| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2019-03-15 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/03/2019. Aos um dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 47º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Claudio Gomes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Weugles Barbosa Dias. Estando ausentes os Vereadores Paulo Jose Canaverde Costa e Josevaine Silva Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 01 de março de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei nº 156/2018- institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas — PPP do município de Paranatinga-MT e da outras providencias, com emenda modificativa , emenda do projeto de lei 156/2018 a comissão de justiça e redação final, com assento nesta casa legislativa nos termos do arquivo 122 do regimento interno propõe a seguinte emenda ao projeto de lei 156/2018 emenda notificativa no parágrafo 15 do projeto 156/2018 passa a vigorar com a seguinte redação parágrafo 15 aprovada a modelagem final pelo gestor, a inclusão definitiva do projeto no programa de PPP somente serão iniciados os procedimentos para licitação após autorização da câmara municipal, devendo ser verificado o cumprimento , estabelecido no artigo 10 da Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, bem como a contratação da empresa vencedora nos termos legais, câmara municipal de Mato Grosso, 13/03/2019. PL 17/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de veículo rodoviário R$ 262.346,05. PL 018/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de veículo rodoviário R$ 262.346,05. PL 019/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de veículo rodoviário R$ ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 262.346,05. PL 020/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de veículo rodoviário r$ 262.346, 05. PL 021/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Aquisição de veículo rodoviário r$ 262.346,05. PL 022/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de veículo rodoviário r$ 262.346,05. PL 023/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. Pavimentação asfáltica, com drenagem superficial, passeio público e acessibilidade e sinalização viária de vias urbanas. R$ 537.496,11. PL 024/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Pavimentação asfáltica, com drenagem superficial, passeio público e acessibilidade e sinalização viária de vias urbanas r$ 537.496,11. PL 025/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Pavimentação asfáltica, com drenagem superficial, passeio público e acessibilidade e sinalização viária de vias urbanas. R$ 537.496,11. PL 026/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Construção da praça do Santiago do Norte r$ 499.926,57. PL 027/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Construção da praça do Santiago do Norte R$ 499.926,57. PL 028/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Construção da praça do Santiago do Norte r$ 499.926,57. PL 029/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de patrulha mecanizada — sudam 595.000,00. PL 030/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de patrulha mecanizada — sudam 595.000,00. PL 031/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de patrulha mecanizada — sudam 595.000,00. PL 032/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de mini carregadeira 145.000,00. PL 033/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA excesso de arrecadação edá outras providências. Aquisição de mini carregadeira 145.000,00. PL 034/2019 -“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de mini carregadeira 145.000,00. PL 035/2019 -“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de patrulha mecanizada — mapa r$ 236.289,00. PL 036/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de patrulha mecanizada — mapa r$ 236.289,00. PL 037/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018/2021, lei nº. 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de patrulha mecanizada — mapa r$ 236.289,00. PL 038/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Melhoria modemização e implantação do sistema de iluminação pública do tipo ornamental com iluminarias de LED - MT 130 r$427.636,83. PL 039/2019 -“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Melhoria modernização e implantação do sistema de iluminação pública do tipo omamental com iluminarias de LED — MT 130 r$427.636,83. PL 040/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Melhoria modernização e implantação do sistema de iluminação pública do tipo ornamental com iluminarias de LED —- MT 130 1$427.636,83. PL 041/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de computadores p/ atender a rede municipal de educação r$ 57.022,00. PL 042/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de computadores p/ atender a rede municipal de educação r$ 57.022,00. PL 043/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Aquisição de computadores p/ atender a rede municipal de educação r$ 57.022,00. PL 044/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. "Aquisição de 01 micro-ônibus p/ atender o município de Paranatinga. PL 045/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação e dá outras providências. Aquisição de 01 micro-ônibus p/ atender o município de Paranatinga. PL 046/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA menciona e dá outras providencias. Aquisição de 01 micro-ônibus p/ atender o município de Paranatinga. PL 047/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde. R$250.000,00. PL 048/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação e dá outras providências. Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde. R$250.000,00. PL 049/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde. R$250.000,00. PL 050/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Paranatinga. R$ 505.455,45. PL 051/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Paranatinga. R$ 505.455,45. PL 052/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Paranatinga. R$ 505.455,45. PL 053/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma e ampliação do centro cirúrgico do hospital. R$ 263.404,99. PL 054/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. Reforma e ampliação do centro cirúrgico do hospital. R$ 263.404,99. PL 055/2019- “inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. R$ 263.404,99, requerimentos 04/2019- para que envia a esta casa planilha dos valores arrecadados dos tributos ITBI e ISSPN, nos exercícios dos anos 2017 e 2018, as copias dos documentos solicitados, e/ou informações devem ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sobre as penas da Lei. 05/2019- Informações detalhadas e precisas, contidas nos ofícios 006/2019/amossam vide cópia anexa as copias dos documentos solicitados e outras informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sobre as penas da lei. Feita a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos; fez explanação de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA parabenizando o presidente da câmara por seu desempenho, que vem buscando muitas parcerias para o município, e a união da casa legislativa, e fala do requerimento enviado pela câmara, que busca as informações pertinentes as necessidades de Santigo do Norte, aonde foi recebido nessa casa os líderes da comunidade então citada para uma reunião com os vereadores, e fica feliz pela forma que os representantes foram tratados em sua visita, e mesmo não estando presente na reunião, pois o mesmo estava em Santiago do Norte agradece, e acabou ouvindo algumas cobranças dos moradores daquele distrito, e reclama do fato de diversos moradores ainda acharem que a câmara municipal está travando o município e pede que o prefeito mude essa visão que ele tem desta casa de justiça, pois só nessa sessão já foram aprovados 14 projetos, e explanou sobre a MT 130, que é de total responsabilidade do estado, que está em péssimo estado, mas que é utilizada totalmente pela população do município, e falou da situação da ponte do rio Jatobá que é uma situação muito triste e perigosa e que está tomando providencias e cobrando quanto a este assunto. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente fez uma correção sobre o fato de que foram 40 projetos provados e não 14 e convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, explanou sobre a mudança que deve ser feita do horário do SAMU, que trabalha paralelo com o horário da Policia Militar e com o corpo de Bombeiros, mas como a cidade não possui corpo de bombeiros, trabalha apenas com a PM, que trabalha 24 por 72 horas, e que deve ser aderia aos trabalhadores do SAMU, para um melhor desempenho dos mesmos. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explana sobre a limpeza nas entradas da cidade que é algo que se faz necessário, que vem sendo feito, mas em uma velocidade lenta, mas que está em andamento, e vem fazer uma crítica aos moradores do município, que não adianta cobrara do poder público e o povo continuar jogando lixo nas ruas, nas entradas da cidade ou em terrenos baldios, então cada um deve fazer a sua parte, tanto p poder público quanto os moradores do município, e vem falar também sobre a iluminação da cidade, e vem pedir 4 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA também sobre a sinalização de transito que se faz necessário, e explana sobre Santiago do Norte, da caravana de representantes que vieram de lá para uma reunião com os vereadores, e se colocou à disposição dessa comunidade, e fala que ainda é tempo de haver uma união de entre os vereadores e o prefeito para que haja a melhoria para toda a comunidade. Não tendo nada mais a declarar se despede. Não havendo mais vereador inscritos o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou cobrando a limpeza de terrenos do município, tanto terrenos particulares ou da prefeitura, pois a limpeza desses terrenos trará mais segurança aos moradores, pois a indícios de que está havendo uma grande aparição de animais peçonhentos nesses locais e vizinhanças, e cobrou também a respeito da sinalização de trânsito das ruas da cidade, para melhorar o trafego e a locomoção dos cidadãos. Sem mais a declarar se despede. Em seguida. o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explana também sobre a limpeza dos lotes baldios do município, e falou do fato da cidade não ter fiscais de postura, pelo fato de as pessoas aprovadas em concurso público em 2016 para ocupar este cargo e demais cargos nunca foram chamadas, nem pelo antigo gestor nem pelo atual gestor, e eles também não foram capazes de nomear ninguém para fiscal de postura, e o mesmo acompanhar as diligências e notificar aqueles que estão indo contra o município, e vem falar também a respeito do Banco do Brasil e o descaso que o mesmo vem tendo com os moradores do município, a câmara em 2017 já avia enviado ao mesmo uma moção de repudio pelo péssimo atendimento, lembrando que a agencia está com um prédio “pronto” lotado de equipamentos, e luzes que ficam ligados dia e noite e está agencia nunca foi inaugurada, é preciso que o gerente desta agencia tome providencias quanto a isto, pois os moradores desta cidade não podem ficar passando por esta humilhação diária, empresários perdendo tempo e dinheiro, cidadãos se desgastando, sem obter resultado, e destaca o requerimento 04 de sua autoria, há respeito de dois tributos municipais , o senhor & q ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Prefeito e demais secretários diz que não consegue desempenhar bom trabalho no município por falta de recursos, mais a falta de recurso, é justamente, porque não fazem o dever de casa, muitos municípios já terceirizaram a cobrança de ISSPN e alvará sem causar prejuízos ao contribuinte, tudo para que o município não perca este recurso, e providencia devem ser tomadas, e mais o ofício 066 a respeito da capitação de royalties em nossa cidade, é preciso que a secretaria de finanças contrate um advogado especializado, para que trabalhe com isso, pós estamos perdendo em arrecadação ITR, por descaso do Prefeito, é preciso que haja mudanças para a melhoria de toda a população. Sem mais a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei nº 156/2018 passa a vigorar com modificação no parágrafo 15 — aprovada a modelagem final pelo conselho gestor a inclusão definitiva do projeto, no programa de PPP, somente serão iniciados os procedimentos para licitação após autorização da câmara municipal, devendo ser verificado o cumprimento do estabelecido no Art. 10 da Lei Federal nº 11079 de 30 de dezembro de 2004 bem como a contratação da empresa vencedora nos termos legais. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 156/2018 - Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias público privadas — PPP do município de Paranatinga/MT, e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 017, 018 e 019/2019 tratasse da aquisição de veículos rodoviários. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 020, 021 e 022/2019 tratasse da aquisição de veículos rodoviários. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 023, 024 e 025/2019 tratasse da pavimentação asfáltica com drenagem superficial, passeios públicos, acessibilidade e sinalização viária de vias urbanas. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 026, 027 e 028/2019 tratasse da construção de uma praça central no distrito de Santiago do Norte. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a aa ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA votação do Projeto de Lei 029, 030 e 031/2019 tratasse da aquisição da patrulha mecanizada — SUDAM. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 032, 033 e 034/2019 tratasse da aquisição de mini carregadeira. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 035, 036 e 037/2019 tratasse da aquisição de patrulha mecanizada. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 038, 039 e 040/2019 tratasse da melhoria, modernização e implantação do sistema de iluminação pública, do tipo ornamental com iluminação de lied, na MT 130. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 041, 042 e 043/2019 tratasse da aquisição de computadores para atender a rede municipal de educação. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 044, 045 e 046/2019 tratasse da aquisição de um micro-ônibus para atender o município de Paranatinga. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 047, 048 e 049/2019 tratasse da ampliação da unidade de atenção especializada em saúde. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 050, 051 e 052/2019 tratasse da implantação de melhorias sanitárias, domiciliares no município de Paranatinga. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 053, 054 e 055/2019 tratasse da reforma e ampliação do centro cirúrgico do hospital. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do requerimento 004/2019- para que envia a esta casa planilha dos valores arrecadados dos tributos ITBI e ISSPN, nos exercícios dos anos 2017 e 2018, as copias dos documentos solicitados, e/ou informações devem ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sobre as penas da Lei. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do requerimento 005/2019- Informações detalhadas e precisas, contidas nos ofícios 006/2019 — amossam, vide cópia anexa as copias dos documentos solicitados e outras informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sobre as penas da lei. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador é ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Weugles Barbosa Dias, que agradece a presença de todos, e explanou sobre os vários projetos aprovados pela casa, e fala do ofício recebido do jardim ipê e do bairro Rui Barbosa, e fala da grande dificuldade que esses bairros vem passando, e discorre dos pedidos feitos por Santiago do Norte, que eles só pedem um pouco mais de atenção, e que a cidade de Paranatinga vem necessitando das mesmas melhorias, e falou das PPP aprovadas e de suas vantagens, e explana sobre a CPI da agua e das reuniões feitas com os responsáveis. Não havendo, mas nada a declarar se despede. O Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Claudio Gomes, que explanou parabenizando as comissões pela agilidade com os projetos enviados para a casa, e fala que se o Prefeito conseguis realizar pelo menos cinco dos projetos aprovados conseguira fazer a população muito feliz. Não havendo, mas nada a declarar se despede. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. ema Jorge Martinho Ciotti 1º Secretario APROVADO Sala das Sessões
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Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2018 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 156/2018 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 017/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aquisição de Veículo Rodoviário. 018/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Veículo Rodoviário. 019/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Veículo Rodoviário. Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 020/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Veículo Rodoviário 021/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Aquisição de Veículo Rodoviário. 022/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Veículo Rodoviário 023/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. 024/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. 025/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Pavimentação Asfáltica, com Drenagem Superficial, Passeio Público e Acessibilidade e Sinalização Viária de Vias Urbanas. 026/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Construção da Praça do Santiago do Norte. 027/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção da Praça do Santiago do Norte Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 028/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Construção da Praça do Santiago do Norte 029/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 030/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 031/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – SUDAM 032/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Minicarregadeira 033/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Minicarregadeira 034/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Minicarregadeira 035/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA 036/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 037/2019“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Patrulha Mecanizada – MAPA R$ 236.289,00 038/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 039/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 040/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Melhoria Modernização e Implantação do Sistema de Iluminação Pública do Tipo Ornamental com Iluminarias de LED – MT 130 041/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação 042/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação. 043/2019“INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Computadores p/ atender a Rede Municipal de Educação 044/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 045/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. 046/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de 01 Micro-Ônibus p/ atender o Município de Paranatinga. 047/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 048/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 049/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. 050/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Paranatinga. 051/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Paranatinga. 052/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Paranatinga. Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 053/2019 “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. 054/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. 055/2019 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital. INDICAÇÕES 18/19/21/24 E 25/2019 OFÍCIOS 063/064/065/066/068 E 070 /2019 REQUERIMENTO 004/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 13 de Março de 2019 Luciana Pereira Sessão Ordinária de 15/03/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT