br-locleg corpus explorer

← Paranatinga (MT)

sessao nº 52

Tipo Extraordinária
Número / Ano 52
Date 2019-05-24
native_id88

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 52º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA
24/05/2019.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 52º Sessão Ordinária, sobre a Presidência
do Sr. Vereador Cleiton Rodrigues da silva, presentes os vereadores, Fernandes
Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de
Arruda, Weugles Barbosa Dias, Paulo Jose Canaverde e Abel Divino Nunes,
estando ausantes os vereadores Cicero Pereira Filho, Claudio Gomes e
Josevaine Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando
a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador
Fernandes Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi
feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de maio de 2019, havendo
dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em
seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador
Jorge Martinho Ciotti sendo analisado Projeto de Lei076/2019 - “Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos suplementares por anulação e transposição e
dá outras providências. "com emenda modificativa, a comissão de legislação e
justiça e redação final com assento nesta casa legislativa, nos termos do Art. 122
do regimento interno propõe a seguinte emenda modificativa ao projeto de lei nº
076/2019. O artigo 1º passa a ter a seguinte redação. Art. 1º fica o executivo
municipal autorizado a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor
de 8% na despesa fixada, destinada a cobertura da despesa com projeto
atividade, para atender despesas dispostas no art. 167 $ 5 da constituição
Federal e art. 41 da lei federal nº 4.320/64. Feita a leitura do Expediente, o
Presidente, logo após declarou aberto o Expediente, passando a palavra na
Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. E não havendo vereador inscritos
o Presidente declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a
Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação da emenda
modificativa ao Projeto de Lei nº 076/2019. O artigo 1º passa a ter a seguinte
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
redação. Art. 1º fica o executivo municipal autorizado a realizar abertura de
credito adicional suplementar no valor de 8% (oito por cento) na despesa fixada,
destinada a cobertura da despesa com projeto atividade, para atender despesas
dispostas no art. 167 $ 5 da constituição Federal e art. 41 da lei federal nº
4.320/64. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar
declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada
pelo Presidente e Secretário.
[APROVADO
Sala das Sessões

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Sessão Extraordinária de 24 de Maio de 2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara 
Municipal de Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da 52ª Sessão Extraordinária de 24 de 
Maio de 2019 às 08:00 horas
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
076/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM EMENDA MODIFICATIVA DE (8%) OITO 
POR CENTO.
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em, 21 de Maio de 2019
Luciana Pereira

open original →