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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-04-17
native_id9

Documents (1)

pauta #

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Sessão Ordinária de 17/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
Publicação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/04/2017
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PAUTA
PROJETOS DE LEIS
CM 002/2017 – DISPÔE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AS SERVIDORES PUBLICOS 
MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
CM 003/2017 – “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE PERCENTUAL DE 11,98% 
REPRESENTATIVO DO PREJUÍZO FINANCEIRO PELA ERRÔNEA CONVERSÃO DA ADOÇÃO 
DA UNIDADE REAL DE VALOR – URV, COMO PADRÃO MONETÁRIO PARA CÁLCULO DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL”
CM 004/2017 – “ALTERA O ART. 2° DA LEI N°1382/2016, QUE FIXA O VALOR DA VERBA 
INDENIZATÓRIA – VI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, PELO EXERCÍCIO 
PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
045/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU 
TEMPORÁRIAS DAS SEGUINTES SECRETARIAS MUNICIPAIS: TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, MEIO AMBIENTE, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TRANSPORTES E 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM 
EMENDA MODIFICATIVA
046/2017 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, LEI Nº 
1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” – PROCESSO 
SELETIVO
047/2017 - “INCLUI NA LEI Nº 1361/2016E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 
2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” PROCESSO 
SELETIVO 
048/2017 - “AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 
PROCESSO SELETIVO 
Sessão Ordinária de 17/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
050/2017 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, LEI Nº 1011/2013, 
O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE E 
CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI. 
051/2017 - “INCLUI NA LEI Nº 1361/2016E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 
2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI. 
052/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI.
INDICAÇÕES:
053/054/055/056/057/058/059/060/061/062/063 e 064/2017
OFÍCIOS:
101/102 e 104/2017
Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões;
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias.
Sala das Reuniões em 13 de Abril de 2017
Luciana Pereira

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