| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 9 |
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Sessão Ordinária de 17/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT Publicação da Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/04/2017 Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PAUTA PROJETOS DE LEIS CM 002/2017 – DISPÔE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. CM 003/2017 – “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE PERCENTUAL DE 11,98% REPRESENTATIVO DO PREJUÍZO FINANCEIRO PELA ERRÔNEA CONVERSÃO DA ADOÇÃO DA UNIDADE REAL DE VALOR – URV, COMO PADRÃO MONETÁRIO PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” CM 004/2017 – “ALTERA O ART. 2° DA LEI N°1382/2016, QUE FIXA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA – VI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 045/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER NECESSIDADES EXCEPCIONAIS OU TEMPORÁRIAS DAS SEGUINTES SECRETARIAS MUNICIPAIS: TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TRANSPORTES E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COM EMENDA MODIFICATIVA 046/2017 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” – PROCESSO SELETIVO 047/2017 - “INCLUI NA LEI Nº 1361/2016E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” PROCESSO SELETIVO 048/2017 - “AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROCESSO SELETIVO Sessão Ordinária de 17/04/2017 as 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 050/2017 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, LEI Nº 1011/2013, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI. 051/2017 - “INCLUI NA LEI Nº 1361/2016E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” - VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI. 052/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI. INDICAÇÕES: 053/054/055/056/057/058/059/060/061/062/063 e 064/2017 OFÍCIOS: 101/102 e 104/2017 Art.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias. Sala das Reuniões em 13 de Abril de 2017 Luciana Pereira