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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2019-06-03
native_id89

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 53º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 03/06/2019.
Aos três dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 53º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes,
Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti,
Paulo José Canaverde Costa, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda,
Weugles Barbosa Dias e Josevaine Silva de Souza, estando ausente o vereador
Claudio Gomes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção
de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Femandes
Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a
votação da ata da sessão anterior do dia 24 de maio de 2019, havendo dispensa
de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida
deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo
analisado Projeto de Lei 064/2019- “Alterar o art. 7º e art. 9º da lei municipal nº
1737/2019 que “institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e
social através das parcerias público privadas - PPP do município de
Paranatinga/MT e dá outras providências”. PL 075/2019-“Altera as disposições
contidas na no artigo 1º da lei 109/2005, que dispõe sobre o conselho municipal
de desenvolvimento rural sustentável do município de Paranatinga/MT e dá outras
providências”. PL 077/2019-Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adiciona especial por Excesso de arrecadação e dá outras providências. ”
Aquisição de ônibus rural escolar — ore 3. R$ 228.912,00. PL 078/2019-Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3.
R$ 228.912,00. PL 079/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.019, o programa que' menciona e dá outras providencias. ”
Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3. R$ 228.912,00. PL 086/2019-“Autoriza
o poder executivo a conceder premiação de r$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o
3º encontro de violeiros de Paranatinga”. Moção de aplauso para as senhoras
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Alessandra Kerlei Firmino dos Santos e senhora Margarida de Jesus Oliveira da
Silva. Também havendo indicações e ofícios. Feita a leitura do Expediente, o
Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente, passando a palavra na
Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a
palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de
todos e fez explanação sobre o trabalho que está sendo feito na linha escolar do
Garimpo Novo, ondo o mesmo esteve junto ao vereador Jorge Martinho Ciotte, na
última sexta-feira, e parabeniza os trabalhadores daquela região, que estão com
um pessoal reduzido, e agora com auxílio da câmara conseguiram locar mais
alguns caminhões. Para dar o reparo a aquela estrada, uma estrada que a muitos
anos não recebia um reparo, uma estrada difícil por conta desse fato, e pede para
que um ofício seja encaminhado ao senhor Prefeito pedindo a recuperação das
pontes daquela região, sinalização nas proximidades das pontes, e pede a
continuidade do trabalho até o final da linha, com serviço de patrolamento e
cascalhamento na região. Foi conversado com o secretario de obra que o
maquinarei seria retirado de lá para ir dar assistência em outra região, mas que
voltaria para terminar o serviço, porem seria melhor terminar o trabalho para
depois mudar de região, e espera que o trabalho volte a ser realizado na região e
que seja terminado. Explana também sobre ter estado em Rondonópolis
participando de mais um evento esportivo, com jovens de Paranatinga, e fica feliz
pelo avanço que o esporte vem tendo na cidade, e ficou admirado com a
organização do torneio, e além do torneio acabou encontrando o deputado
Nininho, lembrando o mesmo para que fosse marcado a audiência entre a câmara
e o deputado que a muito já vem sendo cobrado, e pede para que seja
encaminhado até o gabinete do próprio documento para discutir sobre a MT 130,
de Paranatinga a Prima Vera, se será construído pedágio ou não, por que se
brincar a estrada não vai aguentar mais, conforme for as chuvas e com a grande
quantidade de trafego de caminhões a estrada vai precisar de manutenção, e só
tapar buraco não resolve, um serviço de péssima qualidade que vem sendo feito
nesses tapa buraco e vai ser perdido esse asfalto, e todos sabem como foi difícil a
anos atrás o trafego nessa estrada a anos atrás, e pede para que o presidente da
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câmara também assine esse pedido por esta audiência junto ao governador do
estado e ao deputado, e que o mais rápido possível esteja sendo feito essa
reunião, para saber qual é o planejamento do governador para com o município. E
já discutir sobre a MT 130 até o Santiago do Norte, as PPPs, a estrada de
Canarana de Gaúcha do Norte. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente convidou para fazer uso da Tribuna o Vereador Cícero Pereira Filho,
que agradeceu a presença de todos, e explana sobre algumas pessoas que não
sabem a luta do setor legislativo e que parece que não está sendo feito nada, mas
está a par da luta de cada um, e convida os colegas vereadores, para que seja
feito cobranças mais pesadas junto ao governador com relação a MT 130, a parte
que foi licitada, os 44 km (quarenta e quatro) até a sete placas, desse 44 km
(quarenta e quatro) 12 (doze) deles já foi dado ordem de serviço, porem na
semana passada quando passou por ali os trabalhos estão sendo feitos a passo
de tartaruga, com apenas duas maquinas trabalhando naquele trecho, com
aquela quantidade de maquinas nãa será possível abrir o trecho em tempo hábil,
e daqui a 4 (Quatro) meses o período de chuva voltara, e a cobrança tem que ser
pesada pois se sabe que a empresa que está cuidando disso é de um deputado
e precisa que seja fito o serviço. E esteve em Cuiabá na SINFRA na semana
passada representando o legislativo, em uma reunião junto a associação de
moradores de Santigo do Norte e a associação dos produtores rurais de
Paranatinga, onde ficou firmado a parceria publica privada, onde o governador se
despois a 400 mil por quilometro e as associações inteirava o restante, mas se
fala muito e nuca é feito, precisa ser feito o quanto antes principalmente a
manutenção da MT que liga Paranatinga a Primavera, tem documentos
protocolados cobrando isso não só a um deputado mais a quatro deles. Houve
cobranças também feitas sobre o anel viário, de pessoas reclamando da
circulação de caminhões dentro da cidade, e os caminhoneiros reclamam da
manutenção do anel viário o que não está errado, é uma vergonha a situação do
anel viário, onde deveria ser passado a patrola pelo menos uma vez por semana,
e agora na época da seca onde está o caminhão pipa que já foi cobrado várias
vezes, e daqui a pouco vai estar o frigorifico minerva com problemas igual ao
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anterior, então tem que molhar tem que ser feito essa manutenção até que seja
feito o asfalto no anel viário. E cobra o secretário de obras e o executivo para que
dê a atenção necessária quanto a esta situação. A respeito sobre o oficio do
corpo de bombeiro, a uns 15 ou 20 dias atrás o mesmo protocolou um documento
cobrando que o caminhão pipa ficasse abastecido nos finais de semana, ouve
essa cobrança porque em um domingo ligando para o secretario o caminhão
estava na garagem, mas não tinha nem um motorista de prontidão, e no dia de
ontem domingo um comercio em nosso município pegou fogo, e com a graça de
deus a caminha pipa estava abastecido, e o motorista fez o que pode para ajudar
as vítimas, o comercio ficou todo destruído mas por sorte o fogo sessou antes de
atingir as casas vizinhas não causando maiores danos, no momento que o
caminhão pipa foi auxiliar os bombeiros de Primavera do Leste também foram
acionados, e é nesse momento que temos que lutar para trazer o corpo de
bombeiros para o município, para que quando situações como essa acontecer
tenhamos um combate mais rápido, talvez se tivesse os bombeiros aqui o
incêndio teria sido finalizado antes, o comercio não teria sido todo destruído. Não
tendo nada mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente
declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande
Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Josevaine Silva
de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre que esteve
andando por várias estradas e conversando e se pondo a disposição de vários
fazendeiros, por que a situação do município é muito difícil em se falar de pontes,
a extensão territorial do município é muito grande e a diversas pontes precisando
de reparos, o poder executivo está tentando terminar os trabalhos está arrumando
as mais críticas, foi aonde conseguiu mandar documentos para do deputado Max
Russi, pedindo. para a polícia federal com toda legalidade conseguir utilizar as
madeiras apreendidas pelo IBAMA ou pela polícia que fica guardada no pátio em
Cuiabá, o mesmo tentou fazer o pedido representando todo legislativo, mas em
resposta recebeu que apenas o executivo poderia fazer este pedido, para que
possamos melhorar e dar uma qualidade de vida melhor aos fazendeiros aos
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produtores. E também fala da situação que vem rodando na internet de pessoal
tentando se vangloriar por conquistas de outros, sabemos que o poder executivo
e legislativo estão lutando por essas conquistas desde 201 7, conquista está de
estar arrumando 100% da MT que liga Paranatinga até Primavera do Leste, luta
também feita pela MT 020 que sempre começava mais nunca era finalizada, mas
com a fita de todos agora é uma realidade. Sabemos também da MT 130 que
tinha até licitação que nunca aconteceu no período do antigo governador Pedro
Taxi, e com luta do poder executivo e do poder legislativo já está licitado os 44km
tão esperados, então este é o trabalho do vereador que muitos querem aproveitar
e pegar carona. Parabeniza a Policia Militar que está fazendo um ótimo trabalho
no município, e também agradece ao trabalho realizado da Policia Civil, e
parabeniza o motorista do caminhão pipa que foi de grande auxilio para a
extinção do incêndio em um dos comércios de nossa cidade, e é isso que se
precisa trazer mata o município mais melhorias e qualidade de vida para o
cidadão. Sem mais a declarar se-despede. Em seguida o Presidente passou a
palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e
explanou sobre uma tristeza que sentiu como cidadão de Paranatinga, que a pessoas
que querem se vangloriar com a desgraça alheia. O mesmo e demais vereadores
estiveram no dia 22 de fevereiro na cidade de Primavera, onde estiveram levando oficio
ao corpo de bombeiros cobrando uma guamição ou uma base de bombeiros em nosso
município, sabe-se que a dificuldade do estado é grande, porem o município necessita
disso, este não é o primeiro incêndio que acontece na cidade e infelizmente Paranatinga
não está preparada par esta situação, como já citado pelos outros vereadores o
caminhão pipa estava abastecido e auxiliou na hora, e nessas horas já tinham pessoas
postando e falando notícias em grupos de redes sociais querendo se engrandecer a
custas de ouros como dito no início, falar e reclamar é fácil mais estar lá ajudando a
apagar o incêndio não tinha muitos. E também fala das cobranças do bairro flamboaiã da
rua projetada na concórdia, nos bairros Paraiso | e II, ficando feliz pelo bairro flamboaiá,
mas triste por não ter tido o mutirão de estar limpando o bairro, a quadra de arreia onde o
mato já está grande, podia estar tendo m mutirão de limpeza de iluminação, podia ter
uma patrola ali com cascalha mento do bairro flamboaiã junto com os bairros Paraiso | e
Il, um serviço completo que resolveria os problemas do bairro, infelizmente isso ainda
não aconteceu mas continuará cobrando não só o poder executivo mais também o
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secretário de obras para que esses serviços nos bairros sejam feitos completos para
agradar a todos. Sem mais a declarar se despede. Neste momento o senhor
presidente utilizou das palavras do vereador falando também do trabalho feito na
pintura dos meios fios onde estão toso sendo pintados de branco, e o meio fio na
esquina deve ser pintado de amarelo, desse modo fica difícil para que algum
Policial possa estar cobrando o cidadão, então deveria ter uma atenção especial
do pessoal da secretaria de obras. E aproveita para deixar registrado sua
indignação quanto a um dos médicos da cidade o Dr. Emerson, este medico que
vem tratando as pessoas com muita falta de educação, o mesmo não vem dando
a atenção necessária aos pacientes, enquanto muitos esperam por ele para ter
algum atendimento ele está na cozinha ou fora de seu local de trabalho. E quando
questionado ele fala que a maioria das pessoas que esperam pelo mesmo já
foram atendidas por ele, deixado registrado este fato lembra das duas moções de
aplauso feitas para trabalhadoras da saúde, e usa isso para cobrar a secretaria de
saúde sobre este médico e a forma que ele vem tratando os cidadãos ele não
deveria fazer parte do quadro de servidores do município, então pede para que
providências sejam tomadas o mais rápido possível quanto a este medico o Dr.
Emerson, e pede a ajuda dos demais vereadores para junto a ele mandar um
documento pedindo que isso seja resolvido e que este medico possa tratar as
pessoas com decência. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais
inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida
declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação
do Projeto de Lei 064/2019- “Alterar o art. 7º e art. 9º da lei municipal nº
1737/2019 que “institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e
social através das parcerias público privadas — PPP do município de
Paranatinga/MT e dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado
com unanimidade. PL 075/2019-“Altera as disposições contidas na no artigo 1º
da lei 109/2005, que dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural
sustentável do município de Paranatinga/MT e dá outras providências”. Colocado
em votação foi aprovado com unanimidade. PL 077/2019-Autoriza o poder
executivo municipal abrir créditos adiciona especial por Excesso de arrecadação e
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dá outras providências. "Aquisição de ônibus rural escolar — ore 3. R$ 228.912,00.
Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 078/2019-Inclui nos
anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que
menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus rural escolar - ORE 3.
R$ 228.912,00. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL
079/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Aquisição de ônibus
rural escolar - ORE 3. R$ 228.912,00. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. PL 086/2019-“Autoriza o poder executivo a conceder premiação de
r$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o 3º encontro de violeiros de Paranatinga”.
Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de aplauso para a
senhora Alessandra Kerlei Firmino dos Santos. Colocado em' votação foi
aprovado com unanimidade. Moção de aplauso para a senhora Margarida de
Jesus Oliveira da Silva. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Terminada a votação da ordem do-dia, não havendo mais nada para apreciação,
foi se aberta a fase das explicações pessoais, não havendo inscritos foi declarado
encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a
sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e
Secretário.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Sessão Ordinária de 03/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE 
JUNHO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
064/2019 - “ALTERAR O ART. 7° E ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 1737/2019 QUE 
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP DO MUNICÍPIO 
DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
075/2019 - “ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA NO ARTIGO 1° DA LEI 
109/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE 
PARANATINGA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
077/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS
ADICIONA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 3. R$ 228.912,00 
078/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI 
Nº1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 3. R$ 228.912,00 
079/2019 - INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO 
PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aquisição de Ônibus Rural Escolar – ORE 3. R$ 228.912,00 
086/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 
15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA O 3º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE 
PARANATINGA”.
Sessão Ordinária de 03/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
 MOÇÃO DE APLAUSO
SRA. ALESSANDRA KERLEY FIRMINO DOS SANTOS
SRA. MARGARIDA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA
INDICAÇÕES 
043, 044, 046, 047 e 048/2019
OFÍCIOS 
124, 146, 148, 151, 153,155 e 157, 158 e 159/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 
Sala das Reuniões em 31 de Maio de 2019
Luciana Pereira

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