os vereadores, e se colocou à disposição dessa comunidade, e fala
que ainda é tempo de haver uma união de entre os vereadores e o prefeito para
que haja a melhoria para toda a comunidade. Não tendo nada mais a declarar se
despede. Não havendo mais vereador inscritos o Presidente declarou aberto o
Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Rodrigo Alves
Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou cobrando a limpeza de
terrenos do município, tanto terrenos particulares ou da prefeitura, pois a limpeza
desses terrenos trará mais segurança aos moradores, pois a indícios de que está
havendo uma grande aparição de animais peçonhentos nesses locais e
vizinhanças, e cobrou também a respeito da sinalização de trânsito das ruas da
cidade, para melhorar o trafego e a locomoção dos cidadãos. Sem mais a
declarar se despede. Em seguida. o Presidente convidou para fazer uso da
Tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e
explana também sobre a limpeza dos lotes baldios do município, e falou do fato
da cidade não ter fiscais de postura, pelo fato de as pessoas aprovadas em
concurso público em 2016 para ocupar este cargo e demais cargos nunca foram
chamadas, nem pelo antigo gestor nem pelo atual gestor, e eles também não
foram capazes de nomear ninguém para fiscal de postura, e o mesmo
acompanhar as diligências e notificar aqueles que estão indo contra o município,
e vem falar também a respeito do Banco do Brasil e o descaso que o mesmo vem
tendo com os moradores do município, a câmara em 2017 já avia enviado ao
mesmo uma moção de repudio pelo péssimo atendimento, lembrando que a
agencia está com um prédio “pronto” lotado de equipamentos, e luzes que ficam
ligados dia e noite e está agencia nunca foi inaugurada, é preciso que o gerente
desta agencia tome providencias quanto a isto, pois os moradores desta cidade
não podem ficar passando por esta humilhação diária, empresários perdendo
tempo e dinheiro, cidadãos se desgastando, sem obter resultado, e destaca o
requerimento 04 de sua autoria, há respeito de dois tributos municipais , o senhor
& q
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Prefeito e demais secretários diz que não consegue desempenhar bom trabalho
no município por falta de recursos, mais a falta de recurso, é justamente, porque
não fazem o dever de casa, muitos municípios já terceirizaram a cobrança de
ISSPN e alvará sem causar prejuízos ao contribuinte, tudo para que o município
não perca este recurso, e providencia devem ser tomadas, e mais o ofício 066 a
respeito da capitação de royalties em nossa cidade, é preciso que a secretaria de
finanças contrate um advogado especializado, para que trabalhe com isso, pós
estamos perdendo em arrecadação ITR, por descaso do Prefeito, é preciso que
haja mudanças para a melhoria de toda a população. Sem mais a declarar de
despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande
expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de
quórum, passou a votação do Projeto de Lei nº 156/2018 passa a vigorar com
modificação no parágrafo 15 — aprovada a modelagem final pelo conselho gestor
a inclusão definitiva do projeto, no programa de PPP, somente serão iniciados os
procedimentos para licitação após autorização da câmara municipal, devendo ser
verificado o cumprimento do estabelecido no Art. 10 da Lei Federal nº 11079 de
30 de dezembro de 2004 bem como a contratação da empresa vencedora nos
termos legais. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a
votação do Projeto de Lei 156/2018 - Institui o programa municipal de
desenvolvimento econômico e social através das parcerias público privadas —
PPP do município de Paranatinga/MT, e dá outras providências. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 017,
018 e 019/2019 tratasse da aquisição de veículos rodoviários. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 020,
021 e 022/2019 tratasse da aquisição de veículos rodoviários. Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 023,
024 e 025/2019 tratasse da pavimentação asfáltica com drenagem superficial,
passeios públicos, acessibilidade e sinalização viária de vias urbanas. Colocado
em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei
026, 027 e 028/2019 tratasse da construção de uma praça central no distrito de
Santiago do Norte. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a
aa
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
votação do Projeto de Lei 029, 030 e 031/2019 tratasse da aquisição da patrulha
mecanizada — SUDAM. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Passou a votação do Projeto de Lei 032, 033 e 034/2019 tratasse da aquisição de
mini carregadeira. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a
votação do Projeto de Lei 035, 036 e 037/2019 tratasse da aquisição de patrulha
mecanizada. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a
votação do Projeto de Lei 038, 039 e 040/2019 tratasse da melhoria,
modernização e implantação do sistema de iluminação pública, do tipo
ornamental com iluminação de lied, na MT 130. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 041, 042 e
043/2019 tratasse da aquisição de computadores para atender a rede municipal
de educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a
votação do Projeto de Lei 044, 045 e 046/2019 tratasse da aquisição de um
micro-ônibus para atender o município de Paranatinga. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 047, 048 e
049/2019 tratasse da ampliação da unidade de atenção especializada em saúde.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto
de Lei 050, 051 e 052/2019 tratasse da implantação de melhorias sanitárias,
domiciliares no município de Paranatinga. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 053, 054 e 055/2019 tratasse
da reforma e ampliação do centro cirúrgico do hospital. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Passou a votação do requerimento 004/2019- para que
envia a esta casa planilha dos valores arrecadados dos tributos ITBI e ISSPN, nos
exercícios dos anos 2017 e 2018, as copias dos documentos solicitados, e/ou
informações devem ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sobre as penas
da Lei. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do
requerimento 005/2019- Informações detalhadas e precisas, contidas nos ofícios
006/2019 — amossam, vide cópia anexa as copias dos documentos solicitados e outras
informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sobre as penas
da lei. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação
da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase
das explicações pessoais, e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador
é
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Weugles Barbosa Dias, que agradece a presença de todos, e explanou sobre os
vários projetos aprovados pela casa, e fala do ofício recebido do jardim ipê e do
bairro Rui Barbosa, e fala da grande dificuldade que esses bairros vem passando,
e discorre dos pedidos feitos por Santiago do Norte, que eles só pedem um
pouco mais de atenção, e que a cidade de Paranatinga vem necessitando das
mesmas melhorias, e falou das PPP aprovadas e de suas vantagens, e explana
sobre a CPI da agua e das reuniões feitas com os responsáveis. Não havendo,
mas nada a declarar se despede. O Presidente convida ao uso da tribuna o
Vereador Claudio Gomes, que explanou parabenizando as comissões pela
agilidade com os projetos enviados para a casa, e fala que se o Prefeito
conseguis realizar pelo menos cinco dos projetos aprovados conseguira fazer a
população muito feliz. Não havendo, mas nada a declarar se despede. O Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada
pelo Presidente e Secretário. ema
Jorge Martinho Ciotti
1º Secretario
APROVADO
Sala das Sessões

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE 
MARÇO DE 2018
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
156/2018 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP 
DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
017/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aquisição de Veículo Rodoviário.
018/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Veículo Rodoviário.
019/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de Veículo Rodoviário.
Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
020/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Aquisição de Veículo Rodoviário 
021/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário.
022/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de Veículo Rodoviário
023/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e 
Sinalização Viária de Vias Urbanas. 
024/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e 
Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas.
025/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e 
Sinalização Viária de Vias Urbanas. 
026/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Construção da Praça do Santiago do Norte. 
027/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Construção da Praça do Santiago do Norte 
 
Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
028/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Construção da Praça do Santiago do Norte 
029/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 
030/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 
031/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 
032/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
Aquisição de Minicarregadeira 
033/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Minicarregadeira 
034/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de Minicarregadeira 
 
035/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA
036/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00
Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
037/2019“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00
038/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” 
Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo 
Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 
039/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação 
Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 
040/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo 
Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 
041/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação 
042/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação.
043/2019“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação 
044/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga.
Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
045/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga.
046/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga.
047/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 
048/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
049/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
050/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Paranatinga. 
051/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de 
Paranatinga.
052/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Paranatinga. 
Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
053/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. 
054/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital.
055/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. 
INDICAÇÕES 
18/19/21/24 E 25/2019
OFÍCIOS 
063/064/065/066/068 E 070 /2019
REQUERIMENTO 
004/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 
Sala das Reuniões em 13 de Março de 2019
Luciana Pereira
Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT

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