| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 85 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/04/2019. Aos quinze dia do mês de abriu do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 482 Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Paulo Jose Canaverde Costa, Josevaine Silva Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Weugles Barbosa Dias. Estando ausente O Vereador Claudio Gomes. Havendo quórum legal o Presidente declarou aberta a Sessão. Na sequência convidou o Vereador Rodrigo Alves Maciel, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, logo comunicou que em conformidade com o art. 222 do regimento interno, a Sessão seria de julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Paranatinga, relativas ao exercício financeiro de 2017, na gestão do Senhor Josimar Marques Barbosa, e outras matérias, Em seguida o presidente passou para a votação da Ata da Sessão Ordinária de 01 de Abril de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em deliberação, submetida a votação, foi aprovada por unanimidade, em ato continuo o Senhor Presidente determinou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura da matéria do expediente do dia, apresentada na seguinte ordem: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019, proposto pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que Trata da Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Paranatinga, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Senhor Josimar Marques Barbosa; os Documentos que acompanham o Decreto foram: Parecer Prévio de nº 17.311-8/2017 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas de 2017, Parecer do Relator e Manifestação do atual gestor, Requerimento 07/2019 — que requer informações detalhadas e precisas sobre a relação de todos os imóveis locados pelo município de Paranatinga-MT, de janeiro de 2017 até a presente data, relacionar os endereços desses imóveis, qual a secretaria é responsável pela locação desses imóveis, qual valor está sendo pago por cada imóvel, e período de locação, comprovação da necessidade de locação e ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA da economicidade para o município de Paranatinga-MT, as copias dos documentos solicitados e/ou informações, deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob as penas da Lei, 08/2019 — Requer informações detalhadas sobre base legal de impedimento para que um médico não possa ficar sediado, no interior de nosso município, para atender a demanda de nossa região em tempo integral, como Salto da Alegria e Santiago do Norte, norteado em qual legislação que assegura esta proibição, em base a tal impedimento, para a Efetivação de médicos em PSF de atendimento rural em caráter definitivo integral, as copias dos documentos solicitados e/ou informações, deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob as penas da Lei. 09/2019 - Para que envie a esta casa Legislativa copias de documentos e informações, sob copias dos documentos notas fiscais e recibos, que comprovem as despesas contratadas, por este executivo, referentes aos custeios da iluminação pública, no exercício de 2018, manutenção, recuperação e expansão de rede, de forma detalhada, para que possamos fazer a devida fiscalização, as copias dos, documentos solicitados e/ou informações, deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob as penas da Lei. Feita a leitura do Expediente, o presidente declarou aberto o Pequeno Expediente para pronunciamento dos Senhores Vereadores, fazendo uso previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cicero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos e fez explanação sobre da indignação que sentiu no último sábado, tentou comunicação com o Prefeito, sobre o fato dos caminhoneiros estarem parados na MT130 a mais de uma semana, passando necessidade, e ninguém consegue se comunicar com o Prefeito, e entrando contato com o presidente do sindicato rural, tomou conhecimento de que os maquinareis estavam naquele local, mas que era necessário a ajuda do executivo, se colocou à disposição, foi atrás de uma solução, falou com o secretário, pedindo uma pá- carregadeira que provavelmente chegara no local apenas hoje, porque na hora da necessidade não chegou, e continua a MT da mesma forma onde só vai aumentando a quantidade de caminhões parados, a patrola da associação encontrasse quebrada, e o caos está instalado, e vem a esta tribuna trazer a conhecimento de todos, para que não fiquem quietos e que continuem os trabalhos, APROVADO Vas) os JS ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA a estradas do garimpo novo também estavam precisando de reparos, e ouve questionamentos que deveriam deixar os maquinareis perto da cidade, mas ninguém vê que ali passa uma linha escolar, já se passaram dois anos e nada oi resolvido ainda, é só conversa marcam reunião e não comparecem, precisa-se dar uma resposta aos caminhoneiros e produtores que estão parados lá perdendo produto, os impostos pagos sobre os caminhões daria muito bem de comprar maquinarei para arrumar essas estradas. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, explana sobre agradecendo ao secretário Pio, por estar tentando dar uma resposta sobre as estradas, algo que está bem precário no município, as também vem lembrar tanto o governo do estado, quanto o pessoal do repasse as associações, que a MT130 deveria estar sendo cidadã pela associação, mas depende muito do governo do estado tanto na 020 que também não está em bom estado, então não é apenas uma das estradas é todas, e infelizmente estamos tendo uma gestão que acha que pode resolver tudo sozinho, mas espera que de alguma forma possa dar respostas para a população, pois todas as estradas do município estão em péssimo estado, não pode cobrara apenas do prefeito mas do governo do estado que vai ano e vem ano continuam olhando para o município de Paranatinga do mesmo jeito. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais vereador inscritos o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou destacando a reunião que foi realizada nessa casa na sexta-feira dia 12/04/2019, e agradece os amigos de Primavera do Leste que vieram participar da reunião, agradece em nome do senhor Milton Roseto, o senhor Naudir presidente da ACIP, e o senhor Nardis Presidente do sindicato rural de Primavera do Leste, que estiveram reunidos nesta casa para tratar do tema, assunto Despertar para o desenvolvimento regional, e agradece também aos empresários, agricultores, representantes de entidades, ao senhor prefeito e secretários, e cidades de Paranatinga que estiveram presentes, e também aos vereadores que estiveram presentes Rodrigo e Cicero , agradece ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA também a tv Record, Paranatinga News, que estiveram dando suporte a esta reunião, reunião que servil pra despertar, acordar, Paranatinga precisa acordar para a realidade, o potencial que o município tem, nós nascemos no diamante, mas o diamante de verdade está em cada um de nós, está em nossa cidade, nos recursos naturais que temos, em fim em cada cidadão, infelizmente o município nunca teve uma boa administração para fazer o dever de casa, nunca tivemos aqui prefeitos que pudessem lutar para que Paranatinga pudesse sair desse atraso, desses atoleiros desses buracos, com todo o respeito a história de Paranatinga e de seus prefeitos, mas deixaram de fazer o mais importante que era cuidar de nosso município, se indigna quando vê um município como este com tantos problemas, e acompanhou enquanto professor, pois vinha as sessões com os alunos, e sabe da luta dos vereadores antigos, mas os problemas persistem, a MT130 não se resolvera nesse mandato ainda, o governo sinalizo positivamente a continuidade das obras até a sete placas, mas com 250km de estrada, a MTO020 vai prosseguir o que está avançado, mas não vai concluir a ligação daqui até Canarana, é motivo de indignação sim, nós precisamos fazer as coisas acontecerem, e este instituto que está sendo criado na participação de dez municípios, todos estão convidados a participar, ele vem justamente para isto, para que possamos levantar as potencialidades de cada município, trazer para cá investidores e melhorar a vida das pessoas, e também destaca uma chamada publica, e uma boa notícia para a escolha de curso superior em parceria com a faculdade estadual do mato grosso, e também a escolha de curso técnico em parceria com a SECITECE, e convida todos que queiram participar hoje as 15:00 horas na secretaria municipal de educação, na qual haverá reunião onde todos estão empenhados para tratar deste assunto, então felizmente pelo que parece algo está sendo feito e trabalhado, para liberar pelo menos um curso superior pela UNEMAT, e um curso técnico em parceria com a SECITECE. E fala também sobre o anel viário que está uma vergonha, não é só a estrada que está ruim, mas as margens do anel viário também é buraco para todo lado, a compreensão que a chuva não dá trégua, mas já se passaram dois anos, será que não teria como ter feito nada neste período? Sem falar no bairro são Vicente, é preciso mais ação, a câmara não tem nada a ver com ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA a Coopervale, não houve aprovação perante a câmara, e todos devem ficar de olho, é preciso ter cuidado com o dinheiro público, trabalhadores reclamando que não estão recebendo providencias devam ser tomadas. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explana a respeito dos moradores do São Vicente onde os mesmos não estão conseguindo nem pôr o carro dentro de casa, pela grande enxurrada de agua que passa ali e está deixando caótica aquelas ruas, e falou com o secretário de obras sobre os bairros, passando por vários deles e mostrando o estado de cada um, e pede para que a população deixe limpos os seus terrenos, e fala da recuperação e manutenção da ponte no assentamento colorado, onde passa a van escolar. E continua cobrando e mostrando que os vereadores estão aqui fazendo o seu trabalho de fiscalizar o executivo pedindo as melhorias para o povo, e fala dos ofícios que serão levados para Cuiabá pelo mesmo, há respeito do correio, o qual em diversos bairros não vem entregando, então será cobrada isso, levaram oficio da MTO20 que também foi cobrado a respeito das placas de ciclistas, e também a luta pela internet para todos, o município foi contemplado e precisa se saber como que está andando isso, senão acaba passando a oportunidade. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerrado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia, feita a verificação de quórum, deu início ao processo de Votação, esclarecendo aos Edis que a votação seria nominal, após os esclarecimentos o Presidente iniciou a votação das contas juntamente com o respectivo Projeto de decreto legislativo, convidando nominalmente os vereadores presentes em ordem alfabética, votando favoravelmente à aprovação das contas de 2017 todos os vereadores presentes, encerrada a votação e feita à contagem dos votos, o Senhor Presidente declarou aprovada as contas de governo do exercício de 2017 por unanimidade, gestão do Senhor Josimar Marques Barbosa, fazendo a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência o Presidente determinou a comunicação do resultado do julgamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único do art. 224 do Regimento Interno. Em votação APROVADO 02 / 0T RAD ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA o Requerimento 07/2019 — Que requer informações detalhadas e precisas sobre, relação de todos os imóveis locados, pelo município de Paranatinga-MT, de janeiro de 2017 ata a presente data, relacionar os endereços desses imóveis, qual a secretaria é responsável pela locação desses imóveis, qual valor está sendo pago por cada imóvel, e período de locação, comprovação da necessidade de locação e da economicidade para o município de Paranatinga-MT, as copias dos documentos solicitados e/ou informações, deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob as penas da Lei. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. 08/2019 — Que requer informações detalhadas sobre base legal de impedimento para que um médico não possa ficar sediado, no interior de nosso município, para atender a demanda de nossa região em tempo integral, como Salto da Alegria e Santiago do Norte, norteado em qual legislação que assegura esta proibição, em base a tal impedimento, para a Efetivação de médicos em PSF de atendimento rural em caráter definitivo integral, as copias dos documentos solicitados e/ou informações, deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob as penas da Lei. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. 09/2019 - Para que envie a esta casa Legislativa copias de documentos e informações, sob copias dos documentos notas fiscais e recibos, que comprovem as despesas contratadas, por este executivo, referentes aos custeios da iluminação pública, no exercício de 2018, manutenção, recuperação e expansão de rede, de forma detalhada, para que possamos fazer a devida fiscalização, as copias dos documentos solicitados e/ou informações, deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulados sob as penas da Lei. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, e o Presidente convida ao uso da tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre o projeto internet para todos do governo federal, e felizmente o município de Paranatinga-MT foi contemplado, mas até o momento as coisas não se concretizaram, se não corrermos atrás e não houver empenho do executivo a cidade mesmo contemplada não terá este benefício, e fala a respeito de um problema que vem havendo, com a questão da ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA falta de envios de informações do executivo para a câmara municipal, a questão de informação dos requerimentos que são enviados por esta casa de Leis e que não são respondidos pelo executivo em tempo abio, está na lei que o prefeito deve responder em até quinze dias e se não for possível, é necessário que se mande oficio para que tenha mais quinze dias para responder, há inúmeros ofícios que até o momento não foram respondidos, dois requerimentos que também ainda não foram respondidos, tem requerimento de fevereiro e de março que até o momento nenhum foram respondidos, existem dias formas de resolver este problema, primeiro solicitar os documentos através do ministério público, a segunda instaurar comissão processante podendo resultar em cassação de mandato, é o que se deve decidir, o que não pode é ficar omisso. O prefeito precisa dar os esclarecimentos que foram solicitados via documentos para esta câmara legislativa. Não havendo, mas nada a declarar o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. e Martinho Ciotti 1º Secretario APROVADO | Sala das Sessões 0/0 (2849
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Sessão Ordinária de 15/04/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. INDICAÇÕES 023/026 e 030/2019 OFÍCIOS 085/095/096/098/099/100/101/102/103 E 106/2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 REQUERIMENTO 007/008/009 E 010/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 12 de Abril de 2019 Sessão Ordinária de 15/04/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Luciana Pereira