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Paranatinga (MT)

IBGE code	5106307
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paranatinga.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	6990 / 3980 / 385
Documents (with text)	11452 (9929)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	54/1994	1994-09-02	Lei Ordinária	CRIA O DEPARTAMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE PARANATINGA	1	extracted
norma	56/1994	1994-09-02	Lei Ordinária	CRIA A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	57/1994	1994-09-02	Lei Ordinária	FIXA A DESPESA E ESTIMA A RECITA PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	pending_ocr
norma	58/1994	1994-09-02	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA	1	extracted
norma	59/1994	1994-09-02	Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRA	1	pending_ocr
norma	53/1994	1994-06-17	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO	1	extracted
norma	54/1994	1994-06-17	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS	1	pending_ocr
norma	51/1994	1994-05-17	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	1	extracted
norma	52/1993	1994-05-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	36/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMTAR	1	extracted
norma	37/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CODEMAT	1	extracted
norma	38/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	INSTITUI O HINO DE PARANATINGA	1	extracted
norma	39/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	DEFINE A ÁREA DO GINÁSIO DE ESPORTE	1	extracted
norma	40/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	CRIA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE PARANATINGA (CAGEPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	41/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LIMPEZA URBANA	0	no document
norma	42/1993	1993-12-23	Lei Complementar	ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 19 DE 1993	1	extracted
norma	43/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	CRIA O CERTIFICADO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICO	1	extracted
norma	44/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	DEFINE O NOME DOS BAIRRO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E ESTABELECE SEUS LIMITES	1	pending_ocr
norma	45/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A VILA CONCÓRDIA E ESTABELECE SEUS LIMITES	1	pending_ocr
norma	46/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL	1	pending_ocr
norma	47/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	CRIA A CASA DO ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	pending_ocr
norma	48/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	CRIA A LIGA DE ASSISTÊNCIA AS AMIGAS DE LUCIMAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	pending_ocr
norma	49/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARANATINGA	1	extracted
norma	50/1993	1993-12-23	Lei Ordinária	MUNICIPALIZA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE PARANATINGA	1	extracted
norma	35/1993	1993-12-16	Lei Complementar	ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 12 1993	1	extracted
norma	30/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE BRAÇAIS	1	pending_ocr
norma	31/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	32/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	33/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES A PAROQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER	1	extracted
norma	34/1993	1993-10-05	Lei Ordinária	AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO ORÇAMENTARIO	1	pending_ocr
norma	25/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1997	1	extracted
norma	27/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNICIPIO	1	pending_ocr
norma	28/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTARIO E CADASTRAMENTO DE BENS DO MUNICIPIO	1	pending_ocr
norma	29/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR AO MINISTÉRIO PÚBLICO	1	extracted
norma	22/1993	1993-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS CORREIOS	1	extracted
norma	24/1993	1993-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO	1	extracted
norma	19/1993	1993-08-19	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE O LOTACIONOGRAMA MUNICIPAL	1	extracted
norma	20/1983	1993-08-19	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA APE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	21/1993	1993-08-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO A CODEMAT	1	extracted
norma	17/1993	1993-06-28	Lei Ordinária	SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	18/1993	1993-06-28	Lei Complementar	ALTERA A LEI Nº 001 /1990 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	14/1993	1993-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA	1	extracted
norma	15/1993	1993-06-09	Lei Ordinária	DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL BAKAIRI	1	pending_ocr
norma	16/1993	1993-06-09	Lei Ordinária	SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE	1	pending_ocr
norma	13/1993	1993-06-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS IDOSOS	1	extracted
norma	05/1993	1993-04-27	Lei Ordinária	TRANSFERECIA DE RECURSOS	1	pending_ocr
norma	06/1993	1993-04-27	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	07/2017	1993-04-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORETO MUNICIPAL	1	extracted
norma	08/1993	1993-04-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IGREJA ASSEMBLÉIA	1	pending_ocr
norma	09/1993	1993-04-27	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 004.93	1	pending_ocr