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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2019-06-17
native_id90

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA £4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 17/06/2019.
Aos dezessete dia do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 54º Sessão Ordinária, sobre a Presidência
do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino
Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho
Ciotti, Paulo José Canaverde Costa, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda,
Weugles Barbosa Dias, Josevaine Silva de Souza e Claudio Gomes. Feita a
verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou
aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini
para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da
sessão anterior do dia 03 de junho de 2019, havendo dispensa de leitura foi
colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a
palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado
Projeto de Lei 080/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos
adicional especial por anulação e remanejamento e dá outras providências.
Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario
educação. PL 081/2019- “Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021,
lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação
de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. PL
082/2019-“Inciui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para
2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01
uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. PL
083/2019- Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias Co-financiamento
de manutenção do centro de reabilitação. PL 084/2019- Inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias. Co-financiamento de manutenção do centro de
reabilitação. PL 085/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
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Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. PL 087/2019-
“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por
excesso de arrecadação dá outras providências. ” Reforma do telhado e
construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. PL 088/2019- “Inclui
na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa
que menciona e dá outras providencias. Reforma do telhado e construção da
cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. PL 089/2019-Inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório
da escola Ruy Barbosa. PL 092/2019- “Autoriza o chefe do poder executivo
municipal a promover campanha publicitária incentivadora para incremento da
arrecadação de impostos municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras
providências. PL 094/2019-Autoriza o poder executivo municipal a conceder
premiação de R$ 2.469,00, para o torneio em comemoração ao 55º aniversário de
Paranatinga MT. PL 096/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir
créditos adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
” Reconstruções de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da
Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda. PL 097/2019-“Inclui nos anexos
do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona
e dá outras providencias. ” Reconstruções de pontes em concretos sobre o
córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota funda.
PL 098/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. "reconstruções
de pontes em concretos sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e
reconstrução do bueiro da grota funda. Requerimentos 013/2019 seja
encaminhado sob as penas da lei ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga —
MT, o seguinte; Cópia de diários de bordo dos ônibus escolares, com informações
sobre as manutenções periódicas: trocas de óleo, substituição de peças, etc...
Período Junho 2018 a Junho 2019; Toda documentação relativa à licitação dos
serviços de mecânico, com a comprovação dos serviços executados e
pagamentos efetuados, período Junho 2018 a Junho 2019; Notas fiscais de
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aquisição de peças, pneus, óleos lubrificantes, filtros, etc... período de 12 meses;
Notas fiscais de serviços de reparos nos bancos e vidros dos ônibus escolares,
período de 12 meses; As cópias dos documentos solicitados e ou informações
deverão ser encaminhados e prestados no prazo estipulado, sob as pena da Lei.
Moção de Aplauso; a “Secretaria Municipal de Saúde”; Moção de Aplauso; a
Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian, servidora da área da educação; Moção
de Aplauso; a Senhora Rosângela Alves dos Santos, servidora da área da
educação; Moção de Aplauso; ao Senhor Joaquim Quintiliano Filho, 2º Sargento -
QPPM. Também havendo indicações e ofícios. Decreto Legislativo 003/2019- A
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadão
Paranatinguense ao Senhor Orlando Costa; Decreto Legislativo 004/2019- A
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título “de Cidadã
Paranatinguense a Senhora Helma Costa. Feita a leitura do Expediente, o
Presidente declarou aberto q Pequeno Expediente, passando a palavra na
Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a
palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e
explana sobre o ofício 169/2019, de sua autoria, que trata da questão do lixo
acumulado nas esquinas das ruas e avenidas do município, que infelizmente após
as diversas tocas de secretários o problema continua, e a desculpa é sempre a
mesma de que não há maquinário para executar este serviço, não seria uma
crítica ao novo secretário, pois o mesmo pegou uma secretaria sem nenhuma
condição e infelizmente ainda falta por parte do executivo um empenho maior
para resolver este problema, é uma vergonha para a população andar nas ruas e
ver montes de lixo nas esquinas, lixo que só vem crescendo, isso não pode
continuar em no município, causa doenças, causa transtornos e é fio para a
cidade. E fala também sobre o serviço de tapa buracos, onde o prefeito da cidade
decidiu fazer a festa anual no aniversário da cidade nos dias 28 e 29 deste mês,
mas falta terminar os tapa buracos de avenidas e ruas da cidade sem falar da
iluminação pública em toda cidade, não apenas nas avenidas, mas também nos
bairros mais afastados do centro, então que o prefeito e sua equipe providencie
as melhorias necessárias, uma vez que já foi liberado 16% de suplementação
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orçamentaria, o dinheiro existe e precisa ser bem administrado e por isso seria
realizado uma reunião com o executivo neste dia no período da tarde, só não será
realizada em virtude de que o chefe de gabinete não se faria presente. E também
sobre o oficio 176 onde solicita ao senhor prefeito melhorias no bairro auto das
bandeirantes que fica próximo ao anel viário no antigo loteamento do finado
Guido, onde o mato esta grande onde se pegar fogo irá atingir muitas casas,
infelizmente os proprietários não limpam seus terrenos, o trator da prefeitura está
quebrado a vários dias, e seria necessário três ou quatro tratores para fazer este
serviço de limpeza, e depois que se cobre dos proprietários, porém não se pode
deixar a população a mercê do perigo da forma que está ali, não apenas naquele
bairro, mais em diversos como o Jardim Paraiso | e Il, na Bica D'agua e diversos
outros, então que o prefeito providencie a reforma do maquinário e melhore a vida
dos demais cidadãos. E ainda sobre o oficio 178 de autoria conjunta entre os
vereadores Jorge Martinho Ciotti e Weugles Barbosa Dias, solicitando a
arborização de terrenos públicos, existem vários terrenos na cidade que foram
destinados nas gestões passadas coma finalidade de serem praças públicas e
outras benfeitorias e estão abandonados, sem falar na sujeira, por que não
plantar algumas arvores e manter sempre limpo; se não pode construir uma praça
pelo menos p.ante algumas arvores, plante grama e mantenha limpo e acessível a
toda população. E destaca pedindo ao presidente da sessão que incluísse na
pauta, mas que desse seguimento na presente sessão o requerimento de número
14, que seja apreciado pelos demais vereadores e votado, para que possa ser
aprovado, tratando do seguinte; informações acerca de adesão de ata de registro
de preços número 147/2018 onde a contratada cooperativa de trabalho vale do
tele espires encampou os serviços do município; insta mencionar que nestas
informações faça constar os valores pagos até o dia 31/05/2019 a contratada;
copia contrato formalizado pela prestadora de serviço e dados da empresa. Este
assunto é muito sério e grave, a câmara municipal não foi informada sobre isso,
até o presente momento nenhuma informação sobre isso chegou ao
conhecimento da câmara, é importante que todos saibam o que está acontecendo
pois são mais de quatro milhões de reais que foram colocados nesta adesão de
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ata e infelizmente pouco serviço vem sendo feito no município, precisa ser
tomado com urgência as providencias cabíveis ao caso, e destaca o pedido de
moção de aplauso feita a secretaria municipal de saúde, em relação ai episódio
do ano passado do vazamento de gás no frigorifico na época marfrigue, uma lista
de servidores que devem ser homenageados, sem falar dos atendimentos do ESF
rural que acontecera na última semana, fazendo atendimentos, consultas,
vacinações, procedimentos odontológicos e etc. e destaca para os demais que no
dia 10/06 os mesmos estiveram no assentamento Colorado, com uma média de
40 atendimentos, no dia 11/06 estiveram no Santigo do Norte onde foram feitos
110 atendimentos, no dia 12/06 estiveram no assentamento Boa Vista onde
tiveram 72 atendimentos, no dia 13/06 no Salto da Alegria foram 220
atendimentos e no dia 14/06 no assentamento Pontal do Piranha foram 50
atendimentos, totalizando em uma semana 492 atendimentos na zona rural do
município, com equipe formada pela enfermeira Fatima, doutora Simone, dentista
Claudia, vacinadora Luciane, e o-motorista Loro, e então a todos eles e ao
técnicos de cada localidade devem ser homenageados, e dizer que fazem um
brilhante trabalho, o pessoal de qualquer secretaria só precisa de condições de
trabalho, dignidade e reconhecimento para exercer bem o seu trabalho, e
parabeniza toda a equipe. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais
inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida
declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de todos, e
explanou sobre relembrando o compromisso feito com o prefeito e o secretario
sobre a estrada do garimpo novo, onde estiveram a uns 15 dias atrás passando
por lá e o maquinário estava saindo daquela localidade para ir atender outro local,
onde foi deixado no final da linha um trecho bem critico que se não for terminado
pode virar um atoleiro de areia, foi se procurado o prefeito e secretario junto a
vereador Jorge Martinho Ciotti, onde prometeram que após o termino do outro
trecho o maquinarei voltaria para terminar a estrada do garimpo novo, e
parabeniza o trabalho na feito naquela região mas é necessário que voltem para
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terminar o serviço. E pede que o caminho pipa passe pelas ruas da cidade, o
mesmo que tiveram a resposta de estar com problemas, mas que já avia sido
licitado mais dois caminhões pipa, pois nessa época de seca a quantidade de
poeira aumenta, a regiões na cidade onde a poeira está muito densa e se faz
necessária que isso se resolva. E fala da necessidade de reformas dos ginásios
esportivos do município, cada um dos ginásios tem suas necessidades que
precisam ser resolvidos e já foi encaminhado diversas vezes ofícios sobre essas
situações para o executivo e precisa ser dado andamento nesse investimento na
cidade para melhorar a estrutura física da mesma. E fala do seletivo para a
educação onde se deparou com as inscrições do mesmo sendo feitas apenas no
período da tarde, o que é ruim para alguns funcionários principalmente motoristas
de ônibus que chegam na cidade as 6 horas da manhã, mas as 11 horas já tem
que retornar par o interior e na maioria são seletivados que precisam refazer a
inscrição e como refazer se o processo só começa no período da tarde, por que
não pode se fazer a inscrição no. período da manhã principalmente para os
motoristas ? É melhor abrir uma exceção para eles e deixar aberto no período da
manhã do que eles deixarem de buscar as crianças só para fazer o recadastro,
são coisas que com bom senso serão fáceis de resolver. E parabeniza o prefeito
por fazer a festa do aniversário da cidade, pois a copulação é carente deste tipo
de evento, mas não se pode deixar de fazer o básico, os serviços de limpeza
deram uma parada, os tapa buracos estão mais devagar, o projeto de sinalização
de trânsito que foi votado tanto o horizontal quanto o vertical, apenas o horizontal
foi feito que no ponto de vista do vereador não é durável pois some com o tempo
e é necessário que placas sejam colocadas em toda a cidade, assim como a
iluminação do município um projeto já votado e aprovado. E fala da limpeza dos
terrenos privados, que muitos cidadãos não deixam nem seus lotes limpos e que
são os prime'ros a reclamar nas redes sociais, e que essas pessoas que não
limpam nem seus terrenos devem ser multados, pois os mesmos cobram dos
outros, mas não tem responsabilidade com o que lhe pertence, enquanto a
população não souber da sua responsabilidade de manter a cidade limpa o
município vai continuar sendo visto como um lugar sujo, fazendo vergonha em
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quem chega de fora, foi pedido pelo mesmo para o secretario que limpassem as
entradas das cidade, retirassem o mato, mais esta só o lixo o próprio cidadão sai
de sua casa e joga o lixo na entrada da cidade, cada um deve começar a fazer a
sua parte para manter a cidade limpa, não é só obrigação do executivo é da
população inteira. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente
passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e
explanou sobre e parabeniza todos os vereadores pelo trabalho desempenhado ao
município, e que se alguma cobrança feita pelos mesmos não é executada muitas vezes
os mesmos não tem culpa por que os próprios também têm limitações, foi constatado
pelo mesmo que no interior do município no distrito de Santiago do Norte necessita de
melhorias na questão de energia publica, na região a vários secadores de produtos
agrícolas e a energia do local é muito fraca onde já ouve oficio feito para que haja
melhorias nesse sentido. E também fala das indicações sobre as vias públicas daquele
local, nesse tempo de seca é necessário de que o prefeito mande para lá um caminhão
pipa para estar molhando as pistas, não só em Santiago com o também no Salto da
Alegria, e também um caminhão para coleta de lixo nas duas localidades. Fizeram
também outro oficio para p prefeito e a secretaria de saúde pedindo para que a equipe
que está fazendo seu trabalho na saúde do município não seja desfeita e que continue
por lá, apesar que a equipe está sofrendo algumas perseguições, mas que ela
permaneça atendendo no hospital são benedito. E fala também sobre o projeto já
votado, onde haveria o manilha mento da rua Afonso pena e da rua 10 de maio no bairro
concórdia, onde foi informado pelo secretário que as manilhas aviam chegado, porem
elas não foram colocadas e após conversa com o prefeito o próprio disse que não iria
mais manilhas as ruas, é uma situa que causa grande tristeza e que deve-se procurar
saber o porquê não será manilhada as ruas, pôs as condições foram dadas a ele a
votação foi feita e aprovada liberando o recurso, segundo o prefeito será parada
provisória que depois será feito, se a PEC não dor aprovada no senado ano que vem já
teremos eleições e nada foi feito. E apesar das críticas o próprio tem a consciência
tranquila de estar fazendo o possível pela população, e quem estiver insatisfeito tente se
possível se eleger vereador e fazer melhor. Sem mais a declarar se despede. Em
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que
agradeceu a presença de todos, e explanou sobre os diversos ofícios sobre
melhorias dos bairros da cidade e seus distritos, onde todos são alvos de
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promessas durante o ano eleitoral e hoje ficam de mãos atadas pois são feitas as
liberações dos projetos mas é o executivo que coloca em pratica, existem várias
ruas pavimentadas e não pavimentadas que precisam de reparos, é essencial que
um novo asfalto fosse feito mas diante da impossibilidade tem que ser resolvido
de outra maneira, e foi solicitado que o caminhão pipa estivesse passando nas
ruas sem pavimento para estas diminuindo a poeira na cidade e evitando futuros
riscos para a saúde da população. E uma das maiores queixas da população
sobre o administrador do município é sobre os trabalhos que começaram e foram
parados repentina mente sem conclusão, começam o projeto e depois de
determinado tempo param causando grande transtorno na população e até
mesmo repuaia pelos mesmos, então que sempre que começarem um serviço
que ele seja concluído 100% (cem por cento) para só depois passar para outro
local. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a
palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de
todos, e explanou sobre parabenizando e agradecendo a todo o comendo da
polícia civil e militar, porem se encontra com dificuldades pela falta de se ter um
delegado residente no município, o representante nesse ponto no município é o
delegado de Primavera do Leste, e se faz necessário de um delegado residente
no município para acompanhar de perto os ocorridos na cidade e que de mais
segurança para a população, e ajudando a polícia a desenvolver seus trabalhos
com mais faciiidade, e em Cuiabá está sendo formado o legiado dos delegados, e
falou com o deputado Max Russi para que interceda junto ao governo do estado e
possa mandar um desses novos delegados para o município. Falo do oficio
enviado ao presidente da UCMAT do estado, mais uma vez pedindo o apoio do
próprio para que possa ser marcado uma audiência com o governador, a mesma
que a muito já vem sendo pedida, para discutir a situação do hospital regional de
Rondonópolis o hospital Santa Casa que ainda se encontra com muita dificuldade
de atender não só os pacientes de Paranatinga mais de toda a região que
depende daquela localidade, não é só essa dificuldade que temos no estado mas
também será levada para esta audiência a situação do anel viário do município,
as duas pontes que precisam ser feitas, da MT 130 ligando Primavera a
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Paranatinga que precisa ser recuperada com urgência e demais situações.
Também sobre o requerimento enviado ao senhor Deputado Max Russi através
do projeto de lei criado por ele sobre o mutirão oftalmológico, levando este
recurso as escolas estaduais e municipais, onde foi constatado que mais de 80%
(oitenta por cento) das crianças com problemas de vista se dá início na educação
infantil, e pede para que possa trazer para o município este mutirão oftalmológico
para atender as redes municipais e estaduais do município. E agradece e
parabeniza o secretário de obras onde estiveram na região da fazenda Lagoa
Azul, fazenda Tatu a pé até chegara a fazenda Deus me Livre, aonde na última
sessão o próprio este cobrando e no dia de hoje vem até o mesmo agradecer pelo
serviço prestado naquela região, por que sem esse auxilio a energisa que está
levando a luz para o campo não conseguiria chegar pois alguns fazendeiros ainda
não possuíam iluminação elétrica publica em suas residências, e isso foi de
grande ajuda para dar uma vida melhor para os mesmos, e agradece ao poder
executivo e ao secretário de obras..Agradece pelo serviço feito de tapa buracos,
mas afirma que precisa ser feito um trabalho melhor nas ruas, em alguns bairros
só o tapa buracos não resolve é necessário um novo asfalto, e se não for feito
agora logo as chuvas viram e não terá como ser feito, essa cultura vem desde
gestões passadas, mas não se pode ficar olhando para o passado tem que olhar
para o futuro e fazer algo melhor para a população, os bons trabalhos vêm sendo
feitos como na saúde e educação. Sem mais a declarar se despede. Em seguida
o Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo José Canaverde Costa, que
agradeceu a presença de todos, e explanou sobre os projetos feitos pelos
vereadores, que pede para ser feito, mas os vereadores não executam apenas
legislam, existem mais de mil pedidos, ofícios e indicações para o executivo que
infelizmente não vem sendo feito do jeito que se espera que aconteça, e assim
abre espaço para pessoal que querem tomar o lugar dos vereadores denegrindo
os próprios nas redes sócias, mas o importante é que todos estão correndo atrás
para o melhor da população. Fala das indicações sobre os acidentes que vem
ocorrendo na esquina da creche central, e a valeta na esquina onde o mesmo
pede e o vereador Jorge também, é uma pena não poder executar apenas
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fiscalizar, mas tentam ajudar da melhor forma possível sem denegrir ninguém
sempre correndo atrás para melhor auxiliar o cidadão, a parte dos vereadores em
sua opinião está sendo feita. Pede que olhem pelo anel viário que precisa ser
asfaltado urgente, e que se querem ficar sabendo de algo da câmara o cidadão só
precisa vir e participar mais das sessões. Sem mais a declarar se despede. Em
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que
agradeceu a presença de todos, e explanou reforçando sobre suas indicações e
ofícios a respeito do jardim paraíso | e Il, e também sobre a rua projetada, como
já foi dito essa seria uma rua difícil de se trafegar e está muito ruim de se passar
ali, o mesmo já foi cobrado em redes sociais, oficio foi feito e enviado ao poder
executivo e espera que as manutenções destas ruas sejam atendidas, onde já foi
falado com o secretario marquinhos onde o mesmo já falou que irá atender a esta
necessidade. Outro pedido também foi sobre a estrada indo para o pacu
Matrinchã sentido a sagrada família e ao seu Joao Garcia, onde a mesma está a
muito tempo sem manutenção, a comunidade precisa, pois, passa a van escolar
todos os dias. Já foi cobrado o caminhão pipa no ano de 2018 e está sendo
cobrado agora em 2019 não é um problema de hoje é algo que já vem dos
demais anos anteriores, todos sabem que quando termina as chuvas os
caminhões têm que estar em boas condições para atender a população, então
não tem por que voltar a cobrar a mesma coisa, mas é um problema que todo ano
se repete. O vereador Jorge pede a palavra para pontuar junto ao vereador
Rodrigo ao fato dos caminhões pipa, o mesmo diz que esteve na garagem
municipal entender por que os mesmos estão parados pois estão todos quebrado
ou esperando manutenção, e apenas agora em junho que foram fazer licitações
para pedir po” novos, e diz que as poucas melhorias que vem tendo no município
foi por parte do trabalho dos vereadores, assim termina sua parte. O vereador
Rodrigo continua dizendo que muito vem sido cobrado para que o executivo faça,
mas não vem sendo feito, porem todos continuam de prontidão para auxiliar o
município. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o
Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a
Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei
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em votação foi aprovado com unanimidade. PL 092/2019- “Autoriza o chefe do
poder executivo municipal a promover campanha publicitária incentivadora para
incremento da arrecadação de impostos municipais, com sorteio de prêmios, e dá
outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL
094/2019-Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação de R$
2.469,00, para o torneio em comemoração ao 55º aniversário de Paranatinga MT.
Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 096/2019-“Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências. ” Reconstruções de pontes em concretos
sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota
funda. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 097/2019-“Inclui
nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. ” Reconstruções de pontes em concretos
sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota
funda. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 098/2019-“Inclui
nos anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa
que menciona e dá outras providencias. "reconstruções de pontes em concretos
sobre o córrego borrachudo, grota da Enedina e reconstrução do bueiro da grota
funda. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Requerimentos
013/2019 e U14/2019. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Decreto Legislativo 003/2019- A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, concede o
Título de Cidadão Paranatinguense ao Senhor Orlando Costa. Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. Decreto Legislativo 004/2019- A Câmara
Municipal de Paranatinga-MT, concede o Título de Cidadã Paranatinguense a
Senhora Helma Costa. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Moção de Aplauso; a “Secretaria Municipal de Saúde”. Colocado em votação foi
aprovado com unanimidade. Moção de Aplauso; a Senhora Arlinda Barbosa de
Arruda Vian, servidora da área da educação. Colocado em votação foi aprovado
com unanimidade. Moção de Aplauso; a Senhora Rosângela Alves dos Santos,
servidora da área da educação. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. Moção de Aplauso; ao Senhor Joaquim Quintiliano Filho, 2º
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
080/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial
por anulação e remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 uma
sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario educação. Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. PL 081/2019- “Inclui nos anexos do
plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e
dá outras providencias. "Ampliação de 01 uma sala de aula na escola
chapeuzinho */ermelho/salario educação. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. PL 082/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos
anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ”
Ampliação de 01 uma sala de aula na escola chapeuzinho vermelho/salario
educação. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 083/2019-
Inclui nos anexos do plano plurianual —- PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias Co-financiamento de
manutenção do centro de reabilitação. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. PL 084/2019- Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA
2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias.
Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação. Colocado em votação
foi aprovado com unanimidade. PL 085/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos
seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Co-financiamento de manutenção do centro de reabilitação.
Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 087/2019-“Autoriza o
poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por excesso de
arrecadação dá outras providências. ” Reforma do telhado e construção da
cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. Colocado em votação foi aprovado
com unanimidade. PL 088/2019- “Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus
respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras
providencias. Reforma do telhado e construção da cobertura do refeitório da
escola Ruy Barbosa. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL
089/2019-Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº
1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias reforma do
telhado e construção da cobertura do refeitório da escola Ruy Barbosa. Colocado
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
Sargento - QPPM. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação,
foi se aberta a fase das explicações pessoais, não havendo inscritos foi declarado
encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a
sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e
Secretário.
Martinho Ciotti
1º Secretario
APROVADO |
Sala das Sessões

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Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE 
JUNHO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
080/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Ampliação de uma Sala de Aula na Escola Chapeuzinho 
Vermelho/Salario Educação.
081/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Ampliação de uma Sala de Aula na Escola Chapeuzinho Vermelho/Salario Educação.
082/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Ampliação de uma Sala de Aula na Escola Chapeuzinho 
Vermelho/Salario Educação.
083/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Co￾financiamento de Manutenção do Centro de Reabilitação.
Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
084/2019 – “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Co￾financiamento de Manutenção do Centro de Reabilitação.
085/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ” Co-financiamento de Manutenção do Centro de Reabilitação.
087/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Reforma do Telhado e Construção da Cobertura do Refeitório da 
Escola Ruy Barbosa.
088/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS -
LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Reforma do Telhado e Construção da Cobertura do Refeitório da 
Escola Ruy Barbosa.
089/2019 - INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 
1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Reforma do Telhado e Construção da Cobertura do Refeitório da Escola Ruy Barbosa.
092/2019 - “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA 
INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, COM SORTEIO 
DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
094/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO DE R$ 
2.460,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) PARA O TORNEIO EM 
COMEMORAÇÃO AO 55° ANIVERSÁRIO DE PARANATINGA-MT”
096/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Reconstruções de Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, 
Grota da Enedina e Reconstrução do Bueiro da Grota Funda.
Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
097/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 
Reconstruções de Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e 
Reconstrução do Bueiro da Grota Funda.
098/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI 
Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 
Reconstruções de Pontes em Concretos Sobre o Córrego Borrachudo, Grota da Enedina e 
Reconstrução do Bueiro da Grota Funda.
REQUERIMENTO 013/2019
REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, 
SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA 
LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, O 
SEGUINTE;
** CÓPIA DE DIÁRIOS DE BORDO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, COM 
INFORMAÇÕES SOBRE AS MANUTENÇÕES PERIÓDICAS: TROCAS DE ÓLEO, 
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, ETC... PERÍODO JUNHO 2018 A JUNHO 2019;
** TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À LICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MECÂNICO, COM A COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E 
PAGAMENTOS EFETUADOS, PERÍODO JUNHO 2018 A JUNHO 2019;
** NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, ÓLEOS 
LUBRIFICANTES, FILTROS, ETC... PERÍODO DE 12 MESES;
** NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DE REPAROS NOS BANCOS E VIDROS DOS 
ÔNIBUS ESCOLARES, PERÍODO DE 12 MESES; 
MOÇÃO DE APLAUSO
SRA.ARLINDA BARBOSA VIAN – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE 
ARRUDA.
SRA. ROSANGELA ALVES DOS SANTOS – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO 
BOSCO DE ARRUDA.
Sessão Ordinária de 17/06/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de 
Paranatinga - MT
SR. JOAQUIM QUINTILIANO FILHO – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEVAINE 
SILVA DE SOUZA.
A SECRETARÍA MUNICIPAL DE SAÚDE – DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE 
MARTINHO CIOTTI.
DECRETO LEGISLATIVO
SR. ORLANDO COSTA – DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO GOMES.
SRA. HELMA COSTA – DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO GOMES.
INDICAÇÕES 
049,055,056,057/2019
OFÍCIOS 
126,139,140,150,158,165,169,171,172,176/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
 
Sala das Reuniões em 14 de Junho de 2019
Luciana Pereira

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