| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2019-05-15 |
| native_id | 87 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/05/2019. Aos quinze dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 51º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Claudio Gomes, Josevaine Silva Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias, Paulo Jose Canaverde e Abel Divino Nunes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 02 de maio de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 067/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação dá outras providências. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio, R$ 400.000,00. PL 068/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. "incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio, R$ 400.000,00. PL 069/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio, R$ 400.000,00. PL 070/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação dá outras providências. ” Manutenção, extensão e modernização da iluminação, R$ 480.000,00. PL 071/2019-Estabelece o ano de uso dos veículos de transportes escolares terceirizados do município de Paranatinga, sob a responsabilidade da secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providencias”. PL 072/2019- “Autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de r$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências”. PL ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 073/2019-“autoriza o poder executivo a implantar 1,98 (um e noventa e oito por cento) de acréscimo no salário base dos professores municipais, afim de regularizar o piso salaria da categoria. Requerimento 012/2019- que seja deliberado pelos pares do poder legislativo a prorrogação pelo prazo de 90 dias, para a conclusão e apresentação do relatório final do procedimento da comissão parlamentar de inquérito - CPI, em curso nesta casa procedimento esse em desfavor em empresa águas de Paranatinga, que seja apreciado na presente sessão e faça constar os anis deste poder, a decisão proferida pelo digníssimo plenário. Feita a leitura do Expediente, o Presidente, logo após declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos e fez explanação dando os parabéns aos professores (a) que se fazem presente na sessão, pelo seu esforço de estar lutando pelos seus direitos, e diz que desde o começo do mandato vem lutando pela educação, que já vou votado na casa para que pague o restante do parcelamento que foi feito, e compreende a luta as manifestações e que não seria apenas essa conquista, que ainda teria as hora atividade a implantação do direito de cada um, e a câmara sempre serra parceira dos professores, agradece a conquista feita e que não deixem de lutar para conquistar mais. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Josevaine Silva Souza, que agradeceu a presença de todos, explana parabenizando pelo aumento recebido aos professores, que ainda é considerado pouco pelo tanto que essa classe faz pela sociedade. e explana também sobre a contratação do médico cardiologista vascular, e a mais de 60 dias foi apresentado junto ao prefeito, médico cardiologista que é concursado em Primavera do Leste e presta serviços em Campo Verde, e tem o interesse de vim trabalhar no município de Paranatinga pelo setor público, atendendo aqueles que mais necessitam, estará fazendo várias cirurgias não só no setor pulico mais também no particular, logo após montar sua clínica particular para que possa estar atendendo a toda a população, o atendimento público de nossa cidade atende a todos pobres e ricos, mas muitas vezes as pessoas menos favorecidas passam a padecer for falta de condições, não , ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA só financeiras mas também do setor de saúde pública, que não tem muita qualidade ou estrutura para recebê-lo, e todos os vereadores estão no intuito não apenas de uma clínica particular mas também na construção de um hospital particular, que possa atender a todos, e pede para que o poder Executivo e a secretaria de saúde possam estar pensando com carinho quanto a contratação deste medico, para que ele possa estar vindo e possa atende nossa população com um preço justo. E pede para que os médicos levem mais a sério o tratamento com o setor público da saúde, por que as pessoas, adultos e crianças, que estão doestes, com algo grave muitas vezes, ainda mais com a crise de pneumonia que está tendo na cidade não pode esperar, sabemos que a dificuldade financeira, mas se faz necessário um médico de plantão para atender os casos de emergência. E pede para que seja colocado na pauta para votação, a prorrogação do prazo da CPI onde o qual é presidente da comissão, o trabalho está sendo feito mas falta recolher alguns documentos, tem a situação da empresa de consultoria que precisa ser contratada, ele e demais membros da comissão estão trabalhando para que tenham uma solução agradável a todos. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Jorge Martinho Ciotti que agradeceu a presença de todos, explana parabenizando a todos os professores pela sua manifestação e luta pelos seus direitos, e fala que toda população tem que ficar de olho nas reformas que estão vindo, pois não é só a nível federal é estadual e municipal, e devem continuar mobilizados para manter aquilo que é direito de todo servidor público, e fala do projeto de lei 073/2019 que fala da implantação de 1,98 %, não se sabe porque o executivo mandou o projeto inicial parcelando esses percentual de 1,98% em duas vezes, e como disse o vereador Cleiton Rodrigues, foi com muita luta da categoria dos vereadores para que isso não acontecesse, e estão conseguindo hoje colocar em votação um projeto que concede esse reajuste para que possa ser recebido agora no mês de maio conforme o combinado, essa é uma luta que não se consegue sem mobilização, e mais coisas estão vindo para a classe como as 30 horas semanais, não só para os efetivos mas também para os contratados e seletivados. E fala também do projeto de lei 070/2019 que fala da iluminação pública da cidade, todo mundo sabe da dificuldade de se locomover por ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA causa dos buracos e durante a noite tem o problema dos buracos e da iluminação, e hoje está sendo votado este projeto para melhorar a iluminação do município. E finaliza falando de dois ofícios mandados pelo executivo, câmara dos vereadores e secretaria municipal de educação, que trata sobre os cursos da UNEMAT, onde foi realizado uma consulta pública para escolher quais cursos seriam da preferencias dos mesmos, sendo escolhido em primeiro lugar Administração, em segundo enfermagem, em terceiro agronomia, em quarto engenharia civil, e em quinto lugar pedagogia, esses documentos serão enviados ao deputado Tiago Silva que está dando grande apoio a esta ação, e será mandado também para a reitoria da UNEMAT. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, explana parabenizando todos os servidores da saúde, principalmente o setor de regulação e um esforço muito grande do prefeito em conseguir efetuar 200 consultas medicas, nas áreas de cardiologia e ortopedia, o que é um grande avanço para o município, e que a regulação-do município vem melhorando a cada dia , e nesse mesmo contesto pede para que olhassem com carinho pra o pessoal do interior e os indígenas que ficaram de fora das consultas, para que da próxima todos possam participar, mas em contexto geram todos estão de parabéns por realizar todas essas consultas, e fala sobre a votação do projeto de lei 073/2019 que faz a implantação de 1,98% para os professores da área pública, mas que ainda haverá luta para conseguir as 4 horas corridas para a classe, e acredita que ninguém ficaria contra. E fala de um fato que o chateou muito, sobre uma reportagem em que ele dizia ser à favor da reforma da previdência de certas críticas feitas via internet onde dois professores o denegriam, o chamando de analfabeto, de uma forma que não havia necessidade de se fazer, afirma ser a favor da reforma desde que não prejudique a aposentadoria dos professores os ruralistas, sendo contra o pais hancar o juiz em 40 mil reais depois de aposentado, que governadores tenham aposentadoria vitalícia, não foi uma ofensa apenas para o vereador mas para 80% dos vereadores pois não é todos que trem ensino superior mas todos são capazes de exercer suas funções. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais vereador inscritos o Presidente declarou aberto o Grande Expediente, ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explanou dizendo que admira a garra de todos os professores principalmente da secretaria de educação Marilei Carlini, que a conquistas ainda são poucas, mas com dedicação tudo ira se ajeitar, e para que o município tenha uma educação de qualidade os funcionários têm que estar satisfeitos com seu salário, e fala também sobre a viagem feita até o Pontal do Piranha, onde foi constatado grande dificuldade na questão da saúde, onde não tem ambulância para levar os doentes para o hospital de Paranatinga, e lá mesmo foi feito uma indicação para que o prefeito disponibilize uma ambulância para aquela região, tendo em vista que atendera toda a região e fazendas que estão perto do pontal do piranha, parabeniza a senhora Lucélia que é a tequinica que está atende aquela região, pelo excelente trabalho que vem exercendo, e foi visto também que o posto de saúde da região precisa de uma reforma, e foi feito uma indicação em relação a escola do assentamento que também está necessitando de uma reforma. E fala sobre o pronto socorro da cidade que já está passando da hora de ter mais um médico de plantão, pois como o pronto socorro voltou para o centro o fluxo de pessoas tende a aumentar, não é uma luta apenas do vereador, mas de todos para que a cidade tivesse mais médicos principalmente na área pediátrica, o qual o município não pode ficar sem. E fala mais uma vez sobre a implantação no município pelo governo federal a brasil sorridente, que disponibiliza tratamento dentário e confecção de próteses dentarias para idosos, que é de grande auxilio para quem não tem condições de adquirir, e pede encarecidamente para que a secretaria de saúde possa olhar com carinho quanto a isso. E parabeniza o prefeito pelo trabalho desempenhado na iluminação pública, e parabeniza também todos os professores pela presença. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Paulo Jose Canaverde, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre ser a favor da pauta do dia, e que as professoras então no seu direito, que é o mínimo a ser feito, e fala sobre conscientizar as pessoas sobre o risco que a dengue nos causa e que o índice de morte tem dobrado no último ano, e pede o apoio para conseguir o fumasse para o ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA controle da praga, e tem que ter consciência de que é uma doença perigosa e o município não tem médicos suficientes para cuidar de todos, então pede o apoio para isso, Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Abel Divino Nunes, que agradeceu a presença de todos, e explanou ser a favor da pauta, e agradece pelas conquistas quanto ao poder estacionar dos dois lados da Avenida Brasil, e em poder estacionar do lado direito na Avenida Marechal Rondon, e agradece ao prefeito e secretario por atender a esse pedido, e é um morador orgulhoso da cidade de Paranatinga e acredita na melhora e crescimento do município. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando por essa pequena conquista que foi o reajuste de 1,98% no salário dos professores, e fica a indagação de ate quando será necessário que haja uma paralização para que a calasse cor.siga seus direitos, e se dirige aos professores dando total apoio ao projeto, e parabeniza também todas as escolas que participaram do evento na escola menino jesus, escola 17 de maio, escola 29 de julho, e a escola do vista alegre. E falada questão da iluminação que está se iniciando para um a melhora, quanto a pavimentação asfáltica o secretário de obras já vem tomando providencias, e quanto a saúde se compreende que tem algumas dificuldades, quanto a maternidade São Bendito que os responsáveis possam olhar melhor pela estrutura do local que precisa de uma reforma, sem falar nas reclamações recebidas quanto ao atendimento da saúde, precisa se fazer um treinamento e conscientizar o servidor de que deve tratar bem os pacientes, pois quem está ali procurando pelo seus serviços não vai por que quer e sim por necessidade. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou em nome da comissão de educação agradece a todas as comoções que apoiaram em favor dos servidores públicos da educação, todos sabem que esta luta não é de agora ela já vem sendo travada a muito tempo, e com alegra estão hoje recebendo esse reajuste salarial, agradece a todos os vereadores que apoiaram a do dos os servidores que lutaram por isso, e afirma que já foi feito / ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA cobranças ao executivo a respeito das horas atividade, e que se tudo der certo também estarão conquistando mais essa vitória, e fala também só surto de dengue que vem ocorrendo na cidade, e que cada morador deve fazer a sua parte para que a procriação do inseto não aconteça, e afira que a câmara sempre estará lutando pelo município. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre a situação dos funcionários da empresa coper vale que reclemam de não estarem recebendo a mais de 45 dias, sabendo que a prefeitura já fez sua parte pede para que o prefeito tente resolver este empasse, e promete levar isso até o ministério público, até por que uma empresa não pode deixar seus funcionários a mais de 45 dias sem receber o pagamento pelo serviço prestado, fala também do desrespeito que a empresa águas de Paranatinga tem com a cidade, tanto que está aberta uma CPI contra a mesma nesta casa. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cícero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradece a presença do prefeito e por terem conseguido a locação de maquinário para o município, uma vez que o maquinário do município está atendendo mais as áreas rurais, e esses novos maquinários estarão ajudando bastante o município na área de pavimentação asfáltica, e cobra a população para que ajude a cuidar mais da aparência da cidade, deixando suas calçadas e ruas limpas, o que não é só um dever do executivo é de toda a sociedade, se cada um fizer um pouco o município se tornara exemplo, e parabeniza pela busca do termo assinado no dia 24 de abril na cidade de Cuiabá junto ao intermat, sobre a regulamentação fundiária, e em breve mais de 600 pessoas terão suas escrituras em mãos. Sem mais a declarar de despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Josevaine Silva de Souza que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo ao secretário de transporte por atendê-los no último sábado na fazenda Lagoa Azul indo até a Tatu a pé e até o final daquela região na fazenda Deus me Livre do senhor Aécio Campos, e pede para que o prefeito possa atender aquela região, onde vem tendo uma grande luta a anos por parte dos fazendeiros par ter iluminação pública, e através dos mesmo a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA foi adquirido a luz para todos do governo federal naquela região, mas se não houver a manutenção daquelas estradas será perdido o projeto de iluminação, e parabeniza mais-uma vez todos os professores. Sem mais a declarar de despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 067/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação dá outras providências. ” Incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio, R$ 400.000,00. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 068/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. "incremento temporário do limite financeiro do MAC -— bloco custeio, R$ 400.000,00. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 069/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "incremento temporário do limite financeiro do MAC — bloco custeio, R$ 400.000,00. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 070/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação dá outras providências. ” Manutenção, extensão e modernização da iluminação, R$ 480.000,00. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 071/2019-Estabelece o ano de uso dos veículos de transportes escolares terceirizados do município de Paranatinga, sob a responsabilidade da secretaria municipal de educação e cultura e dá outras providencias”. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 072/2019- “Autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de r$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PL 073/2019- “autoriza o poder executivo a implantar 1,98 (um e noventa e oito por cento) de acréscimo no salário base dos professores municipais, afim de regularizar o piso salaria da categoria. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento 012/2019- que seja deliberado pelos pares do poder legislativo a prorrogação pelo prazo de 90 dias, para a conclusão e apresentação do relatório final do procedimento da comissão parlamentar de inquérito — CPI, em curso nesta A ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA casa procedimento esse em desfavor em empresa águas de Paranatinga, que seja apreciado na presente sessão e faça constar os anis deste poder, a decisão proferida pelo digníssimo plenário. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, não havendo nenhum inscrito foi encerado. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. a Ciéero Pereira Filho Jo Martinho Ciotti Presidente 1º Secretario APROVADO | Sala das Sessões SSecretário
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Sessão Ordinária de 15/05/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 067/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. R$ 400.000,00 068/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. R$ 400.000,00 069/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC – Bloco Custeio. R$ 400.000,00 070/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Manutenção, Extensão e Modernização da Iluminação. R$ 480.000,00 071/2019 - ESTABELECE O ANO DE USO DOS VEÍCULOS DETRANSPORTES ESCOLARES TERCEIRIZADOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 072/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sessão Ordinária de 15/05/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 073/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 1,98 (UM E NOVENTA E OITO POR CENTO) DE ACRÉSCIMO NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, AFIM DE REGULARIZAR O PISO SALARIA DA CATEGORIA. INDICAÇÕES 037/038/039 e 040/2019 OFÍCIOS 123/128/129/131/132 e 133/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 13 de Maio de 2019 Luciana Pereira