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sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2019-09-02
native_id98

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 62º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 02/09/2019.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 08:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707, centro,
Paranatinga-MT, realizou-se a 62º Sessão Ordinária, sobre a Presidência do Sr.
Vereador Cícero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes, Cleiton
Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti, Josevaine
Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Paulo José
Canaverde Costa, Claudio Gomes, Weugles Barbosa Dias. Feita a verificação de
quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão.
Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura
da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia
30 de agosto de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e foi
aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario o
Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 122/2019“autoriza
o poder executivo a contribuir com a importância de r$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) e dá outras providências”. 35º festa do peão de boiadeiro e 26º Expopar que
será realizado no parque de exposições de Paranatinga-MT. PL126/2019“Autoriza
o poder executivo municipal abrir crédito suplementar por anulação e
transposição e dá outras providências. ” Com emenda modificativa de 3% (três por
cento). PL127/2019-“Autoriza o poder executivo a contribuir com a importância de
r$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências”. Doação p/ festa
assentamento colorado. PL 129/2019-“Altera a redação do parágrafo único do artigo
10 da lei municipal n. º 1506, de 19 de outubro de 201 7, que dispõe sobre a criação
e manutenção de polo de apoio presencial de educação à distância - do sistema
UAB, dá outras providências”. Também tendo ofícios e indicações. Feita a leitura
do expediente, o Presidente declarou aberto o Pequeno Expediente. Passando a
palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição
foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradeceu a presença
de todos, e explanou indignado em relação ao patrocínio dado a festa do peão no
valor de cinquenta mil reais, de modo geral quem patrocina esta festa é a população
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e não foi colocado nenhum dia de graça para a grande parte da população que não
tem condições de estar pagando pela festa e ter uma oportunidade de estar indo e
sendo agraciado com essa exposição, tem um pedido de suplementação para se
pagar os credores e salários e comisso tornando viável que as pessoas posam
frequentar, inicial mente com um pedido de seis por cento (6%) e que caiu para três
por cento (3%), se pode ou não gerar esse pagamento para os credores é uma
hipótese que pode ser levantada, mas que fica essa indignação para que o
presidente do parque possa estar revendo isso de dando um dia livre para a
população. E fala do oficio que o mesmo levantou sobre a sinalização de transito e
acabou fazendo as sinalizações de imediato, não fizeram o aviso prévio,
ultimamente na travessa campos fizeram uma barreira começaram a fazer o
trabalho, mas colocaram após o termino da obra sinalizaram e diante disso ouve
um acidente muito próximo as placas que foram colocadas, tiveram ali uns quatro
ou cinco vereadores que ressaltaram o avido, mas mesmo assim foi ignorado e no
outro dia cedo teve um carro capotado onde o rapaz até alegou que estava
alcoolizado, ouve outro acidente que foi por descuido. E fala do ambulatório das
pessoas que vão até lá coletar sangue e já tem uma certa dificuldade ou problema
de saúde e ter que esperar no relento, e dias chuvosos estão vindo, ou se coloca
um guarda para que possa estar dando o mínimo de humanização para estas
pessoas estarem esperando dentro do local, ou que se faça algo do lado de fora
que que essas pessoas posam estar esperando sentadas e com conforto. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e
explanou dizendo concordar com as palavras do colega vereador Weugles Barbosa
Dias a respeito da emenda de cinquenta mil, mas a população precisa para ter uma
área de lazer uma festa, e sai onde a população tenha algum lugar aonde se divertir
e levar seus filhos, e no parque de exposição deste ano vira um dos melhores
parques de diversões do Matogrosso, se não se engana vira o Ita parque que vem
diretamente de Goiânia, quando se fala de emenda parlamentar de cinquenta mil
tem sim que liberar um dia, e pelo que está sabendo na quarta-feira será liberado
a entrada, até mesmo por ter uma emenda de cinquenta mil câmara e prefeitura
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apoiando para que façamos um rodeio maravilhoso, um rodeio onde a população
vai estar se engrandecendo ainda mais e querendo que ano que vem façam um
melhor ainda, e tem a emenda do deputado Max Russi, com emenda e apoio tem
que escolher um dia para ser liberado, era para ser cem mil do deputado mais só
liberou cinquenta, este recurso beneficiara a população na noite de quarta-feira
será liberado para a população ir e se divertir. Fala que esteve em Cuiabá em
reunião com o chefe da casa civil Dr. Adejaime juntamente com o prefeito
juntamente com o Neife Cavalcante Neto, aonde viram a situação que se precisa
marcar uma audiência com o governador, para falar mais uma vez sobre as pontes
do anel viário, da pavimentação do anel viário, e que com certeza de continuidade
ao asfalto da MT130 que de uma garantia que de uma qualidade de trafego melhor
para todos os produtores da região, levar ao conhecimento do mesmo as
dificuldades da saúde do município, onde se fala do regional de Rondonópolis e a
santa casa que está atendendo a região sul e Paranatinga mas com muita
dificuldade, e o governo tem que se empenhar em algumas situações dentro desses
dois hospitais para que possam dar uma condição de vida melhor ao cidadão e com
dignidade, pois os cidades pagam seus impostos e precisam ter uma saúde boa e
dependem muito desta saúde que é em Rondonópolis que algumas situações tem
que sair daqui e ir até lá, então o governo do estado tem que fazer o seu papel, tem
que fazer o melhor para todos os municípios da região sul não só em Paranatinga
que vem sofrendo com isso, mas são dezenove municípios da região sul que vem
sofrendo com essa decadência na saúde falando sempre em regional e santa casa
de Rondonópolis. Parabeniza o prefeito e toda a câmara municipal sobre o trabalho
que vem sendo feito da lama asfáltica nos bairros, tem aí o consorcio e parceria
com a CIDESASUL, o caminhão esta ao fazendo o trabalho, mas estão
preocupados com a situação, sabe-se que o recurso do município é baixo o recurso
do município hoje é detalhado e contado para se investir em educação e saúde, e
foram atrás até mesmo aproveitando essa reunião com o Dr. Adejaime colocar a
situação que se precisa do apoio do estado para que mande a lama asfáltica para
fazer os tapa buracos, pois estão preocupados se o município não dá conta sozinho
de comprar este produto que é caro para recuperar todos os bairros, como o bairro
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vista alegre que vem sofrendo a muitos anos com um asfalto de má qualidade, tem
o vila nova, o bica d'agua, colina verde, Cohab Tereza dala nora, vila concórdia que
vem sofrendo a tanto tempo com o asfalto danificado, isso é preocupante pois hoje
o caminhão está disponível, e cada um deve ir atrás dos deputados e fazer com
que o estado ajude e socorra pois precisa muito recuperar esses asfaltos
danificados de asfalto antigo. E aproveita para falar que já foi levado ao
conhecimento do mesmo desde 2017 é uma luta que é sobre a sinalização de
transito, foi levado até o mesmo que se tem um pedido e outros vereadores também
tem, da sinalização das saídas do anel viário, que coloque placas que faça a
sinalização para que o ciclista possa ir até a MT 020, ou até a laranja, ou que vá
até a MT 130, mas isso tem que acontecer não pode ficar apenas no papel, e cada
um dos vereadores tem que ir atrás e fazer sua parte, pois é assim que as coisas
vem acontecendo, e parabeniza os demais vereadores pelo trabalho que vem
fazendo, pois para o que estão aqui estão enxergando este trabalho com
responsabilidade, honestidade e transparência, com cada vereador juntamente
com o poder executivo preocupado com o município, receberam o município em
2017 em uma situação complicada e hoje está acontecendo as coisas , e sabe-se
que ainda tem muito a se fazer no município, mas estão no caminho certo que é
com honestidade, transparência e responsabilidade para que as coisas aconteçam
no município. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a
palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de
todos, e explanou e fala da dificuldade de conciliar as opiniões das pessoas, onde
na casa tem um projeto para ser votado de ajuda ou parque de exposição, projeto
esse que deu polemica na prefeitura junto as pessoas competentes de lá quando o
mesmo e o vereador Jorge junto ao mesmo na comissão fizeram o questionamento
de onde sairia este recurso e tiveram um advogado bem preparado e infirmado, que
deu a resposta que deveriam acompanhar as audiências públicas, e parabeniza a
prefeitura pelas audiências públicas, pois a prefeitura sempre sabe o que vai
acontecer durante o ano nunca precisa de suplementação, é uma incompetência
muito grande pois se não fizer suplementação o ano inteiro eles não conseguem
fechar a conta. E diz que não queria estar votando só cinquenta mil mas sim
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sessenta mil para a festa do peão, mas a surpresa de no dia 12 do mês passado
onde toda a equipe que trabalha com o esporte foi demitida quando dois auxiliares
da delegacia que trabalham na parte administrativa, que hoje só tem três ou dois
servidores públicos naquela pasta, e estão sem o delegado desde o dia que foi
nomeado, estão sem delegado até hoje encima de atestado médico, que é mais
uma procura que a presidência está fazendo junto aos vereadores para tentar trazer
esta delegado, também foram dispensados. Não tem noção do tamanho da briga
está câmara para segurar estes servidores que estavam mandando embora pois
não tinha recurso, com muita briga, reunião, conversa com a ajuda de pessoas na
prefeitura os mesmos vêm conseguindo segurar esta equipe, o mesmo diz que não
votaria contra o projeto para o parque pois sabe que a população se agrada
bastante com festas, a população gosta e merece, como o vereador Weugles
mesmo disse que esta festa é paga pela população, então parabéns ela está
pagando o que ela gosta quando ela faz um patrocínio e a câmara aprova como a
festa do peão, estão elevando a população para algo que a grande maioria gosta,
e será uma festa legal, e se deus quiser sem brigas, sem nenhum evento que possa
trazer transtornos, e que bom que a prefeitura está ajudando, mas pode ter certeza
que os vereadores estarão cuidando se amanhã ou depois estiver demitindo o
pessoal do esporte, e da delegacia, da secretaria de obras, se não estiver
acontecendo obras no município por não ter dinheiro vão lembrar do vereador
Cleiton pois o mesmo vai cobrar e fiscalizar, queria que doasse até mais para a
festa do peão e votar a favor deste projeto e se vir mais neste sentido também
votará a favor, só que em contra partida quer ver a responsabilidade do prefeito e
dos seus comandados a favor da população com serviço do dia a dia, coma
responsabilidade do dia a dia. E fala de uma indicação que a duas ou três sessões
atrás fizeram uma reunião com o secretário de obras além do pedido verbal ouve
o pedido por indicação, pedindo no ano passado que rosasse no mato no anel
viário que limpasse aonde estivesse sujo e o mato alto, este ano pediu que fizesse
se a limpeza aonde a população está ali jogando o lixo, no anel viário que sai pelo
jardim Ipê que infelizmente está sujo e foi pedido várias e várias vezes ao secretário
que passe lá, o secretário disse que segunda começaria e esse fim de semana
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passou lá e estava o grupo LOXA limpando, será que Paranatinga só irra se
organizar neste sentido só quando a sociedade for lá fazer, quantas vezes o
secretário prometeu que iria fazer o serviço lá e não foi feito, quem fez foi a
sociedade organizada que fez, se ele não tivesse sido cobrado não falaria nada,
agora está cobrando e na última reunião que teve com todos os secretários e
prefeito, teve um ponto comercial descendo a rua da feira que pegou fogo, é uma
concentração muito grande de pessoas naquela região é um lugar perigoso, eles
não tem a capacidade ne notificar o dono do terreno para que limpe, ai foi pedido
para que passasse uma máquina ali disseram que iam faze para o vereador que
fez oficio encaminhou protocolou para ficar mais registrado ainda e até hoje nada,
acha que algum da sociedade vai juntar para fazer o serviço pois se não identifica
quem é o dono e os mesmos não tem a capacidade de fazer, vão juntar o pessoal
da sociedade e ajudar lá também pois pedir e pedir em algum momento terá
respostas de que vai fazer e,0 vereador espera mais dez dias e a população
cobrando, mas tão mentindo pois fato que ia limpar mais não limpou, então gostaria
e que depois de sair da sessão vai cobrar. Com a festa do peão com certeza a
cidade recebera muita gente nesse período, e com certeza irá cobrar o que sempre
cobra que é a limpeza das margens da MT130 pelo menos até o lixão, ou pelo
menos até o parque de exposição, rosasse o mato que estava alto, recolhesse o
lixo, pegue o exemplo que o grupo LOXA fez em um trecho pequeno do anel viário,
que façam está limpeza para que o cidadão que venha visitar a cidade pelo menos
veja que ela está limpa, que as margens das estradas estão limpas e sem lixo,
sempre cobrou que limpasse pelo menos até o lixão que passasse uma roçadeira,
precisa mostrar para quem vem visitar que todos estão trabalhando, que alguma
coisa pelo menos está sendo feita na cidade, as cobranças ficam repetitivas mas
as coisas não acontecem, votaram na semana passada onde o mesmo conduziu a
sessão um aditivo, suplementação também para a defesa civil havia o
entendimento que poderia ser votado hoje pois até o dia dois tinha que chegar lá,
a prefeitura esteve aqui mostrando que este projeto precisava ser adiantado, foi
aprovado e a câmara vem sendo parceira com os projetos de suplementação, estão
votando novamente os projetos que chegam rapidamente são analisados e
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organizados, precisava se fazer este projeto pois eles tem uma dificuldade com a
folha, então é mais um dinheiro sendo mandado para eles suplementarem da forma
que quiserem, mas em contra partida o mesmo quer que pelo menos faça o mínimo
o básico que atenda a população, que quando prometer a algum vereador e não
tiver condições de fazer responda que não vai dar de fazer aquela obra, diz apoiar
ao patrocínio da festa o peão, mas está preocupado com muito mais além disso,
jamais vai apoiar algo aqui para que o cidadão que ganha mil reais seja demitido
que está trabalhando em benefício da sociedade, estão prometeram que não vai
voltar acontecer isso que não vai para de ter este pessoal que está trazendo
benefícios para a sociedade, e estará fiscalizando mas deve-se ter
responsabilidade com os cidadãos e com os servidores públicos. Sem mais a
declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Jorge
Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre o setembro
amarelo onde vem acompanhando na imprensa a gravidade que vem acontecendo
principalmente entre jovens e adolescentes automutilação e tantas outras coisas
mais pelo qual todos precisam contribuir com algo, e usa da fala do colega vereador
Cleiton que falou da questão da limpeza da entrada da cidade, o mesmo esteve
esses dias com o secretário de obras onde foram de carro até a entrada da cidade
e mostrou ao secretário os problemas em relação a questão de limpeza de rosar e
tudo mais, mostrou os buracos em frente ao PDL e disse ao mesmo “olha senhor
secretario daqui a alguns meses começa a festa do peão, nós precisamos agilizar
isso aqui”, onde o secretário disse que iria resolver os serviço de tapar os buracos,
iluminação, limpeza, e uma série de outras coisas, o mesmo diz que sua parte como
vereador o mesmo fez igual a vários outros mostrando a realidade, e aproveitando
a deixa parabeniza o pessoal do grupo LOXA pelo trabalho que fizeram no final de
semana, um trabalho que não deveria ser feito pois a sociedade não deveria
precisar se prestar a este serviço, pois o cidadão não pode jogar lixo as margens
de uma rodovia, se todo cidadão contribuísse e fizesse sua parte o grupo LOXA
não ia precisar limpar o rio e as margens da entrada da cidade, mas de toda forma
parabéns ao grupo LOXA e que a população tenha mais consciência, estão jogando
lixo em todas as entradas da cidade, resto de construção, lixo doméstico, em todas
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as entradas da cidade e isso ao pode acontecer. E fala dos projetos de lei que estão
tramitando na casa, o projeto 126/2019 trata da suplementação de seis por cento
(6%) da despesa fixada e os mesmos, na comissão de finanças e orçamento
fizeram uma emenda modificativa com percentual de três por cento (3%), pois foi
aprovado dois projetos de lei cada um deles no valor de oito por cento (8%) no valor
da despesa fixada o que totaliza mais de nove milhões de reais remanejados, não
é dinheiro novo é um dinheiro que já existe no orçamento que foi tirado de algum
lugar e colocado em outro, dois projetos de lei os dois de oito por cento (8%) da
dezesseis por cento (16%) que dá nove milhões, além disso teve também o valor
de quase cinco milhões se suplementação direcionada, e outros projetos de lei do
qual não se lembrou no momento mais tinha um de cinco por cento (5%) no começo
do ano, isso prova que esta gestão não tem planejamento para nada, o vereador
Cleiton até tocou no assunto, se alguém ganha mil reais planeja a sua renda
destinar tanto para o aluguel, outro pra comida, tanto pra agua, tanto pra energia e
assim por diante, e diz que o prefeito: precisa trocar a acessória dele, é um pessoal
que faz audiência pública, que faz orçamento, elaboraram PPA, LDO, mas tudo
furado no mês de fevereiro precisou de suplementação isso não pode, porque foi
liberado apenas três por cento (3%) agora? Por que os mesmos fecharam a folha
de julho com onze milhões em caixa, os vereadores fizeram o dever de casa foi
visto o orçamento está lá na sala da contabilidade, dia 31 de julho de 2019 mais de
onze milhões em conta corrente logico que existem despesas a serem pagas, mas
todos os messes deste ano fecharam com dinheiro em conta corrente acima de dez
milhões, então estão dando pra eles três por cento eles vão remanejar este valor e
vão pagar suas obrigações, e se o valor não for suficiente para tudo voltaram até
esta casa de leis com outro projeto de lei para ser analisado, só que tem que
fiscalizar o que está sendo feito. A outra questão que o obriga a discordar dos
colegas vereadores é a questão do projeto de lei 122/2019 que trata da doação de
cinquenta mil reais para 26º Expopar e 35º festa do peão, o mesmo diz que não
sabe se os demais vereadores têm o conhecimento que o maquinário do trecho
está a uma semana parado por falta de combustível, estiveram na quinta-feira à
tarde na garagem o mesmo e o vereador Cicero, todos os maquinários parados na
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garagem municipal e se as excelências também não sabem no dia 16 do mês de
agosto o TCE notificou o prefeito municipal e dois secretários e também o pessoal
da licitação por conta deste problema com os combustíveis. O mesmo diz que o
primeiro ofício feito pelo mesmo como vereador o mesmo solicitava o planejamento
da gestão, que até hoje não tem projeto e plano de governo, aprovaram aqui o
projeto de lei que dizia que o prefeito precisava pedir autorização da câmara dos
vereadores para aderir a ata de preços, aprovado com onze votos favoráveis, o
prefeito vetou integralmente, voltou para esta casa e derrubaram o veto com nove
votos, o prefeito acionou o jurídico procurou o tribunal de justiça alegando
inconstitucionalidade e derrubou o projeto ou melhor conseguiu uma liminar
suspendendo o efeito daquele projeto de lei, e o que aconteceu agora? Os mesmos
não estão esquecidos daqueles sete ou nove processos do ministério público, cada
vereador tem copias em seus gabinetes, um desses é a questão de adesão de ata
para o combustível do famoso, cartão brasil carde, esse é um dos itens o outro,
estando no mês de setembro começando ontem hoje sendo dia dois não tem
lâmpada para cuidar da iluminação pública, as pontes sem manutenção, é só reler
os ofícios que estão na casa, não tem viatura para levar a pessoa que está em
reabilitação até o centro, o cidadão carente tem que sair de que jeito quebrado ?
Não tem, servidores sendo demitidos de todas as secretarias. O mesmo diz ser
totalmente a favor de festa e diz gostar muito, foi em 2017, em 2018, em vários
outros anos também foi sempre votando favorável a doação naqueles anos de 2017
e 2018, mas as coisas estavam diferentes não muito melhores porem diferentes,
agora o prefeito quer doar cinquenta mil que é dinheiro do povo para a realização
da festa, e diz com todo o respeito a quem ama o rodeio quem é praticante, com
todo o respeito Careca seu amigo, mas o mesmo não vê o município hoje em
condições de fazer este tipo de doação, e explica por que, foi mandado um oficio
ao prefeito em nome da comissão pedindo explicações ao prefeito de onde é que
iam tirar os cinquenta mil reais, se tinha condições realmente de repassar o dinheiro
que é do povo para a realização da festa, e não receberam a resposta adequada
ou seja não sabem se tem e nem da onde vão tirar, é por isso que com todo o
respeito vai votar contra este projeto, e diz que pode ser o único a votar contra e
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não tem problema com isso, pois o mesmo está aqui para defender os interesses
da sociedade, não adianta fazer três ou quatro dias de festa e chegar no posto de
saúde e não ser atendido de forma adequada, chegar na farmácia municipal e não
ter remédio. O mesmo diz que outro dia estava na sala de um de seus colegas e
tinha um senhor de mais de setenta anos que disse estar faltando remédio de
preção alta na farmácia municipal, e o mesmo tem provas disso tanto é que ligou
na farmácia e era verdade, e pede para os demais vereadores que de alguma forma
se manifestem e que cada um vote de acordo com a sua consciência, a consciência
do mesmo como eleitor, pai de família e defensor dos direitos do povo o diz para
votar contra o projeto de lei 122. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a
presença de todos, e explanou parabenizando cada vereador que antecederam a
ele na tribuna e fala da grande força de vontade de todos para que o município
possa crescer, e fica feliz com o empenho de cada um, e a sociedade pode ter
certeza que cada um deles vai lutar-em prol da melhoria até o ultimo dia de seus
mandatos e foi para isso que os mesmos foram eleitos. E fala ter dois temas
importantes para destacar, um deles é sobre a saúde, sabe que a saúde do
município em nível brasil não é fácil lidar até por causa da estrutura, e não
conseguem dar uma saúde cem por cento pois a demanda é muito grande, e não
quer colocar a faca no pescoço de nenhum gestor que já passou pois tem um
conhecimento profundo na saúde do município, mas foi recebido uma oportunidade
muito boa aoride um médico entrou em contato com o mesmo ele está propondo a
vim trabalhar no município, e sabem eu e hoje não é fácil um médico vir para o
município, as vezes querem trazer até mais especialistas, mas sabem que muitas
vezes os médicos não querem vir por causa da estrutura que o município tem, é
um município muito grande e extenso só que porem com uma arrecadação muito
pequena em relação ao tamanho do território, mas foi recebido esta proposta deste
medico um senhor de São Paulo, Dr. Antônio Carlos Camargo, e ele observando a
extensão do município que é muito promissor para o futuro, então o ele se dispôs
a vir prestar um trabalho no município na região de Santiago do Norte e Salto da
Alegria, então é uma oportunidade para receber este profissional, o vereador na fez
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um documento que será encaminhado para a secretaria e para o prefeito e colocar
na mente deles que é de suma importância este profissional para o município. A
outra situação onde encaminhou oficio ao presidente da casa aonde recebem a
oportunidade que seria a questão da ACRISMAT associação dos criadores de
suínos de mato grosso, tendo um parente que fez parte no início desta gestão
senhor Josemar Brito, que tem uma experiência muito grande na SEMA onde está
a vinte e dois anos, o prefeito trouxe ele para trabalhar na secretaria de meio
ambiente, mas não conseguiu se adaptar e acabou voltando a trabalhar para o
estado, mas o senhor Josemar Brito é um filho de Paranatinga e deu ao município
está abertura. Surgiu está abertura para a ACRISMAT e os associados querem
investir no município e abrir as oportunidades, isso porque o município oferece
condições, por causa da quantidade de terras só no município são noventa e sete
mil hectares nas terras xavantes e mais sessenta e três mil da etnia bakairi, e com
essa possibilidade do governo federal abrir espaço também para os indígenas que
é uma vontade do presidente Bolsonaro, e dar oportunidade para que eles posam
plantar e progredir nas terras deles, e a ACRISMAT vira para o município, um
trabalho do vereador junto ao senhor Josemar, e os mesmos estarão aqui no dia
quatro, e pede o apoio de todos os vereadores e pede a liberação do plenário para
que possam fazer esta audiência, diz ter certeza que se abrir um frigorifico de
suínos no município com a quantia de produtores que temos ira fomentar a renda
familiar, pois são vários assentamentos e etnias que também podem entra para
este trabalho sendo uma grande oportunidade, e convida todos os grandes órgãos
do município para participar desta audiência, é muito importante que todos
participem e acredita que todos os vereadores tem uma visão de que a cidade
cresça. Agradece a oportunidade e fala que é mais um início de mês para lutar e
trabalhar, e diz que todos podem contar com o mesmo dando até seu telefone para
contato. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos o Presidente
declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto o Grande
Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos.
Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que
agradeceu a presença de todos, e explanou a respeito de um requerimento
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elaborado pelo jurídico da câmara e pede para que seja colocado em votação, o
requerimento que diz o seguinte cópia dos contratos celebrados pelo executivo
municipal de locação de imóvel, locação de veículos, contrato das obras em
andamento no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, relatório aonde
menciona valor empenhado, liquidado e pago, relatório mensal realizado pelos
fiscais de contrato em relação aos contratos solicitados. É o requerimento que o
mesmo vem pedindo para estar acompanhando as ações realizadas pelo prefeito,
para estar fiscalizando e acompanhando. Nesse momento o vereador Cleiton
Rodrigues pede uma parte na fala dizendo que este requerimento está na comissão
em analise chegando esta semana na reunião, e que ainda está em análise na
comissão e ainda estaria tramitando. Sem mais a declarar se despede. Em seguida
o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves Maciel, que agradeceu a
presença de todos, e explanou que esteve em conversa e reunião com a juventude de
Paranatinga, e devido aos acontecimentos e acidentes que aconteceram na MT 130, devido
a juventude não ter um local apropriado aonde ouvir sua música ou fazer suas manobras
radicais, o mesmo fez um oficio e acredita que os demais vereadores com pedidos
anteriores, para que o poder público interfira sobre esta situação, sabe dos acontecido e
tem que cuidar da juventude para ter um local aonde eles posam escutar uma música, e
tem muitos jovens que gostam de manobras radicais e o mesmo acredita que a casa deve
intervir e fazer com que o prefeito vá atrás para conseguir recursos para o local apropriado
para a juventude, a preocupação é grande para que o que vem acontecendo não aconteça
mais, como os acidentes que vem acontecendo na MT130 com a juventude, e cobra ao
poder executivo para que posam intervir por um local apropriado para a juventude. Sem
mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador
Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e explanou parabenizando
sobre ontem que foi um dia festivo onde foi feito mais uma vez a queima do alho, e
parabeniza ao Bastião da bia, a Rosimeuri, a Bral, ao pai do mesmo que gosta muito desse
tipo de festa, agradece a si mesmo por estar envolvido nisso desde o ano passado, onde
fizeram o compromisso com o presidente do parque para que faça a queima do alho, e já
faz dois amos que está sendo realizado, mas para o ano que vem será outra conversa pois
ninguém sabe quem será o novo presidente, mas fizeram o trabalho e fizeram esta festa
tão tradicional onde o mesmo vem lutando junto ao deputado Max para que se reveja a lei
que é para dois anos do exame de mormo, em outros estado é de 180 dias e apenas no
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Matogrosso é de dois meses, e de dois em dois messes fazendo este exame é muito caro
e vem lutando junto ao deputado que já analisou e mandou documento para o INDEIA do
estado, que está pesquisando para buscar toda a trajetória do muni sertanejo para saber
se tem essa possibilidade hoje de fazer esta emenda e mudar para 180 dias estar pagando
este exame. E ontem mostrou que só está crescendo aqui a cavalgada, onde estavam
presentes quase trezentos cavaleiros e burros na cavalgada, e diz estarem todos de
parabéns a quem participou e quem esteve por lá, na festa deu quase mil pessoas e
agradece ao presidente do parque que além da queima do alho e o mesmo ainda fez um
churrasco para os presentes, e parabeniza a todos que participaram e acredita que no ano
que vem será muito maior. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente
passou a palavra ao Vereador Cícero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos,
e explanou falando a respeito da MT 130 que neste final de semana foi encaminhado para
lá um trator de esteira o qual está locado pela prefeitura de Paranatinga e está dando
suporte a associação de produtores rurais daquela região, mas não é só isso que precisa
tem que ter mais maquinário e o prefeito a dias prometeu de mandar maquinário pois a
parceria que a princípio seria coma associação, o prefeito diz agora que não será possível
essa parceria, o mesmo diz concordar com o prefeito em alguns aspectos, mas não podem
deixar uma vez que a responsabilidade não é somente do estado e sim também do
município o qual todos presentes fazem parte, e o prefeito prometeu mandar o maquinário
assim que sair da região do Matrinchã, mas questiona ao colega vereador Abel se esses
maquinários estão realmente lá, e diz o porquê do questionamento, não está tendo óleo
diesel para trabalhar então não tem como, e na sexta-feira esteve junto ao vereador Jorge
fazendo esta visita e se deparando com todos os maquinários encostado na garagem da
prefeitura, onde convida a todos os vereadores a estarem indo até lá e os mesmos posam
verificar esta situação. Situação está que no início do mandato documentaram e pediram
que tivessem a responsabilidade de não fazer da forma que está sendo feito, foi criado u
projeto que lei que foi barrado judicialmente a pedido do prefeito, e então não ouve
transparência naquele momento e hoje estão vivendo a realidade que é um maquinário
parado por falta de combustível, como vão atender as demandas do município onde estão
votando uma suplementação, um percentual pela preocupação com a folha de pagamento
de agosto seja paga, que as pessoas não passem necessidade devido um má gestão que
ao tem planejamento, um prefeito que não senta com a câmara, que para vir sentar com o
vereador é só na base de documento votado na câmara, essa situação não precisa
acontecer não deveria se preocupar sabendo que está câmara quer o melhor para o
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município, sabendo que está câmara está fazendo de tudo para ajudar. E diz que não será
contra o projeto de cinquenta mil para o parque de exposição, pois a população merece
esta festa e sabe que é um povo sofrido e não vai ser cinquenta mil reais que vai fazer a
diferença numa quantidade de servidores, numa quantidade da população de Paranatinga
que vai fazer a diferença, então a responsabilidade é do prefeito que mandou este projeto
para a casa que foi estudado, e pediram para ver se havia recurso em caixa para estar
dando a premiação neste valor, sabe-se que o município está passando uma dificuldade
enorme e acredita que se o prefeito ajuda-se com caminhões para a limpeza, caminhão
pipa, com uma pá carregadeira a qual já foi disponibilizada, já estaria de bom tamanho,
mas ele entendeu e colocou o projeto de cinquenta mil e o mesmo diz não ira contra o
povo, pois este valo será para alegrar um pouco a sociedade, para alegrar um povo sofrido,
e se diz a favor deste projeto. E fala sobre as noventa toneladas de lama asfáltica no qual
no ano de 2017 começaram a pedir para o deputado Nininho para intervir junto ao estado,
e foi adquirido naquele momento cento e cinquenta toneladas de lama asfáltica e daquele
momento até agora teria que ter feito alguns projetos, e foi encaminhado e liberado o valor
de noventa toneladas de lama asfáltica, o mesmo tentou saber se essa lama que está
sendo utilizada faz parte destas noventa toneladas ou se é de recurso próprio. O vereador
Josevaine pede uma parte onde diz que durante a reunião com o senhor Adejaime chefe
da casa civil, o prefeito havia fala destas noventa toneladas de lama asfáltica e o chefe da
casa civil deu carta branca para o prefeito e de lá encaminhar o que o Marcelo havia dito,
mas ele deixou bem visível que seta prioridade atender ao município de Paranatinga até
porque o mesmo sabe da dificuldade de hoje da cidade e deixou bem claro que irá ajudar
o município. Sem mais a declarar se despede. Nosso o vereador Cicero prossegue sua
fala falando que em 2017 foi empenhada esta situação e já está quase no fim de 2019, e
o mesmo vê que não está tendo empenho em usar este produto, mesmo estando
participando do consorcio, mas tiveram uma semana inteira para aplicar o material e
fizeram uma rua de cem metros o que é para o mesmo uma vergonha, e pede ao presidente
da comissão de obras que acompanhe os trabalhos feitos, pois não foi só um vereador que
foi lá pedir foram vários, aonde pegaram uma rua igual a travessa campos cheia de
buracos, começando a fazer um serviço de baixo para cima de limpeza, no entender do
mesmo o serviço deve começar de cima para baixo, primeiro lavando e tapando os buracos
e depois colocando a lama asfáltica, mas fizeram ao contrário, isso é desperdício de
dinheiro público e não concorda com a forma que está sendo feito, e a vontade do mesmo
era de embargar a obra até mesmo por causa de paus que foram colocados para impedir
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a circulação de pessoas, o qual na madrugada do dia seguinte ouve um acidente capotando
um veículo, que por deus o condutor não faleceu, estava embriagado porem e a
responsabilidade de quem estava fazendo o serviço ali, sem sinalização nenhuma, não
concorda e pede para que o presidente da comissão verifique melhor esta situação para
que não seja aplicada a lama asfáltica desta forma, a bairros mais fáceis e rápido de se
aplicar esta lama asfáltica, e em uma semana foram feitos apenas cem metros de uma rua
e mais oitenta de outra e apenas estas, vai chegar o período chuvoso e o projeto para jogar
esta lama asfáltica não será feito pois não dará tempo de fazer o trabalho o caminhão que
não para na cidade, e o secretario que todo fim de semana vai para a cidade dele que
também discorda desta situação pôs chega o fim de semana precisa resolver algumas
situações e o mesmo não está e pede ao presidente da comissão que verifique esta
situação. E fala a respeito do delegado do município, onde esta semana protocolaram um
pedido em Cuiabá na secretaria pedindo uma data para a audiência, e assim que for
confirmado esta audiência conta com a presença de todos os vereadores, e encaminhara
documentos convidando a sociedade e encaminhara para o prefeito de Santiago do Norte,
pois precisa ir para Cuiabá resolver isso de ter um delegado no município e precisa disso,
é muito difícil precisar de uma assinatura do delegado e não ter, e acredita que esta
semana será marcada uma data. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a
presença de todos, e explanou ainda a respeito do projeto 122/2019 que trata da
doação de cinquenta mil reais, onde disse no início que não tem nada contra,
embora não tenha nascido em Paranatinga o mesmo ama esta cidade e sabe muito
bem respeitar as tradições e já acompanhou várias vezes estas festas, não tem
problema nenhum com isso acha que daria de doar até mais se a situação estivesse
boa, se na cidade estivesse tudo perfeito, mas longe disso não tem perfeição em
praticamente nada, recebeu uma informação de um cidadão usuário do PSF5
dizendo que a cadeira odontológica precisa de manutenção, e que o técnico ainda
não veio pois não recebeu pelas manutenções anteriores, e sabem que os
fornecedores estão sem receber, e são vários fornecedores que não estão
conseguindo receber da prefeitura municipal, e a APAE necessita de aporte
financeiro, de um complementação, logico o município faz sua parte mas poderia
fazer mais, todos os anos uma entidade a maçonaria organiza o boi no rolete, e
ano passado foi doado dez mil reais para a realização da festa em benefício da
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APAE, e este ano nada não ouve participação do poder público, então precisa
também olhar para a APAE , quitar as dívidas com os fornecedores, precisa de
mais caminhões pipa o cidadão não aguenta mais a poeira, e diz a todos os
vereadores sem querer mudar voto de ninguém e ser o único vereador contra o
projeto de lei, mas quando falta qualquer coisa na saúde ou em qualquer outra
secretaria, quando falta remédio, quando falta uma ultrassonografia, quando faltam
lâmpadas para a iluminação pública, quando tem buraco nas vias da cidade,
quando o lixo fica acumulado, e tantas outras coisas, quem é que o cidadão
procura? O primeiro que a população procura quando falta algo é o vereador, e a
população está correta pois o vereador é seu representante, e com base nisso o
mesmo esta externando sua insatisfação com o que está acontecendo, o município
não está nos seus melhores dias da administração muito pelo contrário, a falta de
projeto, de plano de governo, de planejamento e de responsabilidade com as coisas
publicas começou a arrebentar agora, já se passaram dois anos e oito meses e
agora começou a arrebentar as coisas, e infelizmente a situação não está boa
espera que melhore, para quem está na câmara lendo os projetos de lei, quem
conhece o regimento, quem conhece a lei orgânica, quem acompanha o que está
acontecendo, quem participa das audiências públicas sabe da realidade e isso é
dever de todo vereador. Em relação a aplicação de lama asfáltica, o mesmo diz que
quer a aplicação da lama asfáltica na cidade toda, mas não do modo que está sendo
feito não conhece nada do assunto porem apenas de olhas sabe que a qualidade
do serviço é questionável, não a placas falando do lançamento da lama asfáltica,
ninguém sabe quem é o engenheiro responsável, não se sabe a data de início nem
de finalização da obra, nem o valor, ou quantos quilômetros serão executados, não
tem projeto nem licença ambiental, a população pode até ficar feliz com isso, é
dinheiro público que precisa ser cuidado, tomara que o prefeito faça muito mais só
que faça dentro dos critérios da administração pública com responsabilidade,
estiverem no Rui Barbosa onde estava sendo feito o asfalto foi a mesma coisa. O
mesmo pede ao presidente que marque uma reunião para analise os projetos de
obras que chegaram a casa, o mesmo diz não saber do projeto de pavimentação
do Rui Barbosa, muito bom estar fazendo asfalto mas que seja feito da maneira
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correta, o chamaram para fiscalizar os trabalhos na travessa campos no vila nova
onde estavam aplicando a lama asfáltica, o mesmo questionou se tinha placa ou
projeto e não tinha então preferiu não ir, pede para que façam as coisas de forma
correta para não dar problema depois. Sem mais a declarar se despede. Não
havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande expediente, em
seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de quórum, passou a
votação do Projeto de Lei 122/2019“Autoriza o poder executivo a contribuir com a
importância de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências”. 35º
festa do peão de boiadeiro e 26º Expopar que será realizado no parque de
exposições de Paranatinga-MT. Colocado em votação foi aprovado com apenas
três votos contra sendo eles dos vereadores Jorge Martinho Ciotti, Claudio Gomes
e Weugles Barbosa Dias. PL126/2019“Autoriza o poder executivo municipal abrir
crédito suplementar por anulação e transposição e dá outras providências. ” Com
emenda modificativa de 3% (três por cento). Colocado em votação foi aprovado
com unanimidade. PL127/2019-“Autoriza o poder executivo a contribuir com a
importância de r$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências”. Doação p/
festa assentamento colorado. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. PL129/2019-“Altera a redação do parágrafo único do artigo 10 da lei
municipal n. º 1506, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e
manutenção de polo de apoio presencial de educação à distância - do sistema UAB,
dá outras providências”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Terminada a votação da ordem do dia, não havendo mais nada para apreciação,
foi se aberta a fase das explicações pessoais, passando a palavra na Tribuna aos
Vereadores previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao
Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre a
reunião da ACRISMAT que será realizada no dia 04 de outubro as 14 horas, e
estarão presentes nesta palestra o coordenador da câmara política e agrícola e
credito rural do estado o senhor Aldo Leite, presente também a senhora Marcia
Pereira Silva engenheira agrônoma, e também o banco Sicredi que é p financiador
desta instituição, e o diretor executivo da ACRISMAT o senhor Cristovam Rodrigues
aonde fara a palestra, é uma grande oportunidade para o município e acredita que
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todos devem apoiar está causa. E fala das duras críticas que recebeu durante o
grande expediente, o mesmo é presidente de uma das comissões, e foi cobrado
sobre a situação da lama asfáltica que está sendo colocada nas ruas, disse que
esteve no primeiro dia de obra fazendo uma matéria e após essa visita precisou ir
até Santiago do Norte para estar averiguando a questão do médico para aquela
comunidade, não tendo a oportunidade de verificar este trabalho de asfaltamento
não estando presente na sede da cidade, mas como presidente da comissão de
obras fara sua parte e fiscalizara deste trabalho. E fala da questão do miniestádio
municipal que está prestes a ser entregue, uma obra que ficara marcada para o
município, mas que o mesmo presenciou situações preocupantes onde chamou os
demais vereadores para averiguar a situação falando também com o engenheiro,
que os informou ser uma nova técnica de trabalho. E pede o envolvimento dos
feirantes na ACRISMAT. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles Barbosa Dias, que agradece a
presença de todos, e explana sobre.ter ido até o local aonde estavam passando a
lama asfáltica junto a mois cinco vereadores com o prefeito e o secretario, e
notificaram e avisaram sobre a sinalização, foi colocado uma placa já encima da
obra não colocaram cones de aviso, avisaram junto ao prefeito mas não foi acatado.
Sobre a festa do peão diz não ter nada contra a festa, é uma questão cultural, mas
acredita que primeira mente a gestão deve fazer seu dever de casa. O vereador
Claudio Gomes pediu a parte e confirmou que o vereador Weugles havia
requisitado a sinalização do local, e infelizmente por não ter sinalização adequada
ouve um acidente, e diz saber da competência de cada um de seus colegas
vereadores pois os mesmos querem o melhor para o município, e diz que todos
devem ser companheiros um do outro para não deixar que as pessoas fiquem
denegrindo sua imagem lá fora, e fala que o mesmo foi dura mente criticado em
rede social por uma pessoa que até mesmo já foi vereador mas que passou apenas
quarenta dias no cago onde o mesmo ainda esteve preso durante este período, e
diz que devem trabalhar protegendo em primeiro lugar a população, e não admite
críticas. Sem mais a declarar se despede. E o vereador Weugles retorna a fala
dizendo que houve acidentes dos dois lados da via. Sem mais a declarar se
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despede. Não havendo mais inscritos foi declarado encerrado a fase das
explicações pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada
esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
Presjdente º Secretario
OVADO |
sala das Sessões
A O 608 |
|
FS

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pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE 
SETEMBRO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
122/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 35ª Festa do Peão de Boiadeiro e 26ª Expopar que será realizado 
no Parque de Exposições de Paranatinga-MT
126/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ” COM EMENDA MODIFICATIVA DE 3% (Três por cento).
127/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A 
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. DOAÇÃO P/ FESTA ASSENTAMENTO COLORADO.
129/2019 - “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 
DA LEI MUNICIPAL N. º 1506, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL 
DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - DO SISTEMA UAB, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
OFÍCIOS 
271/277/278/279/280/281/282/284/286/287/288/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
INDICAÇÕES
086/087 e 088/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 30 de Agosto de 2019
Luciana Pereira 

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