| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 89 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 53º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 03/06/2019. Aos três dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 53º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Paulo José Canaverde Costa, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias e Josevaine Silva de Souza, estando ausente o vereador Claudio Gomes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Femandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 24 de maio de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 064/2019- “Alterar o art. 7º e art. 9º da lei municipal nº 1737/2019 que “institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias público privadas - PPP do município de Paranatinga/MT e dá outras providências”. PL 075/2019-“Altera as disposições contidas na no artigo 1º da lei 109/2005, que dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável do município de Paranatinga/MT e dá outras providências”. PL 077/2019-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adiciona especial por Excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Aquisição de ônibus rural escolar — ore 3. R$ 228.912,00. PL 078/2019-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3. R$ 228.912,00. PL 079/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que' menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3. R$ 228.912,00. PL 086/2019-“Autoriza o poder executivo a conceder premiação de r$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o 3º encontro de violeiros de Paranatinga”. Moção de aplauso para as senhoras ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Alessandra Kerlei Firmino dos Santos e senhora Margarida de Jesus Oliveira da Silva. Também havendo indicações e ofícios. Feita a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos e fez explanação sobre o trabalho que está sendo feito na linha escolar do Garimpo Novo, ondo o mesmo esteve junto ao vereador Jorge Martinho Ciotte, na última sexta-feira, e parabeniza os trabalhadores daquela região, que estão com um pessoal reduzido, e agora com auxílio da câmara conseguiram locar mais alguns caminhões. Para dar o reparo a aquela estrada, uma estrada que a muitos anos não recebia um reparo, uma estrada difícil por conta desse fato, e pede para que um ofício seja encaminhado ao senhor Prefeito pedindo a recuperação das pontes daquela região, sinalização nas proximidades das pontes, e pede a continuidade do trabalho até o final da linha, com serviço de patrolamento e cascalhamento na região. Foi conversado com o secretario de obra que o maquinarei seria retirado de lá para ir dar assistência em outra região, mas que voltaria para terminar o serviço, porem seria melhor terminar o trabalho para depois mudar de região, e espera que o trabalho volte a ser realizado na região e que seja terminado. Explana também sobre ter estado em Rondonópolis participando de mais um evento esportivo, com jovens de Paranatinga, e fica feliz pelo avanço que o esporte vem tendo na cidade, e ficou admirado com a organização do torneio, e além do torneio acabou encontrando o deputado Nininho, lembrando o mesmo para que fosse marcado a audiência entre a câmara e o deputado que a muito já vem sendo cobrado, e pede para que seja encaminhado até o gabinete do próprio documento para discutir sobre a MT 130, de Paranatinga a Prima Vera, se será construído pedágio ou não, por que se brincar a estrada não vai aguentar mais, conforme for as chuvas e com a grande quantidade de trafego de caminhões a estrada vai precisar de manutenção, e só tapar buraco não resolve, um serviço de péssima qualidade que vem sendo feito nesses tapa buraco e vai ser perdido esse asfalto, e todos sabem como foi difícil a anos atrás o trafego nessa estrada a anos atrás, e pede para que o presidente da ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA câmara também assine esse pedido por esta audiência junto ao governador do estado e ao deputado, e que o mais rápido possível esteja sendo feito essa reunião, para saber qual é o planejamento do governador para com o município. E já discutir sobre a MT 130 até o Santiago do Norte, as PPPs, a estrada de Canarana de Gaúcha do Norte. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cícero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos, e explana sobre algumas pessoas que não sabem a luta do setor legislativo e que parece que não está sendo feito nada, mas está a par da luta de cada um, e convida os colegas vereadores, para que seja feito cobranças mais pesadas junto ao governador com relação a MT 130, a parte que foi licitada, os 44 km (quarenta e quatro) até a sete placas, desse 44 km (quarenta e quatro) 12 (doze) deles já foi dado ordem de serviço, porem na semana passada quando passou por ali os trabalhos estão sendo feitos a passo de tartaruga, com apenas duas maquinas trabalhando naquele trecho, com aquela quantidade de maquinas nãa será possível abrir o trecho em tempo hábil, e daqui a 4 (Quatro) meses o período de chuva voltara, e a cobrança tem que ser pesada pois se sabe que a empresa que está cuidando disso é de um deputado e precisa que seja fito o serviço. E esteve em Cuiabá na SINFRA na semana passada representando o legislativo, em uma reunião junto a associação de moradores de Santigo do Norte e a associação dos produtores rurais de Paranatinga, onde ficou firmado a parceria publica privada, onde o governador se despois a 400 mil por quilometro e as associações inteirava o restante, mas se fala muito e nuca é feito, precisa ser feito o quanto antes principalmente a manutenção da MT que liga Paranatinga a Primavera, tem documentos protocolados cobrando isso não só a um deputado mais a quatro deles. Houve cobranças também feitas sobre o anel viário, de pessoas reclamando da circulação de caminhões dentro da cidade, e os caminhoneiros reclamam da manutenção do anel viário o que não está errado, é uma vergonha a situação do anel viário, onde deveria ser passado a patrola pelo menos uma vez por semana, e agora na época da seca onde está o caminhão pipa que já foi cobrado várias vezes, e daqui a pouco vai estar o frigorifico minerva com problemas igual ao ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA anterior, então tem que molhar tem que ser feito essa manutenção até que seja feito o asfalto no anel viário. E cobra o secretário de obras e o executivo para que dê a atenção necessária quanto a esta situação. A respeito sobre o oficio do corpo de bombeiro, a uns 15 ou 20 dias atrás o mesmo protocolou um documento cobrando que o caminhão pipa ficasse abastecido nos finais de semana, ouve essa cobrança porque em um domingo ligando para o secretario o caminhão estava na garagem, mas não tinha nem um motorista de prontidão, e no dia de ontem domingo um comercio em nosso município pegou fogo, e com a graça de deus a caminha pipa estava abastecido, e o motorista fez o que pode para ajudar as vítimas, o comercio ficou todo destruído mas por sorte o fogo sessou antes de atingir as casas vizinhas não causando maiores danos, no momento que o caminhão pipa foi auxiliar os bombeiros de Primavera do Leste também foram acionados, e é nesse momento que temos que lutar para trazer o corpo de bombeiros para o município, para que quando situações como essa acontecer tenhamos um combate mais rápido, talvez se tivesse os bombeiros aqui o incêndio teria sido finalizado antes, o comercio não teria sido todo destruído. Não tendo nada mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre que esteve andando por várias estradas e conversando e se pondo a disposição de vários fazendeiros, por que a situação do município é muito difícil em se falar de pontes, a extensão territorial do município é muito grande e a diversas pontes precisando de reparos, o poder executivo está tentando terminar os trabalhos está arrumando as mais críticas, foi aonde conseguiu mandar documentos para do deputado Max Russi, pedindo. para a polícia federal com toda legalidade conseguir utilizar as madeiras apreendidas pelo IBAMA ou pela polícia que fica guardada no pátio em Cuiabá, o mesmo tentou fazer o pedido representando todo legislativo, mas em resposta recebeu que apenas o executivo poderia fazer este pedido, para que possamos melhorar e dar uma qualidade de vida melhor aos fazendeiros aos ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA produtores. E também fala da situação que vem rodando na internet de pessoal tentando se vangloriar por conquistas de outros, sabemos que o poder executivo e legislativo estão lutando por essas conquistas desde 201 7, conquista está de estar arrumando 100% da MT que liga Paranatinga até Primavera do Leste, luta também feita pela MT 020 que sempre começava mais nunca era finalizada, mas com a fita de todos agora é uma realidade. Sabemos também da MT 130 que tinha até licitação que nunca aconteceu no período do antigo governador Pedro Taxi, e com luta do poder executivo e do poder legislativo já está licitado os 44km tão esperados, então este é o trabalho do vereador que muitos querem aproveitar e pegar carona. Parabeniza a Policia Militar que está fazendo um ótimo trabalho no município, e também agradece ao trabalho realizado da Policia Civil, e parabeniza o motorista do caminhão pipa que foi de grande auxilio para a extinção do incêndio em um dos comércios de nossa cidade, e é isso que se precisa trazer mata o município mais melhorias e qualidade de vida para o cidadão. Sem mais a declarar se-despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre uma tristeza que sentiu como cidadão de Paranatinga, que a pessoas que querem se vangloriar com a desgraça alheia. O mesmo e demais vereadores estiveram no dia 22 de fevereiro na cidade de Primavera, onde estiveram levando oficio ao corpo de bombeiros cobrando uma guamição ou uma base de bombeiros em nosso município, sabe-se que a dificuldade do estado é grande, porem o município necessita disso, este não é o primeiro incêndio que acontece na cidade e infelizmente Paranatinga não está preparada par esta situação, como já citado pelos outros vereadores o caminhão pipa estava abastecido e auxiliou na hora, e nessas horas já tinham pessoas postando e falando notícias em grupos de redes sociais querendo se engrandecer a custas de ouros como dito no início, falar e reclamar é fácil mais estar lá ajudando a apagar o incêndio não tinha muitos. E também fala das cobranças do bairro flamboaiã da rua projetada na concórdia, nos bairros Paraiso | e II, ficando feliz pelo bairro flamboaiá, mas triste por não ter tido o mutirão de estar limpando o bairro, a quadra de arreia onde o mato já está grande, podia estar tendo m mutirão de limpeza de iluminação, podia ter uma patrola ali com cascalha mento do bairro flamboaiã junto com os bairros Paraiso | e Il, um serviço completo que resolveria os problemas do bairro, infelizmente isso ainda não aconteceu mas continuará cobrando não só o poder executivo mais também o ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA secretário de obras para que esses serviços nos bairros sejam feitos completos para agradar a todos. Sem mais a declarar se despede. Neste momento o senhor presidente utilizou das palavras do vereador falando também do trabalho feito na pintura dos meios fios onde estão toso sendo pintados de branco, e o meio fio na esquina deve ser pintado de amarelo, desse modo fica difícil para que algum Policial possa estar cobrando o cidadão, então deveria ter uma atenção especial do pessoal da secretaria de obras. E aproveita para deixar registrado sua indignação quanto a um dos médicos da cidade o Dr. Emerson, este medico que vem tratando as pessoas com muita falta de educação, o mesmo não vem dando a atenção necessária aos pacientes, enquanto muitos esperam por ele para ter algum atendimento ele está na cozinha ou fora de seu local de trabalho. E quando questionado ele fala que a maioria das pessoas que esperam pelo mesmo já foram atendidas por ele, deixado registrado este fato lembra das duas moções de aplauso feitas para trabalhadoras da saúde, e usa isso para cobrar a secretaria de saúde sobre este médico e a forma que ele vem tratando os cidadãos ele não deveria fazer parte do quadro de servidores do município, então pede para que providências sejam tomadas o mais rápido possível quanto a este medico o Dr. Emerson, e pede a ajuda dos demais vereadores para junto a ele mandar um documento pedindo que isso seja resolvido e que este medico possa tratar as pessoas com decência. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 064/2019- “Alterar o art. 7º e art. 9º da lei municipal nº 1737/2019 que “institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias público privadas — PPP do município de Paranatinga/MT e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 075/2019-“Altera as disposições contidas na no artigo 1º da lei 109/2005, que dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável do município de Paranatinga/MT e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 077/2019-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adiciona especial por Excesso de arrecadação e ESTADO DE MATO GROSSO . CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA dá outras providências. "Aquisição de ônibus rural escolar — ore 3. R$ 228.912,00. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 078/2019-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3. R$ 228.912,00. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 079/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3. R$ 228.912,00. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 086/2019-“Autoriza o poder executivo a conceder premiação de r$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o 3º encontro de violeiros de Paranatinga”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de aplauso para a senhora Alessandra Kerlei Firmino dos Santos. Colocado em' votação foi aprovado com unanimidade. Moção de aplauso para a senhora Margarida de Jesus Oliveira da Silva. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do-dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
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Sessão Ordinária de 03/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JUNHO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 064/2019 - “ALTERAR O ART. 7° E ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 1737/2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 075/2019 - “ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA NO ARTIGO 1° DA LEI 109/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 077/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 3. R$ 228.912,00 078/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 3. R$ 228.912,00 079/2019 - INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 3. R$ 228.912,00 086/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O 3º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE PARANATINGA”. Sessão Ordinária de 03/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT MOÇÃO DE APLAUSO SRA. ALESSANDRA KERLEY FIRMINO DOS SANTOS SRA. MARGARIDA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA INDICAÇÕES 043, 044, 046, 047 e 048/2019 OFÍCIOS 124, 146, 148, 151, 153,155 e 157, 158 e 159/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 31 de Maio de 2019 Luciana Pereira