| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2019-05-24 |
| native_id | 88 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 52º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 24/05/2019. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 52º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cleiton Rodrigues da silva, presentes os vereadores, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias, Paulo Jose Canaverde e Abel Divino Nunes, estando ausantes os vereadores Cicero Pereira Filho, Claudio Gomes e Josevaine Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini, para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 15 de maio de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida O Sr. Presidente passou a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotti sendo analisado Projeto de Lei076/2019 - “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos suplementares por anulação e transposição e dá outras providências. "com emenda modificativa, a comissão de legislação e justiça e redação final com assento nesta casa legislativa, nos termos do Art. 122 do regimento interno propõe a seguinte emenda modificativa ao projeto de lei nº 076/2019. O artigo 1º passa a ter a seguinte redação. Art. 1º fica o executivo municipal autorizado a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de 8% na despesa fixada, destinada a cobertura da despesa com projeto atividade, para atender despesas dispostas no art. 167 $ 5 da constituição Federal e art. 41 da lei federal nº 4.320/64. Feita a leitura do Expediente, o Presidente, logo após declarou aberto o Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. E não havendo vereador inscritos o Presidente declarou encerrado o expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 076/2019. O artigo 1º passa a ter a seguinte ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA redação. Art. 1º fica o executivo municipal autorizado a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de 8% (oito por cento) na despesa fixada, destinada a cobertura da despesa com projeto atividade, para atender despesas dispostas no art. 167 $ 5 da constituição Federal e art. 41 da lei federal nº 4.320/64. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada está Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. [APROVADO Sala das Sessões
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Sessão Extraordinária de 24 de Maio de 2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Publicação da Pauta da 52ª Sessão Extraordinária de 24 de Maio de 2019 às 08:00 horas Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PAUTA 076/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM EMENDA MODIFICATIVA DE (8%) OITO POR CENTO. Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias. Sala das Reuniões em, 21 de Maio de 2019 Luciana Pereira