| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2019-07-15 |
| native_id | 93 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA ATA DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 15/07/2019. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 57º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr. Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Paulo José Canaverde Costa, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Weugles Barbosa Dias, Claudio Gomes, estando ausente o vereador Josevaine Silva de Souza. Feita a verificação de quórum o Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia 01 de julho de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 100/2019-“Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Reforma do imóvel sede da vigilância sanitária. PL 101/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma do imóvel sede da vigilância sanitária. PL 102/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma do imóvel sede da vigilância sanitária. PL 103/2019-" Dispõe sobre nova denominação da casa de acolhimento provisório de Paranatinga e dá outras providências". CM 005/2019altera o número de vagas do cargo efetivo de agente administrativo, cria o cargo de alimentador de sistema APLIC de provimento efetivo, altera o vencimento do cargo de procurador jurídico, acrescentando e alterando a tabela de cargos efetivos da câmara municipal, que trata o & 1º do art. 3º da lei nº 895/2012, com alterações feitas pela lei nº 1307/2016, e dá outras providências. Também temos ofícios e indicações. Feita a leitura do Expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e explanou agradecendo ao deputado federal Leonardo que no dia cinco de julho foi destinado a Paranatinga o valor de 70 mil reais para serem utilizados a saúde do município, o que é apenas uma fatia do que ele ainda fara pelo município, esteve em reunião com o deputado onde protocolou alguns documentos que buscam a melhoria para a saúde, onde já foi pedido ao mesmo um respirador mecânico, uma aparelho de ultrassom 3D colorido, também um revelador de raio x digital, e ele vem buscando trazer esses benefícios para o município. E hoje o vereador vem a tribuna apenas para agradecer ao deputado pelo apoio que tem dado a cidade. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Abel Divino Nunes, que agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito de um oficio feito pelo mesmo, o oficio 195/2017 a respeito da iluminação da avenida Brasil ata o bairro Tereza Dalla Nora, e agradece o serviço que foi feito, e agradece ao prefeito e secretário de obras pelo serviço realizado. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre a necessidade de iluminação pública nos distritos de Santiago do Norte e Salto da Alegria, e diz que levara esta cobrança até o prefeito pessoalmente. Então fala sobre o caminhão pipa dizendo que o mesmo já está funcionando em Santiago do Norte, onde o próprio vereador Claudia a três sessões atrás já havia feito esta cobrança, e agradece o prefeito por ter disponibilizado o caminhão para aquela localidade, a licitação que estavam esperando já foi feita e o caminhão já está trabalhando então afirma aos vereadores que não se preocupem, e será fiscalizado de perto pois o vereador está indo direto para aquela localidade. E fala das indicações e sobre ser a favor da pauta do dia, e fala do projeto que chegou a esta casa sobre uma subprefeitura no distrito de Santiago do Norte, que está sendo bastante discutido até porque o mesmo a esteve na casa por duas vezes, mas infelizmente o projeto veio bastante faliu, e com esta falha não daria condições para que o trabalho fosse feito, estão o projeto não foi aceito e foi retirado que ele fosse revisto e voltasse com as devidas correções, e agora que voltou será estudado de novo, pois não seria justo abrir uma subprefeitura e não dar condições ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA de trabalho para os servidores. Fala das indicações e de uma em especial onde pede ao prefeito para que ele consiga elaborar novamente um decreto que sobre o trafego de caminhões dentro do município, que deve ser utilizado pelos caminhões o anel viário, e o prefeito tem que tomar uma atitude quanto a isso pois os acidentes estão acontecendo, agora recentemente ouve um acidente muito grave no município, segundo o próprio não se sabe por que esse decreto ainda não foi feito, mas a sociedade não precisa passar por isso sem falar na poeira e destruição do asfalto, está sendo feito um abaixo assinado pelos moradores do bairro união sobrea a questão da poeira, e diz que se o prefeito não tomar uma atitude urgente ele levara este caso até o ministério público, a câmara tem o anseio de ver as coisas acontecendo mais não tem o poder de faze-las se cumprir, mas o ministério público tem, c mesmo está aguardando apenas o documento coma as assinaturas chegar para poder levar até o prefeito e se o mesmo não tomar uma providência levara até o ministério público. Outro ofício em questão que o mesmo fez sobre o fato do salto da alegria ter ficado por.mais de trinta dias sem uma enfermeira, mas que agora após documentos encaminhados ao prefeito, uma nova enfermeira já havia tomado seu lugar na última segunda-feira, e então agradece aos envolvidos. Outro ofício encaminhado ao prefeito sobre a ponte que liga o assentamento boa vista e o salto da alegra, que até o dia que o mesmo estava visitando aquele local a ponte estava em péssimas condições, atualmente aponte estaria interditada pois ele pode cair, então o prefeito deve tomar providencias quanto a esta situação pôs pode causar vários problemas. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando diretamente ao vice-prefeito o senhor Diego que está presente na sessão sobre a luta pelo projeto de implantar uma subprefeitura em Santiago do Norte, projeto o qual está pela terceira vez na casa, e que agora além do empenho dos vereadores também tem o empenho do jurídico da casa que trabalhou em conjunto com a assessoria jurídica da prefeitura municipal, para que este projeto possa ser finalizado, colocar em pauta e se possível fazer a aprovação. E diz ser uma luta muito grande que infelizmente até do dia de hoje não foi aprovado pelas inconsistências, na subprefeitura demanda ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA peça orçamentária precisa de recursos e nunca foi mencionado esses detalhes nos projetos anteriores, o mesmo acredita que o prefeito vem falhando muito com o vice-prefeito e com aquela comunidade, o mesmo diz que se fosse prefeito já teria implantado uma subprefeitura naquela região para atender aquelas pessoas que residem tão distante da cede do município, mas infelizmente foi uma ação que o prefeito deixou a desejar, e afirma que o projeto só está caminhando devido a luta dos vereadores que cobram constantemente e do empenho dos mesmos, uma subprefeitura naquela região seria fundamental não só no Salto da Alegria, e a exemplos de cidades grandes e metrópoles que possuem várias subprefeituras, o poder precisa ser descentralizado o poder público precisa estar perto do povo cuidando das pessoas, e a distância aqui é muito grande, e além da distância a situação das estradas não estão em condições adequadas, em virtude disso o próprio vereador junto ao presidente da casa foram até a assembleia legislativa no dia 11/07/2019 quinta-feira onde estiveram com o deputado Tiago Silva solicitando que o mesmo intercedesse junto ao-governo do estado para marcar uma audiência pública com os vereadores e se possível com o senhor prefeito vice-prefeito e secretários, o governador não vem atendendo os municípios, os prefeitos e vereadores do estado e esta atitude é muito ruim, o mesmo teve um apoio muito grande aqui no município de Paranatinga, nove vereadores junto a ele em sua campanha, e até o momento nenhum foi recebido pelo próprio, mas não está ocorrendo apenas com Paranatinga mas com municípios do estado inteiro, o governador até o momento não tem atendido os representantes dos municípios e isso é péssimo para todos, esperasse que no começo do mês de agosto esta audiência seja marcada para tratar justamente sobre essas questões como por exemplo a MT130 sentido Paranatinga até Santiago do Norte, esse problema que vem sendo enfrentado a anos e que infelizmente do jeito que está ainda perdurar por muitos anos, como todos sabem o projeto de 44,5 quilômetros até a comunidade sete placas, e então fica todo aquele trecho sem projeto sem menção nenhuma sem cuidado, existe uma associação que não tem os recursos para fazer a manutenção, e querem que o governo do estado inclua o trajeto posterior a sete placas também no projeto uma vez que existe outro projeto que visa a estrada ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA quem vem do santigo do norte para Paranatinga, são 25 quilômetros aproximadamente. E também a MT 130 que liga Paranatinga até Primavera do Leste, os prefeitos responsáveis pelas cidades atendendo solicitação dos vereadores fizeram um paliativo, Paranatinga fez até o culuene e primavera até o gaúcho, mas existe um trecho onde os buracos estão cada vez maiores oferecendo riscos a todos aqueles que trafegam pela via, então é preciso que o governo do estado notifique a empresa que fez a recuperação deste pavimento para que finalize o serviço de tapa buracos, e que tenha um projeto e de preferência que se faça a concessão desta via e evite assim maiores transtomos para toda comunidade. Ainda solicitado como pauta para conversar com o governador a questão da MT020 do andamento das obras, da finalização dos trabalhos no trecho que liga Paranatinga até o município de Canarana, ainda elencaram como pauta para tratar com o senhor governador a questão da instalação da UNEMATE em Paranatinga, foi feito tudo que A reitoria da universidade pediu, a consulta pública foi realizada, protocolaram os documentos junto ao deputado Tiago Silva e esperam que em um breve espaço de tempo tenham uma resposta positiva. Também estiveram na subintendência do IBAMA em Cuiabá, onde conversaram com o tenente coronel da polícia militar, o Gibisom que já trabalhou em Paranatinga, e solicitaram do mesmo que na medida do possível destine para o município madeira que por ventura seja apreendida, madeira para consertar pontes ou construi-las, fazer parques infantis, enfim onde mais for preciso. Também foi destacado com o deputado Tiago Silva a questão da APAE de Paranatinga, onde o vereador foi procurado pelo senhor Junior Passos que faz parte da entidade junto a maçonaria onde os mesmos enviaram dois ofícios uma ao vereador Jorge Ciotti e ao deputado Tiago Silva, e imediatamente foi feito outro oficio ao deputado cobrando providencias em relação aos repasses financeiros para a APAE, isso tudo através do oficio nº202/2019, as APAEs do estado inteiro estão vivendo um calamidade financeira, o município de Paranatinga tem um participação mas precisa na medida do possível melhorar essa participação, destinar mais recursos para aquela importante entidade que cuida dos alunos especiais do município. Todos os vereadores estão cobrando em relação a tudo isso, e convida do demais ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA vereadores para ir conhecer a instituição APAE para conhecer a realidade do que ali está acontecendo. Em relação a iluminação pública, felizmente é uma vitória de muitos dos vereadores e do prefeito também, um serviço de qualidade e que tem trazido mais conforto e segurança para a população, e parabeniza o senhor prefeito e sua equipe, parabeniza os vereadores que cobraram e criaram condições para que este trabalho fosse realizado, vereador não só cora mais cria as condições para que o prefeito possa executar os trabalhos, e diz que foi isso que a câmara fez com muita cautela e cuidado, e finalmente as coisas estão acontecendo, e parabeniza o vereador Joao Bosco de Arruda pelas palavras no vídeo junto a dona Maria em frente o Camarão Beer, a dona Maria todas as vezes que os vereadores iam até lá cobrava os mesmos sobre a iluminação pública e finalmente as coisas aconteceram, mas destaca que o prefeito precisa organizar com a sua equipe a inauguração destes trabalhos, é preciso marcar um dia para a entrega dessas importantes cbras para a comunidade, mas antes é preciso fazer a manutenção, recolher o lixo das ruas, foi falado com o secretario para que tomasse providencias, foram até lá cataram o montante de lixo em duas quadras e o restante ficou isso é muito ruim, a população sempre utilizou aquela via para caminhadas agora ainda mais por conta da iluminação, mas agora precisa se desviar dos montes de lixo, a culpa não é do servidor mais sim de quem comanda, pôs se tiver comando as coisas acontecem, então parabeniza ao prefeito, é preciso finalizar aquela obra tapar os buracos deixar tudo arrumado e fazer a inauguração entregando aquilo para a nossa população. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou cobrando sobre adquirir um trator com lamina para limpar os terrenos do município, terrenos os quais todos sabem que é de dever de o proprietário limpar, mas enquanto isso não acontece o poder público deve tomar uma atitude e faze essa limpeza, por que em toda a cidade está tendo pessoas colocando fogo nesses terrenos, algo que causa muitos transtornos à população, então pede novamente, ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA pedido que também já foi feito por diversos de seus colegas vereadores que o poder executivo junto ao secretário de obras tome alguma providencia sobre este maquinário urgente para a limpeza destes terrenos. Também a respeito pavimentação que está sendo feito no Rui Barbosa, na projetada da concórdia, a população anseia por essa atitude nos demais bairros do município, para que todo o município possa estar asfaltado. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando pelas achoes que estão sendo realizadas na cidade e que esse ritmo possa continuar pôs todos os bairros precisam dessas benfeitorias. E vem na tribuna falar do bairro concórdia, sobre uma extensão dita no nome de vila maranhense e fala que é necessário que o poder público veja essa situação pois a licença do loteamento não está regularizada, e como não foi cobrado no começo esse bairro vem hoje sofrendo com a falta de distribuição de agua, iluminação, e essas pessoas precisam dessas obras para ter um pouco de qualidade e dignidade de estar morando naquele local. E fala da visita quê fez a aldeia Lisboa xavante, onde todos os caciques estavam reunidos em prol na necessidade que eles enfrentam quanto a situação local de miséria e a falta do poder público em ação naquela região, aviam representantes da FUNAI discutindo a situação de eles estarem fazendo o arrendamento das terras pertencentes a aldeia, até que ponto chegou a fala de ações naquele local para que eles infringissem uma questão cultural, social e financeira como está para estarem arrendando suas terras, tudo para sair de uma pobreza e dar qualidade e segurança para os próprios, que o poder público possa estar voltando seus olhos para esta região, e que essa qualidade que vem tendo na cidade possa chegar a todos, e que possa estar atendendo as necessidades mais básicas para poder dar dignidade a esse povo. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a votação do Projeto de Lei 100/2019-'Autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. ” Reforma do imóvel sede da vigilância sanitária. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 101/2019-“Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos - LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma do imóvel sede da vigilância sanitária. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 102/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Reforma do imóvel sede da vigilância sanitária. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL 103/2019-" Dispõe sobre nova denominação da casa de acolhimento provisório de Paranatinga e dá outras providências". Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. CM 005/2019- altera o número de vagas do cargo efetivo de agente administrativo, cria o cargo de alimentador de sistema APLIC de provimento efetivo, altera o vencimento do cargo de procurador jurídico, acrescentando e alterando a tabela de cargos efetivos da câmara municipal, que trata o $ 1º do art. 3º da lei nº 895/2012, com alterações feitas pela lei nº 1307/2016, e dá outras providências. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações pessoais. Não havendo mais inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar;-foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário. Jo rtinho Ciotti 1º Secretario
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Sessão Ordinária de 15/07/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2019 PAUTA Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei Orgânica do Município. Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem: I - Expediente oriundo do Prefeito; II - Expedientes oriundos de diversos; III - Expedientes apresentados por vereador. PROJETOS DE LEIS 100/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Reforma do Imóvel Sede da Vigilância Sanitária. 101/2019 - “INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Reforma do Imóvel Sede da Vigilância Sanitária. 102/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Reforma do Imóvel Sede da Vigilância Sanitária. 103/2019 - "DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CM 004 - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sessão Ordinária de 15/07/2019 às 08:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga - MT CM 005/2019 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CRIA O CARGO DE ALIMENTADOR DE SISTEMA APLIC DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, ACRESCENTANDO E ALTERANDO A TABELA DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TRATA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 895/2012, COM ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 1307/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES 060/061/065/066/069/070/071 e 073/2019 OFÍCIOS 200/202/207/210 e 211/2019 ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte ordem: I - Projetos de Lei; II - Projetos de decreto Legislação. III - Projetos de Resolução; IV - Requerimentos; V – Indicações. VI - Pareceres das comissões; VII - Recursos, VIII - Outras matérias Sala das Reuniões em 12 de Julho de 2019 Luciana Pereira