| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2019-05-02 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 02/05/2019. Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 50º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Claudio Gomes, Josevaine Silva Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Weugles Barbosa Dias. Estando ausentes os Vereadores Paulo Jose Canaverde e Abel Divino Nunes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de abril de 201 9, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 060/2019- “Autoriza o poder executivo Municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. ” Com emenda modificativa de oito por cento (8%). PL 063/2019 - Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no município de Paranatinga- MT”. CM 001/2019 “Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do poder legislativo municipal. "Requerimento 011/2019 — para que envie copias dos documentos com os nomes do secretário ou secretaria chefe do escritório de representação em Cuiabá-MT e em Brasília-DF, lotado no gabinete do prefeito Municipal, informando a esta casa acerca das ações desempenhadas tais como copias dos ofícios ou documentos espedidos pelo servidor ou servidora acima mencionado, copias de atas, atestados de presença de visitas deste ou desta servidor ou servidora juntos aos deputados estatuais, deputados federais, senadores, secretários de estado e demais autoridades. Fotos APROVADO 55 / 05 /209 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA e/ou reportagens do chefe de escritório de representação seja Cuiabá ou Brasília despachando com o senhor prefeito e/ou demais autoridades, informação de qualquer tipo de conquista e/ou solução intermediada pelo referido servidor ou pela servidora, em favor do município de Paranatinga-MT. as copias dos documentos solicitados e/ou informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sob as penas da lei. Feita a leitura do Expediente, o Presidente, logo após declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva Souza, que agradeceu a presença de todos e fez explanação sobre a reunião que tiveram no Pontal do Piranha, e agradece ao presidente Isauli, senhor Lauro, senhor Bastião, senhor Thiago, falando sobre a importância da piscicultura, e a importância da parceria entre câmara e prefeitura como consorcio cidadasul que estará na região fazendo os tanques de peixe, e fala da necessidade de olhar pela agricultura familiar, para que os pequenos possam produzir seu próprio alimento, e sua própria renda, o que é bom para o produtor e para o município, e agradece a todos os envolvidos, e fala também das estradas que ligam o município ao colorado, as fazendas lagoa azul e demais localidades, estradas as quais estão abandonadas e que não se vem fazendo a manutenção a muito tempo, se faz necessária a manutenção naquela região pelo fato do agricultores que precisam se deslocar de lá com seu gado e seus grãos, e trata a respeito dos trabalhos do executivo no município, que vem sendo feito masque vem sendo feito muito mal, e que agora os problemas vem aparecendo novamente, que tampe os buracos mas que faça também um recapeamento das estradas, a bairros que estão em calamidade, e assim pede que o executivo tome alguma atitude. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, explana pedindo que o Prefeito municipal participasse mais com a câmara, no dia em que serão votados suplementações e projetos de lei, e seria de grande importância ele estar presente ouvindo a fala de cada vereador, ouvindo suas cobranças, e fala sobre a possível implantação de uma casa de apoio pra os nossos irmãos indígenas, e aponta que esse trabalho já vinha sendo feito pela secretaria de saúde APROVADO AS / os /2019 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA no sigilo e não identifica o porquê disso de estar sendo feito em segredo, sendo que a maioria dos vereadores tem um grande contato com os indígenas, esta casa de apoio está sendo aberta primeiro na aldeia xavante, a secretaria de saúde estava querendo unificar duas etnias, algo que não daria certo pois cada tribo tem seus próprios costumes até sua alimentação é diferente, e isso com certeza não funcionaria, e que este fato foi levado pelo mesmo até Cuiabá para os representantes indígenas, os mesmos que não tinham o conhecimento desta casa de apoio, e há muita preocupação com esta unificação pois a comunidade indígena não funciona assim, e agradece o prefeito pelo trabalho de manutenção das estradas de Santiago do norte. E fala da suplementação, e que esta casa jamais deixou de fazer o seu trabalho desde o começo do mandato, dando total liberdade para que o prefeito fizesse o melhor pela população, e o projeto que está sento votado, tendo um percentual de 8% na emenda modificativa feita pelo vereador Jorge Martinho Ciotti, e que assim o executivo possa tentar resolver os problemas do município, e fala sobre o reajuste.de 4% para os servidores da casa. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradece a presença de todos e explana agradecendo ao trabalho da câmara e das comissões, e agradece aos companheiros de comissão, deixando claro que a comissão em que faz parte vem sendo muito atuante e presente nas deliberações deste mandato, e fala sobre o projeto de suplementação que é bastante dinheiro e espera que o prefeito consiga trazer benfeitorias ao povo de nosso município, que haja um retomo para a comunidade. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais vereador inscritos o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre a visita feita pelo mesmo e demais vereadores no assentamento Pontal do Piranha, que foi uma visita muito proveitosa para todos, e levando esperança para aquelas pessoas, e desta forma levando muitos investidores para aquela região, e pede para que o executivo e a secretaria de saúde possam fazer os reparos necessários nos postos de saúde daquela região, APROVADO Jr Jos hos ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA mas que a necessidade de manter uma ambulância naquela região, pois é o assentamento mais distante do município, e este é o mandato que mais adquiriu veículos para a saúde. E pede para que a secretaria de saúde possa incluir o município no projeto Brasil sorridente que é um programa federal, e pede para que o executivo ou a secretaria de saúde possa estar fazendo o cadastro de nosso município neste programa, que ajudaria atender toda a população, e também pede para que o prefeito que há uma emenda que não foi paga pelo ex-governador que seria para adquirir um revelador de raio x digital, pois hoje a dificuldade é muito grande com o raio x do município, que é muito antigo e que dá muito problema, se não conseguir pela emenda federal acreditasse que o município tem condições de adquirir um, u município também se faz necessário conseguir um aparelho de ultrassonografia 3D para auxiliar as gestantes, e se faz necessário a contratação de mais médicos para atender ao pronto socorro, principalmente no período noturno, e nessas contratações se faz necessário mais obstetras pois só há dois na cidade. Sem mais a declarar se. despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explana agradece a todos os envolvidos pelo trabalho do projeto 063/2019, que trada das feiras ambulantes, um projeto que havia chegado na casa com diversos erros e que com a ajuda do jurídico e dos vereadores foi corrigido, e reafirma as cobranças com a infraestrutura no município e espera que o executivo tome providencias. Sem mais a declarar de despede. Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Weugles Barbosa Dias que agradeceu a presença de todos, e explana sobre a indicação de construção de passarela na avenida bandeirantes na ponte que liga os dois extremos, pois a muitos riscos aos cidadãos que trafegam ali de bicicleta, a pé ou mães com carrinhos de bebê, que o executivo possa estar olhando por isso e que de mais segurança para essas pessoas. E fala sobre ter ido até algumas regiões do município em assentamentos vistoriar o andamento das obras de manutenção das estradas, mas ainda a locais que vem havendo diversas reclamações e pede para que o prefeito possa estar mandando o maquinarei para esses locais. E fala das diversas comemorações que houveram no dia 01/05 dia do“trabalhador, onde APROVADO pass [os J2019 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA houve sua participação e demais vereadores, e fala da grande importância do esporte na sociedade, e que em nosso município está muito fraco o incentivo ao esporte, e há ofícios pedindo a melhor utilização de certos locais para o esporte, e há existência de diversos ginásios que estão em estado de calamidade que precisam de reparos urgentes, para trazer mais segurança a quem utilizar aquele espaço, que possa ser dado mais atenção a estas questões esportivas. Sem mais a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 060/2019- “Autoriza o poder executivo Municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. ” Com emenda modificativa de oito por cento (8%). Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. PL 063/2019 - Dispõe sobre a concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no município de Paranatinga-MP”. “Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. PL CM 001/2019-“Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do poder legislativo municipal. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento 011/2019 — para que envie copias dos documentos com os nomes do secretário ou secretaria chefe do escritório de representação em Cuiabá-MT e em Brasília-DF, lotado no gabinete do prefeito Municipal, informando a esta casa acerca das ações desempenhadas tais como copias dos ofícios ou documentos espedidos pelo servidor ou servidora acima mencionado, copias de atas, atestados de presença de visitas deste ou desta servidor ou servidora juntos aos deputados estatuais, deputados federais, senadores, secretários de estado e demais autoridades. Fotos e/ou reportagens do chefe de escritório de representação seja Cuiabá ou Brasília despachando com o senhor prefeito e/ou demais autoridades, informação de qualquer tipo de conquista e/ou solução intermediada pelo referido servidor ou pela servidora, em favor do município de Paranatinga-MT. as copias dos documentos solicitados e/ou informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sob as penas da lei. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a APROVADO ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, não havendo inscritos declarou finalizada a fase as explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. [APROVADO. Sala das Sessões | Secretário
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Sessão Ordinária de 02/05/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 060/2019 -“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” – COM EMENDA MODIFICATIVA DE 5% (CINCO POR CENTO), PARA VOTAÇÃO E OU EMENDA MODIFICATIVA DE 9% (NOVE POR CENTO). 063/2019 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA ATRAVÉS DE ALVARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”. CM 001/2019 - “DISPÕES SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” REQUERIMENTOS 011/2019 INDICAÇÕES 020/033/034/035 E 036/2019 OFÍCIOS 110/112/114/117 E 119/2019 Sessão Ordinária de 02/05/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 30 de Abril de 2019 Luciana Pereira