| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2019-06-17 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA £4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 17/06/2019. Aos dezessete dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 54º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Paulo José Canaverde Costa, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias, Josevaine Silva de Souza e Claudio Gomes. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 03 de junho de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 080/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. PL 081/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. PL 082/2019-“Inciui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. PL 083/2019- Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. PL 084/2019- Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. PL 085/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. PL 087/2019- “Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação dá outras providências. ” Reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. PL 088/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. Reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. PL 089/2019-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. PL 092/2019- “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover campanha publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de impostos municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. PL 094/2019-Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação de R$ 2.469,00, para o torneio em comemoração ao 55º aniversário de Paranatinga MT. PL 096/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. PL 097/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. PL 098/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. Requerimentos 013/2019 seja encaminhado sob as penas da lei ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, o seguinte; Cópia de diários de bordo dos ônibus escolares, com informações sobre as manutenções periódicas: trocas de óleo, substituição de peças, etc... Período Junho 2018 a Junho 2019; Toda documentação relativa à licitação dos serviços de mecânico, com a comprovação dos serviços executados e pagamentos efetuados, período Junho 2018 a Junho 2019; Notas fiscais de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA aquisição de peças, pneus, óleos lubrificantes, filtros, etc... período de 12 meses; Notas fiscais de serviços de reparos nos bancos e vidros dos ônibus escolares, período de 12 meses; As cópias dos documentos solicitados e ou informações deverão ser encaminhados e prestados no prazo estipulado, sob as pena da Lei. Moção de Aplauso; a “Secretaria Municipal de Saúde”; Moção de Aplauso; a Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian, servidora da área da educação; Moção de Aplauso; a Senhora Rosângela Alves dos Santos, servidora da área da educação; Moção de Aplauso; ao Senhor Joaquim Quintiliano Filho, 2º Sargento - QPPM. Também havendo indicações e ofícios. Decreto Legislativo 003/2019- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadão Paranatinguense ao Senhor Orlando Costa; Decreto Legislativo 004/2019- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título “de Cidadã Paranatinguense a Senhora Helma Costa. Feita a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto q Pequeno Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explana sobre o ofício 169/2019, de sua autoria, que trata da questão do lixo acumulado nas esquinas das ruas e avenidas do município, que infelizmente após as diversas tocas de secretários o problema continua, e a desculpa é sempre a mesma de que não há maquinário para executar este serviço, não seria uma crítica ao novo secretário, pois o mesmo pegou uma secretaria sem nenhuma condição e infelizmente ainda falta por parte do executivo um empenho maior para resolver este problema, é uma vergonha para a população andar nas ruas e ver montes de lixo nas esquinas, lixo que só vem crescendo, isso não pode continuar em no município, causa doenças, causa transtornos e é fio para a cidade. E fala também sobre o serviço de tapa buracos, onde o prefeito da cidade decidiu fazer a festa anual no aniversário da cidade nos dias 28 e 29 deste mês, mas falta terminar os tapa buracos de avenidas e ruas da cidade sem falar da iluminação pública em toda cidade, não apenas nas avenidas, mas também nos bairros mais afastados do centro, então que o prefeito e sua equipe providencie as melhorias necessárias, uma vez que já foi liberado 16% de suplementação ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA orçamentaria, o dinheiro existe e precisa ser bem administrado e por isso seria realizado uma reunião com o executivo neste dia no período da tarde, só não será realizada em virtude de que o chefe de gabinete não se faria presente. E também sobre o oficio 176 onde solicita ao senhor prefeito melhorias no bairro auto das bandeirantes que fica próximo ao anel viário no antigo loteamento do finado Guido, onde o mato esta grande onde se pegar fogo irá atingir muitas casas, infelizmente os proprietários não limpam seus terrenos, o trator da prefeitura está quebrado a vários dias, e seria necessário três ou quatro tratores para fazer este serviço de limpeza, e depois que se cobre dos proprietários, porém não se pode deixar a população a mercê do perigo da forma que está ali, não apenas naquele bairro, mais em diversos como o Jardim Paraiso | e Il, na Bica D'agua e diversos outros, então que o prefeito providencie a reforma do maquinário e melhore a vida dos demais cidadãos. E ainda sobre o oficio 178 de autoria conjunta entre os vereadores Jorge Martinho Ciotti e Weugles Barbosa Dias, solicitando a arborização de terrenos públicos, existem vários terrenos na cidade que foram destinados nas gestões passadas coma finalidade de serem praças públicas e outras benfeitorias e estão abandonados, sem falar na sujeira, por que não plantar algumas arvores e manter sempre limpo; se não pode construir uma praça pelo menos p.ante algumas arvores, plante grama e mantenha limpo e acessível a toda população. E destaca pedindo ao presidente da sessão que incluísse na pauta, mas que desse seguimento na presente sessão o requerimento de número 14, que seja apreciado pelos demais vereadores e votado, para que possa ser aprovado, tratando do seguinte; informações acerca de adesão de ata de registro de preços número 147/2018 onde a contratada cooperativa de trabalho vale do tele espires encampou os serviços do município; insta mencionar que nestas informações faça constar os valores pagos até o dia 31/05/2019 a contratada; copia contrato formalizado pela prestadora de serviço e dados da empresa. Este assunto é muito sério e grave, a câmara municipal não foi informada sobre isso, até o presente momento nenhuma informação sobre isso chegou ao conhecimento da câmara, é importante que todos saibam o que está acontecendo pois são mais de quatro milhões de reais que foram colocados nesta adesão de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ata e infelizmente pouco serviço vem sendo feito no município, precisa ser tomado com urgência as providencias cabíveis ao caso, e destaca o pedido de moção de aplauso feita a secretaria municipal de saúde, em relação ai episódio do ano passado do vazamento de gás no frigorifico na época marfrigue, uma lista de servidores que devem ser homenageados, sem falar dos atendimentos do ESF rural que acontecera na última semana, fazendo atendimentos, consultas, vacinações, procedimentos odontológicos e etc. e destaca para os demais que no dia 10/06 os mesmos estiveram no assentamento Colorado, com uma média de 40 atendimentos, no dia 11/06 estiveram no Santigo do Norte onde foram feitos 110 atendimentos, no dia 12/06 estiveram no assentamento Boa Vista onde tiveram 72 atendimentos, no dia 13/06 no Salto da Alegria foram 220 atendimentos e no dia 14/06 no assentamento Pontal do Piranha foram 50 atendimentos, totalizando em uma semana 492 atendimentos na zona rural do município, com equipe formada pela enfermeira Fatima, doutora Simone, dentista Claudia, vacinadora Luciane, e o-motorista Loro, e então a todos eles e ao técnicos de cada localidade devem ser homenageados, e dizer que fazem um brilhante trabalho, o pessoal de qualquer secretaria só precisa de condições de trabalho, dignidade e reconhecimento para exercer bem o seu trabalho, e parabeniza toda a equipe. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre relembrando o compromisso feito com o prefeito e o secretario sobre a estrada do garimpo novo, onde estiveram a uns 15 dias atrás passando por lá e o maquinário estava saindo daquela localidade para ir atender outro local, onde foi deixado no final da linha um trecho bem critico que se não for terminado pode virar um atoleiro de areia, foi se procurado o prefeito e secretario junto a vereador Jorge Martinho Ciotti, onde prometeram que após o termino do outro trecho o maquinarei voltaria para terminar a estrada do garimpo novo, e parabeniza o trabalho na feito naquela região mas é necessário que voltem para ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA terminar o serviço. E pede que o caminho pipa passe pelas ruas da cidade, o mesmo que tiveram a resposta de estar com problemas, mas que já avia sido licitado mais dois caminhões pipa, pois nessa época de seca a quantidade de poeira aumenta, a regiões na cidade onde a poeira está muito densa e se faz necessária que isso se resolva. E fala da necessidade de reformas dos ginásios esportivos do município, cada um dos ginásios tem suas necessidades que precisam ser resolvidos e já foi encaminhado diversas vezes ofícios sobre essas situações para o executivo e precisa ser dado andamento nesse investimento na cidade para melhorar a estrutura física da mesma. E fala do seletivo para a educação onde se deparou com as inscrições do mesmo sendo feitas apenas no período da tarde, o que é ruim para alguns funcionários principalmente motoristas de ônibus que chegam na cidade as 6 horas da manhã, mas as 11 horas já tem que retornar par o interior e na maioria são seletivados que precisam refazer a inscrição e como refazer se o processo só começa no período da tarde, por que não pode se fazer a inscrição no. período da manhã principalmente para os motoristas ? É melhor abrir uma exceção para eles e deixar aberto no período da manhã do que eles deixarem de buscar as crianças só para fazer o recadastro, são coisas que com bom senso serão fáceis de resolver. E parabeniza o prefeito por fazer a festa do aniversário da cidade, pois a copulação é carente deste tipo de evento, mas não se pode deixar de fazer o básico, os serviços de limpeza deram uma parada, os tapa buracos estão mais devagar, o projeto de sinalização de trânsito que foi votado tanto o horizontal quanto o vertical, apenas o horizontal foi feito que no ponto de vista do vereador não é durável pois some com o tempo e é necessário que placas sejam colocadas em toda a cidade, assim como a iluminação do município um projeto já votado e aprovado. E fala da limpeza dos terrenos privados, que muitos cidadãos não deixam nem seus lotes limpos e que são os prime'ros a reclamar nas redes sociais, e que essas pessoas que não limpam nem seus terrenos devem ser multados, pois os mesmos cobram dos outros, mas não tem responsabilidade com o que lhe pertence, enquanto a população não souber da sua responsabilidade de manter a cidade limpa o município vai continuar sendo visto como um lugar sujo, fazendo vergonha em ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA quem chega de fora, foi pedido pelo mesmo para o secretario que limpassem as entradas das cidade, retirassem o mato, mais esta só o lixo o próprio cidadão sai de sua casa e joga o lixo na entrada da cidade, cada um deve começar a fazer a sua parte para manter a cidade limpa, não é só obrigação do executivo é da população inteira. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre e parabeniza todos os vereadores pelo trabalho desempenhado ao município, e que se alguma cobrança feita pelos mesmos não é executada muitas vezes os mesmos não tem culpa por que os próprios também têm limitações, foi constatado pelo mesmo que no interior do município no distrito de Santiago do Norte necessita de melhorias na questão de energia publica, na região a vários secadores de produtos agrícolas e a energia do local é muito fraca onde já ouve oficio feito para que haja melhorias nesse sentido. E também fala das indicações sobre as vias públicas daquele local, nesse tempo de seca é necessário de que o prefeito mande para lá um caminhão pipa para estar molhando as pistas, não só em Santiago com o também no Salto da Alegria, e também um caminhão para coleta de lixo nas duas localidades. Fizeram também outro oficio para p prefeito e a secretaria de saúde pedindo para que a equipe que está fazendo seu trabalho na saúde do município não seja desfeita e que continue por lá, apesar que a equipe está sofrendo algumas perseguições, mas que ela permaneça atendendo no hospital são benedito. E fala também sobre o projeto já votado, onde haveria o manilha mento da rua Afonso pena e da rua 10 de maio no bairro concórdia, onde foi informado pelo secretário que as manilhas aviam chegado, porem elas não foram colocadas e após conversa com o prefeito o próprio disse que não iria mais manilhas as ruas, é uma situa que causa grande tristeza e que deve-se procurar saber o porquê não será manilhada as ruas, pôs as condições foram dadas a ele a votação foi feita e aprovada liberando o recurso, segundo o prefeito será parada provisória que depois será feito, se a PEC não dor aprovada no senado ano que vem já teremos eleições e nada foi feito. E apesar das críticas o próprio tem a consciência tranquila de estar fazendo o possível pela população, e quem estiver insatisfeito tente se possível se eleger vereador e fazer melhor. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre os diversos ofícios sobre melhorias dos bairros da cidade e seus distritos, onde todos são alvos de ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA promessas durante o ano eleitoral e hoje ficam de mãos atadas pois são feitas as liberações dos projetos mas é o executivo que coloca em pratica, existem várias ruas pavimentadas e não pavimentadas que precisam de reparos, é essencial que um novo asfalto fosse feito mas diante da impossibilidade tem que ser resolvido de outra maneira, e foi solicitado que o caminhão pipa estivesse passando nas ruas sem pavimento para estas diminuindo a poeira na cidade e evitando futuros riscos para a saúde da população. E uma das maiores queixas da população sobre o administrador do município é sobre os trabalhos que começaram e foram parados repentina mente sem conclusão, começam o projeto e depois de determinado tempo param causando grande transtorno na população e até mesmo repuaia pelos mesmos, então que sempre que começarem um serviço que ele seja concluído 100% (cem por cento) para só depois passar para outro local. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre parabenizando e agradecendo a todo o comendo da polícia civil e militar, porem se encontra com dificuldades pela falta de se ter um delegado residente no município, o representante nesse ponto no município é o delegado de Primavera do Leste, e se faz necessário de um delegado residente no município para acompanhar de perto os ocorridos na cidade e que de mais segurança para a população, e ajudando a polícia a desenvolver seus trabalhos com mais faciiidade, e em Cuiabá está sendo formado o legiado dos delegados, e falou com o deputado Max Russi para que interceda junto ao governo do estado e possa mandar um desses novos delegados para o município. Falo do oficio enviado ao presidente da UCMAT do estado, mais uma vez pedindo o apoio do próprio para que possa ser marcado uma audiência com o governador, a mesma que a muito já vem sendo pedida, para discutir a situação do hospital regional de Rondonópolis o hospital Santa Casa que ainda se encontra com muita dificuldade de atender não só os pacientes de Paranatinga mais de toda a região que depende daquela localidade, não é só essa dificuldade que temos no estado mas também será levada para esta audiência a situação do anel viário do município, as duas pontes que precisam ser feitas, da MT 130 ligando Primavera a ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Paranatinga que precisa ser recuperada com urgência e demais situações. Também sobre o requerimento enviado ao senhor Deputado Max Russi através do projeto de lei criado por ele sobre o mutirão oftalmológico, levando este recurso as escolas estaduais e municipais, onde foi constatado que mais de 80% (oitenta por cento) das crianças com problemas de vista se dá início na educação infantil, e pede para que possa trazer para o município este mutirão oftalmológico para atender as redes municipais e estaduais do município. E agradece e parabeniza o secretário de obras onde estiveram na região da fazenda Lagoa Azul, fazenda Tatu a pé até chegara a fazenda Deus me Livre, aonde na última sessão o próprio este cobrando e no dia de hoje vem até o mesmo agradecer pelo serviço prestado naquela região, por que sem esse auxilio a energisa que está levando a luz para o campo não conseguiria chegar pois alguns fazendeiros ainda não possuíam iluminação elétrica publica em suas residências, e isso foi de grande ajuda para dar uma vida melhor para os mesmos, e agradece ao poder executivo e ao secretário de obras..Agradece pelo serviço feito de tapa buracos, mas afirma que precisa ser feito um trabalho melhor nas ruas, em alguns bairros só o tapa buracos não resolve é necessário um novo asfalto, e se não for feito agora logo as chuvas viram e não terá como ser feito, essa cultura vem desde gestões passadas, mas não se pode ficar olhando para o passado tem que olhar para o futuro e fazer algo melhor para a população, os bons trabalhos vêm sendo feitos como na saúde e educação. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo José Canaverde Costa, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre os projetos feitos pelos vereadores, que pede para ser feito, mas os vereadores não executam apenas legislam, existem mais de mil pedidos, ofícios e indicações para o executivo que infelizmente não vem sendo feito do jeito que se espera que aconteça, e assim abre espaço para pessoal que querem tomar o lugar dos vereadores denegrindo os próprios nas redes sócias, mas o importante é que todos estão correndo atrás para o melhor da população. Fala das indicações sobre os acidentes que vem ocorrendo na esquina da creche central, e a valeta na esquina onde o mesmo pede e o vereador Jorge também, é uma pena não poder executar apenas ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA fiscalizar, mas tentam ajudar da melhor forma possível sem denegrir ninguém sempre correndo atrás para melhor auxiliar o cidadão, a parte dos vereadores em sua opinião está sendo feita. Pede que olhem pelo anel viário que precisa ser asfaltado urgente, e que se querem ficar sabendo de algo da câmara o cidadão só precisa vir e participar mais das sessões. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou reforçando sobre suas indicações e ofícios a respeito do jardim paraíso | e Il, e também sobre a rua projetada, como já foi dito essa seria uma rua difícil de se trafegar e está muito ruim de se passar ali, o mesmo já foi cobrado em redes sociais, oficio foi feito e enviado ao poder executivo e espera que as manutenções destas ruas sejam atendidas, onde já foi falado com o secretario marquinhos onde o mesmo já falou que irá atender a esta necessidade. Outro pedido também foi sobre a estrada indo para o pacu Matrinchã sentido a sagrada família e ao seu Joao Garcia, onde a mesma está a muito tempo sem manutenção, a comunidade precisa, pois, passa a van escolar todos os dias. Já foi cobrado o caminhão pipa no ano de 2018 e está sendo cobrado agora em 2019 não é um problema de hoje é algo que já vem dos demais anos anteriores, todos sabem que quando termina as chuvas os caminhões têm que estar em boas condições para atender a população, então não tem por que voltar a cobrar a mesma coisa, mas é um problema que todo ano se repete. O vereador Jorge pede a palavra para pontuar junto ao vereador Rodrigo ao fato dos caminhões pipa, o mesmo diz que esteve na garagem municipal entender por que os mesmos estão parados pois estão todos quebrado ou esperando manutenção, e apenas agora em junho que foram fazer licitações para pedir po” novos, e diz que as poucas melhorias que vem tendo no município foi por parte do trabalho dos vereadores, assim termina sua parte. O vereador Rodrigo continua dizendo que muito vem sido cobrado para que o executivo faça, mas não vem sendo feito, porem todos continuam de prontidão para auxiliar o município. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA em votação foi aprovado com unanimidade. PL 092/2019- “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover campanha publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de impostos municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 094/2019-Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação de R$ 2.469,00, para o torneio em comemoração ao 55º aniversário de Paranatinga MT. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 096/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 097/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 098/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Requerimentos 013/2019 e U14/2019. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Decreto Legislativo 003/2019- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadão Paranatinguense ao Senhor Orlando Costa. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Decreto Legislativo 004/2019- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadã Paranatinguense a Senhora Helma Costa. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de Aplauso; a “Secretaria Municipal de Saúde”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de Aplauso; a Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian, servidora da área da educação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de Aplauso; a Senhora Rosângela Alves dos Santos, servidora da área da educação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Moção de Aplauso; ao Senhor Joaquim Quintiliano Filho, 2º ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 080/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 081/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho */ermelho/salario educação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 082/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 083/2019- Inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 084/2019- Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 085/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 087/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de arrecadação dá outras providências. ” Reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 088/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. Reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 089/2019-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. Colocado ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Sargento - QPPM. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais, não havendo inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Martinho Ciotti 1º Secretario APROVADO | Sala das Sessões
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Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 080/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ampliação de uma Sala de Aula na Escola Chapeuzinho Vermelho/Salario Educação. 081/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ampliação de uma Sala de Aula na Escola Chapeuzinho Vermelho/Salario Educação. 082/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ampliação de uma Sala de Aula na Escola Chapeuzinho Vermelho/Salario Educação. 083/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Cofinanciamento de Manutenção do Centro de Reabilitação. Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 084/2019 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cofinanciamento de Manutenção do Centro de Reabilitação. 085/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Co-financiamento de Manutenção do Centro de Reabilitação. 087/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Reforma do Telhado e Construção da Cobertura do Refeitório da Escola Ruy Barbosa. 088/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reforma do Telhado e Construção da Cobertura do Refeitório da Escola Ruy Barbosa. 089/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Reforma do Telhado e Construção da Cobertura do Refeitório da Escola Ruy Barbosa. 092/2019 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, COM SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 094/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 2.460,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O TORNEIO EM COMEMORAÇÃO AO 55° ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT” 096/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Reconstruções de Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e Reconstrução do Bueiro da Grota Funda. Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT 097/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Reconstruções de Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e Reconstrução do Bueiro da Grota Funda. 098/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Reconstruções de Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e Reconstrução do Bueiro da Grota Funda. REQUERIMENTO 013/2019 REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, O SEGUINTE; ** CÓPIA DE DIÁRIOS DE BORDO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, COM INFORMAÇÕES SOBRE AS MANUTENÇÕES PERIÓDICAS: TROCAS DE ÓLEO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ETC... PERÍODO JUNHO 2018 A JUNHO 2019; ** TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECÂNICO, COM A COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E PAGAMENTOS EFETUADOS, PERÍODO JUNHO 2018 A JUNHO 2019; ** NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, ETC... PERÍODO DE 12 MESES; ** NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DE REPAROS NOS BANCOS E VIDROS DOS ÔNIBUS ESCOLARES, PERÍODO DE 12 MESES; MOÇÃO DE APLAUSO SRA.ARLINDA BARBOSA VIAN – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA. SRA. ROSANGELA ALVES DOS SANTOS – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA. Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT SR. JOAQUIM QUINTILIANO FILHO – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEVAINE SILVA DE SOUZA. A SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE – DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE MARTINHO CIOTTI. DECRETO LEGISLATIVO SR. ORLANDO COSTA – DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO GOMES. SRA. HELMA COSTA – DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO GOMES. INDICAÇÕES 049,055,056,057/2019 OFÍCIOS 126,139,140,150,158,165,169,171,172,176/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 14 de Junho de 2019 Luciana Pereira