| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 84 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 01/04/2019. Aos um dia do mês de abriu do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 48º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Claudio Gomes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine Silva Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Weugles Barbosa Dias. Estando ausentes os Vereadores Paulo Jose Canaverde Costa. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Rodrigo Alves Maciel, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de março de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei nº 057/2019- Autoriza o poder executivo a doar uma área de 4.800,00m? para o Detran em Paranatinga/MT. PL 058/2019-“Altera o código tributário municipal, lei complementar nº 098/2004, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras pro"idências. ” Requerimento 06/2019 — Que seja encaminhada através de requerimento sob as penas da Lei ao senhor Prefeito de Paranatinga-MT para que envie a esta casa legislativa, informações detalhadas e precisas sobre, forma de controle do estoque da merenda escolar nas unidades, mencionando produtos perecíveis e não perecíveis, forma de controle diário da merenda escolar nas unidades, com quantitativo de produtos utilizados e nos números e alunos atendidos, baseado em qual leu municipal ou ato normativo que disponha sobre a normatização e disciplina aos procedimentos, com eficiência de aquisição entrega, recebimento, registro, estocagem, fluxo, distribuição e controle de qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino do município forma que é feita a distribuição da merenda do campo periodicidade, acompanhamento, armazenamento, manuseio quantitativo e etc. relatórios individuais das visitas e conferencias enloco nas unidades escolares, copias das notas fiscais de compras da alimentação escolar do ano letivo de 2018, as copias dos documentos solicitados e/ou informação deverem ser encaminhados e prestados no preso ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA estipulado, sob as penas da lei. Feita a leitura do Expediente, o Presidente explana a respeito de como as MT do estado estão em péssimas condições, o tráfego é quase impossível, e é uma vergonha e revolta para todos, logo após declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine silva de Souza, que agradeceu a presença de todos e fez explanação parabenizando o vereador Rodrigo Alves Maciel que esteve em Brasília, levando documentos assinados por todos os vereadores, mostrando que a câmara está empenhada em seus deveres com o município, e parabeniza também o secretário de obras do município, pelo trabalho de planejamento que ele vem organizando, que é muito bom, mas que não pode deixar que algumas situações sejam esquecidas, como a iluminação de muitos bairros que esta precária, pois a locais que precisam da iluminação, e também fala sobre a linha do mesquita, documentos já foram feitos e nesta localidade precisa com urgência a manutenção das estradas , pois não á condições de trafego naquela região, é necessário e com urgência que se tome uma medida, e fala também a respeito do assentamento santa Lurdes, onde a muita dificuldade de trafego por conta das péssimas cordições das estradas, explana também sobre a MT240 ligando a ponte do Telê espires é uma situação muito precária, que precisa ser passada por reparos com urgentes. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, explana destacando os ofícios e indicações elaborados pelo próprio e demais vereadores, destacando o oficio 078 elaborado pela comissão de educação, saúde e assistência social, que trata sobre a implementação da carga de mais quatro horas, para os profissionais professores, efetivos, para que os mesmos alcancem as trinta horas semanais, conforme previsto por Legislação, ou seja os profissionais da educação concursados e efetivos, professores, recebem apenas vinte e seis horas, vinte horas em sala de aula e seis horas em atividade, e a Lei estabelece que sejam dez horas de atividade, é uma luta do sindicato e da categoria para que haja esse implementação e complete-se as tinta horas semanais, para os professores ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA efetivos, e também destaca a necessidade que se faz de implementar trinta horas também para os professores contratados e/ou seletiva-dos, ou seja esses profissionais só recebem por vinte horas, e os dois tem o mesmo direito, e também o oficio 083 de sua autoria e do Presidente da casa Cicero Pereira Filho, solicitando ai secretário de obras e serviços urbanos, projetos de urbanização, construção de meio fio e causadas, nos bairros Colina Verde, Tereza Dala Nora, COHAB do Jaiminho e Vida Nova, também solicitando providencias sobre a implementação de pista de treinamento ou de aprendizagem, para as auto escolas junto ao Detran, e remeteu lembrando que o Detran recebeu um imóvel, um terreno, do município de Paranatinga, a alguns anos e nunca foi oficializado e regulamentado, e estarão votando um projeto de lei com a regularização deste terreno no bairro Vista Alegre, e também solicitando providencias sobre a retirada dos veículos, apreendidos pela polícia civil, estacionados junto a Avenida Mato Grosso e também no terreno baldio em frente à delegacia, esses carros estariam causando diversos transtornos na via, sem falar na questão de saúde sobre o acumulo de agua, que pode ajudar a proliferação do mosquito da dengue, que esses veículos sejam retirados dali e alocados em local adequado, ainda falou da indicação feita pelo mesmo junto ao vereador Weugles Barbosa Dias, sobre a contratação de profissionais em educação física, sobre registro CEF- Conselho de Educação Física 17/MT, para o ensino infantil e fundamental, do primeiro ao quinto ano, vem havendo sérios problemas quanto à este assunto, professores foram contratados e depois demitidos, próximo ao fim do ano letivo, o que levou a um grande transtorno as unidades escolares, e a necessidade de um projeto de lei regulamentando esses tipo de situação, com concurso público, ou processo seletivo simplificado, e também a o requerimento 06 que trata sobre a merenda escolar, e o objetivo deste requerimento é auxiliar o poder executivo, a controlar os gastos de recursos públicos, aperfeiçoar o sistema de compras de distribuição, e do envio desta merenda para aas escolas, da confecção destes alimentos, da qualidade dos alimentos, e etc. que haja um aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e tenha cada vez mais responsabilidade com o dinheiro público, e fala a respeito da indignação a respeito das MT's do estado, foi procurado os deputados ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA estaduais os senadores, para que haja uma intervenção junto ao governo do estado, sensibilizem o Governador para que o mesmo de uma atenção especial as nossas MTs, é necessário com urgência resolver este problema, resolvendo o problema da logística das MTs o município de Paranatinga com certeza alcançaria o progresso com muito vais velocidade e muito mais facilidade , e pede para que tosos se unam para que isso aconteça pois já deveria ter sido feito a muito mais tempo, e pede para que não deixe que isso passe de abriu, que seja feito o mais rápido possível, e também parabeniza o secretário de obras, pois apenas três secretários mandaram para esta casa o cronograma de trabalho do ano e ele foi um desses três, mas é preciso ter celeridade, os buracos esquadrejados feitos viraram piada na cidade, é necessário que se faça, porem precisa ser tampado com rapidez também. Não havendo mais vereador inscritos o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e expianou parabenizando o secretário de obras pelo começo dos trabalhos feitos, de uma forma organizada, igual avia sido cobrado, parabeniza também o secretário de esporte, pela realização do campeonato que está sendo realizada no município, hoje vem tendo um crescimento cada vez mais de adeptos ao esporte que são realizados, e voltou a falar da CPI — das aguas, que está em andamento, e vem mostrando a incompetência da empresa Aguas de Paranatinga, pois nem os talões de pagamento os próprios entregam, o que acaba gerando multas ao consumidor, que a agencia e a Aguas de Paranatinga tomem as providencias cabíveis quanto a isso, e fala sobre a questão dos profissionais de educação física, o mesmo como professor de educação física sabe como funciona, é uma área que é obrigada a pagar o CEF anualmente, e dentro das escolas é a classe mais prejudicada, pôs sempre que precisa fazer algum corte este é o primeiro a ser cortado, que haja adequação nas escolas para que seja colocado esses professores em trabalho. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Rocrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explana ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ressalta a cobrança feita pelo próprio e pelo vereador Jorge Martinho Ciotti, sobre os «s trinta horas de trabalho dos professores, que já é uma cobrança antiga na casa, também ressalta a questão da pavimentação asfáltica em vários bairros da cidade, e agradece aos deputados estaduais, pela recepção feita ao mesmo e ao Prefeito municipal, agradece também toda bancada federal, e pede o auxílio dos mesmos para com a cidade, a respeita da demanda do município e das MTs do estado. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explana sobre a visita feita pelo mesmo ao centro de convivência do bairro concórdia, e de suas conversas com os idosos, e parabeniza a primeira dama e os responsáveis por aquele projeto, e é muito reconfortante ver o quão grande é a satisfação dos idosos, em estar naquele local, foi visto que estão servindo uma alimentação de qualidade para os mesmos, e que a um grande cuidado com os eles, e parabeniza também pela mudança de horário, que antigamente não era nas sextas-feiras, os idosos entram na parte da manhã e ficam até de tarde, e cobra, por eles, a retomada da piscina, que foi parado por muitos anos, está abandonado e agora anseiam pelo seu reativa mento, e pede a atenção especial da primeira dama, do prefeito e responsáveis sobre este fato, e pede a retomada da mesma, pois proporciona lazer e saúde para os idosos, com a volta da fisioterapia e a hidro ginastica para os mesmos, e pede para que seja feita alguma coisa sobre a falta de agua para eles no período da tarde nas sextas. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva que agradeceu a presença de todos, e explana parabenizando todos os vereadores, pelas suas cobranças pelo município, que apesar das chacotas feitas continuam firmes, e falara a respeito dos buracos feitos pela prefeitura que ainda não foram tapados, compreende que tem havido muitas chuvas, mas que não deveriam começar essa obra no período chuvoso, que se deva taipa-los para que não cause transtornos a sociedade, e acredita que com esse novo secretário os resultados viram, e sobre a população que cobra, mas nada parece estar bom, e faia da reinauguração do frigorifico, onde ouve uma mudança de empresa, deixou ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA de ser Marfrigue e se tornou Minerva, e há uma preocupação muito grande quando se a uma troca dessa, pelo que pode causar para o município, mas que após a reuria puderam ter mais confiança na empresa, que demonstrou seriedade e vontade de crescer junto ao município, então dá as boas-vindas a esta nova empresa Minerva a cidade de Paranatinga. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explana sobre mancar maquinarei para as aldeias indígenas onde as estradas, que são escolares, e tem as pontes que também precisam de reparos, e fala na questão do esporte, onde faz quase cinco anos que não é feito o campeonato de futebol, e quer pedir que seja feito, que todos possam auxiliar para que de um bom prêmio para os vencedores, e agradece a recuperação das ruas na comunidade de Santiago do Norte, um trabalho que está sendo muito bem feito pelo secretário de obras e prefeito, e fala das altas críticas feitas pela população a respeito do trabalho desempenhado pelos vereadores, e fala sobre a visita feita por dois topógrafos a cidade, mas sentiu falta de os vereadores não terem sido convidados para estar junto deles e vistoriar os trabalhos, e fala sobre ser feita uma reunião, para deliberar sobre a emenda parlamentar de 2018, e já foi sancionada mas nada está sento feito. Sem mais a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida deciarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 057/2019- Autoriza o poder executivo a doar uma área de 4.500, 00m? para o Detran em Paranatinga/MT. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Passou a votação do Projeto de Lei 058/2019-“Altera o código trioutario municipal, lei complementar nº 098/2004, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. ” Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Os vereadores sub, escrevem, Que seja encaminhada através de requerimento sob as penas da Lei ao senhor Prefeito de Paranatinga-MT para que envie a esta casa legislativa, informações detalhadas e precisas sobre, forma de controle do estogue da merenda escolar nas unidades, mencionando produtos perecíveis e não perecíveis, forma de controle diário da merenda escolar nas unidades, com ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA quantitativo de produtos utilizados e nos números e alunos atendidos, baseado em qual leu municipal ou ato normativo que disponha sobre a normatização e disciplina aos procedimentos, com eficiência de aquisição entrega, recebimento, registro, estocagem, fluxo, distribuição e controle de qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino do município forma que é feita a distribuição da merenda do campo periodicidade, acompanhamento, armazenamento, manuseio quantitativo e etc. relatórios individuais das visitas e conferencias enloco nas unidades escolares, copias das notas fiscais de compras da alimentação escolar do ano letivo de 2018, as copias dos documentos solicitados e/ou informação deverem ser encaminhados e prestados no preso estipulado, sob as penas da lei. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradece a presença de todos, e explanou em relação ao lar dos idosos de. Campo Verde, onde é prestado um ótimo trabalno, e faz um apelo, para que, a administração faça a contratação de um profissional geriatra, para que faça o atendimento dos idosos de nosso município, e dá as boas-vindas ao grupo Minerva, e pede para que a empresa reabra o instituto. Não havendo, mas nada a declarar se despede. O Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Rodrigo Alves Maciel, que explanou ressaltando a respeito de sua viagem até Brasília junto com o prefeito municipal e sua equipe, onde foram atendidos por Marcos Derzi novo superintendente da sudeco, o mesmo que propôs estar ajudando o município de Paranatinga, e também esteve com o presidente da FUNAI, cobrando pelos indígenas. Não havendo, mas nada a declarar se despede. O Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Josevaine Silva Souza, que explanou sobre a posse do novo presidente da UCMAT, onde o mesmo participo como conselheiro consultivo, onde falou sobre a MT 130, e pediu o auxílio dos deputados, e pediu o apoio de todos os presentes sobre o hospital regional de Rondonópolis, para que seja feita uma reunião com o governador. Não havendo, mas nada a declarar se despede. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Jorgé Martinho Ciotti 1º Secretario ' APROVADO Sala das Sessões
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Sessão Ordinária de 01/04/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 057/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 4.800,00M² PARA O DETRAN EM PARANATINGA/MT. 058/2019 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” INDICAÇÕES 022 e 027/2019 OFÍCIOS 060/061/073/081/083/086 093/2019 REQUERIMENTO 006/2019 Sessão Ordinária de 01/04/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 29 de Março de 2019 Luciana Pereira