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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2019-09-17
native_id99

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ata #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANATINGA-MT, REALIZADA NO DIA 17/09/2019.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 08:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada à Rua Monteiro Lobato, 707,
centro, Paranatinga-MT, realizou-se a 63º Sessão Ordinária, sobre a Presidência
do Sr. Vereador Cicero Pereira Filho, presentes os vereadores, Abel Divino Nunes,
Cleiton Rodrigues da Silva, Fernandes Antônio Carlini, Jorge Martinho Ciotti,
Josevaine Silva de Souza, Rodrigo Alves Maciel, João Bosco de Arruda, Paulo José
Canaverde Costa, Claudio Gomes, Weugles Barbosa Dias. Feita a verificação de
quórum o Presidente invocando a proteção de Deus e declarou aberta a sessão.
Na sequência convidou o Vereador Fernandes Antônio Carlini para fazer a leitura
da Bíblia Sagrada. Logo após foi feito a votação da ata da sessão anterior do dia
02 de setembro de 2019, havendo dispensa de leitura foi colocada em votação, e
foi aprovada por unanimidade. Em seguida deram a palavra ao primeiro secretario
o Vereador Jorge Martinho Ciotte sendo analisado Projeto de Lei 130/2019-autoriza
o poder executivo municipal abrir créditos adicional especial por anulação e
remanejamento e dá outras providências. Ampliação de 01 sala de aula na creche
menino jesus. R$ 135.143,53. PL131/2019-“Inclui nos anexos do plano plurianual
— PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o programa que menciona e dá outras
providencias. ” Ampliação de 01 sala de aula na creche menino jesus. R$
135.143,53. PL132/2019-Inclui na lei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação
de 01 sala de aula na creche menino jesus. R$ 135.143,53. PL133/2019-“Dispõe
sobre mudança de denominação das escolas municipais indígenas, alterando
expressões que a identificam e atualizam a nomenclatura aos cursos da educação
básica oferecidos nessas escolas”. Requerimentos 023/2019- Requer à Mesa
Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento,
sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, o seguinte;
Cópia dos contratos/licitação dos serviços de manutenção (serviços mão de obra,
consertos) de máquinas, veículos, caminhões, ônibus escolares, etc. Cópia dos
contratos/licitação de peças e acessórios utilizados nas máquinas; veículos,
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caminhões, ônibus escolares, etc. Tabela com valores de manutenção (mão de
obra e consertos) serviços de torno, solda, consertos em geral, dos serviços
efetuados na frota municipal. 024/2019-Requer à Mesa Diretora, ouvido o soberano
Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao
Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, o seguinte; Número de alunos
matriculados, (segundo semestre) nas Escolas Municipais, urbanas e rurais;
Relação de todos os profissionais da educação, (professores, vigias, apoio,
técnicos, etc....) Lotados nas unidades escolares, (situação funcional — efetivos,
seletivados e/ou contratados) das escolas urbanas e rurais; Relação dos diretores,
coordenadores, articuladores, profissional da sala de recursos entre outros da
equipe administrativa, por unidade escolar, das escolas urbanas e rurais. Também
tendo ofícios e indicações. Feita a leitura do expediente, o Presidente declarou
aberto o Pequeno Expediente. Passando a palavra na Tribuna aos Vereadores
previamente inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador
Claudio Gomes, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando do oficio
feito pelo mesmo para o prefeito que volte a fazer as ultrassonografias, pois já tem
sessenta dias que não está sendo feito no município que está causando um
transtorno muito grande, e o vereador também está sofrendo na pele assim como
os cidadãos do município, pois os mesmos são procurados a todo o momento sobre
o assunto, o recurso existe mais não é suficiente mas infelizmente não está sendo
usado e a procura pelo o procedimento de ultrassonografia que não está
acontecendo a sessenta dias, o vereador ligou para a secretaria que disse não ter
sido feito a licitação pois o contrato com o prestador deste serviço está vencido e
infelizmente não renovaram este contrato, então o prefeito deve tomar providencias
urgentes, e diz que ou vereadores devem ir até o prefeito e a secretaria pedindo
para que eles voltem a prestar este serviço à população. E dentro deste contesto
fala em relação a festa do peão e agradeceu o presidente da festa e toda a
população por esta grande festa que aconteceu no município, e relata o porquê de
ter votado contra na ao projeto, que na verdade o mesmo não votou contra o projeto
mas sim contra o valor estipulado, até por causa das situações que vem
acontecendo doar cinquenta mil e não ter o trabalho de ultrassonografia, o mesmo
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acredita e ele e os companheiros falharam assim como o prefeito nesse quesito,
acreditando que deveriam ter sido mais firmes para que o prefeito diminuísse este
valor, não custava nada ao prefeito doar trinta mil para a o parque e vinte vil ser
destinado a uma nova licitação para a ultrassonografia, por que a muitas pessoas
aguardando por este serviço e espera que o prefeito e a secretaria possam estar
resolvendo isso e atender urgentemente este setor, e seria este o motivo de seu
voto ter sido contra não pelo projeto mas pelo valor, as vezes o vereador recebe
chamadas de atenção por causa dessas coisas sabe que esta festa é tradição na
cidade e em seus dez anos nesta casa nunca tinha sido contra a um projeto igual
a este de ajuda ao parque, mas infelizmente a situação muito difícil principalmente
pelos transtornos que vem acontecendo na saúde do município, e dá o exemplo da
secretaria de esporte que está fazendo seu trabalho muitas vezes sem ter
condições e parabeniza os responsáveis pelo esforço de fazer com que o esporte
continue. E fala em relação da ACRISMAT e o evento que já foi oficializado e que
irá acontecer, e agradece ao presidente da casa por disponibilizar o plenário da
câmara para este evento no próximo dia quatro, e aproveita para convidar em
tribuna todos os produtores rurais para participar deste grande evento, pois sem
sobra de duvidas é um evento muito importante para o município, e tem a
possibilidade de implantação de um frigorifico de suínos e isso é muito importante
e todos sabem da dificuldade de conseguir um emprego não só no município mais
não pais de modo geral, então é uma oportunidade de dar condições para que
Paranatinga possa receber um frigorifico de suínos, e volta a convidar toda a
população para que dia quatro as dezoito horas no plenário da câmara municipal.
E aproveita para falar um pouco sobre a possível privatização, e se desculpa por
não estar junto aos outros vereadores no evento em Primavera do Leste, mas já
manifesta o seu voto contra a privatização, o mesmo acha uma palhaçada o que o
governo do estado está fazendo com os cidadãos do município pois setenta por
cento dos votos (70%) de Paranatinga forem para o governador, e o vereador diz
que deveria respeitar em questão de privatização pois esta MT 130 não está
concluída, e lá começa em Rondonópolis e termina no sentido Santiago do Norte e
Salto da Alegria, ao invés de estar falando de pavimentar e asfaltar a 130 até
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Santiago do Norte ele está falando em privatizar, e manifesta o seu voto contra e
parabeniza o presidente por também trazer está audiência até Paranatinga e dá
total apoio ao presidente para que Paranatinga não sofra com esta privatização,
sabe que não será fácil mas estará junto à população para que a privatização não
aconteça. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a
palavra ao Vereador Cleiton Rodrigues da Silva, que agradeceu a presença de
todos, e explanou a respeito da festa do peão que o mesmo votou a favor dos
cinquenta mil, e quando votou a favor o mesmo criticou as situações pequenas que
se tornam muito maiores do que uma festa, e o caso da ultrassonografia é uma
vergonha, ontem após chegar de Primavera do Leste recebeu um pedido de uma
gestante de trinte e cinco semanas precisando da ultrassonografia com urgência e
tendo que se virar para fazer particular ou não fazer, e parece que estão brincando
com isso deixando pra lá, diz que fizeram sim o seu papel na comissão de finanças
e orçamento ele junto ao vereador Jorge estiveram na prefeitura, enviaram
documento pedindo da onde sairia a recurso e se tinha o recurso para tal patrocínio,
e foram muito mal tratados foram chamados de “burros”, responderam o oficio
chamando os dois vereadores de incompetentes que deveriam participar das
audiências, hoje tem outra audiência e o mesmo diz que não vai, porque o projeto
chegara na câmara e quem tem que ter a competência de fazer o orçamento do
ano que vem é o setor da prefeitura, é o contador e a sua equipe, e mais uma vez
vira um projeto falho que no ano que vem terá que ser votado um monte de
suplementação, então quem está lá que não sabe respeitar uma casa de leis que
não sabe fazer seu papel, e os vereadores fizeram seu papel fazendo sua
cobrança, e foi respondido que se estão mandando um projeto de cinquenta mil é
porque tem dinheiro em caixa, é porque tem o dinheiro, não estão mandando sem
ter. então pague o prêmio da festa do peão, pague o pessoal do esporte e coloque
para faze ultrassonografia para a população da cidade que é o mínimo que tem que
ser feito, se tem dinheiro assuma a responsabilidade, não fique dando uma de bom
lá na prefeitura e não atendendo a população, tem que atender as ultrassonografia
e não é pra hoje é pra ontem, tem que fazer um documento sobre as
ultrassonografia, porque todos sabem que lá não tem dinheiro mas foram
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chamados de “burros” porque lá tem dinheiro então tem que atender. E fala para
que ele e o vereador Claudio Gomes possam revisar a lei do esporte, parabeniza
pela iniciativa mas deve ser feito algumas alterações, parabeniza toda a equipe da
secretaria de esporte pelo trabalho desenvolvido, precisa ser adequado aquela lei
de autoria do vereador Claudio Gomes e o mesmo já deu carta branca dizendo que
ira mexer durante esta semana, para dar uma estrutura um pouco melhor para esta
equipe que está tentando trabalhar e tirar os jovens das ruas, para que se possa
fazer um esporte de mais encontro com a sociedade, e infelizmente precisam contar
com o apoio de todos porque é um dificuldade para apagar arbitragem, dificuldade
para conseguir uma bola, é uma dificuldade para conseguir espaço, então pede
união pelo esporte e pede para que todos ajudem, e diz que se for necessário que
se cobre inscrição e assim em diante. E parabeniza o vereador Jorge pela astucia
e cobrança do mesmo por enquanto estavam em reunião foi o primeiro a levantar
e a pedir para que trouxesse a audiência pública para Paranatinga também, e
agradece ao vereador josevaine-que estava em Cuiabá, que escanear este
documento, pegou a assinatura de todos e pegou a cópia e foi protocolar, e a
câmara só funciona desta forma quando vê a necessidade passar para a
precedência que é o nosso carro chefe e o presidente acatar e estar à disposição
de atendê-los e o projeto ser encaminhado. Estiveram em Primavera do Leste
ontem principalmente para mostrar sua insatisfação de não terem marcado uma
audiência pública sobre a MT 130 em Paranatinga, e grato e satisfeito que já na
chegada no gabinete do presidente da câmara em Primavera e já tiveram uma
resposta que o pedido da câmara de Paranatinga já estava aceito e que iria ser
marcado uma audiência pública em Paranatinga sim através do pedido feito pela
câmara municipal de Paranatinga, então agradece a todos os vereadores, a todos
que estiveram na audiência no dia de ontem e mostrar mais uma vez que a câmara
unida funciona, quando a câmara tem suas vontades e o presidente atende,
agradece ao presidente por essa vontade de atender a câmara, e se estiver
atendendo a câmara estará atendendo a população do município, e parabeniza a
todos os vereadores, e pede para que continuem trabalhando e correndo atrás das
melhorias. E fala da MT130 e de ter visto o projeto base deles, e os vereadores
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vieram discutindo, e esta não é uma opinião apenas sua, que devem estar prontos
para tudo que se o pedágio não acontecer ok, mas se acontecer tem que lutar para
que o pedágio seja mais barato, tem que se falar a mesma língua, tem que brigar
para que já no primeiro projeto ter uma pista de ciclismo que foi pedido para que o
prefeito fizesse um projeto para que fosse feito até pelo menos na pressa de
pedágio para já estar embutido neste projeto do pedágio, e brigar para que a MT
não termine aqui pelo bairro união e sim em um desvio pelo anel viário, para não
trazer este transito de carreta para a cidade ainda mais do que já está, tem que
estar atento e brigar para não ficar só no papel, e pede para o presidente e sua
equipe pontue estas situações e fazer o pedido através do site, fazer o pedido para
ser documentado aqui na hora da audiência, pois se estiver tudo encaminhado para
acontecer vai acontecer o pedágio, e se o pedágio acontecer tem que tirar o maior
aproveito possível dele, tem que tirar aproveito para a sociedade, tem que brigar
para que a pressa d pedágio esteja dentro do município de Paranatinga, para este
pedágio ser mais barato, para atender a população com uma pista de ciclismo de
qualidade, pois o povo de Paranatinga sabe como ficou esta estrada a cinco anos
atrás que não tinha condição de mandar um paciente até primavera ou
Rondonópolis, demorava quatro a cinco horas para ir daqui a primavera, passando
por buracos pois não tinha mais asfalto, e vai chegar no mesmo ponto novamente
pois o asfalto está acabando, e este governo que esta ai como os outros que
passaram são incompetentes, promessa de palanque onde vem aqui e falam mas
não cumprem, Paranatinga infelizmente não tem nem vinte mil votos para das medo
em um governador deste para atender a população, sempre atenderam os
municípios mais populosos primeiro e Paranatinga sempre ficou para traz, esta
MTO20 é promessa de mais de vinde anos de governo incompetente, e a população
não se une votam aqui cento e oitenta e quatro deputados estaduais diferentes, a
população não sabe cobrar de um governador ou de um deputado, então
infelizmente estão ficando para traz, esta MT130 que não anda, esta MT 130 que é
de Paranatinga a primavera que demorou a acontecer e agora vão pedágiar, é
melhor pedágiar e pagar ou deixar acabar? O mesmo não sabe a resposta
. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
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Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e
explanou parabenizando a todos que vem fazendo um bom trabalho na secretaria
de esportes, para que o esporte continue evoluindo no município, e parabeniza
mais uma vez a todos pelo campeonato que está sendo feiro no município que já
se fazia cinco anos que não era feito, e novamente voltara a ser uma força maior
no estado em representação esportiva não só no futebol, mas em todas as
modalidades. E fala sobre a situação que depois de tanto tempo lutando desde
2017 vem pedindo o IML para o município, em nome do saudoso vereador Natal
Silvério Ferreira que já havia feito este pedido a muitos anos atrás que era uma luta
dele desde 2017, e o mesmo pegou junto com o finado Natal, porque não pode ficar
acontecendo o que vem acontecendo no município de ficar algum óbito e ser um
transtorno danado não só para a população, mas principalmente para a família que
mais sofre, então em nome do finado Natal agradece ao governador que este não
última reunião junta mente çom o vereador Cicero e junto ao secretário de
segurança e lá deixou o resultado-de que em alguns dias seria credenciado um
médico legista para o município, e isso é de suma importância para a cidade é um
trabalho de luta, pois no dia a dia se encontra o sofrimento da população que quer
mudança e o melhor para o município e esse é o trabalho de toda a câmara e todos
os vereadores para o melhor de Paranatinga para ter um desenvolvimento pois
Paranatinga merece ter o melhor e dar um qualidade de vida para cada pessoa do
município. Parabeniza o governador pelo último vídeo feito que foi colocado atrás
desta resposta que o mesmo teve, uma resposta produtiva que no vídeo se colocou
à disposição e que conseguiria este credenciamento de médico legista, e através
do pedido feito pelo vereador Josevaine e o finado vereador Natal o IML irá
acontecer não só em Paranatinga, mas se estendera para mais vinte municípios e
parabeniza a todos os envolvidos ao secretário de saúde e segurança, ao deputado
Max Russi, ao governador que olhou com outros olhos para esta situação e viu o
sofrimento do município. E parabeniza as palavras do vereador Cleiton e as
palavras do vereador Claudio, colegas que vem buscando desenvolver cada vez
mais o melhor trabalho buscando o melhor para o município de Paranatinga.
Situações como a privatização da MT 130 um trabalho que precisa ser feito sim,
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mas tem que olhar valores tem que olhar porque tem muitos amos que esta MT foi
detectada com péssimas condições de uso, no governo anterior quando essa
câmara começou a desenvolver seu trabalho foi feito uma recuperação, mas está
se acabando novamente, deve se brigar sim para abaixar o preço pois em várias
rodovias a pedágios, mas são pedágios baratos onde se paga quatro reais ou três
e cinquenta, é um absurdo o que se para apara ir até Rondonópolis para ir lá e
voltar são trinta e seis reais de carro simples imagina uma carreta ou bi trem que
vive nestas estradas, tem situações que a MT 130 precisa se pavimentada até a
BR 242, concorda com o pedágio mas que de uma vida de qualidade para o cidadão
e produtores que plantão e fazem o escoamento do seus grãos que é daqui da
região da MT 130, são cinco MT por responsabilidade do estado dentro do
município, onde são elas a 020 que liga até Planalto da Serra, a 129 que liga a
Gaúcha do norte, tem a 130 que liga até Santiago do Norte, tem a 240 que liga até
Santa Rita do Trivelato, e a 328 que liga até Boa Esperança e Sorriso, são cinco
MT aonde liga quase setecentos quilômetros, ontem na audiência pública o doutor
disse que tem quase vinte mil quilômetros de asfalto para ser feito e pavimentado
no estado do Matogrosso, mas o estado não tem condições orçamentarias de estar
fazendo este trabalho, e não terá mesmo se pensar grande, porque se eles
asfaltarem esses vinte mil quilômetros trará uma qualidade melhor de condições de
trafego não só para as transportadoras mas para quem planta e colhe os seus
grãos, isso vai desenvolver um orçamento melhor pra o estado e para cada
município que está passando por estas dificuldades hoje de pavimentação que é
responsabilidade do estado do mato grosso, e precisa ser desenvolvido este
trabalho aonde será investido nesta privatização cem milhões e se investir essa
quantia na MT130 aqui em Paranatinga as dois milhões de expansão territorial,
podendo chegar a um milhão de hectares plantadas quanto o município não irá
melhorar a arrecadação do estado e quanto o município não irá desenvolver como
município produtor, sendo o maior município e poderá estar se tornando o maior
produtor do estado. Sem mais a declarar se despede. Não havendo mais inscritos
o Presidente declarou encerado o pequeno expediente, em seguida declarou aberto
o Grande Expediente, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente
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inscritos. Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Weugles Barbosa
Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou sobre o êxodo que o esporte
vem tendo e parabeniza toda a equipe, mas vem pedindo na questão da banda
fanfara da cidade, teve o ato cívico recentemente e a apresentação foi bem singela
aos munícipes, e esta banda além de estar proporcionando uma formação
educacional, social e cultural, proporciona a jovens talentos uma abrangência de
dons artísticos para estar sendo realizados e apresentando o nosso município, e
pede para que o prefeito esteja olhando e retomando a banda fanfara e se faça
presente na grade escolar municipal e estar valorizando os dons artísticos das
crianças do município, pois tudo que não se valoriza aqui alguém lá fora vai
valorizar, então faz jus de estar voltando os olhos para esta situação. E fala sobre
o pedido feitu sobre os medicamentos da farmácia base, muitas pessoas hoje
chegarem na farmácia do município e estar em falta alguns medicamentos, isso
não é falta dos vereadores, mas sim do prefeito, quem vai até a farmácia precisa
do remédio para já e grande parte-dos medicamentos de grande emergência não
estão disponíveis e esse pedido foi para que possam estar acompanhando e para
que possa estar sendo cumprido toda a tabela de medicamentos da saúde pública.
E fala em relação a audiência pública e acredita que graças ao presidente ter feito
o pedido a mesa diretora para estar trazendo para Paranatinga, houve uma grande
ação dos produtores em defesa da não privatização e acredita que ouvira essa fala
na audiência que acontecera aqui, mas o que chamou a atenção do mesmo na
audiência foi o ver que Paranatinga é um campo político onde vários deputados
vieram pedir voto para se eleger, são vinte e quatro deputados estaduais e oito
federais e nenhum deles estavam lá para defender a vontade do povo, o
governador que tanto falou de defender no povo na época de campanha foi o
primeiro a “ferrar” a população, onde está a MT 130 que foi feito pelos deputados e
a construtora que realizou onde nos mesmos lugares de antes estão se formando
as crateras, e já que querem privatizar porque não cobram dos mesmos a
recuperação do asfalto e privatiza daqui para Santiago do Norte, porque ali tem que
fazer cem por cento (100%) então pegar uma que já está com mais de oitenta por
cento (80%) pronta é fácil, porque não pega onde a população padece todos os
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dias, e relembra o fato de quando estiveram em Santiago do Norte onde quase
todos os vereadores estavam e o deputado não veio até Paranatinga para pegar
esta estrada de chão e chegar até Santiago do Norte, e diante de tanta necessidade
e o deputado descer na reunidas e o povo patrolar a estrada até Santiago do Norte,
não devia ter feito devia ter deixado os buracos para que eles vissem o que o povo
passa todos os dias, mas que ele possam estar olhando pela população e estar
beneficiando e que nem tudo seja privatizado, já que o município é cheio de posses,
e pensar em quem utiliza da estrada todos os dias pois para muitos pode não pesar
no bolso mais para os caminhoneiros pesa, e assim o poder de compra ficara cada
vez melhor, e que não seja só um aviso mais que levem em conta a opinião da
população. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a
palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que agradeceu a presença de todos, e
explanou parabenizando a equipe do esporte e diz que não tem tanto envolvimento nesta
parte mais que é notável a alegria das pessoas e desportistas em participar em todas as
atividades que são promovidas por esta importante secretaria. E pegando a fala dos
colegas antecessores, não seria de hoje que vem cobrando do senhor prefeito que faça
constar nas leis municipais um percentual do orçamento destinado exclusivamente a esta
secretaria, é importante que conste no PPA, na LOA, no LDO, um percentual que se já de
dois ou três por cento de credito municipal destinado exclusivamente para a secretaria,
pois quando a secretaria precisa de algo tem que andar com o chapéu na mão pedindo
pelo amor de Deus que o prefeito de algum recurso, e ontem quando estavam em
primavera do leste onde durante o almoço viram um ônibus da prefeitura municipal
exclusivamente destinado ao esporte, e porque não destinar um ônibus exclusivo para a
secretaria de esporte aqui também, existem muitos ônibus parados eu com quinze mil se
conserta e destina a secretaria para cuidar disso para ser usado da melhor forma, e da
mais um exemplo de Primavera o prefeito acaba de protocolar um projeto junto ao governo
do estado e ao federal solicitando para Primavera do Leste uma escola militar, onde o
mesmo já fez a solicitação ao secretário que elabore uma indicação ao senhor prefeito
dizendo da necessidade de lutarem também para que Paranatinga possa ter em breve uma
escola que o governo federal chama de cívico militar e que busque a parceria do comercio
em geral para este evento e conseguir a realização deste grande projeto para a
comunidade. E destaca os ofícios encaminhados ao senhor prefeito, oficio 296 que trata
da lagoa que se chama lagoa bonita, que já foi bonita mesmo e diz se Perna muito bem
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de como era, na verdade tinha-se lagoa dos dois lados da MT130, tanto na margem
esquerda que é o que resta hoje quanto na margem direita, era um local realmente muito
bonito e aprazível e que está acabando devido a vários fatores, existe uma lei municipal a
lei 010/1990 que tombou a lagoa bonita dizendo que ela é patrimônio público municipal do
município de Paranatinga, e precisa se tomar providencias dos vereadores com o prefeito
junto com a secretaria de meio ambiente, já se foi conversado sobre o tema e espera que
o prefeito possa fazer valer a lei 010/1990. E através do oficio 301/2019 que foi
encaminhado ao assessor jurídico solicitando que faça um estudo e veja a possibilidade
legal dos profissionais de educação da rede municipal receberem gratificação de cursos
da mesma forma que os servidores públicos de outras categorias, pois existe um termo
nas leis públicas, nas leis que tratam de serviços públicos que chamasse isonomia,
pessoas e servidores na mesma situação tem os mesmos direitos, e está cobrando o nobre
assessor jurídico que já está a par do assunto cobrando direitos iguais para os professores,
se o técnico da escola tem este direito porque não o professor também, é uma luta que
espera que sendo legal e constitucional que ela também possa contemplar os profissionais
da educação no caso os professores. Ainda tendo dois requerimentos o 023 e 024, e pede
aos nobres vereadores que aprovem estes requerimentos para que possam estudados e
tomar as providencias que os casos por ventura possam requerer. Sobre a audiência
pública não avia nenhum deputado estadual sequer participando da audiência pública em
Primavera do Leste, e diz ao presidente que devesse formalizar um convite a todos os
deputados estaduais a fim de participarem aqui em Paranatinga da audiência pública, mas
tem que mandar o convite e mandar o convite com prazo pois a agenda deles é muito
complicada, e questiona quantos deputados foram votados aqui em Paranatinga, mais de
cento e noventa tiveram votos, mas se elegeram apenas vinte e quatro e até agora nesta
legislatura atual só o Tiago Silva apareceu por aqui, precisasse convidar estes deputados
e os mesmos tem que assumir o compromisso com Paranatinga embora tenha apenas
quatorze mil votos, mas quatorze mil votos decidem uma eleição estadual um voto decide
uma eleição, então precisam que esses senhores venham até Paranatinga e participem da
audiência pública pois pelo que viram em Primavera a coisa é tensa, Primavera do Leste
em peso é contra a privatização nos moldes em que o governo apresentou e só depois que
tomaram muitas pauladas que disseram que existem três ou dois tipos de privatização,
mas eles já chegaram com uma pronta e estavam tentando empurrar na população, e se
não fosse a câmara de vereadores Paranatinga ia ficar a ver navios, se não fosse a
articulação rápida dos vereadores daqui de Paranatinga eles si quer viriam para cá, agora
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o compromisso dos subsecretários Dr. Hugo que num prazo de dez a quinze dias
dependendo da articulação do presidente e da SINFRA de organizarem Paranatinga para
esta audiência pública, e gostaria de sugerir ao presidente que procurem todas as
entidades de Paranatinga sindicatos e outras associações, e que possam se reunir um
pouco antes para trocar algumas ideias e elaborar algumas coisas que são do interesse de
Paranatinga, e que não fiquem falando todos a mesma coisa é bom que sentem um pouco
antes e façam algumas anotações, e apresentem como disse o vereador Cleiton no site do
estado destinado a receber sugestões a respeito desta concessão, então façam a sua parte
mas isso depende de todos os vereadores todos estão convidados e o interesse é de toda
a comunidade. E fala que enviou um oficio a senhora secretaria de saúde, o oficio 275/2019
solicitando informações acerca da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, e
lê o oficio da secretaria municipal na integra, o mesmo fez o oficio porque não haviam
medicamentos informações recebidas dentro da câmara de que não havia um certo tipo de
medicamento para hipertensos ela respondeu o seguinte dizendo que os remédios
hipertensivos se encontram disponíveis na farmácia municipal ocorre que os fornecedores
são do sul do pais e as vezes podem atrasar a entrega dos medicamentos aos municípios
do estado logo sempre solicitavam as compras antes do estoque acabar, então questiona
porque zerou, o cidadão esteve aqui dentro da câmara onde o mesmo ligou na farmácia e
disseram que estava em falta um determinado medicamento anti-hipertensivo, e ai que fica
a pergunta se sabe a demanda de medicamentos é preciso um programação mais seria
contando com atraso e demoras, mas que se antecipem a isso um pouco antes, e entra
em outra questão sobre a festa e os cinquenta mil lá atrás antes da festa foi falado, mas o
mesmo avisou e pede desculpa aos colegas, precisam de quinze mil reais para comprar
lâmpada a cidade em certos pontos esta escura tem vereador tomando pau todos os dias
em redes sociais, até tiraram foto de lâmpadas na frente da casa do vereador Cleiton do
vereador Jorge, para dizer que na frete da casa do vereador esta iluminado mas o resto da
cidade não, não foi pedido pra iluminar aquela rua e não mora apenas ele naquela rua,
quinze mil reais é o orçamento para aquisição de lâmpadas e não tem dinheiro, e ai não
tem ultrassonografia e assim vai, nada contra a festa, mas lá atrás foi falado sobre isso
- Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador
Cicero Pereira Filho, que agradeceu a presença de todos, e explanou começa dizendo
sobre o oficio em que o vereador Claudio Gomes fez e foi lido na sessão a respeito da
ultrassonografia, com certeza vem sofrendo pois quando alguém da população precisa e
não é atendido vem atrás dos vereadores, e diz aos senhores vereadores que hoje não
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está tendo este serviço de ultrassonografia não é por falta de dinheiro, não é por ter doado
o cinquenta mil para a festa, é por incompetência, não está tendo por incompetência e o
mesmo tem como provar aos senhores que tem lá quatrocentos mil reais em caixa para
ser feito este serviço de ultrassonografia, pois no dia de ontem o mesmo puxou e viu e este
dinheiro está lá a mais de meses e não dão conta de fazer uma licitação e contratar este
serviço, não se sabe se é por birra do médico que vinha fazendo este serviço, mas no dia
de ontem conversou com o prefeito, e pede para que os funcionários da casa que façam
ainda para estar pegando a assinatura de todos os vereadores uma indicação pedindo uma
força tarefa para este serviço de ultrassonografia, a quantidade de pedidos é enorme e é
preciso, então façam uma indicação colete assinatura e protocole pedindo este serviço, e
com este valor de quatrocentos mil reais que existe em conta pode ser contratado um
médico que venha atender pois tem o equipamento e só precisa do profissional e o dinheiro
está em conta se não tivesse não estaria dizendo nada, na semana passada várias
pessoas com receita medica também pedindo remédio pois não tinham condições de
comprar o remédio e na farmácia não encontravam este medicamento, e pede para que
coloque junto a indicação a necessidade da compra imediata dos medicamentos para que
seja atendido a nossa população, h um projeto de lei que acredita que em breve estará nas
comissões que é pedindo remédio de graça para os idosos, e colocara este projeto em
autoria de todos os vereadores não colocara só em seu nome mas de todos, e diz precisar
do apoio dos demais vereadores, pois os mesmos tem que atender a essas pessoas que
contribuíram muito tempo para o município e para a nossa sociedade e que agora precisa.
E estiveram ontem na audiência pública e lá ouviram bastante conversa “fiada”, mas teriam
que estar lá pois se não vai não estaria correndo atrás dos interesses do município,
esperava que marcasse está audiência aqui da mesma forma que foi marcado em
primavera, mas foi preciso a câmara de vereadores tomar uma postura e fazer um pedido
para que aja uma audiência pública aqui também, mas até o presente momento só
receberam a resposta que haverá audiência, mas não houve a confirmação da data e sabe
que existe um prazo legal dentro destas audiências e do processo de dez dias, o mesmo
mandou mensagem para o secretario e estão aguardando e a partir do momento eu for
marcado esta audiência o mesmo estará transmitindo pra toda a mídia, e estará fazendo o
convite a todas as entidades para que possam comparecer, e precisa que as pessoas
compareçam da mesma forma que compareceram em Primavera, e lá falou-se em dezoito
anos de prejuízo a pessoa que ganhar esta concessão é ai que está a conversa fiada, qual
empresário que vai montar um negócio e ficar dezoito anos tomando prejuízo para depois
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ter lucro? Empresa nenhuma aguenta então isso é conversa fiada, mas lá tinha um número
significante de produtores rurais, de diretor da APROSONJA, entidades do sindicato, e foi
rebatido estas situações, e acredita que viram com a mesma conversa fiada para
Paranatinga, e precisa ser rebatido, não que o vereador seja totalmente contra o pedágio
só a forma que vem querendo empurrar na nossa população, que o mesmo acha
inadequado da forma que querem fazer pois isso não foi a promessa de campanha do
governador Mauro Mendes que teve mais de setenta por cento (70%) dos votos em
Paranatinga, e isso não foi a promessa, e no discurso que o mesmo fez lá questiona o
porquê de não verificar a MT130 e asfalta ela sentido Paranatinga a Santiago do Norte e
ai sim coloque a praça de pedágio faça este investimento primeiro e ai coloca a praça de
pedágio, pegar o que já está pronto, que já tem mais de três anos nem no governo de
Pedro Taxi e nem no govemo de Muro Mendes foi feito o reparos e existem inúmeros
documentos pedindo o melhoramento da MT130 que liga Paranatinga a Primavera do
Lesta e hoje está começando novamente a abrir buracos, mas os buracos que foram
tampados em Primavera foram de competência dos produtores rurais e da prefeitura, e
aqui em Paranatinga teve o comprometimento da prefeitura estar tampando no trecho que
é de vinte e dois quilômetros, e o governador em momento nenhum se prontificou em
atender isso, mas existe um entendimento nesta situação é deixar acabar para que o povo
aclame pela construção do pedágio, mas não é por ai, a obrigação dele é em estar fazendo
as melhorias pois já são pagos impostos como o IPVA, já se paga o FETABH, FETABH 1,
FETABH 2 e FETABH do milho, e não se pode aceitar esta conversa fiada e tem que ir
pra cima e eles tem que dar a melhoria, uma pouca vergonha este trecho de dez
quilômetros passando por desvio e já tem mais de um ano que esta empresa está instalada
dentro do município e não se fez nem um quilometro de asfalto, e não estão molhando a
estrada e assim está jogando a poeira em cima dos bairros e ai reflete dentro da saúde de
paranatinga, pede aos funcionários que façam um oficio pegando a assinatura de todos os
vereadores, e no dia primeiro do próximo mês dia do vereador estarão em Cuiabá junto ao
governador e protocolaram este documento pois isso é uma questão de saúde pública, e
não é brincadeira, e quando se fala com o secretário da SINFRA parece que as coisas tudo
está pronto, mas não acontece, a parceria com a associação não existe, não se vê as
melhorias existe alguns trechos em que no período da seca os caminhões não estão
subindo imagina no período chuvoso, e chama a tenção do executivo que o mesmo quando
o bicho pega fala que vai resolver, mas vai resolver de qual forma? Para fazer um trecho
da MT 020 os fazendeiros estão bancando o óleo diesel, estão Eaprando óleo diesel nas
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maquinas, porque? Por que lá atrás foi criado uma lei de autoria do vereador Jorge, foi
votado pelos vereadores onde sancionaram a lei pois o prefeito não quis sancionar e depois
foi derrubado esta lei no fórum e agora está ai o resultado, cadê o óleo diesel para as
maquinas trabalharem se tiver que fazer algum serviço o fazendeiro tem que meter a mão
no bolso e fazer, e diz que irá documentar para o prefeito para que ele tome um
posicionamento quanto a esta situação, não se tem vinte mil votos na cidade para fazer
alguma diferença para o governador do estado, mas temos aqui quatrocentos e cinquenta
mil cabeças de rebanho bovino, tem uma área agricultável de mais de quatrocentas mil
hectare podendo chegar a mais de um milhão, existe uma quantidade enorme de lavouras
de algodão dentro do município, só não tem o respeito devido nem do governador, nem do
secretário da SINFRA, e até mesmo do prefeito do município, mas deveria ter pois o
município é grandioso e o mesmo acredita nesta cidade de Paranatinga e é por isso que
está aqui, pois quem não gosta de política será mandado por quem gosta, e fara sua parte
enquanto estiver aqui e enquanto tiver pessoas confiando nele, o mesmo correra por aquilo
que é certo e irá cobrar, e conta com todos os colegas vereadores e acredita que darão um
rumo para o município de Paranatinga. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereador Claudio Gomes, que agradeceu a presença de
todos, e explanou dizendo que após ouvir os colegas antecessores não podia deixar de vir
a tribuna falar de sua indignação a respeito da MT 130 e como os demais afirma que não
havia nenhum deputado, e a resposta é apenas uma, isso seria carta marcada que nenhum
deputado foi, o que eles iriam fazer lá se já está tudo elaborado e ai está a indignação e o
mesmo será contra, e o que resta agora é fazer um documento não convidando os
deputados mas para o governador, um governador que oitenta por cento (80%) de
Paranatinga deu voto para o mesmo e ele faze isso com a população, pois é do gabinete
dele que sai estes projetos e que vai para a câmara de deputados onde eles simplesmente
vão votar, mas agora tem que bater pesado no governador, fazer um documento e envolver
a sociedade todos os vereadores e prefeito assinar, e mandar ao ministério público para
ficar de olho neles pois estão de pilantragem, e partir par cima destas licitações e colocar
o ministério pulico para vigiar eles, pois isso é inaceitável não tem condições a 130 não
precisa de privatização nestes 140 quilômetros até Primavera do Leste, precisa é terminar
ela pois ela tem um percurso de 430 km, que sai de Rondonópolis e termina sentido Santigo
do Norte na 242, precisa é disso, não precisa roubar do povo pois o povo não merece isso,
e diz estar muito indignado com esta situação, diz que caminhou na eleição passada com
um deputado que infelizmente não ganhou mas ira notificar o deputado que faz parte do
qua
Ee
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seu partido pois tem todo o direito de fazer isso, e fará um documento em nome do partido
e encaminhar para o deputado dos progressistas em Cuiabá mostrando a indignação, e
pede desculpa por ter se exaustado, mas diz não se aguentar de indignação do povo estar
sendo roubado todos os dias pagando impostos caríssimos sendo que o govemo tem
estrutura para manter as rodovias, e infelizmente ele quer tirar o compromisso das costas
dele e jogar nas costas da população, e o vereador não aceita isso. Sem mais a declarar
se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Paulo José
Canaverde Costa, que agradeceu a presença de todos, e explanou falando da MT
130 que na gestão passada foram feitas mais de cinquenta viagens para falar com
o governador Pedro Taxi que ainda ajudou e recapeou a estrada, e agora a estrada
está mais ou menos fazem uma licitação e está tudo pronto, não precisam vir aqui,
não precisam ir em primavera pois já está tudo pronto, lá a panelinha não tem como
mudar aqui só terá serventia para eles daqui dois anos para pedir voto, não tem
como mudar mais nada já está tudo organizado, e diz que muitos questionam que
o mesmo tenha desistido da polícia ele diz que não, que por não ver as coisas
acontecendo simplesmente deu um acalmada, mas lutara até o final de sua gestão
só que não é fácil pois sempre acabam saindo como mentirosos, mas não depende
apenas dos vereadores depende deles, e viram aqui falar as mesmas mentiras de
que a empresa irá pegar algo que vai dar prejuízo, não faz sentido, se passa mil bi
trem a cem reis por dia não terá prejuízo nenhum, seria bom se pegasse de
Paranatinga até a 242 ai sim eles poderiam falar que dava uns dez anos de prejuízo,
mas isso não será ele nem os demais vereadores, e nem a próxima gestão que irá
resolver não, mas não irão desistir pois se a população colocou eles ali fara por
merecer até o final. E fica feliz pela audiência que acontecera dia 4/10/2019 sobre
o frigorífero de suínos, que gerara empregos para o município, e ter uma carne de
qualidade. E não irá desistir pois acredita no município que é muito grande em tudo,
pois o município é rico em tudo só não está tendo muita sorte. Sem mais a declarar
se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Rodrigo Alves
Maciel, que agradeceu a presença de todos, e explanou acrescentado sobre a
audiência em Primavera do Leste da concessão da MT 130, e todos os vereadores
que estiveram lá viram a preocupação da população de Primavera de que a
audiência pública seria para decidir se a concessão será feita ou não, e o povo
Lá
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deixou bem claro que esta audiência seria para tomar esta decisão, e se houver a
audiência no município de Paranatinga a população tomaria esta decisão, a
audiência ocorreu na segunda-feira as 9 horas da manhã, o que deixou muita gente
decepcionada por não poder estar presente por causa do dia e da hora, e já teria
sido conversado para que a audiência em Paranatinga seja em um horário
acessível para a população, um concessão que o governo manda para “enfiar goela
abaixo” na população, e não se pode aceitar isso e muito menos aceitar o preço
que provavelmente será cobrado, o mesmo estevem em Santa Catarina onde
pagou oitenta e quatro reais de pedágio, o valor estimado que foi proposto na
audiência era de oito reais na época da pesquisa e hoje provavelmente o preço
seria de nove reis para cima, e pegar um pedágio pagando nove reais entrando e
nove reais saindo em quinhentos e dois quilômetros gastaria setenta e dois reais,
o mesmo gastou oitenta em mil e poucos quilômetros, é um valor que se acaso
acontecer a concessão não pode ser aceito de forma nenhuma, pois o cidadão
gastar mais de setenta reais só para ir em Rondonópolis e voltar isso de carro
simples imagina os caminhões, quantas sacas de soja os produtores não vão pagar
para esse transporte na MT130, e que o governo respeite a decisão da população
de Paranatinga e Primavera, e que mesmo o município não tendo uma votação tão
expressiva mas o governo tem um compromisso com o município, e esta confiança
que a população de Paranatinga depositou nele, e o seu compromisso é não deixar
esta MT acabar, sabe-se como foi sofrido na época em que está quase intransitável
e que só depois foi restaurada, e não pode de forma alguma deixar que aquela
situação ocorra novamente, o governo precisa ter este compromisso pois é uma
estrada sua responsabilidade, e deve cuidar desta MT 130 antes que os buracos
reapareçam trazendo ainda mais prejuízos a cidade e também ao próprio governo.
E fala a respeito de uma indicação feita pelo mesmo enviado para o executivo onde
precisa urgentemente passar um pente fino nos buracos do município, pois se sabe
o que se passou no período chuvoso então antes que isso aconteça, antes que as
coisas piorem na época da chuva, o prefeito junto ao secretário de obras tem que
passar um pente fino nestes buracos e continuar com essa lama asfáltica antes da
época da chuva, e assim a população não irá sofrer como sofreu no ano passado.
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Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereador Fernandes Antônio Carlini, que agradeceu a presença de todos, e
explanou expressando sua indignação de que muitas vezes quando se é
representante do povo e não acontece as coisas o cidadão bate na porta, e o
mesmo como atuou muitos anos na área da saúde se sente na responsabilidade
de estar levantando esta bandeira que é da saúde, tiveram muitas conquistas como
médico pediatra, hoje tem uma casa de apoio em Rondonópolis que dá suporte
para a população, e inclusive esta semana está havendo um sublocação de uma
nova casa, aonde trará ais conforto e melhor comodidade para a população, houve
muito avanço na saúde, mas muitas vezes são os pequenos detalhes que nos leva
a dizer que a saúde não vai bem, exemplo da fisioterapia tem paciente que está a
dois meses com documentos protocolados esperando o carro ir buscar para fazer
a fisioterapia e até hoje não foi chamado, a fisioterapia é muito importante, quando
se sofre um trauma ou AVC é a fisioterapia que dará de volta os movimentos e se
não fizer ficara travado, então pede a secretaria de saúde que tome providencias
pois já faz mais de meses que o mesmo mandou um ofício até ela que disse que
este mês se normalizaria, e já está chegando novamente ao final do mês e até
agora não foi resolvido este problema. E fala da questão da ultrassonografia
realmente existe um valor para ser feito este trabalho, tem dinheiro em caixa para
tirar esta fila de espera do povo, e se sabe que em Paranatinga não existe apenas
uma clínica que faz a ultrassonografia, mas quando se trata de emergência o
mesmo acredita que pode estar fazendo uma contratação para estar atendendo
esta demanda, tem o Dr. Gido que está todos os dias na cidade, ele vem de
primavera e está todos os dias aqui no município, ele tem a clínica, pode estar
fazendo a sublocação para ele estar atendendo esta demanda, tem que se tomar
providencias e resolver isso de alguma forma, inclusive tem uma gestante de trinta
e cinco semanas, tem que ser atendido no mínimo os casos de emergência ainda
mais as gestantes que são prioridade. E acredita que todos os vereadores sofram
com a questão das pericias medicas, geralmente quando uma pessoa precisa fazer
uma perícia, o INSS direciona a perícia para Barra do Garças, Cuiabá, Várzea
Grande, mas hoje a maioria das pericias de Paranatinga estão sendo feitas em
SS
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Rondonópolis, e precisa ver juridicamente se a prefeitura pode atender está
população principalmente as pessoas carentes, sabe-se que o INSS direciona a
perícia e não é dever do município, não é o município que marca as pericias é o
INSS, mas tem pessoas que já são carentes e já sofreram algum trauma e estão
sem receber seu salário e não tem condições de estar indo e voltando pagando
passagem, tem que ver se a viabilidade de um projeto para que possa estar
atendendo estas pessoas carentes no ônibus da saúde que vai até Rondonópolis,
não está aqui querendo que a população que vai marcar pericia tire a vaga de quem
vai marcado pela regulação, somente ira no ônibus se tiver vaga, muitas vezes a
vagas nos ônibus o mesmo já presenciou o ônibus com seis ou sete poltronas livres
que poderia estar sendo ocupada por uma pessoa carente de perícia, tem que estar
buscando juridicamente para estar atendendo a estas pessoas, inclusive hoje o
mesmo recebeu uma ligação de uma senhora que precisa ir a Rondonópolis no dia
de amanhã só que não tem condições pois seu marido está desempregado e agora
saiu a perícia medica e eles não..tem condições, o mesmo diz que irá até a
secretaria de saúde ver se tem como atender esta população, esta pessoa que é
carente. E parabeniza a secretaria de obras e o prefeito e toda a câmara de
vereadores que é uma ação conjunta junto ao executivo, está se fazendo
principalmente nos bairros concórdia está sendo feito asfalto em várias ruas, e
parabeniza o prefeito pelo desempenho, e o prefeito disse que vai asfaltar todos os
bairros do município, só não se sabe se conseguiram fazer todo o asfalto até o fim
deste mandato mas continuaram fazendo. E fala da audiência de ontem em
Primavera, quando o mesmo ficou sabendo da audiência automaticamente ligou
para o prefeito para saber se ele já tinha este conhecimento, disse que não podiam
deixar que apenas a população de primavera tomasse a decisão, pois que irá pagar
o pedágio é a população de Paranatinga, a maior parte da fatia quem vai contribuir
é o povo de Paranatinga, então devesse ter a decisão aqui se a população é de
acordo com não, mas quando chegaram lá no gabinete do vereador p representante
que foi apresentar ele informou que faria uma reunião em Paranatinga pelo
documento que recebeu, mas eles já estavam com o bote armado só que em
audiência pública quem decide é a população, não se pode impor no povo mais
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uma taxa a ser paga, se quer fazer o pedágio que faça mas tire os impostos, tire o
FETHAB dos produtores, faça um pedágio de Paranatinga até Santiago do Norte,
querem fazer de Paranatinga a primavera por que já está pronto, e ainda vem falar
que terão dezoito anos de prejuízo, pura balela, sabe-se que a empresa que pegar
isso terá muito lucro, sabe-se que são a parte mais fraca mas tem que se unir e ir
para cima, se for acontecer mesmo o pedágio tem que exigir o valor justo, exigir
melhoria, exigir uma ciclo via, exigir que tragam melhor qualidade de vida para a
população, e convida toda a população que se faça presente no dia da audiência
- Sem mais a declarar se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao
Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu a presença de todos, e
explanou diz que entrara no ofício a respeito da ultrassonografia e dos remédios
para a farmácia base, e diz que esteve em converse com a secretaria de saúde
pois as demandas de ultrassonografia são grandes no município, onde a mesma
disse que a licitação não tinha sido feita ainda, e diz ser a favor deste ofício pois
precisam ter uma resposta concreta;-e precisa-se dar alguma resposta a população
que vem sofrendo e não podem deixar a população passar por isso, que a saúde
do município é com recursos próprios, mas tem que fazer o melhor pelo menos um
básico bem atendido, com atenção e respeito ao paciente, isso é o mínimo que tem
que dar a população do município, foi isso que foi passado ao mesmo em que as
empresar não queriam participar da licitação, mas tem que dar um jeito não pode
ficar assim. E fala da audiência pública onde não teve nenhum deputado presente
para defender a população, mas em Paranatinga será cobrado aonde foi
encaminhado este requerimento ao estado aonde cobrou ao deputado Max Russi,
e acredita que com a audiência marcada todos os vereadores devem lutar para
trazer seus deputados para defender junto a população, que na época de eleição
vem e conseguem os votos e agora é a hora de vir e mostrar seu respeito ao
município, e acredita que todos os vereadores devem trazer seus deputados para
defender o interesse do povo que trafega nestas estradas. E fala de um assunto
lamentável que ocorreu em Santigo do Norte das queimadas que aconteceram no
assentamento da APRONORTE, aonde várias famílias ficaram desabrigadas e
autos danos, algo lamentável, e parabeniza a defesa civil pelo trabalho que está
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sendo feito coo o movimento para arrecadação de alimento, então parabeniza a
defesa civil pelo trabalho e a todos os envolvidos, e parabeniza a toda a população
que está ajudando, e fica triste pela situação das queimas que vem ocorrendo no
estado, e isso pode causar vários problemas de saúde, e isso acontece muitas
vezes por atos irresponsáveis de algumas pessoas. Sem mais a declarar se
despede. Não havendo mais inscritos o Presidente declarou encerado o grande
expediente, em seguida declarou aberta a Ordem do dia. Feita verificação de
quórum, passou a votação do Projeto de Lei 130/2019-autoriza o poder executivo
municipal abrir créditos adicional especial por anulação e remanejamento e dá
outras providências. Ampliação de 01 sala de aula na creche menino jesus. R$
135.143,53. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade. PL131/2019-
“Inclui nos anexos do plano plurianual — PPA 2018/2021, lei nº 1508/2017, o
programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação de 01 sala de aula
na creche menino jesus. R$ 135.143,53. Colocado em votação foi aprovado com
unanimidade. PL132/2019-Inclui naei nº 1650/2018 e nos seus respectivos anexos
- LDO para 2.019, o programa que menciona e dá outras providencias. ” Ampliação
de 01 sala de aula na creche menino jesus. R$ 135.143,53. Colocado em votação
foi aprovado com unanimidade. PL133/2019-“Dispõe sobre mudança de
denominação das escolas municipais indígenas, alterando expressões que a
identificam e atualizam a nomenclatura aos cursos da educação básica oferecidos
nessas escolas”. Colocado em votação foi aprovado com unanimidade.
Requerimentos 023/2019- Requer à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário,
seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor
Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, o seguinte; Cópia dos contratos/licitação
dos serviços de manutenção (serviços mão de obra, consertos) de máquinas,
veículos, caminhões, ônibus escolares, etc. Cópia dos contratos/licitação de peças
e acessórios utilizados nas máquinas; veículos, caminhões, ônibus escolares, etc.
Tabela com valores de manutenção (mão de obra e consertos) serviços de torno,
solda, consertos em geral, dos serviços efetuados na frota municipal. Colocado em
votação foi aprovado com unanimidade. 024/2019-Requer à Mesa Diretora, ouvido
o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da
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VR,
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Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga — MT, o seguinte; Número de
alunos matriculados, (segundo semestre) nas Escolas Municipais, urbanas e rurais;
Relação de todos os profissionais da educação, (professores, vigias, apoio,
técnicos, etc....) Lotados nas unidades escolares, (situação funcional — efetivos,
seletivados e/ou contratados) das escolas urbanas e rurais; Relação dos diretores,
coordenadores, articuladores, profissional da sala de recursos entre outros da
equipe administrativa, por unidade escolar, das escolas urbanas e rurais. Colocado
em votação foi aprovado com unanimidade. Terminada a votação da ordem do dia,
não havendo mais nada para apreciação, foi se aberta a fase das explicações
pessoais, passando a palavra na Tribuna aos Vereadores previamente inscritos.
Por ordem de inscrição foi dada a palavra ao Vereador Jorge Martinho Ciotti, que
agradeceu a presença de todos, e explanou retornando ao caso da secretaria
municipal de saúde e diz que ontem enquanto estavam em Primavera do Leste
participando da audiência pública a secretaria de saúde protocolou nesta casa o
oficio nº 3041/2019 com os seguintes termos, convocando os vereadores a
participarem de uma reunião ontem mesmo 16/09 para tratar de estratégias de
saúde para a família no ESF5 no bairro Vista Alegre, e diz com todo o respeito que
a secretaria não tem competência para convocar os vereadores, ela tem
competência para convidar os vereadores é isso que ela poderia fazer, mas diz que
por uma questão de ética e educação que não se manda um oficio convidando
ninguém e nem convocando quando for o caso, quem tem o poder de convocar
algum secretario são os vereadores, mas são questões que estão na lei, ela poderia
no máximo convidar e poderia ter um prazo de no mínimo 48 horas, só para informar
de como estão tratando os vereadores convocando através de oficio, estão ai nesta
luta trabalhando colocando os projetos em votação com uma certa urgência com
muito cuidado para ajudar o município e é assim que vos tratam, e fique aqui sua
indignação. E parabeniza o senhor prefeito e sua equipe pelos trabalhos de lama
asfáltica que estão sendo realizados nos bairros, e dizer que existem documentos
que comprovam os pedidos para todos os bairros e todas as ruas não pavimentadas
do município, mas destaca que está solicitando hoje através de ofício mais uma vez
a pavimentação asfáltica da rua Bacairi ali no bairro Novo Horizonte próximo da
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APAE, primeiro por conta daquela importante instituição que sofre com a poeira, os
alunos tem dificuldade de lanchar por conta da poeira que os afeta naquele local, e
também pelo grande número de moradias e residências que ali estão, então que o
prefeito olhe com carinho para a rua Bacairi e outras tantas que precisam desse
tipo de trabalho. E agradece ao colega vereador Cleiton por suas palavras em
relação a sua pessoa e ao trabalho desenvolvido na câmara e diz estar sempre
pronto para atuar com vossa excelência. Fala da semana farroupilha pois dia 20/09
é dia do gaúcho, e parabeniza a todos os seus conterrâneos. Sem mais a declarar
se despede. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Weugles
Barbosa Dias, que agradeceu a presença de todos, e explanou ainda sobre a
audiência pública e faz uso das palavras do vereador Cleiton, sobre a questão de
que o prefeito possa fazer um decreto que possibilite as pessoas possam fazer
parte de tal ação, então organizar um horário acessível a todos, pois os mesmos
são representantes do povo e q povo tem que estar aqui para expressar suas ideias,
para que assim posam defender- esta causa que levara grande prejuízo a
população, e diz que não quer fazer parte deste roubo que o governo quer fazer
com a população. E fala a respeito do projeto de lei 130/2019 em que o mesmo
votou a favor mais com grande descontentamento, que é o repasse do governo
para ampliação de sala, qualquer um que tenha um pouco de noção, dar 135 mil
reais por uma sala 3 por 8 é um roubo na cara do povo que o governo vem fazendo,
mas se não votar favorável a esta situação será perdido este repasse, e de todo
jeito será mandado para algum município, mas então votou a favor mas descorda
da situação, é por isso que o estado do Matogrosso vem sendo prejudicado
financeiramente por coisa dessas coisas que o governo vem fazendo. E mostra a
mensagem de um morador do bairro ipé florido pedindo uma ajuda sobre a questão
da agua que não tem chegado em sua casa, o que é algo que vem acontecendo
diariamente no município, por conta da empresa aguas de Paranatinga que não
toma ação e responsabilidade, precisa-se fazer uma ação para que esta empresa
cumpra com seu contrato. Sem mais a declarar se despede. Em seguida o
Presidente passou a palavra ao Vereador Josevaine Silva de Souza, que agradeceu
a presença de todos, e explanou agradecendo ao esporte pelo trabalho feito no
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esporte, e parabeniza a arbitragem que é muito boa no município. Parabeniza a
festa do peão que aconteceu no município, que foi uma belíssima festa, e
parabeniza a todos os envolvidos, e parabeniza o campeão da festa do peão pela
conquista de competidor em touros para o município e região, e parabeniza o
competidor em touros Carlos Alberto que esteve no Goiás agora competindo
levando o nome de Paranatinga fazendo o seu melhor, mas infelizmente não foi
campeão mais pegou algumas premiações. Parabeniza e agradece ao prefeito
municipal pelo trabalho de asfaltamento que está sendo feito nos bairros, e os
projetos que tem para asfaltar todo o município. Sem mais a declarar se despede.
Não havendo mais inscritos foi declarado encerrado a fase das explicações
pessoais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e não havendo
mais nada a tratar declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada esta Ata,
que vai assinada pelo Presidente e Secretário.
Cicero, iraFilho Jorge Martinho Ciotti
resillente 1º Secretario
APROVADO
Sala das Sessões
30 Los IS,
Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE 
SETEMBRO DE 2019
PAUTA
Art. 169 - Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que tenha 
sido incluída na ordem do dia regularmente publicada, com antecedência mínima 
de (48) quarenta e oito horas das sessões, salvo disposição em contrário da Lei 
Orgânica do Município.
Art.165 - Após aprovação da ata, o Presidente determinara ao 1° Secretário, a 
leitura da matéria do expediente, obedecendo a seguinte ordem:
I - Expediente oriundo do Prefeito;
II - Expedientes oriundos de diversos; 
III - Expedientes apresentados por vereador.
PROJETOS DE LEIS
130/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E 
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ampliação de 01 Sala 
de Aula na Creche Menino Jesus. R$ 135.143,53.
131/2019 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 
2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Ampliação de 01 Sala de Aula na Creche Menino Jesus. R$ 
135.143,53.
132/2019 - INCLUI NA LEI Nº 1650/2018 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS 
- LDO PARA 2.019, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Ampliação de 01 Sala de Aula na Creche Menino Jesus. R$ 
135.143,53.
133/2019 - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS INDÍGENAS, ALTERANDO EXPRESSÕES QUE A 
IDENTIFICAM E ATUALIZAM A NOMENCLATURA AOS CURSOS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDOS NESSAS ESCOLAS. ”
REQUERIMENTOS
023 E 024/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2019 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
 OFÍCIOS 
296/304/312 e 2019
INDICAÇÕES
090 e 091/2019
ART.166 - Na leitura das matérias pelo 1° Secretário, obedecer-se-á a seguinte 
ordem: 
I - Projetos de Lei;
II - Projetos de decreto Legislação.
III - Projetos de Resolução;
IV - Requerimentos;
V – Indicações. 
VI - Pareceres das comissões; 
VII - Recursos, 
VIII - Outras matérias 
Sala das Reuniões em 13 de Setembro de 2019
Luciana Pereira 

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