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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2019-05-02
native_id86

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA
02/05/2019.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 50º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Cleiton Rodrigues da
Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Claudio Gomes, Josevaine
Silva Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda e Weugles Barbosa Dias.
Estando ausentes os Vereadores Paulo Jose Canaverde e Abel Divino Nunes. Feita
a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou
aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini,
para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da
sessão anterior do dia 15 de abril de 201 9, havendo dispensa de leitura foi colocada
em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao
primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de
Lei 060/2019- “Autoriza o poder executivo Municipal abrir créditos suplementar por
anulação e transposição e dá outras providências. ” Com emenda modificativa de
oito por cento (8%). PL 063/2019 - Dispõe sobre a concessão de licença ou
autorização provisória através de alvará, para realização de feiras itinerantes para
comercialização de produtos e mercadorias a varejo no município de Paranatinga-
MT”. CM 001/2019 “Dispões sobre reajuste salarial aos servidores públicos
municipais de provimento efetivo do poder legislativo municipal. "Requerimento
011/2019 — para que envie copias dos documentos com os nomes do secretário ou
secretaria chefe do escritório de representação em Cuiabá-MT e em Brasília-DF,
lotado no gabinete do prefeito Municipal, informando a esta casa acerca das ações
desempenhadas tais como copias dos ofícios ou documentos espedidos pelo
servidor ou servidora acima mencionado, copias de atas, atestados de presença de
visitas deste ou desta servidor ou servidora juntos aos deputados estatuais,
deputados federais, senadores, secretários de estado e demais autoridades. Fotos
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e/ou reportagens do chefe de escritório de representação seja Cuiabá ou Brasília
despachando com o senhor prefeito e/ou demais autoridades, informação de
qualquer tipo de conquista e/ou solução intermediada pelo referido servidor ou pela
servidora, em favor do município de Paranatinga-MT. as copias dos documentos
solicitados e/ou informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo
estipulado sob as penas da lei. Feita a leitura do Expediente, o Presidente, logo
após declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador Josevaine Silva Souza, que agradeceu a presença de todos e fez
explanação sobre a reunião que tiveram no Pontal do Piranha, e agradece ao
presidente Isauli, senhor Lauro, senhor Bastião, senhor Thiago, falando sobre a
importância da piscicultura, e a importância da parceria entre câmara e prefeitura
como consorcio cidadasul que estará na região fazendo os tanques de peixe, e fala
da necessidade de olhar pela agricultura familiar, para que os pequenos possam
produzir seu próprio alimento, e sua própria renda, o que é bom para o produtor e
para o município, e agradece a todos os envolvidos, e fala também das estradas
que ligam o município ao colorado, as fazendas lagoa azul e demais localidades,
estradas as quais estão abandonadas e que não se vem fazendo a manutenção a
muito tempo, se faz necessária a manutenção naquela região pelo fato do
agricultores que precisam se deslocar de lá com seu gado e seus grãos, e trata a
respeito dos trabalhos do executivo no município, que vem sendo feito masque vem
sendo feito muito mal, e que agora os problemas vem aparecendo novamente, que
tampe os buracos mas que faça também um recapeamento das estradas, a bairros
que estão em calamidade, e assim pede que o executivo tome alguma atitude. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da
Tribuna o Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, explana
pedindo que o Prefeito municipal participasse mais com a câmara, no dia em que
serão votados suplementações e projetos de lei, e seria de grande importância ele
estar presente ouvindo a fala de cada vereador, ouvindo suas cobranças, e fala
sobre a possível implantação de uma casa de apoio pra os nossos irmãos
indígenas, e aponta que esse trabalho já vinha sendo feito pela secretaria de saúde
APROVADO
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no sigilo e não identifica o porquê disso de estar sendo feito em segredo, sendo
que a maioria dos vereadores tem um grande contato com os indígenas, esta casa
de apoio está sendo aberta primeiro na aldeia xavante, a secretaria de saúde
estava querendo unificar duas etnias, algo que não daria certo pois cada tribo tem
seus próprios costumes até sua alimentação é diferente, e isso com certeza não
funcionaria, e que este fato foi levado pelo mesmo até Cuiabá para os
representantes indígenas, os mesmos que não tinham o conhecimento desta casa
de apoio, e há muita preocupação com esta unificação pois a comunidade indígena
não funciona assim, e agradece o prefeito pelo trabalho de manutenção das
estradas de Santiago do norte. E fala da suplementação, e que esta casa jamais
deixou de fazer o seu trabalho desde o começo do mandato, dando total liberdade
para que o prefeito fizesse o melhor pela população, e o projeto que está sento
votado, tendo um percentual de 8% na emenda modificativa feita pelo vereador
Jorge Martinho Ciotti, e que assim o executivo possa tentar resolver os problemas
do município, e fala sobre o reajuste.de 4% para os servidores da casa. Sem mais
a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da
Tribuna o Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradece a presença de todos
e explana agradecendo ao trabalho da câmara e das comissões, e agradece aos
companheiros de comissão, deixando claro que a comissão em que faz parte vem
sendo muito atuante e presente nas deliberações deste mandato, e fala sobre o
projeto de suplementação que é bastante dinheiro e espera que o prefeito consiga
trazer benfeitorias ao povo de nosso município, que haja um retomo para a
comunidade. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais vereador
inscritos o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra
na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada
a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de
todos, e explanou sobre a visita feita pelo mesmo e demais vereadores no
assentamento Pontal do Piranha, que foi uma visita muito proveitosa para todos, e
levando esperança para aquelas pessoas, e desta forma levando muitos
investidores para aquela região, e pede para que o executivo e a secretaria de
saúde possam fazer os reparos necessários nos postos de saúde daquela região,
APROVADO
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mas que a necessidade de manter uma ambulância naquela região, pois é o
assentamento mais distante do município, e este é o mandato que mais adquiriu
veículos para a saúde. E pede para que a secretaria de saúde possa incluir o
município no projeto Brasil sorridente que é um programa federal, e pede para que
o executivo ou a secretaria de saúde possa estar fazendo o cadastro de nosso
município neste programa, que ajudaria atender toda a população, e também pede
para que o prefeito que há uma emenda que não foi paga pelo ex-governador que
seria para adquirir um revelador de raio x digital, pois hoje a dificuldade é muito
grande com o raio x do município, que é muito antigo e que dá muito problema, se
não conseguir pela emenda federal acreditasse que o município tem condições de
adquirir um, u município também se faz necessário conseguir um aparelho de
ultrassonografia 3D para auxiliar as gestantes, e se faz necessário a contratação
de mais médicos para atender ao pronto socorro, principalmente no período
noturno, e nessas contratações se faz necessário mais obstetras pois só há dois
na cidade. Sem mais a declarar se. despede. Em seguida o Presidente convidou
para fazer uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a
presença de todos, e explana agradece a todos os envolvidos pelo trabalho do
projeto 063/2019, que trada das feiras ambulantes, um projeto que havia chegado
na casa com diversos erros e que com a ajuda do jurídico e dos vereadores foi
corrigido, e reafirma as cobranças com a infraestrutura no município e espera que
o executivo tome providencias. Sem mais a declarar de despede. Presidente
convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Weugles Barbosa Dias que
agradeceu a presença de todos, e explana sobre a indicação de construção de
passarela na avenida bandeirantes na ponte que liga os dois extremos, pois a
muitos riscos aos cidadãos que trafegam ali de bicicleta, a pé ou mães com
carrinhos de bebê, que o executivo possa estar olhando por isso e que de mais
segurança para essas pessoas. E fala sobre ter ido até algumas regiões do
município em assentamentos vistoriar o andamento das obras de manutenção das
estradas, mas ainda a locais que vem havendo diversas reclamações e pede para
que o prefeito possa estar mandando o maquinarei para esses locais. E fala das
diversas comemorações que houveram no dia 01/05 dia do“trabalhador, onde
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houve sua participação e demais vereadores, e fala da grande importância do
esporte na sociedade, e que em nosso município está muito fraco o incentivo ao
esporte, e há ofícios pedindo a melhor utilização de certos locais para o esporte, e
há existência de diversos ginásios que estão em estado de calamidade que
precisam de reparos urgentes, para trazer mais segurança a quem utilizar aquele
espaço, que possa ser dado mais atenção a estas questões esportivas. Sem mais
a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado
o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação
de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 060/2019- “Autoriza o poder
executivo Municipal abrir créditos suplementar por anulação e transposição e dá
outras providências. ” Com emenda modificativa de oito por cento (8%). Colocada
em votação foi aprovado por unanimidade. PL 063/2019 - Dispõe sobre a
concessão de licença ou autorização provisória através de alvará, para realização
de feiras itinerantes para comercialização de produtos e mercadorias a varejo no
município de Paranatinga-MP”. “Colocada em votação foi aprovado por
unanimidade. PL CM 001/2019-“Dispões sobre reajuste salarial aos servidores
públicos municipais de provimento efetivo do poder legislativo municipal. Colocada
em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento 011/2019 — para que
envie copias dos documentos com os nomes do secretário ou secretaria chefe do
escritório de representação em Cuiabá-MT e em Brasília-DF, lotado no gabinete do
prefeito Municipal, informando a esta casa acerca das ações desempenhadas tais
como copias dos ofícios ou documentos espedidos pelo servidor ou servidora acima
mencionado, copias de atas, atestados de presença de visitas deste ou desta
servidor ou servidora juntos aos deputados estatuais, deputados federais,
senadores, secretários de estado e demais autoridades. Fotos e/ou reportagens do
chefe de escritório de representação seja Cuiabá ou Brasília despachando com o
senhor prefeito e/ou demais autoridades, informação de qualquer tipo de conquista
e/ou solução intermediada pelo referido servidor ou pela servidora, em favor do
município de Paranatinga-MT. as copias dos documentos solicitados e/ou
informações deveram ser encaminhados e prestados no prazo estipulado sob as
penas da lei. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a
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votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a
fase das explicações pessoais, não havendo inscritos declarou finalizada a fase as
explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada
está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
[APROVADO.
Sala das Sessões |
Secretário

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pauta #

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Sessão Ordinária de 02/05/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE 
MAIO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido 
incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de 
(48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
060/2019 -“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” – COM EMENDA MODIFICATIVA DE 5% (CINCO POR 
CENTO), PARA VOTAÇÃO E OU EMENDA MODIFICATIVA DE 9% (NOVE POR 
CENTO).
063/2019 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO 
PROVISÓRIA ATRAVÉS DE ALVARÁ, PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS 
ITINERANTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A 
VAREJO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT”.
CM 001/2019 - “DISPÕES SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL”
REQUERIMENTOS
011/2019
INDICAÇÕES 
020/033/034/035 E 036/2019
OFÍCIOS 
110/112/114/117 E 119/2019
Sessão Ordinária de 02/05/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 
Sala das Reuniões em 30 de Abril de 2019
Luciana Pereira

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